Presidência da República
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Transfere a competência que menciona, referida na lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Altera a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Altera disposições das leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
Altera a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 d lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.
Altera a lei n° 10.683, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Dá nova redação à alínea o do inciso vii do caput do art. 27 da lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Altera as leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências
Institui o regime diferenciado de contratações públicas - rdc; altera a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de ministro de estado, cargos em comissão e cargos de controlador de tráfego aéreo; autoriza a contratação de controla
Altera a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, criando a Secretaria da micro e pequena empresa, cargo de ministro de estado e cargos em comissão, e a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Extingue e transforma cargos públicos; altera a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
Altera as leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência da república e dos ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a medida provisória nº 717, de 16 de março de 2016.
Estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da república e dos ministérios; altera a lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a medida provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Lei Nº 13.901, de 11.11.2019
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
