Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante anúncio de medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Palácio do Planalto, 09 de agosto de 2011

Bom dia a todos.

Eu queria cumprimentar o deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

Queria cumprimentar os ministros de Estado, aqui presentes: Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; ministro Garibaldi Alves, da Previdência Social; ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia; ministro José Elito Siqueira, do Gabinete de Segurança Institucional; ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais; e Helena Chagas, da Comunicação Social,

Queria cumprimentar o governador do Ceará, Cid Gomes,

Queria cumprimentar os senadores Romero Jucá, líder do governo; a senadora Marta Suplicy; a senadora Ana Rita; o senador José Pimentel; o senador Armando Monteiro,

Cumprimentar o deputado Pepe Vargas, presidente da Frente Parlamentar para as Micro e Pequenas Empresas, por intermédio de quem cumprimento todos os deputados e deputadas federais presentes a esta cerimônia,

Cumprimentar a senhora Carla Pinheiro, presidente da Associação de Joalheiros do Rio de Janeiro, por intermédio de quem cumprimento todos os empresários que dirigem micro e pequenas empresas,

Senhores representantes de entidades sindicais,

Também gostaria de saudar Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical; Alberto Broch, da Contag,

Queria cumprimentar também as senhoras e senhores profissionais da imprensa: senhores jornalistas, senhores cinegrafistas, senhores fotógrafos,

Senhoras e senhores,

Muito me orgulha estar aqui hoje e muito me orgulha participar de uma cerimônia que tem como base uma parceria entre Executivo e Legislativo. É muito importante quando o Parlamento e o governo federal juntam esforços e realizam um projeto desta importância.

Eu reconheço aqui o papel criador e construtivo da Frente Parlamentar e agradeço a participação também das entidades representativas dos empresários que dirigem pequenas e médias... pequenas e micro empresas.

A ampliação do SuperSimples e do Microempreendedor Individual é algo importante para o nosso país por vários motivos. O primeiro grande motivo é o fato de que, num país com a nossa população, com as nossas riquezas, o empresariado que dirige pequenas empresas, ele constitui a base do tecido social que permite que nós caminhemos cada vez mais para nos tornarmos um país de classe média.

Ter empreendedores, pequenos empreendedores, ter microempreendedores é algo que orgulha um país porque implica na estruturação democrática de uma atividade produtiva que torna aqueles que a exercem sujeitos muito importantes do processo produtivo, mas também da sua própria cidadania.

Junto com trabalhadores, junto com intelectuais, junto com grandes empresários, os pequenos negócios, os micro negócios, eles são, sem dúvida nenhuma, uma parte relevante do que num país se constitui como sendo a classe média.

Nós não queremos, de maneira alguma, diminuir a importância dos demais segmentos, mas nós queremos enfatizar que o nosso país, para ser uma economia pujante, uma economia que inclui socialmente os brasileiros, nós precisamos gerar oportunidades, e entre as principais oportunidades está a oportunidade de empreender.

Nesse sentido, na base da nossa concepção de desenvolvimento com inclusão social, tem essa política do SuperSimples, está essa política do Super Simples. Está essa política do SuperSimples e está a política do Microempreendedor Individual. Por que nós enviamos ao Congresso a proposta de criação de um Ministério específico? Nós enviamos essa proposta porque consideramos que a ação do governo nessa direção pode ser uma ação muito mais efetiva do que é. Uma ação mais efetiva porque trata-se de pensar, junto aos bancos públicos, como será o financiamento para esses segmentos. Trata-se de olhar, nos diferentes estados da Federação, nas diferentes regiões do Brasil, aqueles segmentos e aqueles arranjos produtivos que nós pretendemos desenvolver, fazer crescer e criar oportunidades para que eles floresçam. Trata-se também de perceber... e eu acho muito feliz a sugestão de chamar de grandes empreendedores, de pequenos empreendimentos, de pequenos negócios e de micronegócios pelo seguinte: porque o grande empreendedor é o bom gestor e o inovador. A pequena empresa merece um bom gestor, merece a inovação e merece a aplicação da ciência e da tecnologia. O Ministério tem esse papel.

Hoje, mais do que nunca, nós reiteramos aqui a importância, também, do incentivo tributário. O SuperSimples é uma simplificação, uma simplificação na medida em que ele integra tributos. Mas é, também, uma redução da carga tributária sobre os pequenos negócios, os pequenos empreendimentos.

Eu queria dizer para vocês que, para mim, é algo muito importante, primeiro, que nós tenhamos ampliado os limites da faixa... todas as faixas em 50%. Segundo, reduzido também as taxas cobradas nessas diferentes faixas. E também é muito caro ao governo o microempreendedorismo individual, quando a gente aumenta para [R$] 60 mil, porque trata-se de permitir que mais pessoas tenham acesso à formalização e tenham acesso ao crédito, tenham acesso ao microcrédito.

Aqui eu queria antecipar para os senhores que nós também lançaremos uma política específica de microcrédito, uma vez que também para os pequenos e os microempreendedores nós teremos de ter, tanto o microcrédito produtivo orientado quanto também o crédito para pequenos empreendedores urbanos, porque os pequenos agricultores têm acesso ao Pronaf.

Nós sabemos que nós vivemos num mundo em que nós estamos percebendo a turbulência que afeta os mercados internacionais. Essa turbulência que está afetando os mercados internacionais – estamos convencidos –, ela decorre da crise de 2008, a crise não bem solucionada nos países desenvolvidos.

Nós, na verdade, fomos um país que – como dizia, na época, o presidente Lula – fomos um dos últimos a entrar na crise e um dos primeiros a sair dela. Hoje somos um país mais forte ainda para enfrentar a crise que está revolucionando as Bolsas no resto do mundo. Temos mais divisas, mais reservas internacionais – estamos chegando próximos dos US$ 350 bilhões – o que representa 60% a mais do que tínhamos em 2008 – e temos também reservas do compulsório bastante significativas, em torno de R$ 420 bilhões. Na época, se eu não me engano, nós tínhamos algo próximo de R$ 220 bilhões, em 2008.

Então, estamos preparados para enfrentar, nesse aspecto que eu chamaria de “mais financeiro”. Mas o grande enfrentamento da crise não se dá nesse aspecto. O grande enfrentamento da crise é a firmação do nosso mercado interno, a firmação das oportunidades que nós mesmos somos capazes de criar aqui dentro do Brasil e, obviamente, também visando a exportação.

Mas esse nosso mercado interno, esses milhões de empresários, de grandes empresários com pequenos negócios, eles são cruciais para que nós tenhamos a força de um tecido social e de um país que conta, fundamentalmente, com as suas próprias forças. Não despreza o mercado internacional. Pelo contrário. Nos sentimos e nos constituímos, cada vez mais, em uma economia capaz de se posicionar no mercado internacional. Vivemos uma conjuntura adversa. Por quê? Não são nossas empresas que são pouco competitivas. As nossas empresas, as pequenas, as médias e as grandes são competitivas. O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem assimetrias criadas de forma artificial. Primeiro, um mar de liquidez, um mar de liquidez com o qual os países centrais pretendem enfrentar o baixo nível de atividade de suas economias. Esse mar de liquidez transforma a competição internacional de forma perversa, uma vez que afeta a taxa de câmbio. E, de outro lado, a própria redução da atividade econômica dos países desenvolvidos, que cria também um mar de produtos procurando mercados. E como disse – muito bem dito – recentemente, a Ministra do Comércio argentina, os mercados, o Mercosul, o Brasil, a Argentina e esses países da nossa região são mercados que ela chamou de apetecibles. Sim, de fato, nós somos grandes consumidores. O Brasil em especial, que é o maior mercado, nessa região, do mundo, conseguiu com o seu esforço – e é importante que a gente sempre afirme isso – mudar a situação do nosso próprio país, quando você olha para as décadas passadas.

Nós elevamos à classe média 39,5 milhões de pessoas. Considerando que a população argentina agora, em julho, é em torno de 40 a 41 milhões, nós elevamos à classe média uma “Argentina”. E é esse mercado que nós queremos preservar. Preservar para quem? Para nós.

E aí, o SuperSimples e o MEI são instrumentos fundamentais para que a gente ative a economia brasileira, dê oportunidade para milhares de brasileiras e de brasileiros. E, ao mesmo tempo, assegure a criação de oportunidades de emprego, também, para milhões de brasileiros, porque a pequena empresa é uma das maiores geradoras de oportunidades de trabalho.

Eu acredito muito numa... eu vou chamar de “palavra de ordem”, que em alguns países da Europa se utiliza para enfatizar a importância da pequena empresa, que eu acho que cabe a nós, hoje, reiterar aqui e adotar no Brasil: “Pense primeiro nos pequenos” – o chamado “PPP” – “Pense primeiro nos pequenos”. É importante que isso se dê, porque quando nós pensamos primeiro nos pequenos, nós estamos pensando em um mundo em que várias pessoas têm oportunidades.

Quando nós criamos a oportunidade das compras, através de uma modificação do Ministério do Planejamento - sendo o ministro, à época, o ministro Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações – e criamos a disposição de comprar, de forma prioritária, das pequenas empresas, ao contrário do que muitos pensavam, nós instituímos uma forma mais competitiva de compra, com preços mais acessíveis, e garantimos um grande incentivo para o setor de pequenas empresas.

Por isso, eu quero reiterar que o “Pense primeiro nas pequenas” é muito importante. Nós vamos pensar nas pequenas - não é, ministro Mercadante? - também no que se refere à inovação e à aplicação do que há de mais moderno em ciência e tecnologia.

Eu quero, finalmente, reiterar aos senhores que o governo, diante da conjuntura que nós estamos vivendo, está atento e tem tomado todas as providências necessárias para fortalecer a nossa economia, para estimular a atividade produtiva, para preservar a criação de empregos e não se afastar um milímetro sequer do seu modelo de desenvolvimento, com estabilidade, com distribuição de renda, com inclusão social e com a ampliação das oportunidades para as pequenas e micro empresas do nosso país.

Muito obrigada.

Confira a íntegra do discurso (17min37s) da Presidenta Dilma.