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da Cultura

Conheça  a legislação que instituiu o Ministério da Cultura, e sua finalidade:

 

Decreto n.° 91.144, de 15.03.1985
Cria o Ministério da Cultura, por desdobramento do Ministério da Educação e Cultura.

 Lei nº 8.028 de 12.04.1990,
Art. 1.°, parágrafo único, 
cria a Secretaria da Cultura da Presidência da República; e no art. 27, item V, extingue o Ministério da Cultura.

Lei n.° 8.490, de 19.11.1992,
Art. 21
transforma a  Secretaria de cultura da Presidência da República em Ministério da Cultura

Lei n.° 9.649, de 27.05.1998
Ratifica o Ministério com a mesma denominação e o art. 14, inciso VI  trata das áreas de competência desse Ministério.

Lei n.° 10.683, de 28/05/2003
Ratifica o Ministério com a mesma denominação  e o art. 27, inciso VI, trata das áreas de competência desse Ministério.

Decreto n.° 8.837, de 17.08.2016
Aprova a Estrutura Regimental desse Ministério.

Lei nº 13.345, de 10.10.2016
Art. 3º recria o cargo de ministro de Estado da Cultura.