Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Cerimônia de Abertura da XLVII Cúpula do Mercosul e Estados Associados - Paraná, Província de Entre Ríos/Argentina

Paraná, Província de Entre Rios-Argentina, 17 de dezembro de 2014

Queria cumprimentar o senhor Horacio Cartes, presidente da República do Paraguai.

O senhor José Mujica, o nosso querido Pepe Mujica, presidente da República Oriental do Uruguai.

O senhor Nicolás Maduro, presidente da República Bolivariana da Venezuela.

Cumprimentar o nosso querido senhor Evo Morales, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia.

Queria cumprimentar todas as senhoras e os senhores ministros de estados e integrantes das delegações dessa Cúpula do Mercosul e do Estados Associados.

Cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Eu queria dar uma palavra inicial de agradecimento à presidente Cristina Kirchner e ao governador Sérgio Urribarri pela acolhida aqui em Paraná, província de Entre Ríos, onde a integração é vivida de forma cotidiana.

Saúdo o empenho da presidência argentina na condução do Mercosul neste semestre. O transcurso do tempo só reforça a importância histórica do bloco na consolidação da ideia de desenvolvimento compartilhado entre nossos países e no fortalecimento de nossas democracias.

Neste ano, nós assistimos e vivemos processos eleitorais vibrantes, disputados com ampla participação do povo dos nossos países, uma realidade que há pouco tempo atrás, há décadas atrás, não era vivida neste continente. Uruguai, Brasil, Bolívia, Colômbia, todos esses países passaram por processos eleitorais.

Essa celebração que nós vivemos da democracia, nessa região, é algo que engrandece o Mercosul. Nossas relações assumiram, nesse novo contexto democrático, uma dinâmica de cooperação e de propósitos comuns e de amizade.

Fizemos do Mercosul a mais abrangente iniciativa de integração já empreendida na nossa América Latina, transformamos o Mercosul em um projeto ambicioso para alcançar o desenvolvimento econômico com justiça social e a nossa integração.

Desde a criação do bloco, o comércio entre nossos países cresceu mais de doze vezes. Saltamos de US$ 4,5 bilhões, no nosso início, para aproximadamente US$ 60 bilhões no ano passado. Esse crescimento é superior à evolução do comércio mundial como um todo. Isso nos coloca em uma situação não de conforto, mas de desafio. Nós vamos ter de, nos próximos anos, tomar todas as providências no sentido de ampliar essa nossa relação.

De outra parte, o Mercosul continua sendo o principal receptor de Investimento Estrangeiro Direto na América do Sul como um todo, tendo sido destino de 62% dos investimentos externos diretos do continente em 2013.

No ano passado, nós recebemos, se a gente considerar o conjunto da América Latina, quase a metade de todo Investimento Externo Direto. A força da atratividade econômica do bloco foi demonstrada durante a crise internacional: nós passamos de 2% do investimento externo direto em 2007, portanto na véspera da crise, para 6%, em 2013, quando a crise visivelmente se manteve em todo o mundo, exceto com uma recuperação dos Estados Unidos.

Crescemos muito com a adesão da Venezuela e em breve isso se traduzirá no aumento da nossa importância por meio da Bolívia.

Nosso comércio é de qualidade. Entre nós não é um comércio em que nós só enviamos commodities e recebemos produtos industriais. Entre nós, nós temos um comércio com expressiva participação de bens e serviços de alto valor agregado. E o nosso destino futuro vai ter de ser baseado no reforço e no aprofundamento dessa tendência. Isso implicará também na relação entre as nossas economias, uma relação de compartilhamento e de continuidade entre diferentes economias no espaço regional plurinacional. Nós temos, portanto, de trabalhar ativamente para recuperar a fluidez do comércio intrabloco, buscando soluções conjuntas que permitam que nós retomemos a trajetória ascendente de nossas trocas, em um ambiente com regras claras, assentadas nas disciplinas comerciais do bloco e no seu aprofundamento. É importante lembrar que o Mercosul também está cada vez mais próximo da vida das pessoas.

