Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o encerramento do Encontro Empresarial Brasil-México - Cidade do México/México

Cidade do México-México, 26 de maio de 2015

Boa tarde, boa noite.

Excelentíssimo senhor presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Enrique Peña Nieto,

Senhor José Antônio Mead, secretário das Relações Exteriores do México,

Senhor Ildefonso Guajardo Villarreal, secretário de Economia do México,

Senhores ministros de Estado que me acompanham: embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; Armando  Monteiro Neto, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Eliseu Padilha, ministro da Secretaria de Aviação Civil.

Senhor Valentin Diez Morodo, presidente do Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia,

Senhor Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria,

Senhoras e senhores participantes do Encontro Empresarial Brasil-México,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

Eu vou começar um pouco fora do protocolo, propondo ao senhor Robson Braga Andrade que a CNI passa a ser CNII, que é de Indústria e Inovação, porque eu achei muito importante o nome da Confederação do Conselho Empresarial Mexicano, de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia. E nós sabemos que o futuro se dará não só em uma competição comercial por menores preços, mas se dará por uma competição baseada em quem adotar a tecnologia mais avançada. Então eu começo quebrando o protocolo, fazendo essa sugestão. Eu sei que a CNI tem todo um trabalho, no sentido do desenvolvimento, da inovação e da procura da inovação, mas nada como um nome, não é? Nada como um nome.

Eu quero reiterar aqui a minha satisfação de participar do encerramento deste Seminário, em companhia do presidente Peña Nieto, que tem sido de imensa gentileza, fraternidade e, sobretudo, manifestando a sua vontade política, desde que eu o recebi, em 2012, ainda como presidente já eleito mas não empossado, de transformar as relações do Brasil e do México.

Minhas primeiras palavras, senhor presidente, são de pesar pela tragédia que se abateu sobre vocês, quando um tornado atingiu o município de Ciudad Acuña.  O senhor esteja certo que nós somos solidários às famílias, aos amigos e a todo o povo mexicano e, sobretudo, percebemos o tamanho da situação, do desastre e da angústia das pessoas, posto o que Brasil também, recentemente, há um mês atrás, sofreu também a passagem de um tornado em uma região que não se caracteriza por isso, o Sul do Brasil. Então, desejo expressar minhas sinceras condolências.

Saúdo a Confederação Nacional da Indústria, a Apex-Brasil e suas contrapartes mexicanas, o Conselho Empresarial e a Pró-México, que, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Secretaria de Economia do México, organizaram este evento.

Este evento é importantíssimo, porque a presença de empresários brasileiros e empresários mexicanos trocando experiências, oportunidades e, sobretudo, estabelecendo vínculos, relações e desenvolvendo, de fato, o cerne de uma relação estreita é um índice do interesse que a aproximação entre nossos países tem em nossas sociedades, tanto por parte dos governos mas, sobretudo, por parte da sociedade. Por isso, senhoras e senhores, quero dizer que a parceria entre o México e o Brasil, ela pode permitir que nós tenhamos, de forma diversificada, variada e rica, uma atuação conjunta de duas nações, de dois governos e do conjunto do empresariado, do mundo acadêmico, enfim, em todas as áreas.

Nós, brasileiros, temos conseguido, nos últimos 12 anos, construir um forte mercado interno. Mas um forte mercado interno, nos dias de hoje, ele tem de se tornar, também, uma espécie de plataforma para a expansão do mercado internacional. Nós conseguimos a transformação de uma parte expressiva dos brasileiros em pessoas que ascenderam às classes médias e isso é responsável pela formação de um grande mercado interno, um grande mercado de consumo e, portanto, um grande mercado que demanda produtos e demanda investimentos. Daí, eu acredito, a importância das relações entre os nossos países, entre as nossas economias. Iniciativas nas áreas de meio ambiente, pesca, turismo, agricultura, serviços aéreos, enfim, em todas as áreas de indústria, na área de defesa, pode nos levar a um novo patamar. E eu acredito que é isso que nós queremos, hoje, garantir. Não é só pode levar; é:  levará.

Nosso intercâmbio comercial é, ainda, do ponto de vista das nossas potencialidades, é ainda pequeno. Nós alcançamos praticamente US$ 10 bilhões. Foi um crescimento de 100% mas, como disse o presidente Peña Nieto, nós temos o compromisso, o dever e o desafio de transformá-lo em seu dobro, seu duplo. É importante que nós saibamos que nosso intercâmbio é baseado em manufaturas: 85% do total das exportações brasileiras para o México são manufaturas; e 96% das exportações americanas [mexicanas] para o Brasil são manufaturas. Mas nós, além das manufaturas, devemos olhar e dirigir olhos para os serviços e também para todas as demais áreas, em especial para o agronegócio, para a agroindústria e todos os potenciais que as riquezas naturais dos nossos países ensejam, no caso do petróleo, da cadeia de petróleo e gás e da mineração. Temos que avançar explorando aquilo que temos de melhor e olhando essas oportunidades e diversificando a nossa ação e a nossa atuação.

Nós somos o país da América Latina, hoje, que recebe o maior investimento por parte do México. Hoje, o Brasil é um dos maiores destinatários deste investimento, totalizando mais de R$ 22 bilhões. Os empresários mexicanos no Brasil são muito bem-vindos, e nós somos também o país da América Latina que mais investe no México.

Nós achamos que o investimento brasileiro no México ainda está aquém do nosso potencial e, por isso, o consideramos relativamente pequeno. Mesmo assim, ele elevou-se, indicando uma tendência de crescimento. Por sinal, é brasileiro o maior investimento no setor petroquímico mexicano em 20 anos, que é também um investimento que garante agregação de valor em uma cadeia estratégica, que foi objeto recente da reforma importante feita pelo presidente Peña Nieto, na área do petróleo. Criar aqui uma indústria petroquímica de porte é algo extremamente importante e o Brasil vai dar uma das contribuições nesse sentido.

Outro projeto importante, que eu gostaria de citar se dá na área siderúrgica, no estado de Hidalgo, com uma empresa brasileira também da área de siderurgia. Eu acredito que nós temos e atingimos, esse ano, um marco, um marco que foi o nosso recente acordo automobilístico, atualizado e melhorado, de forma a contribuir bastante para a integração das nossas cadeias produtivas e do comércio bilateral, conferindo equilíbrio e, sobretudo, algo muito importante no mundo dos negócios: a previsibilidade e a transparência. Na minha visita de hoje, eu acho que nós conseguimos dois marcos. Alguns instrumentos que eu considero extremamente importantes, pelo fato de representarem uma modificação no quadro, eu diria assim, no arcabouço das nossas relações.

Primeiro, eu destaco o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento, baseado em três pilares: melhoria da governança institucional; agendas temáticas para a cooperação e facilitação dos investimentos; e mecanismos de mitigação de riscos e prevenção se controvérsias, o que, na verdade, garante ao investidor que há, por parte do governo brasileiro e do governo mexicano, uma determinada vontade política de garantir e assegurar um ambiente amigável de negócios, protegendo os investimentos, garantindo a estabilidade institucional das regras e resolvendo conflitos.

Nós vamos, portanto, facilitar os principais problemas enfrentados pelos empresários no planejamento e na concretização do investimento também. Acho que criar pontos focais, espécies de ombudsman, para tratar dessas questões, criando também um Conselho no qual nós podemos dirimir controvérsias, é algo fundamento, e cria, também, um caminho para que o investidor, o novo investidor, trilhe e busque como se inserir na melhor oportunidade, na melhor proposta. Tenho certeza que essa assinatura atendeu aos anseios de nossas comunidades empresariais, que era contar com um instrumento legal que permita maior diálogo, previsibilidade, como eu disse.

Ressalto, também, o convênio de cooperação entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações, a Apex e a Agência Pró-México, sua contraparte mexicana, que prevê a realização de atividades conjuntas em promoção comercial e de investimentos. Trata-se de um processo que, sem dúvida nenhuma, tem nessas duas agências, também, um ponto de apoio fundamental.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, um grande banco de desenvolvimento, junto com outro banco de desenvolvimento muito importante, Bancomext são os protagonistas de outra iniciativa que eu considero extremamente importante, porque ela vai apoiar empresas brasileiras e mexicanas em seus processos de internacionalização, por meio de financiamentos e garantias a investimentos produtivos e ao comércio bilateral. Hoje pela manhã, em uma conversa que eu tive com os empresários brasileiros, eu queria destacar que bancos privados brasileiros e, sem sombra de dúvidas, um banco de alta envergadura, o Bradesco, se também manifestou disposto a participar desse processo, juntamente com o Banco do Brasil, também presente.

Quero expressar, também, a minha satisfação com os acordos de cooperação turística e de serviços aéreos. Esses acordos são fundamentais. Um, pela importância da cultura e da civilização mexicana, que eu não canso de frisar; e também pela diversidade cultural e pela beleza - eu sou modesta - do meu país - que também, eu tenho certeza que será um ponto de atração para a população mexicana.

Acredito que, de outra parte, a intensificação das nossas relações comerciais e de investimento, vai exigir também uma maior frequência de nossos voos e uma coisa ensejará necessariamente a outra. Daí a importância também do Acordo de Serviços Aéreos. Daí porque a eliminação de vistos e aumento da oferta de voo é algo que todos nós temos de achar importante.

Em 2014, no ano passado, a alegria mexicana, a alegria verde mexicana contagiou os estados brasileiros, por ocasião da Copa do Mundo de Futebol. Em 2016, nós vamos esperar, de braços abertos, todos os mexicanos e mexicanas, juntamente com o senhor presidente, que queiram acompanhar os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Por isso, senhoras e senhores empresários, nós que somos as duas maiores economias, e duas maiores economias são, necessariamente, dois maiores mercados: 320 milhões de pessoas representam um mercado extremamente valioso. E, além disso, ao ocuparmos 10 milhões de quilômetros quadrados, sermos os países mais megadiversos, juntamente com os Estados Unidos, aqui, neste hemisfério, talvez os mais megadiversos do mundo, nós também possuímos riquezas naturais muito significativas. O México, com o Petróleo, a Pemex, e as empresas que aqui vão atuar; a Petrobras, no Brasil, com as empresas que lá atuam.

Por isso, eu acredito que nosso potencial é enorme. E é hora, e eu concordo com os que me antecederam aqui, que disseram que nós temos de superar as posturas defensivas, reconhecer o papel do comércio e dos investimentos recíprocos também na recuperação das nossas economias. Nós todos vivemos as consequências da crise que iniciou-se nos países desenvolvidos, na área financeira, no final de 2008, que atingiu seu ápice com a quebra do banco Lehman Brothers, em 2009, que, ao longo desse início da década, teve um desdobramento forte na União Europeia e que atinge hoje os emergentes.

Nós estamos encerrando ou, pelo menos, para não ser, assim, tão taxativa, nós estamos reduzindo a intensidade do chamado superciclo das commodities. Portanto, nós vamos precisar ganhar esse jogo com o suor do nosso rosto, não só com a força das nossas commodities. Elas continuarão sendo importantes, mas nós precisaremos fazer um grande esforço de investimentos produtivos, de cooperação na área de serviços e de manutenção, também, de todas as demais atividades.

O Brasil, hoje, está fazendo um grande esforço, no sentido de ajustar a sua economia. Desde 2008 nós mantivemos a menor taxa de desemprego no Brasil e aumentamos em mais de 75% reais a renda, com base em uma política econômica pró-cíclica, ou seja, nós usamos crédito, nós usamos desoneração de impostos, nós usamos de todos os meios para evitar que a crise contaminasse o Brasil. Agora, posto que ela durou, de uma forma, um período maior que esperávamos, é hora de nós revertemos uma parte das nossas medidas pró-cíclicas, aliás, anticíclicas - eu falei pró-cíclicas, mas é anticíclicas - e fazermos o nosso dever, que é reconstituir o nosso equilíbrio fiscal.

Hoje, há pouco, nós aprovamos a primeira lei que serve de base para esse ajuste que estamos fazendo, por isso também eu quero dizer que o México me dá muita sorte. Mas eu queria também destacar que nesta reunião hoje, com o presidente Peña Nieto, nós decidimos dar passo fundamental na direção de uma maior integração comercial. Eu me refiro à revisão que nós acertamos que vai ser feita no Acordo de Complementação Econômica nº 53.  Esse acordo, ele abrange um conjunto significativo de produtos, 800 produtos, mas eles não representam uma parte expressiva dos produtos que estão em questão, porque são mais de seis mil produtos. Então,  revisá-lo e atualizá-lo é algo que vai contribuir para a ampliação do comércio entre o Brasil e o México, posto que com o aumento das preferências outorgardas, além de incorporar os setores de serviços com compras governamentais, comércio eletrônico, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, esse acordo de complementação, ele se torna um poderoso instrumento para que nós ampliemos as nossas relações. Nós criamos um grupo binacional que, a partir de julho próximo, vai estabelecer as negociações e dará conteúdo e forma para ele.

