Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Solenidade de Diplomação no Tribunal Superior Eleitoral - Brasília/DF
TSE – Brasília-DF, 18 de dezembro de 2014
Ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,
Ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva,
Senador José Sarney, ex-presidente da República,
Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal,
Senhor Renan Calheiros, presidente do Senado Federal,
Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados,
Senhoras e senhores ministros de Estado,
Senhoras e senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Superiores.
Doutor Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República e Procurador-Geral Eleitoral,
Senhoras e senhores governadores, senadores e deputados federais,
Doutor Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
Senhoras e senhores presidentes e desembargadores dos tribunais estaduais de Justiça e tribunais regionais eleitorais.
Senhores presidentes de partidos políticos,
Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas
Senhoras e Senhores,
Brasileiros e brasileiras,
Estamos aqui cumprindo o desejo da maioria do povo brasileiro e legitimados pelo poder mais forte da democracia, que emana do voto popular. Por força deste imperativo, recebo este diploma renovando meu juramento de obedecer, em qualquer circunstância, às leis do meu país. Como também, o de usar de minha autoridade para fazer com que elas sejam respeitadas, não importa que sacrifício se torne necessário.
Cumprir a vontade popular é uma missão generosa porque em lugar de nos oprimir, ela nos liberta; e em lugar de nos enfraquecer, ela nos fortalece.
Ser a primeira mulher eleita - e agora reeleita - para ocupar o mais alto cargo da nação deixa minha alma plena de alegria, plena de responsabilidade e de destemor. Mas enche também meu coração, sobretudo, de esperança - e é esta esperança que quero compartilhar com todo o povo brasileiro.
Somos uma nação construída com os signos da coragem, da fé e da esperança, como eu disse. E estes signos nos dão, certamente, a força vital para seguir adiante.
Senhoras e senhores,
As eleições no Brasil têm sido uma prova permanente de que nossa democracia é sólida, que nossas instituições funcionam cada vez melhor.
É da própria natureza da disputa eleitoral resultar em vitória e resultar em derrota. Mas como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição.
Simples assim.
Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, exercer da melhor forma possível o seu papel.
Mais importante e mais difícil do que saber perder é saber vencer. Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos, transforma a força majoritária em um legado mesquinho. Para mim, saber vencer é reconhecer o direito de uma vida digna para todos os brasileiros e brasileiras, e lutar com todas as forças para que isso se torne uma realidade. Saber vencer é lutar para que todos tenham oportunidades iguais para poder construir seu futuro com as próprias mãos. Saber vencer é reconhecer e respeitar as liberdades individuais e os direitos democráticos. É saber recolher opiniões divergentes e estabelecer sínteses profundas e maduras. Saber vencer é reconhecer o poder e a legitimidade das instituições e a importância da participação popular. Saber vencer é ter coragem de fazer o mais difícil, mesmo que o mais fácil pareça mais tentador. É não ter medo de mudar a realidade, mesmo que isso possa trazer incômodos temporários. Nem tampouco ter medo de mudar a si próprio, mesmo que isso lhe cause algum desconforto. Saber vencer é saber reconhecer o valor da paz, da união nacional e da justiça social. Saber vencer é se libertar das amarras dos interesses individuais e partidários e oferecer, com coragem, o que temos de melhor ao nosso país.
Senhoras e Senhores,
O que tenho de melhor - e que quero de forma renovada oferecer ao meu país - é a fidelidade às minhas convicções e a amplitude dos meus compromissos. Compromissos já conhecidos, que têm início em 2003, durante o governo do presidente Lula, anunciados e aplicados, ao longo da minha vida, do meu primeiro governo e da minha campanha. O que mais quero oferecer ao meu país é o aperfeiçoamento do que estamos fazendo e a implantação de novos projetos - de novas ideias e novas atitudes - que possam fazer o Brasil avançar ainda mais.
O que mais quero oferecer ao meu país é a luta renovada por justiça social, educação de qualidade, igualdade de oportunidades, estabilidade econômica e política, e compromisso com a ética. Justiça social fundada na luta pela redução da desigualdade, pela distribuição de renda, garantia do emprego, do salário e dos direitos da pessoa humana e os direitos sociais. Estabilidade fundada no crescimento sustentado, no controle da inflação, no crescimento que vai se acelerar mais rápido do que alguns imaginam. Governabilidade estruturada na maioria sólida no Congresso Nacional e na participação popular. Compromisso com a ética espelhado, em primeiro lugar, no exemplo de integridade e de honestidade pessoal; e, a partir deste patamar, concretizado na determinação de apurar e punir todo tipo de irregularidades e malfeitos.
