Discurso do Presidente da República em exercício, Marco Maia, durante cerimônia de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável - Brasília/DF (22min09s)

Centro de Convenções Brasil XXI – Brasília-DF, 27 de março de 2012

Boa noite a todos e a todas, nossos companheiros e companheiras prefeitos, prefeitos, vereadores, secretários, que participam deste 1º Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

Eu queria saudar as senhoras Ministras de Estado: a Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, nossa querida Ideli; a Eva Chiavon, que está aqui como ministra do Planejamento; a Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. E ao saudá-las, saudar todos os integrantes do governo da nossa presidenta Dilma que aqui estão.

Saudar o senhor João Coser, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, em nome de quem cumprimento todos os prefeitos e prefeitas aqui presentes, mas, em especial, João, se me permite, saudar o prefeito da minha cidade que aqui está, o Jairo Jorge, lá de Canoas, no Rio Grande do Sul, um município importante do nosso estado.

E queria saudar também, aqui, de forma especial e muito carinhosa, o nosso prefeito Tarcísio Zimmermann, de Novo Hamburgo, que sofreu um acidente no início deste ano, grave, mas que já se recuperou e já está aqui – não é, Tarcísio? – participando deste Encontro, está ali, inclusive com um colete. Uma salva de palmas aqui, gente, ao Tarcísio, nosso prefeito de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Queria saudar também a deputada Luiza Erundina, que foi fundadora da Frente Nacional dos Prefeitos e, ao saudá-la, saudar todos os deputados e deputadas federais, os parlamentares que aqui se encontram.

Saudar o Alan Charlton, embaixador do Reino Unido.

Saudar os senadores presentes a este Encontro, senadores e senadoras.

Saudar o Vitor Ortiz, secretário-executivo do Ministério da Cultura,

O Alexandre Cordeiro, secretário-executivo do Ministério das Cidades,

Nosso amigo querido, o Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e que, como aqui já foi dito pela Ideli e pelo João, tem desenvolvido um papel, eu diria, excelente, na condução das políticas voltadas para os nossos projetos e as nossas ações para o desenvolvimento sustentável e para a economia solidária do nosso país.

Saudar o Olavo Noleto, subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República,

O senhor Humberto Luiz Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços,

E o senhor Nabil Bonduki, secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano,

O prefeito Eduardo Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Municípios. Parabéns pela sua posse, pela sua eleição.

Saudar Jair Souto, o secretário da Confederação Nacional dos Municípios,

O Luiz Barreto, Luizinho, presidente do Sebrae Nacional. E dizer, Luizinho, você ficou muito bem no Esquenta, aquele da televisão. Você estava com a performance global naquele evento.

Saudar os senhores prefeitos, Eduardo Curi, de São José dos Campos, Helder Salomão, de Cariacica, Maguito Vilella, de Aparecida de Goiânia, Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, Silvo Barros, de Maringá,

O nosso amigo Oded Grajew, coordenador-geral do programa Cidades Sustentáveis, e dizer Oded que eu não me esqueci ainda do compromisso assumido com você, da votação daquele projeto que trata dos compromissos e as metas que devem ser assumidas pelos gestores públicos quando nas suas campanhas,

A senhora Florence Laloe, diretora da Associação Internacional de Governos Locais pela Sustentabilidade;

O senhor Antônio Conrado, vice-presidente do Banco do Brasil, também a minha saudação,

O Jorge Urbano Duarte, vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal,

Dirceu Brabano, diretor-presidente da Anvisa, também, a minha saudação o nosso querido amigo Márcio Pochmann, presidente do Ipea,

Senhoras e senhores profissionais de imprensa,

Senhoras e senhores,

É com muita honra que estou hoje, aqui, no exercício na Presidência da República, e quero nessa condição saudar todos os nossos prefeitos aqui presentes pelo comprometimento com a causa do desenvolvimento sustentável e do combate à miséria em nosso país. Como bem lembrou a presidenta Dilma Rousseff no lançamento do programa Brasil sem Miséria em junho passado, a luta contra a miséria é antes de tudo dever do Estado, mas é também uma tarefa de todos os brasileiros e brasileiras deste país.

