Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da MP 615 - Brasília/DF

Aeroporto Internacional de Brasília – Brasília-DF, 09 de outubro de 2013

Eu queria iniciar cumprimentando a minha querida Maria do Bonfim Santana, a nossa Mariazinha. A Mariazinha e eu somos presidentas, não é, Mariazinha? A Mariazinha é presidenta do Sindicato e eu sou presidenta do Brasil. Mas me orgulha muito estar aqui com a Mariazinha, porque mostra que as mulheres também estão – não é? – liderando os taxistas. Obrigado a todos os taxistas aqui presentes. É isso aí, Mariazinha.

Queria cumprimentar o nosso governador em exercício, Tadeu Filippelli.

Cumprimentar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

Cumprimentar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Queria também cumprimentar, aqui, as ministras de Estado que me acompanham: a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais; Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Depois eu vou explicar para vocês porque tem todas as ministras mulheres aqui presentes. É porque nessa lei, além da questão dos taxistas, tem o problema da destinação dos recursos, o que é um ótimo problema que nós resolvemos. Destinamos recursos para, em cada um dos 27 estados da Federação, fazermos a Casa de Defesa da Mulher. Integra também essa lei, hoje.

Queria cumprimentar os senhores senadores aqui presentes. E já antecipar que os senadores e o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, lideraram esse processo. Eu vou citar os senadores presentes e destacar alguns. Primeiro, vou começar – e aplausos de vocês – para o Gim Argello, relator da Comissão; o Clésio Andrade; o Eduardo Amorim; o Eunício Oliveira; o Inácio Arruda; o José Pimentel, líder do governo no Congresso, a quem eu também agradeço; o Romero Jucá.

Aos deputados federais presentes: André Moura, Anthony Garotinho, Arnaldo Faria de Sá, Diego Andrade, Dr. Carlos Alberto, Edson Santos, Luiz Pitiman, Osmar Serraglio, Paulão, Perpétua Almeida e Weliton Prado.

Cumprimentar as senhoras jornalistas, os senhores jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

A minha presença aqui hoje, gente, é um reconhecimento da importância que se atribui a 600 mil taxistas, talvez um pouco mais, esse é um número oficial, 600 mil taxistas por todo o Brasil. Obrigada.

Nós, queridos taxistas, aprovamos uma lei com o auxílio de todos nós aqui presentes – os sindicalistas, os parlamentares e o governo federal – que reconhecem direitos aos taxistas brasileiros e às suas famílias. A partir de agora vocês podem transferir aos seus herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. E essa lei é uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão, é um direito de sucessão. Por isso não é possível haver questionamento de nenhuma ordem.

Significa, essa lei, que quando o taxista falecer, e isso ocorre tanto por razões naturais como, como disse a Mariazinha, pelos riscos que implica a profissão de taxista, os herdeiros, a família, a mulher e os filhos, ou o marido e os filhos podem sucedê-lo na utilização do táxi, garantindo a renda para a sua família.

Eu queria destacar, mais uma vez, que essa luta resulta de uma longa luta da categoria e do apoio de muitos parlamentares aqui presentes. Eu queria destacar alguns, e isso não significa que... eu quero dizer a vocês: houve uma grande mobilização no Congresso abarcando todos os parlamentares. Vou destacar alguns. Vou destacar os senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira porque eles apresentaram os projetos de lei anteriores e que tinham alguns problemas, e nós todos nos empenhamos em resolvê-los, principalmente eles.

Aí entra a contribuição, que também eu sou obrigada a destacar pelo compromisso com a verdade, do deputado Garotinho que, numa reunião de líderes partidários, formulou essa nova proposta de sucessão e não de transferência de permissão. A sucessão, ela é mais robusta, é juridicamente mais correta. Por isso foi uma solução que só traz benefícios para os taxistas e suas famílias.

Nós devemos também agradecer muito ao Gim Argello, ao senador Gim Argello. Ele defendeu e relatou, com muita garra, essa medida provisória que dá origem à lei que eu acabei de sancionar. Isso mesmo! A gente tem de ser agradecido àqueles que lutam. Obrigada, Congresso Nacional, também.

