Palácio do Planalto, 19 de março de 2015

Bom dia a todos e a todas.

Queria cumprimentar o nosso Vice-presidente, Michel Temer.

Cumprimentar aqui os ministros de Estado George Hilton, do Esporte, Aloizio Mercadante, da Casa Civil. Em nome deles, cumprimentar todos os ministros presentes.

Queria cumprimentar, também, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, e aqui registrar também o ex-ministro do Esporte e atual ministro de Ciência e Tecnologia, meu querido Aldo Rebelo.

Queria cumprimentar os senadores José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, e Hélio José.

Os deputados federais aqui representando o parlamento, nessa que foi uma ação conjunta de vários e várias entidades, Andrés Sanchez, José Rocha, Jovair Arantes e Vicente Cândido e o Orlando Silva novamente, que, entre tantos, participaram ativamente da elaboração do conjunto de medidas voltadas para a modernização do futebol brasileiro.

Queria cumprimentar, também, um dos participantes do comitê que articulou junto com o comitê ministerial, que articulou todas as conversas, todos os diálogos, que nós, em nome do governo federal, junto com todos os ministros, fizemos com o Bom Senso, os clubes, os cronistas esportivos.

Queria cumprimentar o ex-deputado Edinho Silva, aqui presente, que é um ex-jogador e também atualmente um professor na área esportiva.

Queria cumprimentar o Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Clube de Regatas Flamengo, e, por intermédio dele, cumprimento todos os presidentes, dirigentes e técnicos dos clubes do futebol brasileiro.

Dirigir um cumprimento muito especial ao Nelson de Jesus Silva, o pentacampeão Dida, por meio de quem cumprimento os integrantes do Bom Senso Futebol Clube e todos os atletas aqui presentes: Marcos Evangelista de Morais, o também pentacampeão Cafu, a Vanessa Pereira do futsal, a Lana Cristina Diniz Miranda, do futevôlei, a Carla Índia e Michael Jackson, do futebol feminino.

Meus caros jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

O Brasil e o futebol são, no imaginário popular, termos que nós sempre consideramos que se complementavam. Não surpreende, pois, que sejamos os únicos que participamos de todas as Copas do Mundo e os únicos pentacampeões. Cinco jogadores brasileiros ganharam o título de melhor do mundo. A multipremiada Marta veste as cores da nossa seleção e Pelé ganhou o título de jogador do século. Nossos estádios, nossas torcidas, são um espetáculo incomparável. Todos nós lembramos a primeira vez que entramos num estádio e assistimos isso que é um espetáculo, que toca na alma de cada um, que é um jogo de futebol.

Nós últimos tempos, tudo isso foi um pouco colocado em xeque, e não é apenas pelo placar da semifinal contra a Alemanha, em julho do ano passado que ficará para sempre marcado em nossa história, mas principalmente pela grave situação de nossos clubes de futebol devido à combinação de legislações anacrônicas, estruturas de gestão pouco profissionalizadas, ausência de mecanismos de transparência e responsabilização, que resultam em um alto nível de endividamento.

Por causa da vulnerabilidade dos nossos clubes, o futebol brasileiro amarga uma de suas piores contradições. Como ao longo desse período me informaram sempre, no diálogo constante, inclusive durante a minha campanha, que eu tive com várias entidades relacionadas ao futebol, clubes e o Bom Senso, por exemplo, nós continuamos gerando grandes jogadores, mas, infelizmente, não conseguimos mantê-los. Estamos nos tornando um país berço de craques, tornando não, estamos continuando a ser um país berço de craques, mas palco de um futebol cujo nível está aquém do gosto dos torcedores mais exigentes e do nosso potencial. Infelizmente o Brasil hoje exporta os artistas, ao contrário de vários países do mundo que exportam o espetáculo.

O nosso futebol necessita com urgência de um programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal. Por isso, acredito sinceramente que o futuro de nosso futebol depende da aprovação desta legislação que temos a honra de submeter ao exame do Congresso Nacional.

Geralmente, obras importantes têm várias mãos, vários ouvidos, várias vozes. Essa aqui também teve esse processo. Nós submetemos essa Lei ao exame do Congresso Nacional e com aquela certeza, e ela tem uma força devido ao fato de que para elaborá-la ouvimos praticamente todos os envolvidos, alcançando importantes acordos e, em uma grande parte dos pontos dessa legislação, o consenso. É obvio que as propostas serão amplamente discutidas, inclusive, muito melhoradas, no Congresso Nacional e isso é muito importante, porque essas propostas vão ao encontro das demandas dos clubes, dos profissionais da cadeia produtiva do futebol, das entidades representativas do segmento e do Bom Senso Futebol Clube e também tiveram a participação muito efetiva dos cronistas esportivos do país.

No Congresso elas serão debatidas e aprimoradas, e eu tenho certeza que nós, juntos, iremos produzir as bases para a recuperação da grandeza do nosso futebol, que aliás, eu acho que é o objetivo central dessa Lei.

