Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de termos de compromisso do Programa Água para Todos com municípios do semiárido brasileiro - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 10 de setembro de 2013

Boa tarde.

Queria cumprimentar o vice-presidente da República, Michel Temer.

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves.

Cumprimentar as senhoras e os senhores ministros de Estado, cumprimentando a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Cumprimentar os senhores governadores dos estados do semiárido aqui presentes, Jaques Wagner, da Bahia e a Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte.

Cumprimentar o senador Benedito de Lira.

Cumprimentar os deputados federais aqui presentes.

Cumprimentar o prefeito de Nordestina, Wilson Araújo Matos.

Cumprimentar os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas do semiárido do nosso país.

Cumprimentar os parceiros na execução do Água para Todos: o presidente da Codesvasf, Elmo Bastos; o superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim; o diretor-geral do Dnocs, Emerson Daniel.

Cumprimentar os senhores jornalistas, as senhoras jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Desde o início desta seca, nós tivemos uma ação sistemática, principalmente com os governadores e os prefeitos, e nós temos a noção da importância dessa ação, até porque esta seca atinge 1.466 municípios numa região que se constituiu num símbolo de uma série de problemas quando a seca ocorre.

Nós, ao perceber o tamanho e a envergadura desse fenômeno climático, desta vez – porque ela é recorrente –, nós montamos uma grande operação, uma operação que combinava as políticas que nós temos, para combater a pobreza de forma sistemática no Brasil, como é o caso do Bolsa Família, como é o caso dos programas que são englobados no Brasil sem Miséria. Mas tomamos também ações específicas além das estruturantes que estavam em andamento.

E eu acho que tenho de destacar algumas ações. A primeira foi que nós montamos uma operação de carro-pipa. Essa operação de carro-pipa é vista como uma operação tradicional no nordeste. Só que tem que, desta vez, o governo federal colocou 5,7 mil carros-pipa e colocou o Exército brasileiro coordenando a operação para evitar qualquer uso desta operação para ações que no passado se chamavam clientelistas.

Essa foi uma ação importante, também foi feita em parcerias com os estados, mas o fato de termos carros-pipa tem a ver com esta ação de hoje, está diretamente ligada a esta ação de hoje, porque, para se reservar água, é necessário ter onde reservar água.

Daí porque o carro-pipa tem a ver com a retirada da água, ou em barragens, ou do rio, ou de barraginhas, do que for. E tem a ver com armazenamento de água, tanto para consumo humano quanto para produção das propriedades, nas diferentes propriedades de todos os municípios do semiárido.

Então, eu destaco a questão dos carros-pipa, porque os carros-pipa também permitem uma, que haja uma mais racional armazenagem. Sem as cisternas, a armazenagem seria extremamente precária. Daí porque, todas as iniciativas tomadas antes, tomadas durante e tomadas agora, elas permitiram uma ação melhor no que se refere à água.

Não é a situação que nós que queremos. Nós não queremos essa situação, nós queremos uma garantia de água permanente, constante e sustentável. Mas eu destaco isso porque um conjunto de ações foi coordenada pelo Ministério da Integração (Nacional), pelo Ministério do Desenvolvimento Social (e Combate à Fome) e por todos os ministérios que participaram, e inclusive aqui cabe destacar a importância da participação do Ministério da Defesa e do Exército brasileiro nessa operação.

Nós também, mesmo considerado a existência do Bolsa Família, criamos a Bolsa Estiagem e a Garantia-Safra como mecanismo de proteção do pequeno agricultor, garantindo-lhe, além do acesso à Bolsa Família, no caso que ele fosse contemplado, a garantia do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra para 2 milhões de agricultores.

Também vendemos milho a preço subsidiado, e apoiamos esse abastecimento. Hoje, esse abastecimento já chegou a 750 mil toneladas de milho distribuído a preços especiais para essa população poder alimentar os animais. Porque uma grande questão se colocou para nós desde o início: a necessidade não só de assegurar uma rede de proteção social à família do agricultor atingido pela seca, mas, também, assegurar que não houvesse uma extrema descontinuidade na produção, que não voltasse tudo para trás.

Então, esse processo é um processo que ele é muito importante porque passa por uma compreensão diferenciada da situação. Isso que foi dito aqui: que não é necessário combater a seca, essa é uma visão errada, que nós todos concordávamos que nós temos que conviver com ela, e conviver com ela significará domá-la. É, na verdade, isso: conseguir gerenciá-la, conseguir fazer com que a população não tenha as consequências danosas que a seca produz.

Mas, continuando, nós, também, para evitar a paralisia das atividades econômicas, emprestamos R$ 2,9 bilhões, renegociamos as dívidas e colocamos à disposição R$ 300 milhões para os estados e municípios prestarem ações de socorro e assistência. Tudo bem, companheiro, você quer anistia, ótimo.

Para os municípios em situação de emergência nós acrescentamos uma outra questão: todos os pequenos municípios do nosso país, todos eles que têm até 50 mil habitantes, receberam um kit de três equipamentos: a retroescavadeira, a motoniveladora e um caminhão-caçamba, todos. Mas o Nordeste, os municípios do Nordeste, da área do semiárido, que estavam em situação de emergência, receberam um tratamento especial muito justo. Esse tratamento especial é o acréscimo de mais um caminhão pipa e uma pá carregadeira.

Além disso, nós priorizamos a entrega para os municípios nordestinos e explicamos para o país, para os demais municípios, que era muito justo que primeiro fosse entregue para o Nordeste, para depois ser entregue para os demais municípios, a partir do reconhecimento que a situação dos municípios no Nordeste era muito mais grave.

Daí porque eu acho que é muito importante esse kit para dar autonomia aos prefeitos e aos pequenos municípios, que, no caso do Nordeste, chega a quase 90% dos municípios, dos diferentes estados nessa região.

Eu espero que todos os prefeitos aqui presentes tenham recebido a retroescavadeira. Espero. Quase todos receberam também a motoniveladora. Falta entregar para dez municípios ainda a motoniveladora.

Os demais equipamentos já foram adquiridos e estão em processo de entrega pelas empresas, porque as empresas que produzem estes equipamentos foram empresas nacionais, que criam e geram empregos no Brasil. Portanto, elas terão um prazo até entregar todos eles. Nós acreditamos que, até o final do ano, nós teremos, no Nordeste, no mais tardar até fevereiro, a entrega do caminhão caçamba, do caminhão pipa e da pá carregadeira.

Eu considero que a doação desses equipamentos é uma questão de justiça para esses municípios, para dar instrumentos para eles, para fazer a sua própria gestão, assegurar mais autonomia, garantir, porque uma parte da produção do país escoa pelas estradas vicinais.

Nas últimas reuniões que eu tenho participado, uma coisa salta à vista: quando se pergunta para o município “qual é a quilometragem linear das suas estradas vicinais?” e é impressionante que é generalizado no Brasil. Os valores chegam entre 200, a 400 e a 600 quilômetros de estrada linear, o que é muito significativo e mostra o que pode ser uma contribuição para o conjunto da produção do país, da economia do país, que os pequenos municípios tenham acesso a esses equipamentos.

Eu também queria destacar que essa parceria que nós aprofundamos, que vai também, a partir dos nossos investimentos estruturais, na questão da segurança hídrica, não só com o São Francisco, a obra de integração do São Francisco, mas com todas as obras estruturantes que tem, espalhadas pelos estados, num total de R$ 30 bilhões, além disso, eu acho que essas ações que nós tomamos para solidificar a parceria da União com os municípios, ela é muito importante. Por isso, essa transferência de R$ 135 milhões é uma transferência que eu considero estratégica, porque nós precisamos diversificar a segurança hídrica de tudo quanto é jeito possível. Nós temos de fazer, não só atacar de uma só arma, nós temos de fazer barragem, barraginha, barragens subterrâneas, todas as formas possíveis de armazenamento de água. Nós temos de usar a melhor tecnologia disponível e apostar que essas formas, em conjunto, vão permitir que a gente dê mais um passo na convivência com a seca.

E aí eu queria falar do Plano Safra do Semiárido. O Plano Safra é tradicional no Brasil, nós fazemos um grande plano safra para o Brasil inteiro. Este ano, nós construímos uma novidade que eu acredito que será muito importante de ser mantida daqui para frente: o reconhecimento que o semiárido brasileiro, para a gente poder conviver com a seca tem de ter, tem de ter, é obrigado a ter, um Plano Safra especial. Esse Plano Safra especial, que nós começamos com R$ 7 bilhões, ele tem esse objetivo, que é o mesmo de garantir que seja possível construir uma segurança produtiva.

