Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de anúncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do PAC2 - Brasília/DF
Palácio do Planalto, 24 de outubro de 2013
Queria cumprimentar o nosso querido presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves.
Cumprimentar as senhoras e senhores ministros aqui presentes cumprimentando o ministro Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; e a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsáveis pela seleção, pela avaliação e pela organização desse programa de saneamento e de pavimentação.
Cumprimentar também a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
E agradecer a todos os funcionários desses ministérios que participaram nessa seleção.
Cumprimentar os governadores presentes, o governador Confúcio Moura, de Rondônia; o governador em exercício do Ceará, Domingos Filho; o governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli.
Cumprimentar os senhores senadores aqui presentes: José Pimentel, líder do governo no Congresso; Benedito de Lira; Ciro Nogueira; Randolfe Rodrigues; Valdir Raupp, Vicentinho Alves.
Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados federais cumprimentando nosso líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Queria cumprimentar os senhores prefeitos de capitais: o prefeito Roberto Cláudio Bezerra, de Fortaleza; Zenaldo Coutinho, de Belém; Mauro Mendes Ferreira, de Cuiabá; Luciano Cartaxo, de João Pessoa; Firmino Filho, de Teresina; Carlos Eduardo Alves, de Natal; Alcides Bernal, de Campo Grande.
Um cumprimento todo especial à nossa prefeita de Nova Bandeirantes, a prefeita Solange Souza Kreidloro.
Queria cumprimentar também o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda e o vice-presidente do Banco do Brasil, Roberto Ricci, parceiros nos projetos de saneamento e de pavimentação do PAC 2.
Cumprimentar os senhores jornalistas e as senhoras jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.
Como disse o nosso ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, essa semana de fato começou com um acontecimento histórico para o Brasil: o bem-sucedido leilão de Libra. Na última segunda-feira o Campo de Libra foi leiloado. O Campo de Libra é um dos maiores campos do pré-sal até então descobertos. É um campo do governo federal, nós, em 2007 ou 2008, contratamos a Petrobras para fazer perfurações neste campo e descobrimos petróleo de alta qualidade. O petróleo, ele é medido por um indicador que se chama API, e esse petróleo é um petróleo de alto valor, quase sem enxofre, com 27º API. E ele faz parte de uma mudança na forma de organizar a questão do acesso ao petróleo no Brasil.
Qual é a modificação? A modificação é muito simples e facílima de ser entendida. O modelo de concessão é um modelo que ele enseja muito risco para você descobrir petróleo. Quando enseja muito risco para descobrir petróleo, o modelo é concessão. Você não sabe onde está o petróleo, você não sabe se tem petróleo e a taxa de sucesso é baixa, em torno de 20%. Aí é modelo de concessão, ou seja, você concede tudo que resultar do achado para quem achar. Esse é um modelo.
Tem um outro modelo, que chama de partilha. Nele nós sabemos que ali tem petróleo, nós conseguimos saber quanto de petróleo que tem, nós conseguimos saber a qualidade do petróleo que tem, e nós conseguimos estimar o que é que vai produzir. Nesse modelo, não é concessão, não é entregue para ninguém tudo o que foi descoberto. Aliás, tem uma outra repartição, a repartição deste modelo do Campo de Libra é o seguinte: 75[%] para o Estado brasileiro, 25[%] para as empresas que vão explorar. Por quê? Porque não tem risco, sabe-se que tem petróleo, não tem taxa de sucesso de 20%. O risco é desse tamanhozinho, por isso que se muda o modelo de leilão, não se muda porque alguém acordou de manhã e resolveu mudar. Se muda porque, do ponto de vista econômico, do ponto de vista do interesse nacional, o modelo de partilha, que é o modelo, aliás, que todas as empresas internacionais conhecem, porque ele é praticado em vários países, principalmente quando tem reservas similares a essa, do Campo de Libra, se muda porque não há o menor sentido em tratar do mesmo jeito coisas diferentes.
E, mais, nós sabemos o que esse campo vai gerar em 35 anos. Em torno de R$ 1 trilhão é o que ficará para a União. Por isso, de fato, foi um sucesso. Além disso, por que foi um sucesso? Porque as maiores empresas do petróleo, que vão arcar com o desenvolvimento desse Campo de Libra estão presentes aqui. Entre as maiores empresas. Por exemplo, as duas chinesas são grandes empresas internacionais de petróleo. E é bom que se diga no Brasil, para acabar com uma absurda xenofobia, grandes parceiras das empresas internacionais, grandes parceiras. Porque controlam... São as maiores importadoras de petróleo, portanto, controlam os fluxos comerciais de petróleo, e têm muita reserva. Da mesma forma as empresas, as duas empresas privadas que participam desse consórcio são grandes empresas produtoras de petróleo.
