Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante sessão solene da Comissão Permanente do Congresso da União - Cidade do México/México
Cidade do México-México, 27 de maio de 2015
Senhor senador Miguel Barbosa Huerta, presidente do Senado da República e da Comissão Permanente do Congresso da União,
Deputado Júlio César Moreno Rivera, presidente da Câmara dos Deputados,
Senhoras e senhores senadores e deputados integrantes da Comissão Permanente do Congresso da União,
Senhor Antonio, José Antonio Meade, secretário das Relações Exteriores do México,
Senhoras e senhores, ministros de Estado que me acompanham: embaixador Mauro Vieira das Relações Exteriores; senador Armando Monteiro Neto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; deputado Eliseu Padilha, da secretaria de Aviação Civil,
Senhoras e senhores embaixadores estrangeiros acreditados junto ao governo mexicano,
Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,
Senhoras e senhores,
Inicio saudando os excelentíssimos senhores e senhoras parlamentares da 62ª legislatura do honorável Congresso da União,
Senhoras e senhores congressistas,
Sinto-me honrada de comparecer a esta casa da democracia, no marco de minha visita de Estado ao México. Agradeço ao governo, ao Congresso e ao povo mexicanos a calorosa hospitalidade. Todas as vezes que estive no México me causou impacto a síntese histórica que caracteriza este extraordinário país, visível particularmente em seu povo e em suas expressões culturais e artísticas.
Aqui teve lugar uma das maiores civilizações da humanidade, a da mesoamérica pré-colombiana, que legou ao México e à América Latina e ao mundo um fantástico acervo de cultura, hábitos e de civilização. A exuberância do período colonial, as marcas da grande revolução e os traços vanguardistas do México, como o Muralismo, são outras riquezas culturais inigualáveis.
México e Brasil são duas grandes democracias. Somos as maiores economias da América Latina e do Caribe; coincidimos em nossos vastos territórios, nas riquezas naturais e na diversidade étnica e cultural dos nossos povos.
Percorremos um longo e árduo caminho, na realização de nosso projetos nacionais. Caminhos ainda cheios de importantes desafios. O combate à desigualdade talvez seja deles o primeiro. A ampliação e a qualificação da educação de nossos povos; a ampliação e a qualificação da saúde prestada a eles, e da segurança das nossas populações; a construção de uma economia fundada na inclusão social, na produtividade e no desenvolvimento da ciênca e da tecnologia, fundada na inovação. Sobretudo, uma sociedade que respeita a diversidade, baseada em valores, em fortes valores, nos direitos humanos, na democracia e nos princípios éticos. Uma sociedade que não pode conviver nem com a corrupção, nem com a impunidade.
Durante o dia de ontem, o presidente Peña Nieto e eu dialogamos sobre nossos desafios comuns e as perspectivas promissoras de nossas relações bilaterais. Nossa cooperação é ainda mais necessária diante da conjuntura internacional adversa que vivemos, devido à crise financeira duradoura, iniciada nos países desenvolvidos, entre 2008 e 2009.
Constatamos que o mundo está ainda passando por um momento de desaceleração econômica, que atingiu, também, de forma intensa, os países emergentes da nossa América Latina e do mundo. Se nossa cooperação comercial e na área de investimentos na cultura, na ciência, na educação, era já necessária, diante do tamanho e da complementaridade das nossas economias, agora ela se faz premente.
Sabemos que nosso comércio vem crescendo. Nos últimos dez anos, nosso intercâmbio, composto, aliás, por produtos industrializados, praticamente triplicou. O Brasil é o segundo destino dos investimentos mexicanos no mundo. No México, alguns importantes projetos de investimento são administrados por empresas brasileiras. Nossas economias provaram que, mais que concorrentes, são complementares.
O estreitamento das relações do México e do Brasil é positivo para os dois países, mas também pra toda a região, especialmente no atual contexto de desaceleração econômica mundial. Ouso dizer que ele é extremamente relevante para toda economia internacional.
Por isso, nós temos a obrigação, o dever conosco mesmos e com os nossos descendentes, de avançar. Em nosso encontro, eu e o presidente Peña Nieto, acordamos medidas concretas para intensificar ainda mais nossas relações, buscando elevá-las à altura do potencial de cooperação das duas economias mais dinâmicas da América Latina.
