Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de anúncio do PAC Equipamentos - Programa de Compras Governamentais

Brasília-DF, 27 de junho de 2012

Eu queria cumprimentar, em nome de todos os ministros, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,

O ministro da Fazenda, Guido Mantega,

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Queria cumprimentar o senador José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional,

Senador Eduardo Braga, líder do Governo no Senado Federal,

O senador Eduardo Suplicy, aqui presente.

Queria cumprimentar os senhores deputados federais aqui presentes: Alex Canziani, Antonio Carlos Biffi, Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Fernando Maroni, Flávia Morais, Francisco Araújo, Gabriel Guimarães, Giovani Cherini, Henrique Fontana, Newton Lima, Paulo Ferreira, Weliton Prado.

Cumprimentar o senhor José Fortunati, prefeito de Porto Alegre.

Cumprimentar cada uma das prefeitas e dos prefeitos presentes.

Cumprimentar o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – Fabus, senhor José Antônio Fernandes Martins.

Cumprimentar o presidente da Confederação Nacional da Indústria, senhor Robson Andrade, por intermédio de quem saúdo e cumprimento os empresários e fornecedores de equipamentos do PAC Equipamentos.

Cumprimentar os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Todos nós sabemos que o mundo atravessa uma conjuntura econômica conturbada. Aquela crise, que surgiu nos Estados Unidos com a quebra do Lehman Brothers, perdura, assumindo novas formas neste momento.

E o coração financeiro da Zona do Euro começa a sentir os efeitos dessa crise que afeta a região. É uma crise da dívida soberana, uma crise da dívida bancária e, sobretudo, uma crise de um dos melhores projetos da humanidade, que foi a União Europeia e o próprio Euro, que superou aqueles conflitos que levaram a duas grandes guerras no século passado, através de um projeto muito desafiador que era construir uma cooperação regional entre nações. Foi um projeto muito importante e é uma das conquistas, eu acho, ao longo dos séculos, da humanidade. Portanto, é do interesse de todos que esse seja um processo a ser preservado.

Há que constatar que o Euro ainda é um projeto incompleto. Isso é reconhecido pelas nações daquela região, porque falta uma união fiscal, uma união bancária e financeira, e uma união política supranacional que dê sustentação à solução da crise.

Nós acreditamos que essa combinação entre crise bancária, crise da dívida bancária e crise da dívida soberana dos países é uma situação mais complexa do que aquela que levou à situação do Lehman Brothers. Não fazendo comparação entre as duas, mas o que parece é que a crise do Euro, ela tem uma duração mais, eu diria, mais longa, sendo mais crônica e necessitando de mais medidas para ser solucionada.

Os governos europeus têm encontrado dificuldades para obter um consenso entre eles e muitas vezes, ou mesmo, muitas vezes conseguem acertar medidas, as medidas parecem que estão durando pouco e também começa haver um grande problema de confiança dos mercados e da população em relação às medidas tomadas.

O governo brasileiro tomou todas as providências para, dentro das possibilidades de países que não são da região, contribuir para melhorar a situação através do aumento da nossa participação no Fundo Monetário. E isso significou que nós passássemos de uma contribuição de 20 bilhões, acertada nos períodos anteriores, à uma contribuição ainda maior, em torno de 10 bilhões. Os países dos BRICS, nos quais o Brasil é um dos integrantes, contribuíram neste período, ou seja, nessa última reunião do G-20, com US$ 75 bilhões.

Essa crise, ela afeta também os Estados Unidos, que estão tentando uma elevação do seu crescimento. Todos os países BRICS, que são os grandes países emergentes, repensáveis pela produção, pelo crescimento e pelo comércio internacional de uma forma muito significativa, têm tido dificuldades, principalmente, porque os dois grandes mercados, Estados Unidos e Europa, têm passado por um processo de desaceleração.