A livre circulação já é uma realidade. Os cidadãos do Mercosul, eles podem viajar sem necessidade de vistos ou passaportes e têm facilidades para residir em qualquer país do bloco. A decisão de adotar placa única para identificação de veículos é mais um passo nessa direção.

Por outro lado, também, podemos nos orgulhar: os direitos humanos são tema permanente de nossa agenda. Ao trabalho das Altas Autoridades de Direitos Humanos, fórum por nós criado em 2004, somam-se agora novas iniciativas. Neste mês, foi instalada a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas, criada durante a Presidência Pro Tempore venezuelana.

No próximo semestre, sob a presidência brasileira, estabeleceremos a Reunião Especializada dos Direitos dos Afrodescendentes.

Aproveito a oportunidade para saudar, também, o brasileiro Paulo Abrão, que assume, a partir de 1º de janeiro, a Secretaria-Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.

Meus queridos presidentes e companheiros ministros e de jornada,

O nosso modelo de desenvolvimento, como disse a presidente Cristina, foi voltado, no nosso período, para a inclusão social. Cada um dos nossos países procurou, na última década, fortalecer essa parte que é a parte da justiça social, da distribuição de renda. E isso, de fato, nós podemos ter certeza que atenuou os efeitos da crise financeira em 2008, com políticas que nós voltamos para a defesa do emprego e da renda e para o combate à pobreza.

Porém, nós temos de reconhecer que as circunstâncias estão hoje mais difíceis. O próprio crescimento do comércio mundial, é bom lembrar disso, caiu de 12,8%, em 2010, para 3%, no ano passado, índice que, segundo a OMC, a Organização Mundial do Comércio, deve se repetir em 2014.

Nós sabemos que a recuperação da economia norte-americana não se refletiu na retomada de seu nível de consumo pré-crise. A baixa expansão da demanda global, especialmente nos países europeus, no Japão, e mesmo a taxa de crescimento na China no patamar de 7,5% tem provocado, junto com outros fatores de várias ordens, uma queda no preço de várias commodities, o que também afeta a área. Em especial no caso do petróleo, que atingirá todas as economias da região - de uma forma diferenciada, é claro - mas atingirá toda a economia. Hoje nós estamos em um patamar do petróleo, hoje, concretamente no dia de hoje, em torno de 55 a 58% - é, pode ser que isso ocorra, mas estou falando hoje entre US$ 54 e US$ 58 o barril.

Frente a este cenário mundial, nós temos que dobrar a nossa aposta na integração regional. Nós temos de dobrar essa aposta e reforçar nossas capacidades e nossas alternativas.

A determinação, eu acredito, de todos os países, presidentas e presidentes aqui presentes, eu acho que é clara: fazer do Mercosul uma região e uma união aduaneira cada vez mais forte. Fazer do Mercosul um espaço em que nós possamos compartilhar infraestrutura, como nós sempre falamos, mas também reforçar as nossas relações comerciais e de investimento.

Na Cúpula da Unasul, há duas semanas atrás, o Brasil defendeu como ações prioritárias o aprofundamento da integração. E nós, parece que todos nós concordamos com isso, porque também todos os outros presidentes e presidentas reforçaram isso, integração em infraestrutura e no avanço das discussões para diversificar a nossa produção e agregar valor. Eu creio que esse é o caminho do Mercosul, sobretudo do Mercosul. E a Presidência Pro Tempore argentina deu passos concretos nessa direção. Encontros com empresários de diversos setores ─ setor metalmecânico, químico, plástico, têxtil, calçadista, alimentício e de cosméticos, eletrônicos e de tecnologia da informação ─ permitiram a identificação de oportunidades concretas para a integração das cadeias produtivas.

Eu registro aqui um progresso concreto alcançado no setor de brinquedos, com a aprovação do Programa de Integração a ser implementado nos próximos anos, articulando todos os setores de brinquedos dos nossos países.

Aproveito para cumprimentar também o representante do Mercosul, o alto representante Ivan Ramalho. No próximo semestre, nós iremos continuar trabalhando nessa direção.