Destaca-se o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que contribuirá tanto para atrair como também para amparar e estimular ainda mais os fluxos de inversão entre os nossos países. Estamos conscientes de que temos que enfrentar o desafio de diversificar nosso comércio para produzir cada vez mais bens e serviços.
Daí também a importância de ampliar o ACE 53, o Acordo de Complementação Econômica nº 53. Introduzindo nossos produtos, reduzindo tarifas e ampliando o comércio propriamente dito. Esses dois acordos fazem parte de uma negociação mais ampla, estratégica, capaz de dotar nossas economias de mais renda, mais emprego, mais bem-estar, mais capacidade de inovação e competitividade. Todas elas condições imprescindíveis para a redução da desigualdade nas nossas populações.
Estamos juntando esforços para enfrentar, em melhores condições, os grandes desafios da Era do Conhecimento. Essa é a nossa vontade política. O Brasil nos últimos anos, fez um enorme esforço, tirou da pobreza 36 milhões de brasileiros, e elevou à classe média 44 milhões de brasileiros. Hoje, mais de 52% da nossa população é de classe média.
Por isso, acreditamos que o Brasil tem hoje um grande mercado interno, uma população que quer consumir. Por isso, é muito importante também que essa população tenha acesso a educação de qualidade, e que as nossas economias sejam capazes de agregar valor e entrar justamente na Era do Conhecimento.
Firmamos compromissos, eu e o presidente Peña Nieto, em setores importantes, como os serviços aéreos, o meio ambiente, do qual, inclusive, o Brasil e o México foram vítimas recentes dos tornados que atingiram o Sul do País, em Santa Catarina, e o município de Acuña, na cidade do México. Por conta desses acidentes e, sobretudo o de Acuña, eu manifestei ao presidente Peña Nieto e agora manifesto ao Congresso do México as mais solenes condolências do povo brasileiro e do governo brasileiro.
Nós também nos propusemos a cooperar na área de agricultura tropical, pesca, operações de bancos de fomento, agências de promoção comercial e promoção do turismo. Prospectamos iniciativas conjuntas em energia, através de nossas empresas de petróleo: brasileiro, a Petrobras; e Pemex, petróleo mexicano, defesa e inovação. Os parlamentos dos dois países têm relevante papel a cumprir nesse processo de aproximação, pois é aqui no Congresso mexicano, e no Brasil, no Congresso brasileiro, que estão refletidas a vitalidade das forças democráticas de nossas sociedades. E é aqui que se canaliza o anseio comum por direitos, dignidade e bem-estar. Por experiência própria sabemos que, o fim da miséria é só um começo de direitos mais complexos e, por isso mesmo, mais necessários.
Senhoras e senhores,
É um privilégio realizar essa visita em um momento tão especial da história latino- americana, no qual a democracia se tornou a regra e não mais a exceção em nossas vidas políticas. México e Brasil têm profundo compromisso com o destino da região a que pertencemos. Trabalhamos juntos em prol do desenvolvimento, da inclusão social, da democracia e da paz na América Latina e no Caribe. Sempre numa perspectiva aberta, a diversidade de modelos políticos, ideológicos e de visões do mundo.
Essa parceria não foi iniciada agora: o México esteve na vanguarda da mudança histórica latino-americana, no início do século 20, período de vertiginosas transformações no mundo. A Revolução Mexicana inaugurou uma era de conquistas sociais e políticas fundamentais para toda região. Líderes como aqueles que admiramos ao longo da nossa juventude, e que marcaram a formação e a consciência política dos nossos países, como Zapata, Villa e, mais tarde, Lázaro Cárdenas, entre outros. Por suas ideias e por suas ações deixaram marcas indeléveis, foram capazes de articular princípios essenciais para a emancipação e a democracia moderna, a liberdade, a justiça social e a soberania, integram o patrimônio da América Latina.
Todos aqueles que, na Europa e na América Latina fugiam da opressão, encontraram aqui, a partir dos anos 30, abrigo contra o arbítrio. Foram muitos os exilados brasileiros que se refugiaram aqui no México, fugiram da morte, da prisão e da tortura. E isso durou por 20 anos em meu País. Também foi no México que celebramos o Tratado de Tlatelolco, pelo qual asseguramos a zona livre de armas nucleares da América Latina e do Caribe. Aqui, gestou-se o Grupo de Contadora, para apoiar a paz e a estabilidade na América Central. Esse foi um dos embriões do processo de diálogo político e integração que culminaria, três décadas mais tarde, na criação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), para a qual Brasil e México trabalharam conjunta e decididamente.
