Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse dos novos ministros de Estado das Secretarias de Relações Institucionais e de Direitos Humanos da Presidência da República - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 1º de abril de 2014

Bom dia a todos.

Queria cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer.

Cumprimentar o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves.

E os ministros empossados: Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

Queria cumprimentar também a nossa querida deputada Maria do Rosário Nunes.

Cumprimentar os familiares aqui presentes.

Cumprimentar os ministros de Estado cumprimentando o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Cumprimentar os senadores: José Pimentel, líder do governo no Congresso; Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Ângela Portela; Eduardo Suplicy; Humberto Costa; Gleisi Hoffmann; Ivonete Dantas; Valdir Raupp; Vital do Rego; Lindbergh Farias; Vanessa Grazziotin.

Cumprimentar os deputados federais aqui presentes ao cumprimentar o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara dos Deputados, cumprimento todos os deputados. E me refiro aos presentes: Antônio Brito, Cláudio Puty, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Elvino Bohn Gass, Francisco Chagas, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jandira Feghali, José Guimarães, João Paulo Lima, Jovair Arantes, Luiz Alberto, Luiz Sérgio, Manuela D’Ávila, Marcio Macedo, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Nilton Lima, Sibá Machado, Valmir Assunção e Walter Tosta.

Cumprimento os comandantes militares aqui presentes: General Enzo Peri, do Exército; Almirante Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha; Brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica.

Cumprimento Também o ministro da Defesa, Celso Amorim.

O deputado Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Cumprimento as senhoras e os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Nós temos buscado combater as desigualdades, combater as diferenças de oportunidade, favorecendo ao povo brasileiro pleno acesso aos seus direitos e às suas oportunidades. E eu queria destacar, pelo dia de hoje, que nós também buscamos, lutamos e definimos e desenhamos programas para promover o pleno exercício da cidadania das mulheres, da luta contra o racismo, nos referindo à discriminação também por razões etárias, lutando pelo direito das pessoas com deficiência de viver sem limites e buscando a afirmação do direito às diferentes opções, sejam elas religiosas, culturais ou sexuais.

Nós temos também construído, por meio da legítima e democrática busca de convergência política, práticas e métodos de decisão mais éticos, mais transparentes, e por isso mesmo, mais efetivos e eficientes. Duas áreas em que atuaram em meu governo essas duas bravas defensoras dos direitos do nosso povo, a nossa ex-ministra Maria do Rosário e a atual ministra Ideli Salvatti, em que se sucederam na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Maria do Rosário, por exemplo, nos deixa para submeter-se ao julgamento das urnas, e eu tenho certeza de que o povo gaúcho vai lhe dedicar o reconhecimento que ela merece. Agradeço a Maria do Rosário pelo seu trabalho, sua dedicação nesses 39 meses à frente da Secretaria de Direitos Humanos, conduzindo... Maria do Rosário conduziu temas sensíveis e decisivos para a construção de uma sociedade mais igual e muito mais democrática.

Ideli fica ao meu lado e apenas muda de função depois de ter desempenhado com denodo e lealdade uma atividade em regime um democrático que é uma atividade difícil, mas um regime democrático justamente pelo fato de ser marcado pela independência rigorosa entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário necessita, constantemente, de um processo de negociação para aprovar as leis que propiciam alcance dos grandes interesses nacionais. Em seu lugar assume o deputado Berzoini, que já esteve à frente de ministérios no governo do presidente Lula, mostrando sua capacidade e seu compromisso com a população brasileira.

Assim, a partir de agora, Ideli terá atribuição de dar continuidade a programas de grande relevância, por exemplo, da generosa amplitude do Viver Sem Limites, que assegura e amplia oportunidades para as brasileiras e os brasileiros com deficiência. Também, sobre seu comando estarão atividades associadas ao compromisso nacional com o envelhecimento ativo; as ações e campanhas de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, não faltarão desafios como a implementação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; articulações de ações para combater o trabalho escravo; e de medidas para garantia de direitos à população em situação de rua; para a proteção, também, dos direitos humanos àquelas vítimas e testemunhas ameaçadas.

Espero que o diálogo com todos os movimentos da área de direitos humanos persista intensa e proveitosa. Pois é ouvindo as demandas e debatendo as ações e as políticas que continuaremos fortalecendo nossa capacidade de garantir a todos os brasileiros e brasileiras, sem exceção, seus direitos básicos de cidadania.

Eu estou certa que a experiência à frente da Secretaria de Relações Institucionais habilita a Ideli a nos ajudar a garantir mais conquistas e avanço nas áreas de direitos humanos. Afinal foi em seu período na Secretaria de Relações Institucionais e na articulação que conduziu junto ao Congresso Nacional, que foram aprovados projetos importantíssimos e que tornaram nosso país ainda mais democrático, como a criação da Comissão da Verdade e a aprovação da Lei de Acesso à Informação. Ambas leis, por sinal, elaboradas graças, também, ao empenho e ao esforço do governo do presidente Lula e dando continuidade no nosso governo ao esforço da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça.

Foi nesse período que a aprovamos também leis que, a médio prazo, vão ser decisivas para mudar o patamar de desenvolvimento de nosso país, como é o caso da destinação dos royalties e do Fundo Social do Petróleo para a educação e a saúde. Foram também aprovadas leis que já estão mostrando seus efeitos para a melhora das condições de vida da população como a criação do Programa Mais Médicos, que recebeu o reconhecimento e a aprovação do povo brasileiro, leis que estão gerando mais emprego e mais competitividade para a economia brasileira, como a desoneração da folha de pagamentos e a nova regulamentação também do setor portuário.

Finalmente, cito com grande satisfação a aprovação na Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet. O governo federal muito se empenhou, e a Câmara dos Deputados assim respondeu, e certamente esse processo continuará, ao transitar essa lei, pelo Senado Federal. Essa que é uma das legislações mais modernas do mundo, com vistas à democratização e ao pleno acesso de todos à informação.

Nosso Marco Civil da Internet será ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos. Uma lei que servirá, sem dúvida, ao ser aprovada em definitivo pelo Senado, de referência nos debates que ocorrerão no Net Mundial, o encontro multissetorial global sobre o futuro da governança da internet, que o Brasil sediará em 23 e 24 de abril próximos.

A partir de hoje a minha amiga Ideli passa as tarefas, de que se incumbiu ao longo de 33 meses, ao deputado Ricardo Berzoini, que como ela é militante das boas causas da democracia e entende como poucos a importância da negociação política altiva, honesta e respeitosa com o Congresso. Egresso das lutas e das negociações sindicais com larga experiência parlamentar e ministerial, Berzoini compreende perfeitamente as características do nosso presidencialismo. Marcado pela colisão entre correntes distintas, mas que sabem se unir quando o interesse maior do nosso povo está em questão. Com Berzoini à frente da Secretaria de Relações Institucionais, nós continuaremos atuando em profícua parceria com o Congresso. Tenho certeza que os nossos aliados saberão agir para impedir que motivações meramente eleitorais acabem por atropelar a clareza e esconder a verdade na busca de respostas e soluções para os grandes problemas nacionais. Tenho certeza, sobretudo, de que aquilo que o nosso povo quer, o governo e o Congresso Nacional unidos saberão fazer. O povo quer ver seus direitos atendidos e mais oportunidades oferecidas por serviços públicos de qualidade. Esse é o compromisso básico de nosso governo, e tenho certeza, do Congresso Nacional.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (12min23s) do discurso da Presidenta Dilma