Aproveito para fazer um agradecimento especial aos deputados que participaram desse processo, aportando suas contribuições já nessa fase prévia de elaboração da Medida Provisória. Seu acúmulo de quase dois anos debatendo alguns dos temas que hoje transformamos em uma proposta com força de lei, ou um projeto que se tornará força de lei, foi essencial para a rápida formulação deste texto.

Senhoras e senhores,

A legislação que estamos propondo vai além da renegociação da dívida dos clubes de futebol com o governo. Recentemente, eu inclusive vetei uma proposta de mera renegociação com as dívidas por ocasião da sanção da Medida Provisória 656. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar boas práticas de gestão, inspiradas em experiências empresariais e nos melhores exemplos do futebol internacional. Estamos construindo, juntos, uma grande oportunidade para todos, para os clubes, que será saldar suas dívidas e se tornarem financeiramente saudáveis. Em troca, queremos a contrapartida, que é, também, para a melhoria da situação dos clubes: o cumprimento de regras de governança, transparência, responsabilidade fiscal, em um programa de saneamento sério e transparente. Nossa proposta coloca no centro o aprimoramento da gestão e o equilíbrio financeiro dos clubes. Para aderir ao programa, os clubes deverão se comprometer com a adoção de sete medidas que aqui vou listar:

1ª - publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por uma empresa independente;

2ª - pagar em dia todas as suas obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais, com atletas e funcionários, incluindo o chamado “direito de imagem”;

3ª - gastar, no máximo, 70% da sua receita bruta com o futebol profissional;

4ª- manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

5ª - não realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas;

6ª - adotar um cronograma progressivo de redução dos seus déficits, que deverá ser definitivamente zerado a partir de 2021;

7ª - Respeitar todas as regras de transparência previstas no artigo 18º da Lei Pelé, introduzidas em 2013, quando eu sancionei a Lei 12.868.

Em contrapartida, o refinanciamento das dívidas será bastante facilitado, mesmo porque a intenção dessa Lei é que se torne viável e aplicável, e que se verifique o efetivo fortalecimento dos clubes, e não criar dificuldades para que eles paguem suas dívidas. Assim, os clubes poderão pagá-las sem entrada, num percentual de apenas 2 a 6% de sua receita nos primeiros 36 meses, e saldar o restante do débito em 120 ou 204 meses, dependendo da sua decisão. Na verdade, com os 36 meses o número de parcelas chega a 240 meses.

Acreditamos que todos os clubes brasileiros devem tem condições de arcar com esse cronograma. Em nossa visão, o programa de modernização da gestão do futebol, impedirá no futuro que os clubes enfrentem as mesmas dificuldades de hoje. Criamos, assim, as condições e as obrigações para que a recuperação financeira seja perene, seja constante e seja sustentável. O objetivo é de fato dar aos clubes a oportunidade do ponto de vista das dívidas com o governo federal, de se transformarem em enormes entidades que assegurem com os seus recursos com o grande negócio que, sem dúvida nenhuma, contribuirão para transformar o futebol brasileiro cada vez mais, em uma espécie de cadeia produtiva do futebol brasileiro.

O programa vai ser aplicado e eu devo a população dizer que vai ser aplicado e como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as condições poderão até ser rebaixados de divisão. Isso, aliás, em bom que se diga, acontece na Europa. A Medida Provisória prevê, também, que todos os que praticarem gestão temerária sejam responsabilizados. Faço aqui questão de destacar que inserimos na Medida Provisória o apoio ao futebol feminino. Eu assumi com a nossa campeã Marta e com todas as jogadoras de futebol de nosso País, o compromisso de apoiar o futebol feminino para romper com a precariedade hoje vigente. Promessa que eu espero estar sendo cumprida pela minha parte, mas que todos nós temos de nos esforçar na medida em que o futebol feminino hoje está na agenda internacional e deve estar, sem sombra de dúvidas, na agenda nacional.

Eu tenho certeza que o futebol é uma grande riqueza do país, mas mais do que riqueza, o futebol é um símbolo. O ministro dos Esportes, George Hilton, ele citou o nosso grande cronista futebolístico Nelson Rodrigues, e eu acho que o Nelson Rodrigues, de fato, além de ser um grande cronista, ele era um desvendador da alma nacional, e uma vez ele disse que o futebol era a pátria de chuteiras. Eu acho que, de fato, o futebol tem esse componente de ser a pátria de chuteiras, a pátria verde e amarela de chuteiras, daí porque, nós todos aqui temos responsabilidade para com os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que fazem do futebol um exemplo da nossa autoestima.

Vamos zelar por eles, vamos trabalhar por ele, vamos garantir que de fato nós transformemos os clubes em grandes entidades, em grandes entidades lucrativas, com capacidade de profissionalizar jogadores, de contratar técnicos e, sobretudo, de dar oportunidade àqueles milhões e milhões de meninos e meninas que existem nesse País, e que são capazes sim, de demonstrar que a nossa riqueza, todo o nosso potencial futebolístico está apenas começando. Porque agora, além da arte, nós vamos juntar eficiência financeira, capacidade de investimento e tecnologia esportiva.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (17min59s) da Presidenta.