Então, quem vem fazer aqui a atividade de extrair o petróleo do Campo de Libra tem competência tecnológica e financeira, tecnológica no que se refere à extração de petróleo em águas profundas, e financeira no que se refere à capacidade de sustentar os imensos investimentos que serão necessários. Agora, uma coisa é importantíssima que se diga: a grande parte, a maioria da receita do Campo de Libra vai ser destinada para o Brasil e os brasileiros. Nós, de fato, com o Campo de Libra, nós vamos dar mais uma contribuição àquilo que foi aprovado no Congresso, que é a destinação dos 75% para educação, e dos 25% para a saúde, dos recursos do petróleo, sejam eles royalties, mas sejam eles, sobretudo o excedente em óleo. Porque nós seremos pagos em petróleo.
Então, tanto como as empresas que querem receber petróleo, o governo federal também quer petróleo, nós seremos pagos em excedente em óleo comercializável pela Petrobras para a nação brasileira, e, portanto, isso será transformado em educação e saúde de qualidade, sobretudo para o nosso o país em educação de alta qualidade. Nós todos sabemos aqui, estamos aqui, governadores e prefeitos e a Presidência da República, e nós sabemos que todas essas prestações de serviços na área de saúde e educação vão exigir novos investimentos. E esses novos investimentos agora têm fonte, por isso que nós podemos falar e dizer que temos passaporte para o futuro, notadamente no que se refere à educação. Nós podemos garantir ao país, a partir desse campo e dos que virão, uma educação de alta qualidade.
Bom, além disso, eu queria dizer para os senhores que para mim também foi um momento excepcional a aprovação do Mais Médicos. Nós – e aí eu agradeço também ao Congresso – nós conseguimos, entre a divulgação do programa e a aprovação da lei, nós fizemos isso em torno de três meses. E isso vai significar um melhor atendimento aos municípios e aos estados no que se refere à saúde do país. Levar médicos para a periferia das grandes cidades, para todo o interior do Brasil, para o Norte e Nordeste, para as regiões de fronteira, para as populações de indígenas, de quilombolas, que não tinham acesso à saúde pública é algo que é um passo a frente na questão da saúde. Nós sempre temos de olhar que os passos à frente, para nós todos, tem de ser sempre um começo. Nós não... Quando nós esgotamos uma etapa, nós temos de começar outra, sempre será assim no que se refere à qualidade dos serviços públicos.
E aqui eu queria me referir, hoje, a essa questão do saneamento, e contar uma história que eu sempre conto. Estávamos ainda sob a égide do Fundo Monetário Internacional, e era 2004 ou 2005, não, tinha de ser 2005, era já depois de junho de 2005, que foi quando eu fui para a Casa Civil da Presidência da República. Pois é, nós lutávamos, dia sim outro também, para aumentar o investimento – não, é, Miriam? – o investimento na área de saneamento. A gente tinha consciência que o Brasil não tinha investimento na área de saneamento, os problemas eram imensos e não tinha, e brigávamos, dia sim e outro também, para conseguir o recurso.
Aí chega um companheiro de governo, que era da área fazendária, e me diz o seguinte: “Hoje eu conversei com o Fundo Monetário e tenho uma ótima notícia”. Perguntei para ele: “Qual é a notícia?” Ele disse pra mim: “Liberamos R$ 500 milhões para investir em saneamento no Brasil inteiro”. Era essa a realidade, era R$ 500 milhões para investir em todo o Brasil, não é num município, porque hoje nós investimos R$ 500 milhões num município. Era em todo o Brasil. Essa era a realidade do saneamento. Por quê? Se o governo federal não tinha dinheiro, se o estado não tinha dinheiro, se o município não tinha dinheiro, era por isso que não tinha projeto, não tinha engenheiro e não se fazia obras.
O que eu acho importante desse processo é que é um processo que, de fato, não pode olhar e nem deve olhar se nós vamos deixar ou não uma obra com grande volume e magnífica na sua aparência. Esgoto não é magnífico na aparência, esgoto tem de estar enterrado no chão e tem de ser é bem tratado, bem coletado e, de fato, tem de se traduzir em projetos técnicos de alta qualidade.
Eu acho importante que nesses dois anos e meio, ou um pouco mais, 2 anos e 10 meses agora, nós tenhamos investido R$ 39 bilhões, e vamos continuar investindo sistematicamente, porque essa... tanto o tratamento de esgoto sanitário como o acesso à água de qualidade, que é o problema do saneamento básico, são duas questões essenciais para o país. Isso impacta na saúde pública, impacta na qualidade de vida nas cidades, impacta na melhoria, inclusive, do acesso da nossa população àquilo que é essencial para vida, que é a água.
Por isso, eu queria dizer aos senhores que esse é um volume expressivo de recursos. E também que o governo federal considera o investimento em pavimentação legítimo. Como disse o Aguinaldo e a prefeita, e o nosso governador, um calçamento de rua não é algo que a gente acha que adorna a cidade. Adorna, mas ele é, sobretudo, um local no qual você garante, primeiro, que as crianças que brincam nesses passeios, nessas calçadas não vão brincar misturadas com esgoto, não vão brincar misturadas com a água da chuva. É fundamental que, ao par da calçada e ao par do asfalto, venha também melhoria das condições urbanas.
O governo federal, então, está fazendo isso para 1.198 municípios. E aí eu queria concordar, também, com a prefeita e dizer: olha, município com menos, com até 50 mil habitantes tem de ser olhado no Brasil, tem de ser olhado porque lá estão mais de 90% dos municípios deste país. E como eu prometi na reunião e no encontro dos novos prefeitos e também na reunião com os prefeitos, que participaram os prefeitos, que tem até 50 mil habitantes, nós temos um olhar para esses prefeitos, um olhar que está expresso que haverá recursos para esses prefeitos nesses programas de pavimentação. Assim como nós liberamos o kit - a motoniveladora, a retroescavadeira e o caminhão-caçamba. E quando o prefeito é do Nordeste, região do semiárido ou região que foi reconhecida como um município que entrou em situação de emergência, agrega-se a esses três uma pá carregadeira e um caminhão-pipa.
Eu acho que esse é um programa fundamental, porque ele dá autonomia para os senhores prefeitos e para as senhoras prefeitas. Autonomia para quê? Autonomia para tratar municípios como esse da prefeita, com 400 quilômetros de extensão de uma ponta à outra. Em todas as reuniões e em todos os eventos que eu participei, que os prefeitos receberam o seu kit, eu perguntei para o prefeito: “Prefeito, vem cá, qual é a extensão das suas estradas vicinais, se a gente fizer uma estimativa?” Vai de 300, 200, 400, tem até menores, tem 80, mas tem prefeituras que vai a 1000 e 1200, 1500 km lineares de estrada vicinal. Então, eu estou aqui dizendo para vocês que é fundamental para nós, para o governo federal, essa parceria com os prefeitos de cidades até 50 mil habitantes.
Mas temos de reconhecer a importância das metrópoles. O fato de que nas metrópoles deste país se concentram a população deste país, principalmente aquela que vive as condições do que é a questão urbana. Se a questão urbana é mobilidade urbana, mas a questão urbana também é saneamento, é acesso à água, é ter um padrão de vida nas cidades, um padrão de vida mais humano, mais próximo do que as pessoas querem para si mesmas, para as suas famílias, para os seus netos.
Então, hoje, ao trazer os 1087 municípios, nós também temos de saudar os projetos nas capitais deste país, nas cidades grandes e das metrópoles e nas cidades médias.
E com isso eu finalizo dizendo o seguinte. Nós, das 310 propostas, aprovamos... aliás, nós aprovamos 310 propostas, no total de 10 bilhões e 500 milhões, e essas propostas de saneamento vão beneficiar muitos municípios pelo nosso país afora. Nessa seleção, 58% dos recursos de saneamento virão do Orçamento-Geral da União, e como a questão do esgotamento sanitário, ela é crucial, 74% dos recursos para saneamento são para esgotamento sanitário.
Eu queria destacar isso porque o Brasil está muito aquém na questão do saneamento. Fiquei muito feliz com o número apresentado aqui pelo governador, que tira Rondônia dessa situação, elevando o percentual de saneamento para 64... é 64, né, Confúcio? 64.
E aí eu queria finalizar dizendo o seguinte. De fato, o novo neste nosso país é e tem de ser sintetizado assim: o novo é uma visão que o Brasil precisa, simultaneamente, atacar várias áreas, mas tendo um foco. São várias áreas, vai de saneamento até petróleo, vai de médico até pavimento, pavimentação. Mas tem um foco e o foco é que nós temos de garantir qualidade de vida, e isso significa serviços públicos, infraestrutura para nossa população. Nós não fazemos isso olhando a quantidade, que é imensa, 18 plataformas, a quantidade de cimento, tijolo. Nós temos de fazer... ou de aço. Nós temos de fazer isso olhando um indicador: a melhoria de vida da população brasileira.
Por isso que nós temos de assegurar, tanto do saneamento quanto no serviço de saúde, nós temos de assegurar o melhor que pudermos dar e utilizar o recurso deste país rico, deste país que, de fato, foi abençoado por Deus, nós temos de usar esses recursos em prol dessa população.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra (21min40s) do discurso da Presidenta Dilma
