Brasília, 06 de julho de 2017

Quero cumprimentar os ministros Eliseu Padilha, Torquato Jardim, Mendonça Filho, Ronaldo Nogueira, Antonio Imbassahy,  Gleice Mendonça, o Gilberto Occhi, o Paulo Rabello de Castro. A senadora Maria do Carmo. Os deputados federais Alex Canziani, Alfredo Kaefer, Átila Lira, Augusto Coutinho, Carlos Melles, Claudio Cajado, Efraim Filho, Gilberto Nascimento, Julio Lopes, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Mauro Pereira, Pollyana Gama, Toninho Pinheiro, acho que mencionei todos.

Os presidentes dos bancos públicos, o Tarcísio Hubner, interino do Banco do Brasil, Gilberto Occhi, já mencionei, Paulo Rabello igualmente, e o Mansueto Almeida, que é secretário de acompanhamento econômico do ministério da Fazenda, neste momento também representando o nosso ministro Meirelles que a está altura já está lá em Hamburgo, na Alemanha.

Eu quero cumprimentar o Silvio de Sousa Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,

As senhoras e senhores gestores nacionais e regionais da área educacional.

E eu não preciso dizer aqui a todos, depois dessa belíssima exposição, belíssima e didática, exposição do nosso ministro Mendonça Filho, antecedida pela palavra do Mansueto Almeida, o quão importante e quanto a educação é prioridade de qualquer País, sintonizado com seu presente, e preocupado com o seu futuro.

Aliás eu vou dizer a vocês é incrível o que tem sido feito nesse governo, em termos de planejamento, quer dizer nós fazemos sempre a coisa que não é apenas para amanhã, ou seja para ganhar um aplauso amanhã e depois eventualmente ganhar uma decepção depois de amanhã.

É incrível que todos os atos do governo, e aqui eu louvo mais uma vez, o ministro Mendonça Filho, o Mansueto Almeida, o Ronaldo Nogueira, colaborou tudo e todos, porque o projeto, é sempre um projeto para o futuro, ele começa agora mas tem uma previsão  para o futuro. E isto significa planejamento. Isso significa a certeza de que você começa hoje para continuar amanhã.

Foi assim, volto a dizer e tenho repetidamente dito, com o Teto dos Gastos Públicos. Vocês vejam, que no caso do Teto dos Gastos Públicos, nós fixamos um prazo de 20 anos, revisável 10 anos depois. Para que efeito? Para saber que hoje, sendo um déficit muito elevado, ele não cessa, ele não termina 1 ano depois.

Então talvez daqui há 10 anos, nós consigamos fazer com que haja uma coincidência entre aquilo que se arrecada e aquilo que se gasta.

Portanto não fazemos apenas um ato que seja para amanhã, mas um ato para futuro e agora pela exposição do Mendonça Filho, nós verificamos que há algo planejado para o futuro. Sobre ser planejado para o futuro, ainda é consistente em relação aquele que vai  obter o crédito. Que o sujeito não fica em uma instabilidade para saber o que vai pagar, não vai pagar mas desde logo, a certeza daquilo que ele deverá pagar.

E além do mais, evidentemente, a grande novidade é o juro zero, para aqueles que ganham até três salários mínimos. É inovação extraordinária, porque algo voltado para as questões de natureza social. Isto, como disse o Mendonça, se utiliza em vários países do mundo e vem sendo utilizado no Brasil. Agora, talvez mais aperfeiçoadamente como acabaram de verificar.

E quando nós fazemos esse sistema educacional, é porque educação de qualidade é o caminho mais eficaz para reduzir as desigualdades. Interessante, de vez em quando, Padilha, eu falo uma obviedades, umas trivialidades. Quando eu digo assim: É claro que a educação é o caminho para reduzir as desigualdades, é uma fala quase acaciana.

Mas é interessante como no Brasil, nós precisamos falar coisas acacianas, como precisamos repetir conceitos, repetir obviedades. Dizer as coisas mais singelas, seja na área jurídica, seja na área educacional, seja na área administrativa, porque as pessoas vão usando pontuações, ao invés de conceituações. E a pontuação é sempre o dia de hoje, é o dia de amanhã. A conceituação não. A conceituação é aquilo que está sendo feito aqui hoje e para o futuro.

Então de vez em quando, eu peço desculpas por trivialidades, mas as trivialidades hoje, são mais do que necessárias, porque as pessoas não lidam mais com conceitos fundamentais para a democracia brasileira. As pessoas muitas vezes pensam no seu interesse pessoal ou no seu interesse funcional ou às vezes até, entram em uma disputa.

É interessante isso, como interessante é sem embargo da Constituição determinar a harmonia entre os poderes, o que mais se verifica, muitas e muitas vezes é a tentativa de desarmonizar os poderes do Estado. E isso meus amigos, isso é um crime contra o Estado Democrático de Direito. Isto só passa pela cabeça daqueles que na verdade acham, que são autoridades iluminados por uma centelha divina e não são autoridades emanadas do único dono do poder no Estado, que é o povo.

Então, nós somos todos autoridades transitórias e por isso, nós temos que obedecer a Constituição. A Constituição foi determinada pela soberania popular e disse: Olha aqui, para vocês que são autoridades constituídas, não são autoridades reais, nascidas simplesmente, volto a dizer, de uma centelha divina, mas nasceram por disposição, por determinação do povo brasileiro e o povo brasileiro, quando disse: olhe aqui: quando vocês forem exercer o poder, exerçam-no harmoniosamente. Porque nós estamos apenas, somos órgãos exercentes de um poder que é do povo. Então quando vejo desarmonia e vejo que muitas e muitas vezes, eu prego a pacificação social e antes de pregar a pacificação social, eu prego precisamente a harmonia entre os órgãos do poder.

