No Bom Dia Ministro, Maria do Rosário fala sobre a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Plano Viver sem Limite

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (29/11) entrevista a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. No programa, a ministra falará sobre a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro, com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

A conferência nacional vai reunir cerca de 2 mil pessoas de todo o país, entre delegados eleitos nas etapas estaduais, conselhos setoriais (ligados à defesa de direitos de LGBT, Mulheres, Idoso, Juventude, etc.), gestores estaduais da política da pessoa com deficiência, ministérios que integram o Plano Nacional Viver sem Limite e militantes. Os debates da conferência terão como norte a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tema do evento.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Aprovada em 2008 e promulgada no ano seguinte com equivalência de emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência evidenciou a necessidade de revisar o marco jurídico nacional e adequá-lo aos novos princípios consagrados.

A convenção prevê monitoramento periódico e esclarece que o fator limitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si, com alteração do enfoque no modelo médico para o modelo social. Assim, a falta de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com políticas públicas estruturantes para a equiparação de oportunidades.

Ao longo de 2012, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da SDH, distribuiu cerca de 60 mil exemplares da convenção. Foram editadas versões comentadas, digitais, em tipos ampliados, em Braille, de modo a garantir acessibilidade para todos.

Viver sem Limite – Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, o governo federal ressaltou o compromisso do Brasil com as prerrogativas da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta do Viver sem Limite é que governo federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Entre as ações, está a implantação de sete centros tecnológicos de formação de treinadores e instrutores de cães-guia, distribuídos em cada uma das regiões brasileiras. Neles serão formados profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia). Os cursos técnicos serão ministrados nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A aula inaugural do primeiro centro ocorreu em novembro, no Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus Camboriú.

Participam, ao vivo, as rádios: Nacional do Rio AM (Rio de Janeiro/RJ); Amazonas FM (Manaus/AM); Universitária FM (Recife/PE); Belém FM (Belém/PA); Banda B (Curitiba/PR); FM Cultura (Porto Alegre/RS); Itatiaia (Belo Horizonte/MG); Rádio 98 FM (Campina Grande/PB); FM Dom Bosco (Fortaleza/CE); Correio e CBN (Maceió/AL); Difusora Acreana AM (Rio Branco/AC); Pioneira AM (Teresina/PI); Terra FM (Goiânia/GO); Bandeirantes AM (Porto Alegre/RS); Excelsior AM (Salvador/BA).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

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