Queremos também acelerar os acordos de complementação econômica com Chile, a Colômbia, o Equador, o Peru e o México, intensificando o proveitoso diálogo a ser desenvolvido cada vez mais com a Aliança do Pacífico, com a qual tivemos uma corrente de comércio de US$ 47 bilhões em 2013.

Não podemos deixar de considerar que esta é uma corrente expressiva, tanto para eles quanto para nós. Aumentar o nosso intercâmbio comercial foi o objetivo também do esforço que fizemos, e não podemos deixar de sublinhar, para concluir a oferta comum do Mercosul e avançar nas negociações com a União Europeia. Muitos diziam que o Mercosul seria incapaz de construir este acordo comum. Pois fomos capazes. Cabe agora a Bruxelas concluir suas consultas internas para que possamos definir a data para a troca das respectivas propostas, uma vez que não se entrega propostas de forma unilateral, mas entregamos propostas esperando, no mesmo momento, recebê-las da parte europeia.

Um ponto fundamental, eu acredito que vai estar na presidência Pro Tempore brasileira, e também na presidência Pro Tempore que vai nos seguir, que é a renovação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, que tem sido uma das grandes realizações do nosso bloco.

Nós temos 45 projetos do Focem que atingem US$ 1,45 bilhão, o Fundo financia, desde 2005, iniciativas em várias áreas, de vários países aqui presentes, como energia, infraestrutura, saneamento, habitação, com resultados diretos na melhoria de vida das populações dos países do Mercosul.

Eu, o Brasil espera e tem certeza que até o final de 2015 nós possamos renovar e fortalecer o Focem, essa ferramenta que tem sido essencial para a nossa integração e para a redução das assimetrias entre nossas economias e entre nossos países.  Lembremos que o Focem, ele concluí-se em 2015, final de 2015. Portanto, ao longo do ano de 2015, nós temos obrigação de discutir a sua renovação pelo próximo período.

Presidenta Cristina, minha querida amiga,

Não poderia deixar de fazer menção à luta da Argentina por um desfecho justo do processo de reestruturação de sua dívida soberana.

Não podia deixar de manifestar o empenho que nós temos tido nessa questão relativa aos chamados fundos abutres. Desde a Cúpula de Caracas, o Brasil vem reiterando seu apoio à Argentina em importantes fóruns, como a ONU - a Assembleia-Geral da ONU -, a Cúpula dos Brics e a do G-20.

Nós não podemos aceitar, e acredito que nenhum destes fóruns, também, que eu me referi, pode aceitar, que a ação de um grupo de especuladores prejudique o bem-estar de países e de povos inteiros, sobretudo, colocando sob risco um dos elementos fundamentais que são os acordos soberanos feitos por países para tratar de questões relativas às dívidas, e isso é muito importante para todos nós.

Senhoras e senhores presidentes e presidentas do Mercosul e estados convidados, países convidados.

É uma satisfação para mim e uma honra assumir novamente a Presidência Pro Tempore do Mercosul. No próximo semestre, nós aprofundaremos as discussões sobre todas as questões que eu aqui me referi, em especial, o futuro da união aduaneira, a definição de estratégia conjunta de inserção internacional, aperfeiçoamento dos nossos  mecanismos institucionais, em especial o Focem, e nesse sentido o Brasil vai se empenhar de todas as formas para que o Mercosul continue avançando. Eu conto, para tudo isso, com a ajuda de todos vocês.

Antes de encerrar, eu quero dirigir-me, muito especialmente, ao companheiro Pepe Mujica para manifestar minha alegria pelo privilégio de tê-lo conhecido e pelo seu convívio. Minha emoção - e estou me emocionando, viu, Pepe? - por contar com sua amizade e meu imenso agradecimento por ter contado com a sua colaboração.

Vai se emocionar, sim, Dom Pepe. Seu legado ultrapassa as fronteiras do Uruguai e da América Latina, e será sempre fonte de inspiração para todos nós. Tenho certeza que o presidente Tabaré continuará trilhando o mesmo caminho, em prol da unidade e da prosperidade dos povos do Mercosul.

Muito obrigada.

 Ouça a íntegra (20min43s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff