Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de Lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet - #Humaniza Redes - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 07 de abril de 2015

Querido vice-presidente da República, Michel Temer.

Ministros de Estado Ideli Salvati, da Secretaria de Direitos Humanos; Renato Janine Ribeiro, da Educação; José Eduardo Cardozo, da Justiça, em nome de quem cumprimento todos os ministros presentes.

Queria cumprimentar a senadora Regina Souza.

Os deputados federais: Cleber Verde, Christiane Yared, Léo de Brito, Paulo Pimenta e Zenaide Maia.

Cumprimentar o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Cumprimentar o coordenador da Comissão Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, doutor Frederico Meinberg Ceroy.

Cumprimentar o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger.

Cumprimentar o representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Augusto Fernandes Almeida.

Cumprimentar os representantes das empresas parceiras nessa iniciativa: Marcelo Oliveira Lacerda, do Google; Joel Kaplan e Bruno Magrani, do Facebook; Felipe Vindoretti Magrim, do Twitter.

Cumprimentar os representantes do meio artístico: Paula Barreto, Luiz Carlos Barreto e Marcos Frota.

Quero dirigir um cumprimento especial aos jovens e às crianças do Projeto Vida e aos alunos do ensino fundamental do Distrito Federal.

Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Respeito: eu tenho certeza de que toda cidadã e todo cidadão brasileiro conhecem bem o significado deste princípio, deste valor. Respeito: as pessoas o prezam, as pessoas o valorizam em seu cotidiano, cotidiano que hoje transcorre, em parte, em um ambiente virtual.

Esta é uma das grandes novidades impostas neste século e no anterior, mas principalmente neste, nós veremos um crescente acesso à internet. Parte cada vez maior de nossas interações com a família, com os amigos, com as empresas nas quais trabalhamos ou das quais somos donos, colegas de trabalho, prestadores de serviço, e o próprio governo, têm ocorrido em ambiente digital, que é novo, rápido e muito instigante. Nós vemos nossos filhos, nossos netos, usarem a internet e os meios desse ambiente digital de uma forma que não integrou as nossas infâncias nem adolescências.

Portanto, como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria, também, ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que nós queremos que ocorram na sociedade no nosso dia a dia. Não é, no entanto, o que vem ocorrendo.

No Brasil, assim como em âmbito internacional, infelizmente, as redes sociais, e aí a ministra Ideli mostrou com exemplos o que acontece, elas, as redes sociais,  têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, de grave intolerância. Escondidas no anonimato que as redes sociais permitem ou no distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas. Usam a extraordinária liberdade de expressão da internet para desrespeitar direitos consagrados pela civilização.

Esse é o desafio que nos traz hoje aqui, juntos, governo e sociedade, para o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, que tem um nome sintético fantástico: Humaniza Redes. Tornar as redes um local de humanidade no qual as pessoas se sintam respeitadas, valorizadas e que os melhores valores humanos aí se manifestem. Nós temos uma tarefa urgente e desafiadora que é conciliar a liberdade de expressão e informação, que nos é tão cara e foi tão difícil conquistar, e que está no cerne da internet, com a garantia também que nós temos de lutar cotidianamente para preservar a garantia de direitos individuais, com respeito à diversidade e com o combate à discriminação em todas as suas formas, a discriminação e também o incitamento à violência contra outros.

Embora estejamos amparados por uma extensa e eficiente legislação, inclusive pela nossa Constituição, que garante os direitos individuais… de garantia, aliás, de garantia aos direitos individuais e de combate a todo tipo de preconceito, discriminação e violência, nós ainda registramos condutas, tanto na vida do dia a dia, a vida chamada offline, como na vida como usuários, na vida online, nós temos condutas que são ofensivas e que não só são ofensivas a terceiros, mas são francamente ilegais, ferem a lei. E isso é consenso que nós precisamos mudar através de um processo de persuasão e educação.

Temos total compromisso com o enfrentamento às violações dos direitos humanos na internet. Por isso, estamos criando a primeira Ouvidoria de Direitos Humanos online e, por meio do portal Humaniza Redes, serão recebidas as denúncias de violações de direitos humanos que ocorrem nas redes, e também aquelas que já são atendidas pelo Disque 100, que ocorrem no mundo offline, no mundo cotidiano real.

Iniciamos e iniciaremos uma série de campanhas educativas, envolvendo escolas e fazendo uma parceria também federativa, envolvendo todos os governos estaduais e municipais, sobre segurança e respeito na internet.

Sabemos, contudo, que o sucesso dessa estratégia requer o engajamento de toda a sociedade. Por isso, saúdo todos aqueles que aqui integram esse imenso esforço da sociedade civil. Queria fazer um destaque saudando, em especial, aqueles grandes operadores da rede: o Facebook, o Twitter e o Google, que darão visibilidade à campanha nas próprias redes, tornando esta campanha muito mais profunda no sentido de atingir a todos os usuários que é o que nós queremos. Em uma parceria inédita no mundo, o governo federal, as maiores empresas, órgãos da sociedade civil brasileira como é o caso da OAB, instituições como o Ministério Público, as empresas provedoras de serviços na internet e as próprias empresas que aí atuam, vamos, juntos, promover uma internet livre, pacífica e segura, regida pelos princípios da tolerância e do respeito.

Por isso nós temos que ter consciência de que o Brasil nessa área, é protagonista nesse novo mundo da internet. Nós não somos protagonistas apenas porque temos uma extraordinária participação da nossa população na internet, nós somos, sem dúvida nenhuma, usuários destacados dos novos meios de comunicação, mas nós queremos também ser protagonistas porque temos um Marco Civil avançado, que contemplou e foi construído, aliás, de forma participativa e que contemplou e deu regras claras à internet, garantindo a liberdade de expressão, garantindo uma modificação na concepção, inclusive internacional, de Marco Civil. Essas regras claras são muito importantes porque protegem a privacidade dos cidadãos, estabelece também o que pode e o que não pode ser retirado de conteúdo na rede. Agora nós estamos e abrimos um processo de discussão que é a consulta pública que vai propiciar a regulamentação do Marco Civil, que é a nossa Constituição no mundo offline [online]. Convido a todos a participar desse processo para regulamentação. Porque esse espaço para nós deve ser, cada vez mais, um território da cidadania, da colaboração e da paz.

Então assim como nós reconhecemos como usuário da internet como um protagonista pelo Marco Civil, o reconhecemos também como principal responsável por suas próprias atitudes. O protagonista tem sempre uma responsabilidade e um dever, além de direitos. Por isso, o Humaniza Redes é mais um passo para fortalecer a internet como espaço democrático e de liberdade de expressão, o que só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, e também por reconhecer no protagonista, o usuário da rede, um cidadão com direitos e deveres.

Queremos que as redes sociais sejam um campo fértil de ideias, um campo fértil de proposições, um campo fértil de críticas e debates. Não queremos um campo de desrespeito e violência verbal. Uma internet livre e aberta não deve ser um espaço para disseminação de intolerância e preconceito de qualquer ordem.

Sabemos e temos isso arraigado em nós, que a discordância enriquece o debate, ela abre horizontes, nos dá a chance de refletir sobre nossas convicções e reavaliar nossas certezas. Sabemos também que a manifestação pacífica e respeitosa das mais diversas opiniões é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir para o amadurecimento da sociedade. O Brasil deu grandes passos nesse sentido. E acredito que esse é um valor inalienável hoje dentro de cada cidadão e cidadã brasileira.

O governo tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, tem compromisso inabalável com o direito de cada cidadão e cada cidadã se expressar, se informar, ser informado, criticar, enfim, se manifestar e usar todos os mecanismos para pensar por conta própria. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos.

É para valorizar e reafirmar isto que estamos aqui hoje. Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (14min48s) da Presidenta Dilma.