Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante encontro da Clinton Global Initiative (SGI) - Rio de Janeiro/RJ

Rio de Janeiro-RJ, 09 de dezembro de 2013

Bom dia.

Eu queria cumprimentar o presidente Bill Clinton, presidente da Clinton Global Initiative,

Queria cumprimentar o presidente Fernando Henrique Cardoso,

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,

Os ministros de Estado que me acompanham: Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Indústria e Comércio; Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social.

Cumprimentar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes,

Cumprimentar os participantes, senhoras e senhores da Clinton Global Initiative,

E cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Eu quero expressar a minha satisfação por participar dessa sessão da Clinton Global Initiative, a primeira a realizar-se aqui na América Latina. Saúdo a presença em nosso país do ex-presidente Bill Clinton, reconhecida e admirada liderança mundial, e de sua filha Chelsea, que nos dá a honra de conhecer também o Brasil.

É meu propósito desenvolver aqui algumas reflexões sobre a América Latina, em especial a América do Sul, e sobre o papel que tem cabido ao Brasil em nosso continente. Eu, preliminarmente, recuso que esse papel possa ser qualificado como de liderança. A razão é muito simples: no projeto de integração que desenvolvemos não há espaço para relações hegemônicas. A verdadeira integração dispensa liderança, pois exige solidariedade. Esse é o caminho que viemos seguindo neste início de século aqui na nossa região. Um verdadeiro processo de integração regional, além de enfatizar a solidariedade, supõe respeito à soberania nacional dos estados que dele participam.

Nós somos países com muitas afinidades, mas temos também nossas especificidades econômicas, políticas, étnicas e culturais. As iniciativas supranacionais, próprias dos processos de integração regional, exigem prudência para que não se sacrifiquem os ritmos próprios e os legítimos interesses de um país em detrimento de outro.

Nesse século XXI, senhoras e senhores, uma sucessão de mudanças políticas no continente, especialmente na América do Sul, provocou uma grande transformação econômica e social em nossa região. Libertos, primeiramente, das ditaduras que infelicitaram nossos países, e em seguida das propostas mais conservadoras que frearam nosso crescimento, aumentaram a desigualdade social e provocaram desequilíbrios macroeconômicos, ingressamos há pouco mais de uma década em um novo momento de nossas histórias. Um período que, em traços gerais, pode ser caracterizado de inclusão social, crescimento econômico com equilíbrio macroeconômico e, sobretudo, expansão e fortalecimento da nossa democracia.

Mas eu quero falar-lhes, antes, do Brasil. Ao fazê-lo, creio estar falando um pouco em boa, ou melhor, creio estar falando mais do que um pouco, em boa medida, de uma realidade similar ao que muitos países da América do Sul experimentaram ao longo nesse período. Até fins de 2012, nós experimentamos uma expansão de nossa economia depois de um longo período de estagnação. Diferentemente do passado, essa expansão não se fez às custas da desigualdade social, do desequilíbrio macroeconômico ou da vulnerabilidade externa. Ao contrário, nós fizemos da inclusão social um fator de grande dinamização de nossa economia. Criamos, nesse período e nesses anos, a exemplo do que aconteceu em outros países da América do Sul e da América Latina, um expressivo mercado de consumo de massas. E isso porque as políticas sociais, entre as quais as de transferência de renda, permitiram tirar do Brasil 36 milhões da pobreza extrema, da miséria, e também permitiram que 40 milhões de pessoas ascendessem para os padrões econômicos da nossa classe média. E isso permitiu que se configurasse, o que eu falei há pouco, um grande mercado de massas.

A política salarial, também, ensejou uma relativamente significativa valorização do salário mínimo real. O salário médio real, por exemplo, aumentou 27% nesse período, e 48% no Nordeste, que é a região mais pobre do Brasil. Também criamos uma quantidade significativa de empregos. No meu governo criamos mais de 4,8 milhões empregos até outubro, e chegaremos a este ano a uma das menores taxas de desemprego de todos os tempos, o que coloca o Brasil numa situação invejável no mundo de hoje.

Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, nós conseguimos criar 20 milhões de empregos formais. Na verdade, as políticas sociais e a valorização do salário mínimo e a geração de empregos reduziram a pobreza em 58%. Foi assim que, associados à democratização do crédito, todos esses fatores contribuíram para a construção desse expressivo mercado de consumo de massas, o que ocorreu em muitos países da América Latina.

Graças a esse mercado nós atravessamos com menos dificuldades os efeitos da crise global, em 2008 e 2009, e criamos as condições para que houvesse na região um forte dinamismo das suas trocas e do seu comércio. No Brasil, como também em muitos outros países da América do Sul, depois da crise da dívida externa, nós erigimos a solidez das finanças públicas e o controle da inflação como fundamentos da nossa macroeconomia. A relação dívida liquida/PIB, por exemplo, chegou agora em 2013 a um de seus menores patamares, ou seja, 35% do PIB contra, há dez anos atrás, 60,4% do PIB.  A inflação atingiu em 2012, e também vai fechar esse ano de 2013, num dos seus patamares de estabilidade em torno dos 5,8, 5,9%. E isso significa que ela se manteve dentro da meta traçada nos últimos 10 anos. Ela cai nos últimos 10 anos de 12,5%, portanto, para 5,8, 5,9%. De país devedor, nós passamos à condição de país credor. Nós acumulamos [US$] 375 bilhões em reservas. O que nos coloca numa situação confortável dentre as incertezas da situação financeira internacional.

E o Brasil torna-se cada vez mais uma terra de oportunidades, como produtor de alimentos, produtor de proteínas, como detentor de recursos minerais expressivos, domo detentor de uma indústria diversificada e como produtor de energia renovável e de petróleo. Isso explica porque o país continua exercendo uma extraordinária capacidade de atração sobre investimentos globais.  Somos o terceiro país que mais atrai investimento direto depois dos Estados Unidos e da China, de acordo com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, a UNCTAD.

Tudo isso não significa que já tenhamos resolvido todos os nossos problemas econômicos e sociais. Sei que temos enormes desafios pela frente. Pagamos hoje, por exemplo, o preço de décadas de omissão em relação à nossa infraestrutura energética e logística. E de omissão diante da construção da necessária infraestrutura latino-americana que concretizasse a estratégica integração com os nossos vizinhos.

Por muitos e muitos anos o Brasil foi pensado como um país pequeno, voltado apenas para os países desenvolvidos do planeta. Dedicado apenas a uma parcela privilegiada de sua população, o Brasil não foi pensado para todos, nem tampouco foi pensado como voltado para todos os países e, no caso, no nosso caso, em especial para os nossos vizinhos da América do Sul e do Caribe, e também para a África.

Para o nosso país, as consequências se fizeram sentir nos déficits sociais qualitativos, por exemplo, na nossa educação, também no nosso sistema de saúde ou nos gargalos da mobilidade urbana, especialmente nas grandes cidades brasileiras que atingem patamares acima de 7, 8 e 9 milhões de habitantes. As nossas políticas sociais urbanas vão na direção de enfrentar esses problemas. Hoje, nós cuidamos da renovação da nossa infraestrutura com fortes investimentos governamentais e privados, baseado em um sistema de concessões ao setor privado que está ganhando ritmo acelerado. Investimos em parceria com a iniciativa privada nas nossas rodovias, na melhoria e ampliação dos nossos portos e na ampliação dos nossos aeroportos.

Pela primeira vez o Brasil, que é um país continental, tem um programa de expansão de sua malha ferroviária amplo e consistente. Garantimos, de forma segura e sistemática, o crescimento de nossa rede de transmissão de energia elétrica e também de nosso parque gerador de eletricidade.

O leilão do Campo de Libra – com a vitória do consórcio que incluiu, além da Petrobras, quatro empresas bastante importantes como a Shell, Total, CNOOC e CNPC – inaugura a exploração do pré-sal, e permitirá nos próximos 35 anos a geração de mais de R$ 1 trilhão de receita para o país. É apenas o primeiro campo do pré-sal a ser leiloado, outros virão. E esse primeiro campo vai ser responsável, no auge da sua produção, por 77% de tudo que nós produzimos hoje de petróleo, ou seja, 1,4 milhão de barris por dia.

O desafio de infraestrutura mais premente que nós agora vamos enfrentar é a extensão para todo o território nacional de uma rede de banda larga de alta capacidade. Essa infraestrutura vai servir de alicerce para a política educacional que viemos desenvolvendo e que prioriza a inclusão e também a qualidade.

Agora, a recente decisão de destinar para educação 75% de todos os royalties de toda a exploração do petróleo brasileiro e 50% da remuneração do pré-sal, assegura os recursos para estabelecermos o melhor sistema educacional adequado ao potencial de nossa sociedade. Cada vez mais a educação cumprirá uma dupla função no Brasil. Por um lado, moldar uma nação democrática e soberana, fundada na disseminação do conhecimento e da cidadania. O que deve assegurar a perenidade, a estabilidade e a sustentabilidade da erradicação da miséria e da pobreza.