Sabemos todos que o crescimento econômico com distribuição de renda e o combate à desigualdade têm mudado o Brasil nos últimos anos. Saímos da condição de país emergente para posto de sexta economia do mundo ao mesmo tempo em que promovemos mudanças sociais profundas e certamente irreversíveis no nosso país.

Essas mudanças, por sua vez, vêm realimentando a máquina econômica e fazendo o País avançar, ainda mais, no ranking das economias em desenvolvimento. E Vossas Excelências, prefeitos e prefeitas têm muita responsabilidade pelo momento que nós estamos vivendo no Brasil. A ação e o trabalho dos nossos prefeitos têm contribuído de forma decisiva para que nós possamos alcançar as vitórias e as conquistas que têm tomado das nossas vidas neste último período.

Nos últimos anos foram fortalecidas e ampliadas as políticas de Estado voltadas para a universalização efetiva dos direitos à alimentação, à escola, à habitação e à saúde, por meio de ações que pavimentam e consolidam uma verdadeira democracia social.

O combate à pobreza e à exclusão social deixou de ser visto como mero desdobramento desejável da engrenagem econômica. Tornou-se, de fato, um  impulso fundamental do processo de crescimento do país. O Brasil combinou, de forma eficaz, a expansão da renda per capita, a queda da desigualdade e uma auspiciosa redução das taxas de desemprego motivado pela criação de milhões de empregos formais com carteira assinada. Tudo isso foi impulsionado por políticas sociais de larga abrangência, que entraram e continuam entrando na casa dos brasileiros e brasileiras mais humildes por diferentes portas.

A política de subsídios à habitação popular, com o programa Minha Casa, Minha Vida, reforçou esse processo ao destravar a gigantesca demanda contida nas faixas de renda até três salários mínimos, na qual se concentra o nosso déficit habitacional. Porém, não se trata apenas de erguer e entregar novas moradias, mas de fortalecer os fundamentos da cidadania num país que já reúne a quarta maior taxa de urbanização do planeta.

E nós sabemos que um verdadeiro lar não começa nem termina entre quatro paredes. A segurança e a iluminação das ruas são suas extensões naturais. O saneamento do bairro é um requisito de saúde das famílias. A escola, a cultura, o esporte e o lazer são garantias de cidadania para uma juventude que precisa estar sempre a salvo do tráfico e da violência.

Minhas senhoras e meus senhores,

As cidades brasileiras abrigavam 10% da população nacional no começo do século XX. Hoje elas reúnem mais de 80% da população, ou seja, as cidades cresceram, quase sempre desordenadamente e sem receber o investimento necessário em infraestrutura, com todas as sequelas e até tragédias que o crescimento desordenado acarreta.

A questão urbana só ganhou a relevância que merece, no Brasil, transformando-se, de fato, em agenda de Estado em 2003, com a criação do Ministério das Cidades. A partir daí se inicia a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que integra ações em três eixos: o plano diretor municipal, a regularização fundiária e a mobilidade urbana.

Nela também se consolida o entendimento de que saneamento básico é composto por abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, e que esse conjunto é direito humano e política urbana determinante para a saúde da população.

Outros avanços, como a Política de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade, foram instituídos em 2007 sob quatro bases principais: inclusão social, sustentabilidade ambiental, gestão participativa e democratização do espaço público.

Portanto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, representou mais um passo adiante, ao disciplinar o manejo adequado desses resíduos. Também é uma revolução em termos ambientais, organizando dispositivos que estavam dispersos sem, no entanto, perder o foco da questão social. Além de tratar da preservação ambiental e da proteção da saúde pública, o maior mérito da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras humildes, que durante muitos anos foram esquecidos pelo poder público.

Esses são alguns dos instrumentos de que o Estado dispõe para reorganizar o crescimento das cidades, com a adoção de políticas públicas efetivas que integram diversos mecanismos fundamentados no conceito da sustentabilidade.

