Ministério da Cultura

Decreto n.° 91.144, de 15.03.1985
Cria o Ministério da Cultura, por desdobramento do Ministério da Educação e Cultura.

 Lei nº 8.028 de 12.04.1990,
Art. 1.°, parágrafo único,  cria a Secretaria da Cultura da Presidência da República; e no art. 27, item V, extingue o Ministério da Cultura.

Lei n.° 8.490, de 19.11.1992,
Art. 21 transforma a  Secretaria de cultura da Presidência da República em Ministério da Cultura

Lei n.° 9.649, de 27.05.1998
Ratifica o Ministério com a mesma denominação e o art. 14, inciso VI  trata das áreas de competência desse Ministério.

Lei n.° 10.683, de 28/05/2003
Ratifica o Ministério com a mesma denominação  e o art. 27, inciso VI, trata das áreas de competência desse Ministério.

Decreto n.° 8.837, de 17.08.2016
Aprova a Estrutura Regimental desse Ministério.

Lei nº 13.345, de 10.10.2016
Art. 3º recria o cargo de ministro de Estado da Cultura.

Medida Provisória nº 870, convertida na Lei nº13.844, de 18 de junho de 2019.
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017

Art. 57, II - Transforma o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Cultura e o Ministério do Esporte no Ministério da Cidadania.