Nós temos esperado, a cada reunião dos países europeus, que uma solução mais sistêmica surja e de fato assegure maior nível de confiança.

Agora, esse cenário nos preocupa, mas não nos amedronta. É importante ter consciência dele para evitar que nesse momento sejam feitas aventuras fiscais. Nenhum país do mundo, hoje, se permite uma política fiscal que não leve em conta, sobretudo, investimentos. Aventuras fiscais é a gente se comportar como se não estivesse acontecendo nada. Nós não nos amedrontamos, mas não podemos fingir que nada está acontecendo. É de todo importante que a sociedade, o governo federal, o Legislativo, o Judiciário, as entidades empresariais, enfim, todos nós tenhamos consciência de que a situação internacional é diferente. Nós temos recursos para encontrar um caminho e continuar crescendo. Primeiro, evitar as consequências e continuar crescendo. Agora, nós não podemos achar que... ter a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício ou tomar medidas que se tomariam mais fácil em tempos normais.

Por isso, o Brasil, por meio do governo brasileiro, e eu tenho certeza, por meio de todas as instituições e da sociedade, vai tomar as medidas necessárias para proteger a produção e os empregos em nosso país. Nós vamos proteger a produção e os empregos. Nós vamos criar e expandir parcerias internacionais para fazer isso. E estamos tomando todas as medidas aqui no Brasil. Por que nós somos otimistas, apesar de sóbrios? Nós somos otimistas porque, primeiro, nós temos os instrumentos para preservar a saúde econômica e as nossas conquistas sociais. Porque nós praticamos o modelo que desenvolveu bases sólidas, está fincado nos próprios pés deste país, está fincado em pés brasileiros. Por que? Porque nós fizemos um processo de crescimento que expandiu o mercado interno, que criou o mercado de massa. Esse processo é um processo que dá grande densidade à capacidade do país de, com as suas forças, responder à crise. É óbvio que nós não somos uma ilha. É óbvio que nós sofremos consequências da redução do comércio internacional e, como nós temos pouca exposição financeira a toda crise, a situação do Brasil é bastante confortável.

Então veja: crescimento com distribuição de renda, criando um mercado interno e atendendo a demanda reprimida secular do nosso país; dois, o fato de nós termos reservas, compulsório, instrumentos monetários e financeiros; três, o fato de nossa relação câmbio-juros ter ficado um pouco melhor; quatro, o processo de desoneração de investimentos que nós viemos fazendo; cinco, o fato normal, que diante de momentos críticos, o investimento privado recua, porque ele é pró-cíclico, faz com que nós tenhamos de avançar no investimento público, que é em obras, em equipamentos e máquinas, é em demanda de investimento, bens de capital do setor produtivo brasileiro, assegurando que não haja interrupção. O fato de nós termos a nossa renda crescendo e o nosso desemprego diminuindo. Aliás, nós temos atingido as menores taxas de desemprego históricas.

Ao lançar o Plano Brasil Maior, em agosto de 2011, nós antecipamos um problema que foi avaliado pelo governo como sendo um problema que assumiria essa dimensão que assumiu agora, que é a crise do Euro. Nós, naquela época, afirmamos que o poder de compra do Estado brasileiro seria um dos instrumentos fundamentais para estimular a nossa indústria, para estimular a nossa economia, e para garantir empregos e gerar renda.

Hoje, nós tomamos mais uma iniciativa para usar o poder de compra na manutenção e aceleração do crescimento econômico. Aqui eu gostaria de ressaltar um fato. O uso do poder de compra é algo consagrado, hoje, como um dos mecanismos aceitos para garantir a sustentação do crescimento econômico. Mal ou bem, foi feito em países como os Estados Unidos, a China e objeto da disputa eleitoral na Europa. Compre. Países europeus, eu não vou dizer qual é o país, mas é generalizado. Compre produtos americanos e compre produtos chineses é algo que faz parte desse processo de resistência à crise.