O programa Minha Casa, Minha Vida é um exemplo de como é possível que políticas públicas agreguem a preocupação ambiental a suas metas. Em boa parte das moradias que fazem parte do Programa serão implementados sistemas de aquecimento solar. Essa medida poderá reduzir em até 800 mil toneladas ao ano as emissões de carbono e propiciará uma economia anual de até R$ 400,00 na conta de energia elétrica de cada família.

Outro bom exemplo é o Plano Brasil sem Miséria. Uma das ações do Plano é o inédito Programa Bolsa Verde, que assegura remuneração às populações que ocupam áreas de preservação ambiental. Há ainda ações voltadas para o ambiente urbano em que os centros são os catadores de materiais recicláveis e o tratamento e destinação do lixo.

É hora, portanto, de focalizar cada vez mais o nosso empenho na harmonização e na qualificação de nossas políticas públicas, e de fortalecer a parceria e o trabalho conjunto entre os diferentes órgãos de governo, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Um marco histórico desse trabalho conjunto são os convênios do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. Lançado em 2007, o PAC retomou, de forma incisiva, o investimento público em infraestrutura que estava estagnado há mais de 25 anos, e articulou as principais ações de desenvolvimento urbano, como habitação, saneamento e drenagem.

Na sua segunda etapa, o PAC 2, estão previstos, dentro do Programa Cidade Melhor, investimentos de mais de R$ 57 bilhões para saneamento, prevenção de enchentes e contenção de encostas, sistemas de transporte coletivo e pavimentação de bairros. Partimos do princípio de que a prevenção não é apenas uma questão de defesa civil. É uma questão de saneamento. Drenagem é política habitacional de governos que se comprometem com a qualidade de vida da população, de governos municipais, estaduais e federais que têm compromisso com a qualidade de vida de todos os nossos homens e mulheres cidadãos brasileiros.

Junto com a recuperação da nossa capacidade de planejar e investir, o PAC firmou a mais sólida parceria do setor público com o setor privado e revigorou o pacto federativo, que é sagrado para nós. Essas parcerias entre governo federal, governos estaduais e prefeituras estão ajudando a mudar a cara dos municípios brasileiros.

É por isso que o PAC é muito mais do que uma sigla.  É um dos maiores programas de investimento em infraestrutura do mundo e um verdadeiro pacto da Federação brasileira. Um pacto da sociedade brasileira em defesa de mais crescimento, mais desenvolvimento, mais distribuição de renda e mais qualidade de vida para todos.

Esse diálogo produtivo, nós aqui sabemos muito bem, passa necessariamente pelas prefeituras. E os principais desafios com os quais lida a maioria dos gestores municipais podem ser enfrentados e solucionados com a força representada pelos pequenos empreendimentos, um dos temas deste Encontro.

As micro e pequenas empresas, somadas aos empreendedores individuais, são fundamentais para o desenvolvimento local. No Brasil, representam 99% de todas as empresas existentes e são responsáveis por 53% de todos os empregos com carteira assinada. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada e sancionada em 2006, representa um grande benefício, tanto para as micro e pequenas empresas quanto para a economia local. Ela sinaliza a atenção especial que o governo dedica ao tema do desenvolvimento econômico e dos pequenos negócios, como prioridade na gestão pública.

Em 2011, como as senhoras e os senhores sabem, senadores e deputados da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas se articularam e o Congresso Nacional aprovou o reajuste dos limites do enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, o Super Simples, uma vitória significativa da sociedade brasileira e que propiciou a inclusão de milhares de novos empreendedores no sistema do Super Simples.

As modificações propostas obtiveram sanção presidencial no mesmo ano, graças à profícua parceria entre o Executivo e o Legislativo, que somaram esforços para oferecer um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas brasileiras.

É importante destacar a dedicação do serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas do Sebrae na efetivação dessas melhorias ao Super Simples. E eu queria pedir aqui a vocês uma salva de palmas ao Sebrae pelo trabalho que desenvolveu na aprovação deste projeto.