Queridos taxistas e queridas taxistas. Eu quero dizer, então, mais uma vez, tudo isso é esforço de vocês, dos parlamentares, tanto os senadores como os deputados federais, e da participação também do governo, e acredito que nós mostramos, com essa lei, que é possível solucionar um problema, que é um problema complicado juridicamente, através de um caminho muito claro e transparente como é esse da sucessão.

Nós atendemos agora uma reivindicação histórica de vocês. Sabemos que vocês podem, agora, ter a certeza de que aquilo que já trouxe muita infelicidade para vocês e para suas famílias, que é aquela insegurança “O que vai acontecer com a minha família se eu, por algum motivo, falecer?”, e essa segurança decorre do fato de que, com tranquilidade, nós temos a certeza de que não fica dívida para as famílias. Fica a receita e a renda, e não a dívida.

Também, com essa lei, nós respeitamos a autonomia dos municípios. Nós não estamos interferindo na autonomia dos municípios. Nós estamos, o que a Constituição nos permite, legislando sobre uma situação que diz respeito ao patrimônio de vocês e a esse patrimônio ser transferido para a família de vocês. Então também não há nenhum problema em relação aos municípios.

Foi falado aqui pela Mariazinha que o táxi é um cartão, e talvez seja o primeiro cartão de visita que alguém, quando chega numa cidade, obtém. É por onde todo mundo se comunica com a cidade pela primeira vez. Mas não é só isso, não. O táxi é algo que está presente numa cidade não só na hora que a gente chega na cidade, mas quando a gente vive nela. Está presente no dia a dia das cidades e por todo o Brasil afora.

Então, a gente se pergunta “quantas crianças não nasceram num táxi por este país afora?” “Quantas pessoas não foram socorridas por um de vocês, um taxista?” Quantas mães, muitas vezes, não dependem daquele taxista – eu, pelo menos, isso já ocorreu comigo – que está ali no ponto da praça, porque em Porto Alegre tinha táxi na praça – ainda tem – e aí a gente pedia para o taxista levar os filhos na escola, o que mostra a imensa confiança que a população tem também nos taxistas.

Quantas pessoas não mantiveram seus empregos, porque na hora que precisou chegar correndo no emprego tinha um taxi para levar. Quantas pessoas também não tomaram sua cervejinha com a segurança de que podia tomar um táxi e chegar em casa tranquilo, sem ter o risco de passar por um bafômetro. E aqui mesmo, quantas pessoas não chegaram a tempo e pegaram o avião, se não fossem os taxistas?

Nós podemos, aqui, citar infindáveis, infindáveis exemplos do que significa a presença do taxista na vida de cada um de nós. E saber o seguinte: o que nós estamos fazendo aqui é o reconhecimento de um direito legítimo. E nós queremos que o reconhecimento desse direito legítimo seja um direito absolutamente transparente e legal, o que agora ocorre.

Queria também dizer a vocês que o taxista – voltando à história do cartão de visitas – é, de fato, aquela pessoa com quem primeiro a pessoa, quem chega no Brasil tem contato. Vocês são sempre importantíssimos quando se trata de eventos internacionais, e agora nós vamos ter a Copa do Mundo.

Portanto, nós sabemos também que isso contribui para a impressão que o país dá para aquele que nos visita a primeira vez. Então, tem também muito mérito a relação de vocês com o turista. Vocês mostram aquele lado do Brasil, que é o lado que nós queremos que todos vejam: o lado gentil, alegre, receptivo e acolhedor.

Queria também dizer a vocês que – e vou aproveitar para lembrar de uma coisa: nós prorrogamos, no ano passado, até 31 de dezembro de 2016, a isenção de IPI para aquisição de táxi. Uma forma do governo ajudar vocês, também, na renovação da frota. E, obviamente, a renovação da frota é um benefício para vocês e para a população. E é mais segurança para vocês e para a população.

Quem ganha com tudo o que está acontecendo aqui hoje não são somente vocês, é fato que vocês ganham, mas a gente tem de reconhecer, pelo papel que vocês ocupam no nosso país: ganha o Brasil, ganhamos todos nós.

Muito obrigada, e parabéns para todos os que lutaram.

Ouça a íntegra (12min29s) do discurso da Presidenta Dilma