Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Plano de Defesa Agropecuária - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 06 de maio de 2015

Senhoras e senhores chefes de missões diplomáticas acreditados junto ao meu governo,

Senhor José Luis Berroterán, ministro do Poder Popular para a Agricultura e Terra da Venezuela, por intermédio de quem cumprimento todos os representantes governamentais do setor de agricultura dos países do Mercosul.

Ministros de estados: Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, em nome de quem cumprimento todos os ministros presentes.

Senhor Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura e presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, por intermédio de quem cumprimento todos os signatários do Pacto pela Qualidade dos Produtos Agropecuários no Brasil.

Governadores: Wellington Dias, do Piauí; José Melo de Oliveira, do Amazonas; Marcelo Miranda, do Tocantins; Waldez Góes, do Amapá; Sueli Campos, de Roraima; Margarete Coelho, vice-governadora do Piauí.

Senadores: Ângela Portela, Benedito de Lira, Donizeti Nogueira, Douglas Cintra, Paulo Rocha, Regina Souza, Vanessa Grazziotin.

Deputados federais, ao cumprimentar Marcos Montes, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, cumprimento todos os parlamentares, deputados federais aqui presentes .

Senhor João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil, por meio de quem cumprimento todos os representantes das confederações e federações do setor agropecuário.

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

A agropecuária brasileira é uma grande conquista, e se pode dizer que é uma conquista e é um sucesso. O Brasil produz alimentos para atender a sua população e, também, alimentos de qualidade, com diversidade e em quantidade suficientes. E, ao mesmo tempo, somos capazes de sermos um dos grandes produtores de alimentos e proteínas do mundo. Assim sendo, este é um setor que não só gera renda para aqueles que nele trabalham, mas também gera renda para toda a cadeia, incluindo agroindústria, e também gera divisas importantes para o Brasil.

A característica mais relevante da produção agropecuária para o desenvolvimento do país está assentada numa combinação ímpar de fatores. Eu quero começar pelo trabalho incansável dos nossos produtores, pequenos, médios e grandes, por políticas agrícolas consistentes e pela contínua incorporação de  tecnologias. E também pelo fato de contarmos, num país continental, com uma diversidade de condições naturais: terra fértil, oferta abundante de água e condições climáticas favoráveis.

Há, na literatura econômica, uma avaliação a respeito dos países que já colheram os frutos mais baixos da árvore. No caso da agropecuária brasileira, nós não só colhemos os frutos mais baixos da árvore, como também, através da tecnologia, conseguimos garantir que a árvore se expandisse e crescesse.

Agora eu começo a minha fala me referindo ao Matopiba - ao Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Raramente um país das nossas dimensões e com a nossa característica, e do nosso padrão de produção agrícola tem uma fronteira, uma nova fronteira. A nova fronteira é, de fato, uma incorporação tecnológica não só pela quantidade de terras, mas pelo padrão que nós seremos capazes de introduzir nessa região. Por quê? Porque o Brasil já atingiu esse patamar. Uma série de países não tem novas fronteiras para incorporar. Então, eu volto na imagem dos chamados “frutos baixos da árvore”. Nós, na área agropecuária, nós somos capazes, ainda, de colher os frutos baixos e, ao mesmo tempo, ampliar a árvore. Por isso, é um momento muito especial, e queria aqui saudar os governadores aqui presentes. É um momento muito especial criar essa nova região chamada “Matopiba”.

Nós sabemos que hoje a competitividade do país nesta área é imensa, mas nós não podemos nos descuidar. Num mercado nacional e internacional cada vez mais competitivo, que demanda o aprimoramento das condições de produção e das condições de comercialização, nós temos de estar atentos para mobilizar todos, inclusive modificando as práticas do governo em relação ao setor. Aí é que o Plano de Defesa Agropecuária, ele passa a ter um papel significativo. Ele é mais um passo e será, sem dúvida, um instrumento decisivo para que nós continuemos a desenvolver de forma sustentável nossa atividade agrícola e pecuária.

Dispor de um sistema de defesa da agropecuária brasileira mais moderno, consistente, nos permitirá proteger e atender melhor, tanto as demandas dos consumidores, que são cada vez mais exigentes, os consumidores nacionais e internacionais, mas também assegurar o acesso a alimentos e produtos mais saudáveis, mais seguros. Vai nos capacitar ainda mais para superar aquelas barreiras sanitárias que os senhores sabem, principalmente aqueles que exportam, que são hoje exigências internacionais em qualquer negociação comercial que se faça sobre essa área. Isso dará para nós maior presença no mercado internacional.

A proposta desse plano é arrojada, como é arrojada a ministra do MAPA, como são arrojados também os ministros do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Porque, em que pese o centro desse plano estar no MAPA, ele tem efeitos muito fortes sobre o desenvolvimento agrário e também sobre a produção de alimentos, que é uma área... e a compra de alimentos, que é uma área específica do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Nós vamos fazer o quê? Nós vamos desburocratizar processos; vamos melhorar o Marco Regulatório; vamos adotar novas ferramentas e tecnologias que vão aumentar a eficiência do sistema; vamos fomentar a capacitação de gestores, modernizando e consolidando a rede de laboratórios; vamos adotar uma coisa importantíssima em qualquer área de atividades pública: nós vamos adotar metas. Metas para o nosso desempenho e metas de qualidade para o sistema como um todo, incluindo ações específicas para controle de erradicação de pragas e doenças. Isto está exemplificado nos termos de cooperação que nós assinamos hoje.

Fica claro que as tarefas são múltiplas e o engajamento que será necessário de todos, inclusive, das Secretarias Municipais e Estaduais de Agricultura, dos pequenos, médios e grandes produtores, do governo e de todas as suas áreas, enfim,  trata-se de uma parceria entre todos que integram esse sistema. O diálogo será necessário para que a gente atinja nossos objetivos. Daí porque eu convido a todos para participar nesse seminário organizado pelo Ministério da Agricultura, no qual serão detalhados os pilares do Plano de Defesa Agropecuária. Convido que todos participem desse processo porque é muito importante que isso seja discutido, debatido, esclarecido, que as sugestões sejam incorporadas e que as modificações sejam feitas. Um sistema de defesa inteligente, eficiente e transparente é o que nós queremos. É algo que nos garante um fato fundamental: a confiança do consumidor brasileiro, a confiança dos consumidores do mercado internacional e também a afirmação dos produtores.

Senhoras e senhores,

Um dos grandes desafios, que nós nos propusemos a enfrentar no segundo mandato é a luta sem quartel contra a burocracia. E isso significa, em que pese o ministro Afif Domingos não estar hoje aqui presente por razões… Ainda ele está afastado por questões de saúde, eu acredito que essa questão da simplificação das regras, da desburocratização de processos, elas são essenciais em qualquer setor, e especificamente na agropecuária, para que nós possamos aprimorar o ambiente de negócios no nosso país.

Falo desse compromisso, porque hoje nós estamos dando passos históricos para o setor agropecuário na direção dessa desburocratização, dessa simplificação. E destaco aqui, com um caráter muito especial - viu, ministro Patrus? - a agricultura familiar. Sem reduzir um só milímetro do nosso compromisso, com o direito dos consumidores a um alimento seguro, nós queremos promover uma verdadeira revolução nos procedimentos de fiscalização e certificação da produção agropecuária brasileira, e repito: vai beneficiar pequenos, médios e grandes. Por exemplo, a alteração que estamos promovendo no Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sispoa [SISBI-POA], remove exigências, como a ministra evidenciou, arcaicas, assentadas ainda em técnicas, procedimentos e exigências com base no conhecimento da década de 1950.

Nós vamos manter a inspeção permanente nos estabelecimentos que realizam abate. Nos demais vamos promover mudanças nos procedimentos, para quê? Para simplificar e adequar toda a nossa fiscalização com um conceito moderno de confiança e responsabilidade daquele que pratica o ato. E isso está perfeitamente adequado ao Código de Defesa do Consumidor, também. A  mudança no decreto de classificação de produtos vegetais, como a ministra mostrou, retira a figura do classificador. E vocês hão de convir comigo: o classificador era um elemento absolutamente ultrapassado nesse processo, uma vez que nós não exigimos classificador para a compra de nenhum outro produto que não seja da atividade agrícola, agropecuária. O que é muito estranho em termos de pesos e medidas. Se aquele que compra é responsável por comprar o produto e recebê-lo, e dar recibo desse produto, dar aceite do produto, atestar o recebimento, ele é responsável em todas as gamas. Isso é um elemento fundamental. Nós estamos superando uma exigência anacrônica, verdadeiramente anacrônica.

Eu faço questão de destacar também a mudança que nós estamos promovendo no sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal no âmbito do Suasa. O Suasa é o SUS do sistema agropecuário. O Suasa, ele é um elemento que ele tende a acabar com a divisão feudal entre os estados brasileiros. Porque hoje em alguns produtos agropecuários é como se fossem os estados tratados como feudos diferentes: não passa daqui para ali, não passa de lá para lá, não passa de canto nenhum para canto nenhum.

Daí porque, a partir de agora, os estados e o Distrito Federal, na medida que todos eles tenham uma adesão ao sistema, essa adesão vai propiciar o quê? Vai propiciar a certificação automática, pelo governo federal, dos estabelecimentos agropecuários que tenham certificação estadual, ou seja, o governo federal confia nos governos estaduais e não os trata como entes que um é contra o outro. Nós temos um padrão de fiscalização, ele é algo que vai valer para todo o território nacional e isso significa que um... Eu vou dar um exemplo mineiro: um queijo produzido em Minas Gerais, assim que for certificado - não é, Patrus? - pela Secretaria de Agricultura do estado e tenha esse certificado, e esse certificado é compatível com a certificação nacional, ele possa circular em todo o território nacional.

É nesse sentido que eu me referi à forma feudal de governo, que era as barreiras que você tinha entre as diferentes regiões de um mesmo país, o que para nós é um absurdo nesses tempos que vivemos. Por isso, nós estamos quebrando fronteiras que só existem pela burocracia, que só existem pela complicação e não pela simplificação dos processos.

Essa quebra de fronteiras dentro do nosso país, elas foram erguidas por essa certificação cartorial. Agora, nós vamos abrir o Brasil inteiro para os nossos produtores, em especial, para as agroindústrias, para as grandes agroindústrias, para as pequenas agroindústrias, para as agroindústrias de base familiar, para as cooperativas. E isso permitirá a valorização da agregação de valor, ou seja, o aumento de renda para o produtor e a melhoria da renda para o país.

Garantiremos, com essa mudança, que a diversidade e a riqueza de nossos produtos regionais sejam conhecidas por todo o Brasil. Eu venho lá do Sul, apesar de ter nascido mineira, morei um tempo muito grande da minha vida no Rio Grande do Sul, e sei que agora há pouco a tapioca chegou no mercado gaúcho. Vejam vocês: a tapioca, que é um produto nordestino absolutamente difundido e universalizado, ele, cada vez mais, também se torna um produto consumido em todas as mesas o Brasil. E isso é o que nós queremos acelerar, garantir que isso seja possível. Que de um lado do Brasil se produza e no outro lado do Brasil se consuma e vice-versa.

A essas medidas de desburocratização, simplificação e racionalização se somam duas outras providências: a regulamentação da lei que autorizou a produção e uso de medicamentos genéricos para uso veterinário, que não estava regulamentada. E aí eu, mais uma vez, saúdo o nosso senador Benedito de Lira por ter feito toda... tomado a iniciativa de propor essa legislação.

Nós também estamos reconhecendo... Nós estamos aqui todos reconhecendo a importância da agropecuária na economia brasileira. Essa importância se dá por um conjunto de fatores e acredito que esse Plano de Defesa Agropecuária vai funcionar a longo prazo, no curto, no médio e no longo, mas é uma perspectiva de longo prazo, vai funcionar como um elemento fundamental para que o Brasil tenha a possibilidade, para que no Brasil seja possível que a expansão da produção se dê sem dificuldades, sem a exigência de carimbos excessivos, de selos e de comprovações. Simplificar, não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar, significa fiscalizar de forma inteligente, com base num princípio: nós confiamos nos produtores. E aquilo que não for uma prática correta nem adequada será de responsabilidade do produtor, terá as consequências legais. Mas essa confiança é uma premissa. Antes de se supor que esteja errado, vamos supor que está certo. E vamos controlar para que não haja nenhum comportamento fora do eixo. É essa a ideia: simplificar significa também saber utilizar a melhor tecnologia disponível, significa também acabar com exigências que não se coadunam com a nossa época.

Por isso, eu saúdo a ministra Kátia, saúdo o ministro Patrus Ananias e saúdo a ministra Tereza, por esse esforço. Agora, saúdo, sobretudo, a ministra Kátia Abreu pelo esforço que ela está tendo, na área do MAPA, no sentido, também, de modernizar aquela que é uma das grandes instituições, dos mais antigos ministérios do nosso país. Conto com todos os funcionários do MAPA nessa nova concepção.

 Ouça a íntegra(22min30s) do discurso da Presidenta Dilma