Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura da 1ª Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto (OGP)

Brasília-DF, 17 de abril de 2012

Excelentíssimo senhor Jakaya Mrisho Kikwete, presidente da Tanzânia,

Excelentíssimo senhor Nika Gilauri, primeiro-ministro da Geórgia,

Senhor Omar Abdelkarim, vice primeiro-ministro da Líbia,

Senhora Hillary Clinton, secretária de Estado dos Estados Unidos da América, que co-preside esta parceria para o Governo Aberto,

Senhor Urmas Paet, ministro de Negócios Estrangeiros da República da Estônia,

Senhor Edgars Rinkevics, ministro de Negócios Estrangeiros da República da Letônia,

Senhor Francis Maude, ministro de Estado do Gabinete do Governo do Reino Unido,

Senhor Florencio Abad, secretário de Estado, de Orçamento e Gestão da República das Filipinas,

Excelentíssimos senhores embaixador Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores; Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

E senhora Maria Otero, subsecretária do Departamento de Estado.

Eu cumprimento todas as suas excelências e aqueles que ajudaram a organizar este processo de ampliação do governo aberto.

É com imensa satisfação que o Brasil recebe, hoje, nesta conferência sobre essa parceria do governo aberto, os senhores chefes de Estado e de governo e os demais altos representantes dos países que aderiram a essa ação.

Esta reunião, ela dá continuidade à iniciativa que o presidente Obama, aqui representado pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e eu lançamos juntamente com outros chefes de Estado e de governo em Nova Iorque, no ano passado.

Saúdo os representantes dos países que compõem o comitê diretor da parceria.

Saúdo os novos membros da parceria, que apresentam nesta conferência seus planos nacionais de ação.

Este evento marcará a adesão formal de 42 novos países à OGP, e proporcionará a oportunidade de debater e trocar experiências sobre as melhores práticas em abertura de informações para a sociedade, em transparência nas ações do governo e sobre os novos caminhos para a governança pública no século XXI.

É com particular satisfação que recebo nesta cerimônia o presidente da Tanzânia, que passará a integrar o comitê diretor da parceria, e o primeiro-ministro da Geórgia.

Saúdo igualmente a presença dos participantes da sociedade civil, que dedicam seu tempo e energia a um movimento global pelo governo aberto.

A presença de representantes de movimentos sociais, entidades do setor privado, acadêmicos e jornalistas nesta reunião demonstra que esta é uma causa de toda a sociedade.

Para o Brasil, o governo aberto, fundamenta-se em três pilares indissociáveis: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade. Tudo isso utilizando-se de tecnologias que permitem informações adequadas, facilitam o acesso e a gestão e permitem um combate mais efetivo a corrupção.

O Brasil avançou muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos. Temos, hoje, instituições cada vez mais preparadas para evitar desvios e punir sua ocorrência. Temos um Ministério Público independente e autônomo, uma Polícia Federal bem equipada e com serviço de inteligência ativo e moderno e um Judiciário engajado na celeridade de suas decisões, e governos mais dedicados em todas as instâncias, federal, municipal e estadual, a coibir a ação dos corruptos.

Demos, também, um passo histórico, no final de 2011, com a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas, que entrará em vigor no dia 16 de maio próximo. Trata-se de uma das leis mais avançadas em matéria de acesso às informações públicas e de transparência ativa e passiva promovendo, inclusive, a adoção de padrões de dados abertos para divulgação de informações pelo setor público. A nova lei torna a informação pública aberta a todas as instâncias. Me refiro a todos os poderes. As informações deverão ser abertas pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário, além disso, por todos os níveis de governo do país.

Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa.

Antes da nova lei já tínhamos um grande compromisso com a transparência. Nosso Portal da Transparência está em vigor desde 2005. Começamos com apenas 280 mil acessos por ano. Hoje, 280 mil é o número de acessos por mês, totalizando em 2011, 3 milhões e 300 mil acessos no ano.

O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem acessá-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados.

Criamos, também, portais específicos para divulgar os investimentos relativos, por exemplo, aos grandes eventos esportivos que o país sediará nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Essas e outras informações governamentais passarão progressivamente a ser organizadas e publicadas como dados abertos, de maneira a permitir não apenas que as pessoas os vejam, mas também sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade.

Temos, também, um forte compromisso com a participação social. Praticamente a totalidade dos programas federais brasileiros possui, ao menos, um mecanismo de interação entre Estado e sociedade, como conselhos, mesas de diálogo, ouvidorias, audiências públicas e consultas.

Nos orgulha, em particular, haver realizado, nos últimos nove anos, mais de oitenta conferências temáticas, que envolveram mais de sete milhões de pessoas em todo o território nacional no debate sobre as políticas públicas no Brasil. Somente nos dois últimos meses de 2011, realizamos oito conferências nacionais, que contaram com a participação direta de 16 mil pessoas, entre delegados, convidados e observadores nacionais e internacionais.

O sistema brasileiro de participação social, que estamos construindo, integrará e ampliará esses canais de interação da sociedade com o Estado. Vamos aproveitar, ainda mais, os recursos das tecnologias digitais, a exemplo do que fizemos na consulta pública online sobre o projeto de lei do marco civil da internet, enviado ao Congresso Nacional, em 2011.

Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população.

