Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014) - Brasília/DF

Brasília-DF, 20 de novembro de 2014

Bom dia, pessoal. Eu vou aí contribuir com as pessoas com deficiência, pedindo para as pessoas sentar. Vamos respeitar. Por favor, gente, sentem.

Bom... Olha, quero dizer para vocês que é muito bom estar outra vez com o povo brasileiro. Eu tive de viajar para o exterior e estou muito feliz aqui porque é justamente essa relação, essa presença de vocês aqui, essa força do debate democrático que traz para o governo mais energia e dará, certamente, um rumo melhor ao nosso país. E aí eu quero cumprimentar a cada participante, mulher e homem, dessa segunda Conferência Nacional de Educação - Conae 2014.

Cumprimento aqui a cada um dos participantes porque vocês estão investidos de uma condição muito especial: vocês estão investidos como participantes efetivos e protagonistas dos destinos da educação em nosso país.

Quero cumprimentar também o nosso ministro da Educação aqui presente, o Henrique Paim.

Quero cumprimentar o Francisco das Chagas Fernandes, coordenador do Forum Nacional da Educação e da Conae.

A ministra dos Direitos Humanos, a Ideli Salvatti.

Cumprimento os deputados federais membros da Comissão de Educação: Ângelo Vanhoni, a Fátima Bezerra, o Reginaldo Lopes e o Biffi.

Quero cumprimentar também o Luis Cláudio, secretário executivo do MEC.

O Raimundo Jorge, representante do Movimento Negro.

Saudar o Pedro Barreto, a Mirelli Cardoso, o Heleno Manuel Gomes. Em nome deles, cumprimentar todos os professores, gestores, pais e estudantes da educação básica, superior,  profissional e tecnológica. Por intermédio do Raimundo Jorge, cumprimento os  movimentos  sociais e entidades da educação aqui presentes.

Queria cumprimentar também as senhoras e os senhores Integrantes do Fórum Nacional de Educação.

Aos jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Nós sabemos que esse é um evento histórico para a educação e a democracia brasileira. Aqui, cerca de quatro mil pessoas de todos os cantos do nosso país, de Norte a Sul, Leste a Oeste, estão reunidas nesta 4ª Conferência Nacional para debater e para esboçar os caminhos da educação brasileira... Quais caminhos? E que caminhos nós devemos seguir nos próximos anos?

Aqui estão representantes das três instâncias de governo: representantes da comunidade acadêmica e científica, da sociedade civil, das centrais sindicais, das confederações dos empresários e instituições do Sistema S, das entidades de educação pública e privada, dos profissionais da educação, dos pais e dos estudantes.

Essa conferencia é uma vitória da participação popular. É uma vitória e é uma conquista, porque não foi uma vitória que surgiu espontaneamente, é uma vitória de cada um de vocês que se assumem como sujeitos desse  processo.

Nós sabemos que em regimes democráticos - regimes verdadeiramente democráticos, não formalmente democráticos, mas verdadeiramente democráticos -, as políticas relevantes para a população podem e devem ser debatidas diretamente com a sociedade. Esse debate é um debate muito rico, é um debate que dá sugestões, traça caminhos, aponta prioridades. Nós sabemos que a democracia representativa, que é a nossa, tem o Congresso e as casas legislativas como um dos espaços privilegiados e fundamentais de deliberação. Agora, garantir à sociedade civil organizada o direito de opinar, de falar, de criticar, de dar sugestões e de contribuir com a sua experiência, seu conhecimento e suas reivindicações caracteriza a democracia numa sociedade moderna e inclusiva.

A inclusão social é também a inclusão da participação popular nas políticas públicas. Isto não é uma dádiva do governo, isto é uma conquista da sociedade brasileira que deve ser respeitada. No caso da Conae de 2014 é exatamente o que vem acontecendo para o bem da educação brasileira e do futuro do nosso país. Sua preparação envolveu 776 mil delegados, com 2.824 conferências municipais e intermunicipais de educação, e 22.175 delegados das 26 conferências estaduais e da uma distrital. É algo, de fato, que deve nos orgulhar. Poucos países têm um processo de participação desse porte: 1 milhão e 800 mil participantes nas conferências livres e de interações da rede social da Conae. No total, 2 milhões e 600 mil pessoas discutiram e pensaram a educação do país. Quase um Uruguai: 2 milhões e 600 mil pessoas.

Aqui se articulam diferentes instituições, tanto da sociedade como do governo, em favor da construção de um projeto, de um Sistema Nacional de Educação como política, não de governo, mas política de estado. Por isso, a Conae é o cenário ideal para que eu reitere o compromisso do meu governo com a educação. Para repetir o que já afirmei centenas de vezes: a educação é hoje a prioridade, a prioridade das prioridades, a numero 1 do nosso modelo de crescimento com inclusão social. A educação é o duplo caminho para a manutenção da redução da desigualdade e para a entrada no mundo do conhecimento, da pesquisa científica e tecnológica e da inovação.

Foi em nome dessa prioridade que nós, em parceria com todos vocês aqui, destinamos 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a Educação, garantindo recursos para transformar a educação no grande motor de desenvolvimento nacional.

Por essa razão eu sancionei sem vetos, e acho que isso é um marco no Brasil, o Plano Nacional de Educação, o novo PNE, que traça o horizonte da educação pelos próximos 10 anos. O PNE mostra a maturidade do processo que nos levou a ele, e é isso que explica essa decisão do governo de sancioná-lo sem qualquer veto. E por isso eu queria registrar aqui que o PNE nasceu dos debates da Conae de 2010, nasceu daqui, de uma conferência como essa no ano de 2010. Eu não enxergo… o quê que é ali? Ah, mais Pnais... Vocês não fazem cartaz para mim, não, que eu não enxergo direito. Não adianta fazer, eu não enxergo. Olha, se eu vou enxergar isso. Gente, eu era míope de pai e mãe, aí fiz uma operação e continuei. Continuei.

Bom, eu quero dizer para vocês que foi - só um pouquinho, gente. Só um pouquinho… Obrigada, querido. Eu amo também ela. É essa compreensão que faz com que nós tenhamos a convicção da centralidade da educação no combate da desigualdade e também no avanço científico, tecnológico e inovador do nosso país, que fez com que a gente não concordasse com aquela tradicional oposição que existia antes de 2003: ou se faz educação básica, ou se faz universitária. Nós queremos educação da creche à pós-graduação. Nós acabamos com essa falsa contradição... Isso aí, querida. Daí, a importância que nós damos à construção em parceria com os municípios de 8.390 creches, do final do governo do presidente Lula até agora em 2014.

Nós sabemos que é fundamental - não só para as mães, como a gente achava no passado - que acesso à creches e pré-escolas é importante, sim, para o movimento de mulheres, essa reivindicação. Mas isso é importante mesmo é para as crianças, para as nossas crianças. Os brasileirinhos e as brasileirinhas terem condições de num adequado percurso educativo terem aperfeiçoadas, terem despertadas, terem incentivadas suas habilidades cognitivas e sócioemocionais, para terem êxito ao longo de toda sua vida educativa... Eu também amo o Amazonas e posso começar aqui… a Bahia, Minas Gerais, o Nordeste, o Sudeste, o Sul e o Centro-Oeste. Portanto, eu... não, eu já comecei com o Norte amando o Amazonas. Não, amo toda a Amazônia. Vocês são muito ciumentos. É o nosso Brasil, gente. É essa diversidade, é essa imensa diversidade. Bom, não, eu não vou ficar citando, não. São 27, eu amo os 27, inclusive o Distrito Federal.

Gente, também é por conta do compromisso com a educação que nós tornamos obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos de idade, dando a estados e municípios o prazo até 2016 para a inclusão de todas as crianças na pré-escola e, daí, no sistema educacional. Em nome desse compromisso, nós criamos um pacto, um pacto  fundamental que também é um pacto que muda a qualidade do efeito da educação sobre as nossas crianças. É o pacto pela alfabetização na idade certa, condição também para que os brasileirinhos e as brasileirinhas possam ter um percurso educativo de melhor qualidade. Sem uma alfabetização de qualidade e na idade certa, nós comprometeremos o futuro das nossas crianças. Nós também temos um compromisso e estamos trabalhando para que todas as escolas de educação básica ampliem a jornada escolar e organizem seus currículos para educação em tempo integral. Devido a esse compromisso, nós promovemos uma profunda mudança nesse país ao garantir, com o Pronatec, que todos possam se qualificar profissionalmente e trilhar um novo caminho de oportunidades. Agora, a partir de 2015, serão mais 12 milhões de vagas no Pronatec. E o Pronatec tem uma característica: ele é gratuito e é isso que o torna uma grande política para o Brasil. Nós não selecionamos, como até então ocorria antes do Pronatec, nós não selecionamos por renda, o acesso ao ensino técnico e à qualificação profissional. Nós asseguramos e garantimos a presença dos brasileiros de todas as condições sociais e idades, o acesso ao ensino técnico e profissionalizante. Eu dou… dou.

Queridos e queridas conferencistas, hoje é o Dia da Consciência Negra. É um dia que deve ser um dia especial para todos nós. E aí eu não posso deixar de mencionar a Lei de Cotas. A Lei de Cotas é um passo numa política afirmativa de um país que no Censo de 2010 se declarou, se declarou majoritariamente da raça negra. Nós devemos assumir com orgulho a condição da população afrodescendente na composição da nossa nação. Temos de ter orgulho disso. E acho que isso foi expresso de uma forma muito… de autoestima muito elevada, quando responderam, mais de 52% no Censo de 2010 que era afrodescendente. Essa é uma resposta que afirma a nossa nacionalidade. Por isso, é importante a Lei de Cotas, porque nós queremos que isso se reflita em todas as esferas, sobretudo no acesso universitário. E, portanto, não só o racismo é crime, mas a igualdade racial de forma afirmativa é um valor, um valor fundamental, constitutivo da nossa nacionalidade.

Quero dizer para vocês também que em uma política de abertura para o acesso de brasileiros e brasileiras também, um acesso democrático ao estudo em outras universidades pelo mundo afora, o Ciência Sem Fronteiras permitirá esse ano que 101 mil estudantes sejam, no período 2011-2014, tenham tido bolsas em universidades do exterior. E vamos continuar essa política enviando mais 100 mil estudantes baseado em um critério que é o Enem, que é uma conquista que nós tivemos como acesso ao ensino universitário.

Amigos educadores e amigas educadoras,

Para fazer mais e melhor nos próximos anos, eu tenho grandes expectativas com o que vai sair desse Conae. Eu espero que as discussões e o documento final desta conferência sirvam de base para a regulamentação do PNE. Vou repetir: sirvam de base para a regulamentação do PNE. Esperamos, também, subsídios para que a política de Estado, levada a cabo pelo governo federal na educação profissional e no ensino superior, tenham expansão continuada, o que é decisivo para o futuro do nosso país. Esperamos ainda que a conferência trate da construção da base nacional comum prevista no PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. Com a explicitação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento a cada ano da educação básica.

Este deverá ser o ponto de partida para as mudanças curriculares dos ensinos fundamental e médio, tornando-os mais eficientes para a formação cidadã e aproximando do mundo do trabalho. Com a base nacional comum, poderemos também construir os novos currículos do ensino superior, ponto fundamental para a formação dos novos professores.

Eu não me canso de afirmar e acredito que, para isso, os 75% dos royalties e os 50% do fundo social do pré-sal serão fundamentais. Para o quê? Para o fato de que a base da educação de qualidade é a valorização do professor, tanto na sua formação, quanto também, no seu salário. Esse é um desafio inadiável que, dentro das regulamentações, nós vamos ter de considerar. Que desafio? O desafio da valorização do professor. Uma valorização que não pode estar baseada - que não pode estar baseada - em frases genéricas, que nós temos de construir o caminho para que o Brasil tenha, em um prazo curto, não só uma carreira mais clara para os magistérios, mas também isso se replicando e se repetindo na qualidade da remuneração, mas também, uma carreira que implicará em exigências de formação e dedicação aos estudantes.

Senhoras e senhores,

Eu disse, no meu primeiro pronunciamento depois da eleição, que a base da nossa política tinha de ser o diálogo. O diálogo, uma posição clara a favor do fato de que é fundamental um processo de ouvir e debater com a sociedade e todas as esferas de poder. Eu, por isso, fiz questão de participar desse momento dessa conferência. Aqui nós temos um diálogo qualificado sobre a educação, uma questão decisiva para o nosso país. Eu recebi um novo mandato do povo brasileiro. Esse mandato que eu recebi, que eu devo a vocês, me faz vir aqui para dizer para vocês: eu preciso de vocês, das sugestões, eu preciso que vocês participem e dêem as sugestões e todos os caminhos para que nós juntos possamos construir um Brasil mais desenvolvido. A minha vinda aqui... Você está escutando? Isso aí, é isso aí.

