Conheça a legislação que cria, altera e extingue a estrutura regimental dos ministérios e órgãos da Presidência da República.
Saiba quais foram as mudanças estruturais dos Órgãos da Presidência da República a partir de sua criação até os dias atuais.
Confira as principais mudanças estruturais nos Ministérios desde a sua criação até os dias atuais.
Secretarias e Conselhos que deixaram de compor a estrutura da PR como órgão integrante, de assessoramento ou de consulta.
Veja a legislação que regulamentou a extinção ou a transformação dos Ministérios