A transparência deve ser qualificada pelo resultado que as ações públicas causam na vida das pessoas, sendo por isso um importante instrumento de gestão, de qualidade de gestão. Para isso, estamos instituindo monitoramento sistemático dos serviços e obras do governo, utilizando tecnologias de informação, acompanhando sua execução online, para garantir que aconteçam com qualidade.

Quero destacar aqui o sistema de gestão da Previdência Social, que acompanha as mais de 250 mil pessoas que solicitam atendimento diário nos nossos postos do Instituto Nacional de Seguridade Social. Hoje, sabemos em tempo real quantas aposentadorias são solicitadas e quantas são concedidas. Temos o objetivo de reduzi-las cada vez mais, em termos de tempo de espera. Mais do que isso, sabemos hoje como controlar este conhecimento, pois sabemos quanto tempo durou o atendimento de cada pessoa que procurou o serviço de aposentadoria ou o serviço médico de perícia e o que aconteceu com a sua solicitação, de serviço ou de benefício, quanto tempo essa pessoa esperou para ser atendida e quem a atendeu. Isso tem permitido acabar em definitivo com as filas, nos pedidos de aposentadoria, nos pedidos de auxílio maternidade e, ao mesmo tempo, permite, também, a responsabilização dos gestores pelo serviço prestado. Economiza recursos e tem como averiguar a satisfação do cidadão com o atendimento e o resultado.

Hoje, também, sabemos através do sistema de monitoramento do Ministério da Educação, por exemplo, o andamento das obras nas escolas, na construção de creches, na construção e na cobertura de quadras esportivas. O nosso recurso só é liberado para as prefeituras dos estados após a comprovação de cada etapa de execução que tenha acompanhamento online, com cobranças automáticas aos gestores, toda vez que se verifique atraso nas etapas em execução.

Nossos aeroportos, por exemplo, também são hoje acompanhados em tempo real por câmeras de vídeo, nos principais espaços de circulação e atendimento, o que permitiu, no último ano, que pudéssemos adotar várias medidas de gestão dos espaços e dos serviços, para melhorar a situação dos passageiros.

Estamos, agora, voltados para ampliar ainda mais esse monitoramento. Nossas prioridades são os hospitais públicos, os serviços compartilhados de saúde, o controle do desmatamento de nossas florestas, os programas de combate à miséria e à pobreza, por exemplo.

A qualidade do gasto público exige que o recurso chegue ao cidadão. Que chegue ao cidadão pelo montante que é devido. Que não se desvie pelo meio do caminho nem abasteça canais de corrupção. E isso tudo na forma de bons e adequados serviços.

Senhoras e senhores, o Brasil tem se esforçado na implementação dessas medidas, porque acredita no regime democrático, no regime participativo e porque entende que o esforço pelo desenvolvimento econômico e social exige, como complemento indispensável, uma gestão qualificada do poder público, uma atenção permanente à lisura e à correção no uso dos recursos públicos e a eficácia em sua aplicação.

Tenho certeza que a eficiência e a integridade, a eficiência e o bom uso dos recursos públicos, a eficiência e o combate à corrupção são duas faces da mesma moeda e têm que caminhar juntas.

Da parte do meu governo, nós buscaremos, sempre, a eficiência para garantir boa qualidade de serviços prestada a população. E não teremos tolerância com nenhum mal feito. O dinheiro público vem do diário esforço do povo, que paga tributos e constrói a riqueza do nosso país.

Senhoras e senhores, essa parceria pelo governo aberto tem sua natureza voluntária e, pela sua forma de organização, ela representa, também, um novo fórum de relações multilaterais, um novo fórum onde todos os países tem algo a aprender e algo a ensinar, um novo fórum de relações multilaterais onde podemos colaborar para o avanço conjunto da comunidade internacional no sentido de um governo aberto e mais democrático.

Não tenhamos dúvidas. Quanto maior a transparência e mais efetivos forem os canais de participação e de gestão, mais forte e justa se torna a democracia. Obrigatória para o Estado, a transparência e o compromisso com o bem público também devem ser exigidos dos agentes privados cujas condutas afetam  diretamente a vida dos cidadãos.

Permitam-me mencionar o setor financeiro e destacar que, quando não há regulação e monitoramento adequados, os frutos financeiros internacionais, por exemplo, são passíveis de manipulação com prejuízo para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países.

Queria destacar aqui o papel de liderança tido pelo presidente Obama quando propôs a parceria para o governo aberto. O Brasil desde logo aceitou a co-presidência. Acreditamos que todos os países que participam desse processo tem algo a ensinar e algo a aprender. Estou certa que damos com esse processo, com o Open Government Partnership, com a OGP, mais um passo no sentido de construir relações harmônicas entre os países.

Ao encerrar, não poderia deixar de mencionar que o Brasil sedia, em junho, a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. A conferência que diz que é possível crescer, incluir, proteger e conservar, a Rio+20. Será um importante espaço para debatermos um novo modelo de desenvolvimento baseado, como já disse, na combinação entre o crescimento econômico, uma distribuição mais justa da riqueza e o respeito ao meio ambiente.

Gostaria de reforçar o convite para que todos os países aqui representados participem da Rio+20. Bom trabalho a todos no OGP.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (18min17s) da Presidenta Dilma.