Decreto nº 8.791, de 29.06.2016 (revogado)Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 10.245, de 18.02.2020Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
