No Bom Dia Ministro, Luiza Bairros fala sobre o Plano Brasil Sem Miséria para quilombolas

O Bom Dia Ministro desta terça-feira (27/11) entrevista a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. No programa, a ministra falará sobre o início das ações do Plano Brasil Sem Miséria para quilombolas. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O Governo Federal anunciou uma série de ações articuladas para reverter a situação de extrema pobreza e alta vulnerabilidade social das comunidades quilombolas brasileiras. Foram lançadas medidas de garantia dos direitos das comunidades e que marcam o início das ações do Plano Brasil Sem Miséria para estas comunidades, em articulação com o Programa Brasil Quilombola.

O principal item das medidas foi a assinatura de onze decretos de declaração de interesse social em benefício de onze comunidades quilombolas, além do anúncio da expansão da oferta de água, através do programa Água Para Todos, de incentivo para ação de compras da agricultura familiar quilombola, através do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras ações. A ação é resultado da articulação entre a SEPPIR e os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Cultura (MinC, por meio da Fundação Cultural Palmares).

Acesso a políticas públicas – De acordo com o Diagnóstico de Ações Realizadas do Programa Brasil Quilombola, tocado pela SEPPIR, existem hoje em 24 estados do Brasil 1,17 milhão de quilombolas. São 214 mil famílias em diversas comunidades, sendo 1.948 já reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro. Destas famílias, 92% se autodeclaram pretas ou pardas e os números revelam sua condição de extrema pobreza: 76% das comunidades não contam com saneamento adequado e 78,4% não têm energia elétrica.

Às comunidades quilombolas é assegurado o direito aos seus territórios pela Constituição Federal. Desde 2004, com a criação do Programa Brasil Quilombola, as comunidades são beneficiárias de uma série de políticas sociais específicas. Os investimentos públicos para esse segmento têm crescido nos últimos anos. Ao menos 76% das famílias quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm perfil de extrema pobreza. A maior parte delas está situada em zonas rurais, com baixo acesso aos serviços públicos. Atualmente, são 1834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), 63% delas no Nordeste. De acordo com os dados do CadÚnico, 63% dos domicílios nestas comunidades tem piso de terra batida e 76% não conta com saneamento adequado.

Uma ação importante incluída no pacote será a divulgação de um termo de cooperação entre a SEPPIR e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para ações de regularização fundiária. O termo prevê o repasse de R$ 1,2 milhão da SEPPIR para o Incra para financiamento de relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID), que deverão beneficiar 3350 famílias de 26 comunidades.

A universalização do CadÚnico e a ampliação do acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) vai viabilizar o acesso a outras políticas públicas, além de possibilitar o acesso dessas comunidades a diversas políticas públicas, sobretudo as produtivas. A DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas e crédito para financiamento de projetos individuais e coletivos.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Nacional (Rio de Janeiro/RJ); São Francisco 670 AM (Anápolis/GO); América (Belo Horizonte/MG); CBN (Manaus/AM); Parecis 98,1 FM (Porto Velho/RO); Verde Vale (Juazeiro do Norte/CE); Cultura AM 1110 (Florianópolis/SC); Liberdade 930 AM (Aracaju/SE); Verdes Campos FM (Teresina/PI); Marano FM (Garanhuns/PE); Educadora (São Luís/MA); Juazeiro 1190 AM (Juazeiro/BA); Super Tupi (São Paulo/SP); Universidade AM (Porto Alegre/RS) e Capital FM (Campo Grande/MS).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no portal da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Mais informações
Secretaria de Imprensa
(61) 3411-1370