Secretaria de Planejamento da Presidência da República
Conheça a legislação sobre criação e extinção da Secretaria de Planejamento da Presidência da República:
Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento.
Decreto nº 94.159 de 31.03.1987
A Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN/PR passa a denominar-se Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN/PR e mantem as respectivas finalidades, estrutura organizacional básica e competência.
Decreto nº 94.431, de 11.06.1987
Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 2.347, de 23.07.1987
Cria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 94.889, de 17.09.1987
Transforma a Assessoria para Assuntos Internacionais da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN/PR em Secretaria de Assuntos Internacionais, e dá outras providências.
Lei nº 8.028 de 12.04.1990,
Art. 27 extingue a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República.
