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Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Conheça a legislação sobre criação e extinção da Secretaria de Planejamento da Presidência da República:

Lei 6.036 de 01.05.1974

Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento.

Decreto nº 94.159 de 31.03.1987
A Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN/PR passa a denominar-se Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN/PR e mantem as respectivas finalidades, estrutura organizacional básica e competência.

Lei nº 8.028 de 12.04.1990,
Art. 27 extingue a Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República.