A sanção da nova lei vem para complementar a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e para garantir a continuidade das ações que já vêm sendo realizadas, incluindo o enfrentamento da pobreza
Durante a cerimônia, foram entregues 460 unidades que beneficiarão cerca de 1.840 pessoas que estavam desabrigadas ou morando em áreas de risco de diversas comunidades e regiões do Rio de Janeiro