Uma coisa é segurança hídrica, que são essas obras estruturantes, partindo da integração do São Francisco e com todos os outros sistemas. Agora, é necessário ter uma segurança produtiva, é necessário que nós não tenhamos de tirar o milho do Sul do Brasil, ou de outra parte, e carregar até o Nordeste. A gente pode fazer. Mas é importante ter sistemas de armazenagem, de silagem, de garantia da produção no local, de elementos que nos permitam aumentar essa segurança. Nós temos de cercar a economia do semiárido de todos os mecanismos possíveis para garantir que ela seja sustentável, que ela possa, de fato, gerar as condições que acontecem nos países com inverno rigoroso. Porque, cá entre nós, eles convivem com inverno rigoroso todo ano.

Todo ano, destroem completamente a plantação, a produção, não conseguem estocar nada a partir daquilo que foi imediatamente produzido.  Armazenagem é preventiva, a produção é preventiva. A mesma coisa é possível fazer no semiárido. Por isso que a palavra como conviver com a seca, e não combatê-la.

Eu queria dizer também que esse lançamento do Plano Safra Semiárido, ele é muito importante. Ele está baseado em assistência técnica, ele está baseado na ampliação da produção. Mas ele está baseado, sobretudo, eu acho numa coisa que é importante: o reconhecimento que constitui um dever do Estado brasileiro, olhar para essa região, que concentra uma parte expressiva da população brasileira, e que foi, historicamente, uma das regiões que sofreu as maiores consequências da desigualdade no Brasil.

Por isso, é até uma questão de honra para o país sermos capazes de, em conjunto, encontrar um caminho de solução para questão do semiárido, que não seja a chamada indústria da seca. Que seja, de fato, o florescimento do semiárido brasileiro. Nós não só achamos que é possível, mas temos certeza que pode ser realizado.

E eu acho que os senhores prefeitos, e eu falo isso aqui sabendo que os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas são os agentes mais importantes, junto com os senhores governadores, desta transformação que também é de mentalidade.

Eu queria terminar dizendo para vocês que, de fato, sancionei hoje e procurarei tornar disponível, o mais rápido possível, o que nós acertamos na Marcha dos Prefeitos, que foi a ajuda financeira de R$ 3 bilhões distribuídas agora e em abril. Nós pretendemos pagar essa parcela a partir de amanhã, no máximo até sexta-feira.

Então, eu vou repetir: a Secretaria... Não, espera lá... A Secretaria de Relações... A Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Ideli aqui presente, e o Ministério da Fazenda vão divulgar os valores por município amanhã. E nós vamos botar o dinheiro na conta da prefeitura sexta-feira, sem falta.

Eu tenho certeza que esses recursos vão ajudar os prefeitos e as prefeitas, e espero que vocês... eu espero, também, dando um último recado: que nós tenhamos muito sucesso no Mais Médicos, muito sucesso no Mais Médicos. Até porque, uma parte dos 701 municípios que nós sabemos que não têm médico morando nesses locais, também são municípios do semiárido.

E eu queria lembrar algo que às vezes não é muito divulgado no Mais Médicos: junto com o Mais Médicos, a União arca, a União arca com os R$ 10 mil, a União arca com os R$ 10 mil do médico, da bolsa do Mais Médicos, do médico que for para os municípios. Quem pagará é a União. Além disso, a União, que é uma coisa que não está sendo divulgada, a União também arcará com R$ 4 mil para o custeio da equipe do médico adicional, equipe do médico adicional.

Por isso, eu acredito que hoje é um momento, para mim, muito especial, é o momento em que, mais uma vez, nós damos passos para enfrentar essa questão que eu acho que é uma questão, como eu disse, de Estado: transformar a economia do semiárido numa economia sustentável, numa economia capaz, capaz de conviver com a seca. E garantir para essa região um processo de desenvolvimento permanente e contínuo, e não a cada seca a gente perde um pouco do que avançou nos períodos em que não houve a seca.

É esse o objetivo do governo federal. E eu tenho certeza que eu conto, se com alguma coisa eu conto, é com a parceria dos senhores e dos governadores para chegar a esse objetivo.

Ouça a íntegra (20min43s) do discurso da Presidenta Dilma