Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura da mensagem que encaminha o Projeto de Lei que institui o Registro Civil Nacional - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 28 de maio de 2015

Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,

Caro ministro Ricardo lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal,

Presidente José Sarney,

Ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por intermédio de quem cumprimento todos os presidentes de tribunais superiores aqui presentes e que têm um papel de destaque nessa conquista que nós, hoje,apresentamos a todos, que é o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional.

Ministro de Estado Afif Domingos que, pelo governo, coordenou todos os órgãos ministeriais e infraministeriais, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Aloizio Mercadante, da Casa Civil; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Carlos Gabas da Previdência Social; José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional; Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União; Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União.

Senhor senador Eunício Oliveira,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

Em fevereiro deste ano nós lançamos aqui, no Palácio do Planalto, o Bem Mais Simples Brasil. E o propósito do Bem Mais Simples Brasil era simplificar e desburocratizar a relação do Estado brasileiro com os cidadãos. Desburocratizar  e simplificar a relação do Estado com as empresas. Enfim, simplificar. Nós nos propusemos, então, a ajustar processos, a ajustar procedimentos para que o cidadão, na esfera individual ou empresarial, fosse tratado como único, como único que é, abolindo os vários números, os vários guichês que hoje representam o Estado brasileiro.

O projeto de lei que hoje encaminho à análise do Congresso Nacional nos propicia um passo histórico nessa direção. A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro ou naturalizado um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os demais documentos de identificação individual. Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles na sua carteira ou na sua bolsa?  Quem não gostaria de fechar uma transação comercial, resolver uma pendência financeira, abrir uma conta ou até registrar um imóvel apenas com a apresentação de um documento?

É preciso descomplicar a vida das pessoas e  tornar a relação das pessoas com o Estado mais simples, mais fácil, mais transparente. O Estado tem dever ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos disponíveis para atender bem o cidadão. O Registro Civil Nacional será instrumento fundamental para atingirmos esses objetivos.

Há outra razão, ainda, muito importante, para valorizarmos esse projeto de lei: o Registro Civil Nacional nasce de uma parceria entre Poder Executivo, o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa parceria, ela contou com a decisiva iniciativa, o empenho, a determinação do ministro Dias Toffoli e ela será a base do Registro Civil Nacional.

Nós vamos somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de identificação. Um excelente exemplo da relação independente e harmônica, preconizada por nossa Constituição para os poderes da União. Aliás, esse projeto de lei é encaminhado ao Congresso e, portanto, aqui representado pelo senador Eunício, ele é uma parceria dos três Poderes, é uma parceria tríplice entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Tribunal Superior Eleitoral  já iniciou a coleta das informações biométricas dos eleitores, para aprimorar seus sistemas e controles do processo eleitoral. Aliás, é sempre bom lembrar o orgulho que nós temos, aqui no Brasil, de votar. E voto dado é voto apurado, voto apurado é voto rapidamente apurado. Em alguns países, inclusive desenvolvidos, as eleições exigem muito mais tempo para apresentarem os seus resultados. Nós temos orgulho desse sistema, e ele agora serve de base para um grande passo no processo de desburocratização, simplificação do Estado brasileiro.

O Poder Executivo, por sua vez, é responsável pelo desenvolvimento, armazenagem dos dados biográficos dos cidadãos, parte dos quais reunidos no atual Sistema Nacional de Registro e Identificação  Civil. Nós vamos integrar as duas base de dados, criar uma única, para o Registro Civil Nacional, à qual será assegurado acesso recíproco.

A implementação e a gestão desse processo serão feitas por um comitê composto por representantes dos dois Poderes, de forma paritária. Essa cooperação permitirá acelerar os processos que vinham sendo implementados pelos dois Poderes de forma isolada, com inevitáveis sobreposições e duplicidades. Permitirá, por isso, racionalizar o uso dos recursos públicos, aumentar a segurança dos dados e oferecer serviços públicos mais céleres e eficientes.

Podemos resumir esta iniciativa em três palavras: parceria, tecnologia e cidadania. Porque todas as cidadãs e os cidadãos brasileiros serão beneficiados, pois terão relação mais ágil e menos burocrática com o Estado. Fortalece-se a democracia brasileira, assentada em uma atuação ainda mais colaborativa entre os Poderes da República, em prol de um Estado mais eficiente e mais justo.

Aliás, é muito auspicioso que essa parceria seja firmada hoje, no dia de hoje, em que celebramos os 70  anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil,  dia em que reverenciamos uma instância primordial, para assegurar a participação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras na vida democrática. Aliás, o cerne da vida democrática. O Congresso Nacional certamente analisará essa proposta de sugestão, apresentará suas sugestões e, estou certa, nos apoiará no desafio de inaugurar uma nova etapa na relação do Estado com as brasileiras e os brasileiros. Uma relação que, sobretudo, será bem mais simples.

Muito obrigada.

 Ouça a íntegra(09min22s) do discurso da Presidenta Dilma