Aqui gostaria de lembrar novamente as palavras da presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Brasil sem Miséria: “Um país que tece uma rede de pequenos empreendedores, de trabalhadores, de médios empreendedores e grandes empresários é um país que tem um corpo social estável e tem todas as condições para ter cidadãos participantes”.

O Brasil tem hoje um poderoso mercado de massa, como tiveram, originalmente, todas as grandes nações que viriam a se firmar como as maiores potências do século XX. No entanto, não seremos uma nação plenamente desenvolvida se não eliminarmos a extrema pobreza que ainda afeta mais de 16 milhões de brasileiros e brasileiras.

Faço minhas, portanto, as frases com as quais o nosso querido presidente Lula terminou seu discurso na cerimônia de lançamento do programa Bolsa Família, em 20 de outubro de 2003, reforçando o que já dissera ao mundo um mês antes, nas Nações Unidas, em Nova Iorque: “A luta contra a fome, a guerra contra a fome, esta, sim, é uma guerra que vale a pena todos nós participarmos, porque ela não prevê matar ninguém. Pelo contrário, prevê recuperar milhões e milhões de vidas que estão sucumbindo pela miséria”.

É certo que ainda temos muitas desigualdades por combater, muitas injustiças para superar, mas já avançamos muito e hoje temos mais e melhores condições para enfrentar e vencer nossos desafios. Vivemos numa democracia consolidada e contamos com uma sociedade cada vez mais consciente dos seus direitos e dos seus deveres.

Este encontro de hoje é mais uma prova disso, João. Não descansaremos todos juntos enquanto não erradicarmos totalmente a miséria do nosso país. Por isso, louvo essa iniciativa admirável da Frente Nacional dos Prefeitos, em parceria com o governo federal e o Sebrae, de convidá-los a discutir as estratégias mais efetivas para que o país vença, de uma vez por todas, o combate à miséria com desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

E quero dizer aqui, João, que as questões que tu levantaste aqui como reivindicações, eu anotei todas elas e vou encaminhar à presidenta Dilma quando ela voltar, depois de amanhã. Até porque sei que a Ideli também o fez aqui, não é, Ideli? Estão todas elas anotadas e registradas.

Mas quero, para finalizar, dizer, mais uma vez, da honra e da satisfação de poder ver todos vocês aqui, prefeitos, reunidos, prefeitas, as nossas lideranças municipalistas, porque... e principalmente para discutir temas como este que nós aqui abordamos e como está previsto na programação deste evento.

Não há futuro para o nosso Brasil sem o fortalecimento e o trabalho, e, principalmente, a valorização dos nossos prefeitos e prefeitas, que são os que estão na linha de frente da efetivação das políticas públicas no nosso Brasil e no nosso país. Vocês são verdadeiros heróis, que estão no dia a dia e no cotidiano, tratando sobre os principais temas que envolvem o nosso Brasil.

Havia uma musiquinha, Jairo, que tu te lembras, durante as minhas campanhas para a Prefeitura de Canoas, que eu sempre ressaltava e trazia ela, que dizia mais ou menos o seguinte: a minha cidade e a sua cidade parecem pequenas se comparadas a um país. Mas é na minha, na nossa, e em todas as cidades que a gente começa a ser feliz. E é assim mesmo. Nas cidades é onde a gente começa a ser feliz. Ali é que a gente discute os principais temas, ali é que a gente trata sobre a educação, sobre a saúde, sobre o saneamento. Ali é que a gente discute como nós vamos melhorar e qualificar a vida das pessoas.

Então, parabéns. Fica aqui o nosso tributo. Parabéns todos os prefeitos e prefeitas. As senhoras e os senhores estão, com certeza, na linha de frente desta luta pela erradicação da miséria no nosso país.

Muito obrigado. Parabéns. Viva os nossos prefeitos e prefeitas! Viva o nosso municipalismo! Muito obrigado.