Está aqui o nosso Fábio Ramalho, nosso querido presidente, no momento em exercício da Câmara dos Deputados, mas veja que ao agirmos no governo, nós agimos em harmonia com o poder Legislativo e de igual maneira em obediência absoluta a jurisdição. A jurisdição que significa dizer que o direito aplicável em uma controvérsia, há de ser naturalmente obedecida por todos os órgãos do poder.

Então, eu insisto muito, peço mais uma vez que releve as trivialidades, mas até sugiro se me permitem, quando puderem repetir frugalidades, trivialidades, façam-no. Porque o que mais precisamos hoje é recuperar conceitos que muitas vezes vem lá do século XVIII. Dos grandes movimentos relativos aos direitos individuais, ao contraditório, da ampla defesa, a seriedade nas falas e nas manifestações. Isto vem lá da Revolução Francesa, da Revolução Inglesa, enfim, dos países que foram capazes de criar uma concepção do chamado Estado Democrático de Direito. Ou seja, o Estado Democrático de Direito, não é apenas uma palavra, uma formulação, ela deve ser uma realidade.

Por isso que eu uso isso, para dizer, Mendonça, que você está fazendo um trabalho, vocês todos, estão fazendo um trabalho excepcional pelo povo brasileiro. Na convicção mais absoluta de que são representantes do povo e por isso fazem esse planejamento muito adequado que você acabou de mencionar. E veja, quando você diz: nós lançamos, já neste ano, temos um ano e um mês, lançamos praticamente 300 mil vagas para o FIES, nós estamos voltados exatamente para aqueles mais carentes e estamos agindo compativelmente com as necessidades sociais do País.

Quando nós assinamos uma medida provisória que promove um salto qualitativo, na forma como opera o fundo. Eu fiquei muito preocupado, com toda franqueza, quando você mencionou as manifestações no Tribunal de Contas. O que você e todos da educação, e todos nós estamos fazendo, é compatibilizar aquilo que se faz na administração, com a regração mais equilibrada das contas públicas, para que não haja impugnações a elas, e por isso eu quero neste particular também cumprimenta-lo.

Nós estamos, na verdade, aprofundando política pública que gera oportunidades e que garante direitos. Como manda aliás, repito, o texto constitucional.

O FIES, e olhe que eu estou falando do FIES, que é um programa instituído no passado, porque aqui no Brasil também há isso, quando um governo assume a tendência é tentar desvalorizar o que se fez no passado.

A seriedade governativa exige que se o programa anterior deu certo, você pode aperfeiçoá-lo como aperfeiçoado está pelo ministério da Educação atual. Mas você deve segui-lo. Então nós devemos fazê-lo prosperar, porque o FIES tem ajudado a democratizar o acesso ao ensino superior. Portanto, o que fazemos é criar um FIES mais sustentável, talvez mais efetivo. Um FIES mais eficiente e voltado sempre, naturalmente, para quem mais precisa.

 Os estudantes de baixa renda, convenhamos, não é fácil, quando eu vim, vou dar um exemplo pessoal, quando eu vim fazer Direito, eu tinha que entrar em uma faculdade pública porque não tinha como sair do interior, para não pagar faculdade. Se tivesse que pagar, eu não conseguiria.

E hoje, de qualquer maneira, como há muitas instituições privadas, daí a importância do FIES, a pessoa entra em uma instituição privada, se não conseguir entrar em uma instituição pública, mas terá um tempo para pagar no futuro.

Até tem, interessante, ele gera um fenômeno da responsabilidade. Ou seja, eu estudo, durante quatro, cinco, seis anos, mas sei que tenho uma responsabilidade de ressarcir seja os cofres das universidades, os cofres públicos ou cofre, no caso, de bancos que possam eventualmente colaborar com esta atividade social. Então o sujeito sai de lá e quando obtiver o emprego, ele começa já a exercitar  a responsabilidade de devolver aquilo que não pagou no passado.

E o fenômeno da responsabilidade, você sabe que responsabilidade é algo muito vinculado ao estado democrático, em que todos respondam pelos seus atos. Por isso que tem esta significação também institucional muito significativa. E eu volto a mencionar, no caso daqueles que terão juros zero. Que é também uma coisa importantíssima, e terão prazos flexíveis para realizar esses pagamentos.

Então, Mendonça, eu quero dizer a você, dizer ao Mansueto, portanto a Fazenda, dizer ao Ronaldo Nogueira que colaborou nisso, eu quero dizer que vocês estão praticando um gesto importante para o equilíbrio das contas públicas, de um lado a responsabilidade fiscal e de outro lado, com esta fórmula estabelecida para o FIES, também uma responsabilidade  social, que é o que sempre tem marcado nosso governo. De um lado a responsabilidade fiscal, de outro lado a responsabilidade social.

E vejo pelo seu relato e por aquilo que antes você me disse lá no gabinete, que isto foi fruto de muito diálogo. Você dialogou muito com vários setores da administração. Convenhamos, se não houvesse dialogado com a Fazenda, você não poderia chegar a este ponto. Portanto, você, a Fazenda, o Trabalho e os nossos ministros todos merecem um grande e caloroso aplauso do governo  e dos senhores que estão aqui.