Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura do Seminário Gestão de Compras Governamentais - a experiência da Educação

Brasília-DF, 14 de setembro de 2011

Queria cumprimentar todos os presentes, as senhoras e os senhores,

Meu cumprimento muito especial aos que participam deste Seminário,

Cumprimentar o nosso querido ministro Fernando Haddad,

O ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União,

Queria cumprimentar o Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas,

O senhor Carlos Wanderley Dias de Freitas, presidente do FNDE,

O senhor Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Gestão, Competitividade e Desempenho da Presidência da República,

Queria cumprimentar, aqui, os senhores e as senhoras jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos,

E dizer para vocês que, para mim, é muito importante comparecer a este Seminário. Eu acredito que a questão da gestão, a questão da eficiência, a questão do desempenho e da competitividade do setor público é algo fundamental. E não é fundamental só porque é um valor de compromisso moral, ético, de gasto público e de decoro no exercício da atividade pública. É fundamental porque nenhum país do mundo transitou para o desenvolvimento e para a realização das suas melhores condições – obviamente, cada país dentro dos seus critérios culturais e políticos – sem que o Estado o acompanhasse em termos de eficiência, meritocracia e qualificação e qualidade.

Não é possível supormos que nós conseguiremos dar os passos que são necessários para que o Brasil seja, de fato – não interessa se quarta, terceira, quinta –, potência do mundo, sem alguns pré-requisitos. Sem o pré-requisito de eliminar a pobreza extrema e de elevar a sua população à condição de classe média, mas também sem que o seu Estado seja eficiente, meritocrático e, de fato, seja um elemento essencial para que o país possa crescer, desenvolver e prestar serviços públicos de qualidade.

Nós saímos de um processo em que a parte da população mais rica não usava os mesmos serviços públicos da parte mais pobre, porque você tinha uma educação... não na minha época, porque eu sou da época em que educação pública era de melhor qualidade. Eu me formei num colégio público. Mas houve um período no Brasil, muito grande – os anos 80, final de 70, 80 e 90, e nós temos ainda resquícios disso –, em que a educação privada era para as famílias e as crianças mais ricas, e a educação pública para as mais pobres. A mesma coisa acontecia com a saúde e acontecia com outros serviços.

Essa situação é possível numa sociedade muito dividida, muito elitizada, num modelo de crescimento baseado na concentração da renda, e ela produz, necessariamente, conflitos políticos muito fortes.

Nós vivemos um outro momento histórico, e todos os países que vivem esse outro momento histórico, que é o momento em que a parte da população mais pobre se torna sujeito, se torna cidadão, passa a usufruir de renda e passa a consumir, o Estado tem de responder às suas necessidades.

Nós, ao longo desse processo, tivemos um Estado que desempenhou funções importantes, importantíssimas, tanto na área da produção, como na área da infraestrutura. Mas hoje, nós que criamos o círculo virtuoso do crescimento com distribuição de renda e inclusão social, temos de criar o círculo virtuoso da eficiência da gestão, porque o círculo virtuoso da eficiência da gestão é, o que eu quero dizer, uma exigência do processo de desenvolvimento com inclusão social. Sem ele, nós não sustentaremos a entrada de milhões de brasileiros à condição de classe média e que vão usufruir do serviço público de educação e de saúde.

Essa é uma imposição que eu chamaria a imposição mais importante do ponto de vista cultural, político, do ponto de vista dos princípios e da exigência que a sociedade brasileira fará para o Estado brasileiro. Além disso, nós somos um país que se pretende... um país que será uma das maiores potências do mundo. Nós também não seremos competitivos com um Estado aquém das necessidades das suas empresas e de seus diferentes setores produtivos.

Tudo isso fez com que a gente construísse e convidasse um empresário do porte do Jorge Gerdau Johannpeter para dirigir a comissão, a câmara, este órgão de gestão, competitividade e desempenho, que tem por objetivo justamente espalhar, difundir, criar e fazer, copiar, as melhores práticas que a própria gestão pública do governo federal construiu. E isso em um momento em que essa questão torna-se também muito importante, porque nós passamos a fazer uma coisa que eu acho que o Presidente da Fundação Getúlio Vargas falou muito bem: nós, o Estado, o Governo, as instituições de Estado e o agente Governo, passaram a ter consciência do mercado.

