Ministério do Exército

Conheça a legislação sobre criação e extinção do Ministério do Exército:

Alvará de 28.07.1736
Cria, juntamente com duas outras, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.

Carta régia de 06.01.1801
expediente da Guerra foi separado do dos Negócios Estrangeiros, formando-se duas Secretarias.

Aviso de 23.07.1801
Restabelece a situação anterior.

Decreto de 02.05.1822
Volta a dividi-la em Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros e Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.

Lei nº 23, de 30.10.1891
Reorganiza os serviços da Administração Federal, distribuindo-os por seis Ministérios, sendo um deles o Ministério da Guerra.

Decreto-lei nº 200, de 25.02.1967,
Art. 202  altera a denominação para Ministério do Exército.

Lei nº 9.649 de 27.05.1998,
Art. 14 constitui área de competência.

MPV 1.799-6 de 10.06.1999
Transforma este Ministério em Comando do Exército 

Decreto nº 4.118 de 07.02.2002
Esse Comando integra a estrutura básica do Ministério da Defesa.