Por outro lado, preparar o país para o grande desafio de fundar seu crescimento na criação de tecnologia e na inovação, ou seja, privilegiando a formação educacional e cientifica e, portanto, a economia do conhecimento.

Senhoras e senhores, esse dinamismo econômico e social está, a grosso modo, disseminado em todo o continente. Os desafios que devemos enfrentar também são semelhantes. Entre 2003 e 2008, segundo a Cepal, a América Latina e o Caribe registraram índices de crescimento médio de 4,6%. Segundo dados da Cepal e da OIT, entre 1990 e 2012, o percentual de pessoas que viviam na pobreza caiu de 48,4% para 27,9%. E a pobreza extrema, nesse mesmo período, passou de 26% para 11%. A taxa de desemprego regional caiu para 6,4% agora em 2012. O poder aquisitivo dos salários também cresceu na maioria dos países, posto também que a inflação média caiu para 5,4% em 2012.

Esses resultados são consequências das novas políticas econômicas aplicadas em cada país. Mas também de um importante incremento do comércio intrarregional nos últimos dez anos e do crescimento desse mercado intrarregional nos espaços tanto do Mercosul, da Unasul e da Celac. E também voltados para a comunidade andina.

No Mercosul, por exemplo, registrou-se uma extraordinária expansão comercial. O comércio do bloco, que era de US$ 4,5 bilhões nos anos 90, passou para [US$] 58 bilhões em 2012. Essa expansão comercial na zona, ainda que reflita e tenha por sua vez papel importante na expansão econômica da região, deve ser complementada. Sabemos a importância do comércio, mas também, temos claro ser imprescindível integrar nossas cadeias produtivas evitando o agravamento de assimetrias entre as economias mais desenvolvidas e complexas, como a brasileira e a de seus países vizinhos.

Para que o crescimento e a integração regionais sejam harmônicos, necessitamos reduzir essas assimetrias por meio do fortalecimento, seja da infraestrutura energética, logísticas, de banda larga, como também pela integração e complementação produtiva entre as nossas indústrias, as nossas agriculturas e os nossos serviços.

Na infraestrutura, para suprir essa deficiência, foram criados instrumentos de financiamento regional, como é o caso tanto do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, como da Corporação Andina de Fomento, a CAF. O Brasil, por sua vez, vem investindo por meio de seu banco de desenvolvimento, o BNDES, na construção de estradas, portos, aeroportos e metrôs na América Latina. Esse conjunto de iniciativas coloca em evidência o extraordinário potencial da região: enormes e diversificados recursos energéticos, enormes e diversificados recursos minerais, agricultura e pecuária moderna e de alta produtividade, 1/3 das reservas de água do mundo e extraordinária biodiversidade.

A melhoria da situação social nos últimos anos, como eu já falei, permitiu transformar os 400 milhões de sul-americanos em consumidores conferindo a esse mercado continental uma importância maiúscula. A tudo isso se somariam fatores que alguns qualificam como imateriais: uma  democracia vibrante, ausência de conflitos religiosos e étnicos, reduzidos contenciosos de fronteira e, finalmente, inexistência de armas de destruição em massa.

Senhoras e senhores, desde um primeiro momento, afirmamos enfaticamente nossa disposição de associar o destino do Brasil, hoje e no futuro, ao destino da América Latina. Queremos fazê-lo e estamos fazendo sem perguntar pelas preferências político-ideológicas dos governantes de cada país da região.

Os projetos de integração Mercosul, Unasul e Celac têm dimensão estratégica. São e serão conduzidos por governantes livremente eleitos por seus povos. A prosperidade de nossos países é incompatível com a pobreza e com a desigualdade que sempre maltratou os nossos países e as nossas sociedades.

Não vai haver estabilidade social e política se perdurarem na América Latina os fenômenos que fizeram, e ainda fazem, de nossa região uma das mais desiguais do mundo, apesar dos grandes avanços que conquistamos na última, década.

Nosso continente tem o privilégio de ser banhado pelos dois maiores oceanos, grandes eixos do comércio internacional. O futuro da América Latina, em especial da América do Sul, depende de nossa capacidade de unir esses mares, tanto por meio de políticas de desenvolvimento e de infraestrutura e de cadeias produtivas comuns, mas também pela nossa capacidade de articulação política dentro do continente. Atlântico e Pacífico interligados, além de construir a ligação da América do Sul com o resto do mundo, significa um continente integrado e voltado também para si. Deixaremos assim de ser objeto passivo de velhas e novas cobiças. Teremos condições de nos assumir como região soberana, como região próspera, apta a desempenhar um papel relevante nesse mundo multipolar que está em construção pelo mundo afora.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (21min34s) do discurso da Presidenta Dilma