Senhoras e senhores,
Temos a felicidade de estar vivendo em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer e onde as pessoas enfrentam a verdade sem medo. Um país que não tem medo de discutir os crimes do arbítrio durante a ditadura e também não tem medo de expor e punir as mazelas da corrupção e dos crimes financeiros. Para o bem do país, não podemos deixar que a denúncia de crimes do passado tragam conflitos anacrônicos no presente.
Já a corrupção, como outros pecados, está entranhada na alma humana e cobra de nós a permanente vigilância. Não é defeito ou vício, como querem alguns, exclusivo de um ou outro partido, de uma ou de outra instituição. Tampouco é privilégio de quem compartilha momentaneamente do poder. Trata-se de fenômeno muito mais complexo e resiliente. Por isso, a guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa das instituições e uma ação permanente do governo e de toda a sociedade.
Estamos purgando, hoje, males que carregamos há séculos. Assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa traços profundos na desigualdade social, o sistema patrimonialista de poder que atravessou séculos e séculos da nossa história nos deixa uma herança nefasta, cujo traço mais marcante é, ainda, a não dissolução plena dos laços nocivos entre o que é público e o que é privado.
Mas esta herança histórica não pode mais servir de álibi para ninguém e para nada. Nem podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível: chegou a hora do Brasil dar um basta a este crime que ainda teima em corroer nossas entranhas. É preciso arrancar os últimos traços dessa herança nefasta e lançá-los no lixo da história. Não vão ser o emocionalismo nem tampouco a caça às bruxas que irão fazer isso. Muito menos a complacência, a ingenuidade ou o conformismo.
Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros.
É preciso, no entanto, ter clareza que não é um conjunto de novas leis que irá resolver, por si só, este grave problema. É preciso uma nova consciência, uma nova cultura fundada em valores éticos profundos. Ela tem que nascer dentro de cada lar, dentro de cada escola, dentro da alma de cada cidadão e ir ganhando, de forma absoluta, a esfera pública, as instituições - e todos os núcleos de decisões, tanto no âmbito público como no âmbito privado.
Temos que criar uma nova consciência de moralidade pública e imbuir deste espírito as atuais e as próximas gerações. Sei que esse é um trabalho de mais de uma geração. Quero ser a presidenta que ajudou a tornar este processo irreversível.
Senhoras e senhores,
Alguns funcionários da Petrobras, empresa que tem sido - e que vai continuar sendo - o nosso ícone de eficiência, brasilidade e superação, foram atingidos no processo de combate à corrupção. Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia transformadora do nosso país.
A Petrobras já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de sua gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobras, a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal já teve no Brasil.
Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito. Temos, principalmente, de criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam novamente se repetir. O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil e que a que mais contrata e investe no país.
Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobras, sem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro. Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local. Temos que continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas, porque ela só poderá continuar servindo bem ao país se for cada vez mais brasileira.
A Petrobras e o Brasil são maiores do que qualquer problema, do que quaisquer crises e, por isso, temos a capacidade de superá-las e superá-los, e delas e deles sair melhores e mais fortes .
Senhoras e senhores,
Toda vez que, no Brasil, se tentou condenar e desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade, dilapidar o nosso maior patrimônio - nossa independência e nossa soberania.
Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos que saber punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia. Temos que fechar as portas - todas as portas - para a corrupção, não temos que fechá-las para o crescimento, o progresso e o emprego.
Reservo, senhoras e senhores, para o meu discurso de posse o detalhamento das medidas que vamos tomar, para garantir mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social para o Brasil.
Ímpeto, coragem e determinação não nos faltam. E nunca nos faltarão! Sou daquelas mulheres, como muitas brasileiras, que não desistem, que nem se deixam vencer pelas adversidades. Sou daquelas mulheres, como as brasileiras que dedicam toda sua existência, e são capazes de dar a vida por amor à sua família, a seu povo e ao seu país.
É com muita esperança, é com muita fé e coragem que, mais uma vez, convoco a todas as mulheres, a todos os homens de boa vontade que me acompanhem nessa caminhada de transformação e de mudanças do Brasil.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra (16min17s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff
