Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse de Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Rio de Janeiro-RJ, 21 de março de 2012

Eu queria, nesta oportunidade, saudar o nosso querido governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, nosso parceiro estratégico entre os governadores. Estratégico porque é um prazer fazer uma parceria com quem mudou o Rio de Janeiro e mudou para melhor.

Eu queria saudar a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard. E queria dizer para vocês que eu considero muito importante para o Brasil e para as mulheres brasileiras constatar que mulheres brasileiras, por mérito e profissionalismo, chegam a postos importantes em uma indústria que, tradicionalmente, é integrada por homens. Pelos seus méritos e pela sua capacidade, e eu posso falar por experiência própria, porque eu convivi com a doutora Magda por quase um ano sistematicamente discutindo uma matéria bastante delicada para o país, que era a questão do pré-sal. Então, eu saúdo, neste momento, a diretora Magda Chambriard pelos seus méritos, pelo profissionalismo, e acredito que é um símbolo para as mulheres brasileiras o fato de que a maior empresa de petróleo do Brasil, a Petrobras, e a Agência Nacional do Petróleo sejam uma presidida por uma mulher, Maria das Graças Foster, e a outra dirigida pela Magda Chambriard.

Queria saudar também os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, Helena Chagas, das Comunicações [da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República], o vice-governador do Rio de Janeiro, meu amigo Luiz Fernando Pezão.

Agradecer o comandante da Marina, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a oportunidade de estarmos aqui na Escola Naval fazendo esta posse.

Agradecer também a todos os integrantes da Marinha pela recepção.

Cumprimentar os senadores Eduardo Lopes e Inácio Arruda,

Cumprimentar também o presidente do Partido dos Trabalhadores aqui presente, Rui Falcão,

Os senhores diretores da Agência Nacional do Petróleo, Allan Kardec Duailibi, Helder Queiroz, Florival Carvalho,

Cumprimentar a nossa querida Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras,

Cumprimentar também o diretor geral e presidente da EPE, Empresa de Planejamento Energético [Empresa de Pesquisa Energética] do país, Maurício Tolmasquim,

Cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas,

Dirigir um cumprimento especial à família da Magda Chambriand aqui presentes. Acho que vocês devem ter muito orgulho da Magda. O marido, a filha e os parentes.

Eu vou iniciar agradecendo a um lutador da democracia e também a uma pessoa que se dedicou a ANP, o Haroldo Lima. Quero agradecer o Haroldo Lima a dedicação e a competência com que por oito anos dirigiu a ANP. E o Haroldo exerceu este cargo em um momento que exigiu dele muita, muita dedicação, muito trabalho, porque ele dirigiu num momento de grandes mudanças no setor. Eu sou testemunha de muitos desafios enfrentados pelo Haroldo Lima. Primeiro, porque foi quando o Brasil alcançou a autosuficiência. Depois, porque foi quando o Brasil se inteirou da grandeza do pré-sal. Também porque nesse período nós passamos a tratar o etanol como combustível, que é. E aí uma questão é fundamental, que é a garantia do fornecimento.

Não há nenhum combustível em que a garantia do fornecimento possa ser colocada em questão. E nós temos experiência nesta área, diante dos problemas que enfrentamos com o Pró-Álcool. E, diante do etanol, a partir de 2011, nós começamos a ter um momento em que a agência cuidava não só do petróleo e do gás, mas também dos combustíveis renováveis e, em especial, do etanol.

Eu agradeço também o Florival Rodrigues de Carvalho que, desde 11 de novembro do ano passado, dirigiu a ANP sem qualquer solução de continuidade.

Mas aqui hoje eu venho, especialmente, render minhas homenagens a Magda. Como eu disse, a primeira mulher a presidir a ANP. Todos nós aqui, pelo menos uma grande maioria de nós, sabemos que a Magda é uma profissional da área de petróleo, que por 32 anos trabalhou nessa área e vem sendo sistematicamente reconhecida, vendo reconhecida sistematicamente. Primeiro, dentro da própria Petrobras; depois, como uma funcionária da ANP que chega a superintendente e, na sequência, como diretora-geral. Primeiro diretora e, agora, diretora-geral. Por isso, eu quero destacar que a Magda vem participando desse processo também que o nosso Haroldo Lima, como diretor-geral enfrentou. Agora, a Magda, como diretora-geral, vai dar sequência a essas questões. Primeiro, porque a sua ascensão ao cargo faz justiça a esse seu desempenho, que eu posso chamar de excelente desempenho, a sua dedicação e ao seu conhecimento. Eu tenho experiência de assistir em longas reuniões, porque nós fizemos o marco regulatório do pré-sal e longas reuniões, com grandes problemas técnicos sendo enfrentados, com discussões bastante vívidas entre nós e onde a presença da diretora Magda era um conforto para todos que participavam.

Agora, a Magda tem também de aprofundar e aprimorar a regulação do etanol combustível e assegurar que essa regulação permita que não haja algo que é essencial na atividade energética, que eu já falei que é a garantia de fornecimento e também a estabilidade do fornecimento, que não hajam flutuações que criem instabilidade no setor de combustível no país. Nós somos aqueles que conquistamos uma alta produtividade na área da produção do etanol de primeira geração e vamos querer mantê-la. Vamos querer manter a eficiência no que se refere ao abastecimento do etanol primeira geração, e também, como disse a diretora-geral, nós não podemos deixar que o desafio da segunda geração e nem o da terceira geração seja por nós perdido. Até porque, essa é a trilha do futuro e é nessa trilha que o Brasil tem de estar.

Eu acho também que a atuação da ANP, ela vem se caracterizando cada dia mais pelo engajamento de todo o país na defesa de sua soberania, no que se refere à manutenção das suas riquezas nacionais e o nosso compromisso com a conciliação da exploração desta riqueza do meio ambiente. Isso significa, não só a nossa ênfase em combustíveis renováveis, mas também na qualidade da exploração do combustível fóssil. Qualidade dessa exploração com garantia do meio ambiente e da segurança.

E a diretora Magda assume no momento em que os requisitos de segurança e garantia de uma exploração com as melhores práticas ambientais são exigências que a ANP está defendendo e está batalhando e queremos, todos nós, ver cumprida.

Além disso, todos nós sabemos que o pré-sal traz uma nova realidade à questão da exploração e prospecção de petróleo no mundo. Ninguém aqui desconhece que diante da importância da energia para a economia internacional e para as diferentes nações, o petróleo não é pura e simplesmente uma mercadoria. O petróleo, e nós estamos vendo isso nesse momento, onde temos uma recessão nos países desenvolvidos, Estados Unidos e os países da União Europeia, e o petróleo chega a US$ 124, US$ 125 o barril. Isso significa uma extrema sensibilidade à questões internacionais relativas ao fornecimento do petróleo oriundo do Oriente Médio.

Sem dúvida, senhores e senhoras, o petróleo é algo que nós temos de ter extrema clareza da importância dele para um país como o Brasil, que hoje, sem ainda a exploração do pré-sal estar em regime de cruzeiro, já é a sexta economia.

Isso significa que a Magda tem um desafio grande que é a regulação, a estabilização da exploração do pré-sal, e nós vamos enfrentar isso com toda a tranquilidade. O governo, da sua parte, a agência reguladora, da parte dela, com a sua autonomia, mas com seu respeito à legislação vigente no país.

As empresas que aqui vierem se instalar, bem como as que já estão aqui, elas devem saber que protocolos de segurança existem para serem cumpridos - todas as empresas, sem exceção. Nesta questão não há exceções, que é necessário ficar dentro dos limites de segurança e, algumas vezes, abaixo dos limites de segurança, nunca pressioná-los e jamais ultrapassá-los.

As empresas e a ANP têm um papel crucial nisso, devem agir com responsabilidade e ter ações concretas para garantir segurança operacional e a preservação ambiental.

Nós todos sabemos que cabe à ANP cobrar isso das empresas. Todos sabemos que cabe à ANP fiscalizar acidentes de imperícia, de desrespeito à normas de segurança. E nós parabenizamos a ANP pelo que tem feito até agora.

Sem sombra de dúvida, a doutora Magda Chambriard ascende a uma das agências que é, entre as agências, uma das mais importantes para o país. Sua ação é estratégica. Aliás, a ANP não tem só essas atribuições na área da exploração e da produção de petróleo.

Como já foi dito aqui, para nós, foi uma luta chegarmos até este momento, que é o reconhecimento do etanol como combustível e não como commoditie agrícola. Commoditie agrícola tem substituto perfeito. Combustível é mais complicado. Não pode falta etanol no Brasil. Daí por que a agência passou a ser, em 2011, uma agência que tem responsabilidade em relação ao etanol, e o etanol agora tem o mesmo estatuto da gasolina. Não só porque nós já chegamos a empatar no fornecimento, no caso do fornecimento para os carros flex, mas porque não há país que possa suportar qualquer falha no fornecimento e na garantia desse fornecimento. Aliás, é bom lembrar que, em muitos casos, a história do mundo demonstra que, por conta de interrupções em abastecimento, até guerras foram feitas. Então, não estou falando de uma questão trivial. Essa agência tem uma importância estratégica para o país, porque ela garante o abastecimento do combustível ao país.

Nós sabemos que, além disso, à ANP cabe fiscalizar as cláusulas de conteúdo nacional. Por que que é importante o conteúdo nacional? Porque duas doenças ou uma variante de uma doença afeta a área de petróleo, quando tem muito petróleo. Uma delas é a chamada doença holandesa e a outra a maldição do petróleo. A maldição são países que se especializam só em petróleo e, junto com a riqueza imensa gerada pelo petróleo, há uma pobreza imensa da população que não usufrui daquela doença, daquela riqueza. E a outra é a doença holandesa, que é o fato de que os países, por conta da entrada maciça de reservas, se desindustrializam e passam a depender do petróleo e ter a sua relação cambial com o resto do mundo desfavorável.

Toda a política de conteúdo nacional na área do petróleo tem por objetivo assegurar que nós não somos um país que será produtor de óleo bruto. Nós somos um país que vai ser produtor de derivados, portanto, no que se refere à cadeia de fornecimento, nós teremos derivados de petroquímicos e queremos, também, na cadeia de fornecedores, empresas e trabalho brasileiro sendo produzido no Brasil em decorrência do petróleo.

Nós não somos um país que precisa do petróleo pra viver. Nós somos um país complexo, com uma grande agricultura, com uma indústria em que a indústria do petróleo tem que se situar e preservar essa riqueza e essa complexidade, que transforma esse país num país soberano e, hoje, na sexta potência do mundo.

Acredito que a Magda, e tenho certeza toda a agência, têm consciência da importância para o desenvolvimento do país, tanto no desenvolvimento produtivo como tecnológico, dessa cadeia de petróleo, gás e combustíveis renováveis.

Finalmente, também, não menos importante para toda a sociedade brasileira, é a fiscalização do combustível. Essa é uma condição que tem impacto direto na vida e eu diria assim na consciência de todos os brasileiros. Ao exercê-la com rigor, estamos garantindo preço, qualidade, oferta de produtos de forma adequada à população. Estamos impedindo as práticas de manipulação de preço, de manipulação na qualidade do combustível e protegendo os interesses dos consumidores. Nesse aspecto, a ANP tem uma dimensão estratégica para a vida da sociedade brasileira, e torna esses processos claros aos olhos de cada um dos brasileiros, como ela está na sua vida e, portanto, é uma agência cara, é uma agência que tem um papel muito decisivo. Eu, da minha parte, não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos brasileiros cansou de conviver com práticas marcadas pela lassidão e com a nossa fama do país do jeitinho. Eu não estou criticando a nossa flexibilidade. Acho que a nossa flexibilidade é estratégica para conviver no mundo moderno. Eu estou criticando uma coisa mais rebaixada, que é o jeitinho. Porque eu acho que o povo brasileiro preza a ética, preza o respeito às regras que regem a vida em sociedade. Eu sei que o povo brasileiro sabe que, sem regras, os primeiros que sofrem são os mais fracos. Naquilo que depender do meu governo, este será um país em que contratos, pactos, regras, acordos serão sempre cumpridos com rigor. Trabalharemos cotidianamente para construir um país em que se respeitam compromissos, em que se cumpre a palavra empenhada e, sobretudo, em que se honra assinatura aplicada em um documento. É por isso que, para nós, respeitar as regras estabelecidas é fundamental.

A ANP, agora dirigida pela Magda Chambiard, tem o importantíssimo papel de fazer valer os acordos, as regras e as melhores práticas em um setor fundamental para o nosso país. Eu diria um setor estratégico. Nós podemos usar o recurso do pré-sal, por exemplo, na área de educação, ciência e tecnologia. Nós podemos garantir e assegurar à nossa população uma verdadeira ampliação e aceleração das suas capacidades neste momento.

A ANP, dirigida pela doutora Magda Chambriard, ela tem um papel que eu reputo dos mais importantes nos próximos anos. Terá todo o apoio do meu governo, sobretudo, o respeito à sua autonomia e o respaldo legal para garantir os interesses e fortalecer os direitos do povo brasileiro.

Eu quero dizer que a ANP e a nova diretora-geral podem contar comigo, mas, sobretudo, eu quero dizer, encerrando, que eu dou os parabéns a Magda Chambriard, e acho que o Brasil tem um símbolo que é, cada vez mais, as pessoas ascenderem as suas posições por mérito, por merecimento, por capacidade e por dedicação.

Obrigada, Magda! Parabéns!

Ouça a íntegra do discurso (21min59s) da Presidenta Dilma.