Nas negociações sobre as grandes questões globais, nossos dois países são ativos em temas como o desenvolvimento sustentável, a mudança do clima, a paz, o desarmamento nuclear e a privacidade na era digital.
Senhoras e senhores,
O desejo de maior proximidade entre nossos países não se limita à dimensão econômica. Trata-se, sobretudo, da busca de duas nações, de duas sociedades, por mais canais de diálogo e conhecimento recíproco.
Em 1978, um grande amigo do México, um grande admirador da cultura, da arte e da educação mexicanas, o grande educador brasileiro Darcy Ribeiro, falando para a Universidade Nacional Autônoma do México, disse: “Eu imagino, no ano de 2100, uma América Latina de um bilhão de latino-americanos integrados em uma pátria conjunta”. A paixão de Darcy Ribeiro pelo México, pelo Brasil, por nosso continente, se traduziu invariavelmente como um compromisso profundo e decidido com a educação e a cultura, às quais atribuía um poder transformador e integrador.
Por isso, quero dizer aos senhores que a nossa cooperação, a nossa complementaridade se dá, também, entre nós populações de cada um dos nossos países. Assim sendo, o presidente Peña Nieto e eu decidimos intensificar o crescente intercâmbio cultural, educacional e científico entre nossos países. Os brasileiros têm muito a ganhar com essa aproximação com os mexicanos; e os mexicanos também a ganhar com os brasileiros.
Digo dos mexicanos, primeiro porque a valorização das origens e das raízes é essencial para construir projetos de afirmação nacional e de integração regional. Digo do Brasil a mesma coisa. Temos hoje no Brasil orgulho de nos reconhecer como povo eminentemente mestiço, de matriz indígena, afrodescendente, que convive com originários da Europa, da Ásia, da África e do mundo árabe. Cada vez mais nos sentimos latino-americanos por isso. Nós brasileiros precisamos dialogar mais com a academia mexicana, da qual são símbolos a Universidade Nacional do México, o Colégio do México e tantas outras prestigiosas instituições desse grande país.
No Brasil vivemos momento propício para esse intercâmbio. Estamos expandindo e qualificando a educação em todos os níveis, da educação infantil à pós-graduação e estimulando a mobilidade acadêmica de nossos estudantes e pesquisadores ao redor do mundo no programa Ciência Sem Fronteiras. Finalmente, é relevante para nós a intensa participação feminina na vida pública mexicana. Falo de inúmeras escritoras, jornalistas, senadoras, deputadas, políticas, artistas, ativistas, acadêmicas, empresárias... e claro, das mulheres anônimas que construíram e constroem cotidianamente esse país. É importantíssima a participação das mulheres mexicanas e das mulheres brasileiras. As mexicanas, no honorável Congresso da União; as brasileiras, no Congresso do Brasil.
Reconheço que as mulheres mexicanas avançaram um pouco mais na presença feminina dos seus respectivos parlamentos. Por isso, quero deixar aqui consignado a importância, para nossos países, da integração das mulheres, do combate à violência contra a mulher e a garantia da igualdade de oportunidades, igualdade de tratamento, igualdade na educação. Diferentes, porém iguais.
Caras amigas e caros amigos,
Estou certa de que a amizade entre o Brasil e o México será fortalecida pelos entendimentos que mantivemos ontem, o presidente Peña Nieto e eu, em conjunto com nossas delegações. É com esse sentimento que retorno ao Brasil; sentimento que gostaria de compartilhar hoje com as senhoras e os senhores parlamentares nessa casa da democracia mexicana, em que ouvi palavras tão calorosas e tão profundas a respeito das nossas relações. Esta é uma relação que agradeço aqui ao presidente do Congresso, agradeço a todos os congressistas e, sobretudo, agradeço profundamente a oportunidade de dirigir-me aos senhores representantes do povo mexicano. Que viva México, que viva Brasil, juntos.
Ouça a íntegra(21min16s) do discurso da Presidenta Dilma
