Centro Internacional de Convenções do Brasil - Brasília-DF, 12 de dezembro de 2013

Eu queria cumprimentar a Débora Maria da Silva. Por intermédio da Débora, eu cumprimento a todos os agraciados do Prêmio Direitos Humanos 2013.

Cumprimento o senhor Angelino Garzón, vice-presidente da República da Colômbia,

Cumprimento todos os ministros de Estado aqui presentes, ao saudar a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos,

Cumprimento o senhor Paulo Vannuchi e o deputado Nilmário Miranda, ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos,

Cumprimento os senadores Ana Rita, Eduardo Suplicy, Paulo Paim,

Cumprimento os deputados federais Fátima Bezerra e Paulão,

Cumprimento os representantes dos movimentos sociais e participantes do Fórum Mundial de Direitos Humanos,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Nesta semana, a humanidade se despede de Nelson Mandela, cujo exemplo de vida e de lutas continuará guiando todos aqueles que defendem a justiça social, a paz e os direitos humanos em todo o mundo. Falar de Mandela nos remete à resistência contra todo tipo de opressão. Falar de Mandela nos remete à capacidade de união de um povo. Falar de Mandela nos remete à capacidade de um líder construir, através do seu exemplo, um país livre do racismo e da opressão; nos lembra valores como tolerância e pluralismo; nos compromete com a construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência e cada vez mais justa e solidária. Esta é a luta que cada um dos 25 agraciados com o Prêmio Direitos Humanos de 2013 trava em seu cotidiano. As pessoas e as instituições que homenageamos hoje se empenham em batalhas contra o preconceito, a violência, a tortura, os abusos de poder, a miséria, o abandono, a exploração sexual, o trabalho escravo e infantil.

Nossos homenageados são pessoas que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos direitos humanos, pessoas comuns que, ao falar por aqueles que são negligenciados, excluídos e violentados, tornam-se especiais por sua dedicação e luta por uma sociedade comprometida com o respeito aos direitos humanos.

Senhoras e senhores,

Eu quero dirigir o maior e sincero reconhecimento a todos os premiados. Parabéns, obrigada por serem o que são.

Senhoras e senhores,

O respeito e o fortalecimento ao direito dos humanos são diretrizes do meu governo, diretrizes que temos perseguido com empenho e entusiasmo. Não podia ser diferente. A trajetória de luta e resistência contra a ditadura, a trajetória de defesa de todos aqueles que lutaram pela democratização do nosso país exige que trabalhemos para a afirmação dos direitos humanos, compreendendo sua universalidade e interdependência. Assumimos compromissos claros para a inclusão social, para a inclusão econômica e para a inclusão da cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, sobretudo aqueles mais pobres e vulneráveis.

Com o Brasil sem Miséria, nós vencemos o desafio da superação da extrema pobreza, condição necessária para garantir o acesso de uma enorme parcela de nossa população às riquezas do país. Temos um imenso orgulho em dizer que retiramos 22 milhões de brasileiras e brasileiros da miséria. Abrimos para eles as portas dos serviços públicos e estamos dando apoio para que eles sejam sujeitos de sua própria vida. O Viver sem Limite está nos ajudando a garantir aos brasileiros e brasileiras com deficiência o direito de viver com autonomia e independência, e desenvolver todas as suas potencialidades: inclusão escolar, acesso a serviços adequados de saúde, direitos a moradias adaptáveis do Minha Casa Minha Vida, crédito, direito de retornar ao BPC em caso de perda de emprego, esses são alguns dos exemplos de ações para eliminar barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência a serviços e direitos.

Concedemos também atenção especial às crianças e adolescentes nas políticas de proteção social. A redução do contingente de crianças submetidas ao trabalho infantil, a frequência crescente à escola e o ativo enfrentamento à exploração sexual de nossas crianças e adolescentes são ações fundamentais a favor do direito da pessoa a uma vida plena.

Com o Mais Médicos, estamos levando atenção à saúde para as populações antes desassistidas nas periferias das grandes cidades. As Casas da Mulher Brasileira vão nos permitir fortalecer muito o combate a esse crime covarde que ainda envergonha nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.

Nosso compromisso com o enfrentamento da violência que atinge a população LGBT é firme e inquestionável. Com o compromisso nacional para o envelhecimento ativo, vamos ampliar o acesso dos idosos às políticas sociais plenas do governo. Adotamos a Lei de Cotas nas universidades públicas e enviamos ao Congresso Nacional proposta de implementação de cotas raciais em concursos públicos federais. O Brasil exige e necessita de políticas afirmativas para superar de vez o preconceito e a discriminação racial, e as desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade.

Implantamos, em agosto, o Estatuto da Juventude, um pacto pela juventude brasileira, por mais igualdade, mais oportunidade e mais participação. Com o Juventude Viva estamos enfrentando uma das maiores chagas de nossa sociedade: a violência contra jovens, – em especial negros e pobres –, das periferias de nossas grandes cidades.

Nós vamos juntos superar esse cenário de mortalidade da juventude. Porque a história de um grande país não se faz com uma juventude sendo objeto de violência, se faz com uma juventude viva. Muito me orgulha ter implantado a Comissão Nacional da Verdade, que está nos permitindo resgatar o direito à memória e à verdade. Todos os povos precisam conhecer, sem nenhuma restrição, a sua própria história, até para não repetir os erros do passado.

Estamos, senhoras e senhores, preocupados com o fato de que devemos criar todas as condições para que a nossa constituição, que proíbe que qualquer cidadão seja submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, seja respeitada. Apesar de termos ratificado a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e seu protocolo adicional, é necessário reconhecer que a tortura continua existindo em nosso país. Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar este quadro. Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Estado brasileiro não aceita, nem aceitará, práticas de tortura contra qualquer cidadão.

Minhas amigas e meus amigos,

Estamos construindo um Brasil onde os direitos humanos são garantidos, onde a tolerância seja a regra, onde o respeito e a valorização da vida sejam o princípio básico e fundamental.

Mais uma vez, parabéns aos homenageados pelo Prêmio de Direitos Humanos 2013. Vocês representam o Brasil que faz a diferença, vocês representam o que nós queremos para o nosso país.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (13min13s) do discurso da Presidenta Dilma