Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social
Conheça a legislação sobre criação e extinção do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social:
Decreto nº 91.145, de 15.03.1985
Cria o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Decreto nº 95.075, de 22.10.1987
Altera a denominação desse Ministério para Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente.
Decreto nº 96.634, de 02.09.1988
Altera a denominação para Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social.
Lei nº 7.739, de 16.03.1989,
Art. 5º extingue o Ministério.
Lei nº 8.028 de 12.04.1990,
Art. 24 cria o cargo de Ministro de Estado da Ação Social
Lei nº 8.490 de 19.11.1992,
Art. 20 transforma o Ministério da ação Social em Ministério do Bem-Estar Social
Lei nº 9.649 de 27.05.1998 ,
Art. 19, Extingue o Ministério do Bem-Estar Social.
