Ministério da Aeronáutica
Conheça a legislação sobre criação e extinção do Ministério Aeronáutica:
Anteriormente, os assuntos de aeronáutica eram de competência do Ministério da Marinha e dos ex-Ministérios da Guerra e da Viação e Obras Públicas.
Decreto nº 2.961, de 20.01.1941
Cria o Ministério da Aeronáutica.
Decreto nº 60.521, de 31.03.1967
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério.
Lei nº 9.649 de 27.05.1998
Art. 14 trata da área de competência.
MPV 1799-6 de 10.06.99
Transforma este Ministério em Comando da Aeronáutica.
Decreto nº 4.118 de 07.02.2002
Esse Comando integra a estrutura básica do Ministério da Defesa