O setor de petróleo é outro setor que oferece oportunidades para o Brasil e o México, considerando que nós adotamos modelos semelhantes, baseados em leilão de blocos para a exploração de investidores privados, públicos, de origem nacional e internacional. A Pemex é uma das mais conceituadas e grandes empresas petrolíferas do mundo. Quero dizer aqui que ela será muito bem-vinda ao Brasil. Apesar de Petrobras e Pemex possuírem um acordo de cooperação científica, tecnológica, de treinamento, assinado em 2005, as duas empresas ainda têm muitos horizontes a desbravar juntos. A Petrobras tem uma tecnologia bastante desenvolvida, de exploração de petróleo em águas profundas, sem dúvida nenhuma, que pode servir de respaldo para a Pemex, no que se refere à exploração da parte mexicana do Golfo do México.

Caros amigos empresários,

Querido presidente e amigo Peña Nieto,

Eu não posso concluir minha intervenção aqui sem referir-me à importância que eu atribuo à atuação conjunta do México e do Brasil nos fóruns econômicos internacionais. Nós somos aliados no G-20 comercial; atuamos para fazer da OMC uma organização respeitada, em que as históricas anomalias que destorcem o comércio de produtos agrícolas, como subsídios às exportações, fossem definitivamente eliminadas. Apoiamos a facilitação do comércio, na Reunião de Bali. O México é igualmente ativo membro do G-20 financeiro, tendo sediado em Los Cabos, em 2012 a Cúpula do Grupo.  E isso proporcionou uma estratégia de avanços no enfrentamento da crise financeira.

Somos sociedades que vivem forte mobilidade social, nas quais se constituem novos e dinâmicos mercados internos, integrados, como eu disse, por centenas de milhões de consumidores. Muito já fizemos na luta contra a pobreza. Temos compartilhado nossas experiências em programas de transferência de renda. Sabemos que a inclusão social é uma das grandes políticas para fomentar o crescimento.

Acredito, senhor presidente, que a cruzada contra a fome é uma iniciativa emblemática que contou com a participação do presidente Lula no seu lançamento, em 2013, a convite do presidente Peña Nieto. Mas nós ainda somos um continente muito desigual. Eu sustento que a integração regional latino-americana e caribenha é um projeto eminentemente estratégico também do ponto de vista social, não apenas do ponto de vista econômico. Não seremos nós, México e Brasil, por conta da nossa vontade política, caudatários de nenhuma rivalidade, ou falsa rivalidade, ou prisioneiros da geografia. México e Brasil sabem que as relações entre a Aliança do Pacífico com o Mercosul e a Unasul devem ser vistas como complementares, e não como alternativas, como efetivamente permitindo essa integração que todos nós queremos. Essa integração fará a nossa força. Nenhum modelo ou processo subregional, ele esgota as possibilidades e opções da integração. A integração deve ser feita com os nossos mais próximos, mas é como uma pedra jogada em um lago, ela tem círculos concêntricos, que vão se ampliando e se tornam mais volumosos à medida que isso ocorre.

A Celac foi concebida como uma forma pragmática e não excludente de promover o diálogo nos processos de integração em curso na região. Nossos países têm à sua frente uma parceria promissora. Pelos nossos tamanhos, pela sofisticação das nossas economias na região, nós temos a responsabilidade da liderança. Eu acredito na vontade política do senhor, presidente Peña Nieto. E nós precisamos fazer com que essa coincidência de interesses entre o México e o Brasil reflita-se em ações coordenadas em prol de um estreitamento ainda maior dos laços políticos, econômicos, comerciais, sociais e culturais da nossa América Latina e Caribe. Com a integração criamos sinergias que fortalecem nossos projetos individuais de desenvolvimento. Com a integração, a prosperidade de cada um transforma-se na riqueza de todos. Juntos nós podemos muito mais.

Eu acredito, senhor presidente, que o Brasil encontrou um grande parceiro no seu governo; o Brasil encontrou um grande parceiro no México. E o México encontrou um grande parceiro no Brasil, e o senhor encontrou uma grande parceria no meu governo.

Eu considero simbólica a relação que existe entre a tequila e a cachaça. É simbólica, porque são as nossas bebidas regionais. Então, construir um caminho de reconhecer e protegê-las é obviamente um dever dos nossos governos.

Portanto, o senhor tenha a certeza que nós faremos todo o empenho para que essa se torne uma realidade aqui, e uma realidade que só vai trazer alegria, felicidade e capacidade melhor de comemoração dos nossos povos.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (28min58s) da Presidenta Dilma.