Eu recebi um novo mandato do povo brasileiro para fazer mudanças, para continuar governando e fazer as mudanças que o país precisa. O nosso trabalho continua e será ainda mais intenso. Por isso, eu conto com vocês. O nosso Brasil não vai parar. Eu governei quatro anos sem descanso, vou governar mais quatro, ainda mais sem descanso. Vou continuar coerente com o que penso e com o que temos feito pelo Brasil e pelos brasileiros nos últimos 12 anos. Os votos que eu recebi foram votos claros, votos pela inclusão social, pelo emprego, pelo desenvolvimento, pela estabilidade política e econômica, por investimento maior na infraestrutura e na modernização do nosso país. E, sobretudo, foram votos por mais investimentos em educação. Não vamos esquecer isto.

Eu estive, na semana que passou, na reunião anual das 20 maiores economias do mundo, o chamado G20. Lá ficou claro que os efeitos da crise econômica internacional vão persistir por mais algum tempo. Por isso, no Brasil, nós devemos e vamos continuar lutando para que essa crise não se traduza em desemprego, recessão e sofrimento para os trabalhadores.

Com o fim da campanha eleitoral, a verdade começa a aparecer com mais clareza. A inflação está sob controle. Há sinais de recuperação do crescimento e a renda do trabalho continua subindo. Soubemos essa semana que a taxa de desemprego de outubro foi de 4,7%. A mais baixa de toda a série para este ano… aliás, para este mês de outubro de 2014. Falamos da verdade quando destacamos que o combate à corrupção nunca foi tão firme e severo como agora no meu governo. Não foi tão firme e severo neste momento com duas características que torna este momento inédito: a Polícia Federal e o Ministério Público, instituições do Estado brasileiro, estão investigando os corruptos e os corruptores e não há qualquer tipo de pressão do governo para inibir as investigações. Não tenho, nunca tive e nunca terei nenhuma tolerância com corruptores e com corruptos. Queremos a investigação em toda sua integralidade garantindo também as condições democráticas do direito à defesa. O Brasil sairá muito mais forte desse processo. Mais forte ainda por respeitar as regras do estado de direito em que vivemos.

Caros conferencistas,

Sabemos, todos nós aqui, que isso nos une, que a educação é decisiva também para o fortalecimento da democracia. Nós todos sabemos disso. É também - além de ser decisiva para a democracia, porque forma cidadãos e cidadãs -, ela também é o melhor impulso para grandes mudanças. Por isso, é muito significativo que essa Conferência Conae 2014 ocorra logo após ao processo eleitoral em que a sociedade demandou tantas mudanças. Sobre esta conferência pesa uma responsabilidade, a de explicitar o que os brasileiros, os que as brasileiras entendem por mudanças e por um conjunto de políticas educacionais capaz de garantir que a educação seja o caminho de oportunidades para todos os brasileiros e as brasileiras, sem nenhuma restrição, da creche à pós-gradução. Eu conto com vocês para podermos continuar construindo um projeto de estado, um projeto de estado que tenha na educação a sua base. Um projeto que tem como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos. Uma educação consolidada e pautada na qualidade. Como disse o nosso grande brasileiro e grande educador Anísio Teixeira, o grande idealizador da escola pública no Brasil... Baiano, mas adotado pelo Brasil, adotado. Todo mundo pode ser baiano, porém piauiense; baiano, porém mineiro; baiano, porém brasileiro... Anísio Teixeira disse: “Sou a favor de uma educação voltada para o desenvolvimento que realmente habilite a juventude brasileira a tomada de consciência do processo de autonomia nacional e aparelhe para as tarefas materiais e morais do fortalecimento e construção da civilização brasileira.”

É, portanto, com esse princípio, com essa orientação do maior dos educadores que cunhou a frase: “educação sem privilégios, educação para todos”, que nós queremos enfatizar que essa conferência se realiza à luz desse momento em nosso país, à luz dessa convicção: de que a educação é o caminho fundamental de nosso país. Essa conferência, tenho certeza, vai dar grandes contribuições para que nós possamos avançar nessa tarefa histórica e transformadora que é garantir que esse país seja cada vez do tamanho dos nossos sonhos.

Bom trabalho para vocês e muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (36min) da Presidenta Dilma