Ter consciência do mercado é algo fundamental para o gestor público, porque ter consciência do mercado significa perceber que o meu interesse, o interesse público, no caso do gestor, ele tem de se afirmar no sentido de obter a melhor qualidade aos menores preços. E tem de fazê-lo também percebendo que esse instrumento é poderosíssimo diante de um Estado da proporção do Estado brasileiro, que tem um poder de compra inequívoco. A consciência do poder de compra no Brasil, ela está chegando, ela não começou hoje, ela começa anos atrás, mas ela é recente, enquanto instrumento de crescimento econômico.

Eu estava dizendo, até, para a imprensa que a consciência nos Estados Unidos, ela remonta à reação americana diante da crise de [19]29, porque [19]33, 1933 é quando a economia americana ainda está numa situação muito difícil. É o período Roosevelt, mas a economia americana não saiu da crise. Só vai sair na Segunda Guerra Mundial e está num momento muito difícil, que é quando eles criam o chamado Buy American Act. E a economia chinesa, é interessante – eu peguei esses dois dados –, é de 2001 a política de compras governamentais.

A política de compras governamentais, que é essa consciência da qual falava o Presidente da Fundação Getúlio Vargas, ela é muito importante porque ela estrutura setores. A política de compra que a Petrobras fez, ao longo do seu desenvolvimento, estruturou a indústria química, a indústria pesada, a eletrônica.

Ter consciência da política de compras governamentais é algo essencial. Nós começamos o governo do presidente Lula exigindo que a Petrobras comprasse plataformas, sondas, navios e equipamentos em geral, tendo por base o conteúdo local, tendo por base a necessidade da compra dessa empresa se transformar em efeito multiplicador para outras indústrias de outros segmentos do país. Isso foi responsável pelo desenvolvimento da indústria de petróleo e gás e levou o país a um processo de crescimento bastante acentuado nessa área, a ponto de nós termos ressuscitado a indústria naval, que tinha falecido nos anos 90. Nós fomos a segunda maior indústria naval do mundo, e perdemos essa indústria naval a partir do final dos anos 80 e 90. E hoje voltamos a ser, nesse período – pelas compras da Petrobras –, a quinta indústria naval, a quinta no mundo.

Nós teremos um processo de investimento muito forte em vários segmentos. Em todos eles o Brasil tem de ter consciência do mercado. Ter consciência do mercado, algumas vezes, significa saber que a competitividade das empresas brasileiras pode estar sistemicamente ameaçada, não por conta delas, mas por condições adversas e conjunturas internacionais adversas, como, por exemplo, toda a política monetária de quantitative easing, que é a liberação monetária americana, que despejou... não podia fazer política fiscal, então despejaram dólares pelo mundo afora, o que valorizou as moedas de vários países do mundo, entre eles o Brasil.

Então, ter consciência disso significa também ter uma política de compras governamentais que responda por isso. Daí porque no nosso programa Brasil Maior nós colocamos uma regra, que é aquela em que os preços brasileiros podem estar 25%... até 25% superiores – nós temos de regulamentar isso – para poder fazer face a esse tipo de competição.

Eu acredito que esse instrumento é um instrumento de gestão, é um instrumento de política industrial e é um instrumento também de inclusão social, por via de serviço público. Nós temos obrigação de entregar produtos de qualidade. Nós temos obrigação de ter clareza do mercado e saber como agir diante dele. E nós temos de perceber que o Estado brasileiro pode contribuir, se tiver uma política transparente, clara e cristalina no que se refere a compras públicas.

Eu queria dizer que, olhando para os outros países, nós temos de nos parabenizar pelo fato de termos instituições de controle externo importantes, como é o caso do Tribunal de Contas da União, como é o caso da Controladoria-Geral da União, e como é o caso dos controles externos que agem em todas as áreas da Esplanada, em todos os Ministérios. Por que isso? Porque nós somos um país que tem, também no controle externo, um instrumento de eficientização do gasto público. Daí porque eu acredito que esses órgãos, eles cumprem um papel fundamental, e eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades.

E acredito que nós também temos de nos preocupar muito com essa relação que se estabelece entre o setor não governamental, as empresas, a sociedade e o governo, no que se refere à política de compras, e impedir o que em todos os países do mundo se fala de forma clara. É função nossa, com essas instituições, impedir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preço e de ampliação de preço, porque o mercado ele não é um mercado de concorrência perfeita, isso a gente só vê em livros. É um mercado com conhecimento assimétrico, é um mercado cheio de imperfeições, e é função desses mecanismos, que podem ser antigos, mas do ponto de vista da gente são extremamente modernos, pelo nosso uso e pela escala desse uso. São os pregões, os leilões, o próprio RDC – o regime especial de licitação [Regime Diferenciado de Contratações], com o preço oculto, porque o preço oculto tem uma função, e a função do preço oculto é impedir o conluio, é impedir o acerto de preço e a divisão de lotes.

Então, esse processo, é um processo que ele é absolutamente imprescindível para o Brasil. Nós precisamos do Estado eficiente, com gestores competentes, e precisamos desse Estado também meritocrático, em que as pessoas, os funcionários, que são na verdade seus gerentes, se sintam - eu acho que, de uma certa forma - orgulhosos por estarem contribuindo para que o país cresça.

Eu tenho certeza de que nós caminhamos para essa conjunção de fatores. Fico muito feliz, aqui, ao ver todas as atividades exercidas dentro do Ministério de Educação e Cultura [Ministério da Educação].

Queria cumprimentar o ministro Fernando Haddad pelas modificações que introduziu dentro do MEC, desde o SisMEC, que é o uso da tecnologia para gestão e para melhor assegurar que o dinheiro público vá para aqueles que mais precisam. Mas também cumprimento o ministro Fernando Haddad e o seu secretário, o senhor Paim, pelo fato de que o que nós vemos aqui hoje é a conjugação de um esforço muito importante para que a compra seja um fato em que a gente assegure qualidade e assegure dimensão para ela.

Eu fiquei muito impressionada com o acesso dos prefeitos ao sistema do MEC, que permite que ele faça a escolha dos seus produtos, que ele customize a escolha para a sua prefeitura, para as suas escolas municipais e, ao mesmo tempo, tenha acesso a preços que só um volume determinado de compras permite que ele tenha. Mas, ao mesmo tempo, produtos de qualidade. Isso é importante, primeiro, por conta da escala, mas também pelo fato de que o nível dos técnicos do governo federal na área de Administração, ele pode ser superior ao das prefeituras. Agora, as prefeituras precisam desses funcionários para garantir que as escolas no Brasil sejam melhores geridas, para garantir que as escolas no Brasil possam dar uma educação de melhor qualidade.

Eu fiquei, também, muito impressionada com esta junção aqui, que eu acredito que é gestão também, e gestão de alta qualidade, é essa capacidade de introduzir inovações em equipamentos. Eu fiquei impressionada com a chamada lousa digital que, na verdade, é uma lousa por internet. Talvez seja bem melhor do que uma lousa digital, porque em tempo real ela te assegura acesso a um banco de dados que, de outra forma, você não teria de forma tão automática, e que é toda a rede, não é?

E, ao mesmo tempo, fiquei muito impressionada com a política para o deficiente. Acho que aquele equipamento para leitura pelo deficiente, pelo cego, ele é uma abertura do mundo para aqueles que sofrem, talvez, de uma das coisas mais terríveis, que é a cegueira. E, ao se abrir para o mundo, é como se eles enxergassem novamente. Então eu vi, na verdade, um olho para os livros, que eu acredito que pode revolucionar a vida das pessoas.

E aí, Fernando, eu acho que isso é gestão. Gestão é a capacidade de você – como dizia o dr. Jorge Gerdau para nós – juntar o setor privado, o público e a universidade. E aqui nós vimos isso, hoje.

Por isso, eu estou muito orgulhosa de ter vindo e desejo a vocês um excelente seminário. E acredito que a experiência de vocês deve ser propagada para os outros ministérios. Assim, a gente, na medida que cria essas boas práticas aqui, cria também um círculo virtuoso disseminando-as pelos outros ministérios.

Agradeço muito o convite, por ter podido experimentar este momento todo especial, que é um momento em que a gente vê que nós conseguimos, que foi possível e que pode ser feito.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (20min51s) da Presidenta Dilma