Nós queremos que esse programa contribua, junto com todas as medidas que tomamos, para melhorar e garantir essa proteção. Serão 8 bilhões e 400 milhões, dos quais mais de 6 bilhões não estavam previstos no Orçamento deste ano. São antecipações de compra, são adiantamentos de compra, que terão vários efeitos, principalmente, vão melhorar as condições, também, para que a gente ofereça serviços públicos de qualidade.

Nós, nesse processo, estamos combinando isso com a ampliação no Minha Casa, Minha Vida e com aceleração do ritmo de construção, permitindo que a atividade da construção civil também cresça. Com programas de encomendas da Petrobras, que reergue a indústria naval. Com o Mais Alimentos, que levou maior mecanização à agricultura familiar, mas também significa o fornecimento de retroescavadeiras, que significa uma melhoria na condição das estradas vicinais, que permite que as prefeituras tenham maiores condições.

Nós também lançamos, recentemente, um ambicioso programa de investimentos com estados e melhoramos o marco legal das PPPs [Parcerias Público-Privadas] para permitir maior nível de investimentos. Estamos acelerando o processo de investimento no PAC. E, recentemente, agradeço aprovação na Câmara dos Deputados do RDC [Regime Diferenciado de Contratações] para o PAC, que vai permitir uma melhoria nas condições de contratação e maior rapidez, o que foi demonstrado no que se refere às obras da Copa e das Olimpíadas.

Todas as compras que nós lançamos antes vão atender às necessidades do povo brasileiro. Eu vou citar: os ônibus para transporte escolar; os caminhões e veículos para as Forças Armadas, que têm de ser reequipadas, na medida em que cumprem um papel essencial; as ambulâncias para expandir o Samu; os caminhões e perfuratrizes para poços artesianos, facilitando o combate à seca; as retroescavadeiras, como eu disse, para manutenção das estradas vicinais; os mobiliários para as escolas públicas.

Eu tenho certeza que, com essa medida – com mais essa medida –, nós vamos somar ao conjunto de medidas que nós temos tomado e outras que nós ainda tomaremos um momento muito importante nesta hora em que o mundo tem e sofre um processo, em alguns casos, de recessão, desesperança e desemprego.

Nós aqui temos certeza de que o Brasil prosseguirá nesse caminho e vamos continuar estimulando o investimento e o consumo, sem comprometer a estabilidade fiscal.

No caso do consumo, eu queria destacar que no dia 18 deste mês, nós começamos a pagar o Bolsa Família para aquelas famílias com criança de zero a seis anos receberão, a cada adulto e criança dessa família, uma renda de R$ 70,00 mínima/mês. Por que isso? Porque nós temos consciência de que as crianças só saem da pobreza, e essas crianças são as pessoas da nossa população menos protegidas, se a família sair.

Nós acreditamos que isso terá um efeito muito grande na proteção social também em um momento desses de crise. Principalmente na região onde se concentra o maior número de crianças pobres – que é o Nordeste -, enfrentar a seca nas condições de hoje, apesar da calamidade que a seca é, tem efeitos sociais muito menos danosos, porque há uma rede de proteção.

Essa medida, que é para o Brasil inteiro, ela beneficia, em especial, as famílias que moram no semiárido nordestino, e que precisam ser protegidas desse desastre natural.

Eu queria aqui agradecer aos senhores, e dizer que o Brasil será um dos países que resistirá a essa crise, porque nós escolhemos um modelo de desenvolvimento que repousa, sobretudo, sobre a força da economia brasileira, do mercado interno brasileiro, do empreendedorismo dos empresários brasileiros e aquela força dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país.

Considero que uma política de compras governamentais, ela, neste momento, é, sobretudo, uma afirmação de que nós temos mecanismos para enfrentar a crise, e vamos usá-los sem nenhuma restrição.

Muito obrigada.

Confira a íntegra do discurso (19min27s) da Presidenta Dilma