Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção do projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas)

Palácio do Planalto, 06 de julho de 2011

Senador José Sarney, presidente do Senado,

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

Embaixador João Salgueiro, embaixador da República Portuguesa no Brasil,

Ministros e ministras de Estado. Eu, ao cumprimentar a Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cumprimento todos os ministros e ministras aqui presentes.

Senhor Marcelo Déda, governador do estado de Sergipe,

Senhoras e senhores senadores, Ana Rita, Antonio Russo, Geovani Borges, João Pedro, José Pimentel, Lídice da Mata, Sérgio Souza, Valdir Raupp, Vanessa Grazziotin, Wilson Santiago,

Senhores e senhoras deputados federais, Antonio Brito, Celia Rocha, Cida Borghetti, Eduardo Barbosa, João Dado, Luci Choinacki, Marinha Raupp, Raimundo Matos, Raul Lima, Roberto Lucena,

Senhor Carlos Ferrari, representante do movimento da Assistência Social no Brasil,

Senhoras e senhores jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos,

Senhoras e senhores,

A lei que eu acabei de sancionar cria, como vocês sabem, o Sistema Único de Assistência Social e torna hoje um dia histórico para todos que acreditamos que a assistência social é um dever do Estado.

Quero felicitar os parlamentares brasileiros por terem sabido ouvir as demandas dos mais diversos setores sociais em favor da consolidação de uma política nacional de assistência social.

A sanção deste projeto equivale ao coroamento de um processo construído na Constituinte de [19]88 e que avançou muito no primeiro mandato do presidente Lula, em especial após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004.

Hoje se institucionaliza no nosso país a política de assistência social que, de uma certa forma, já tinha começado há muito tempo. Esta nova lei também reconhece e reafirma a parceria federativa na implementação da política de assistência social.

Em um país como o nosso, de dimensões continentais, muitas de nossas políticas sociais e muitas de nossas políticas em geral não teriam alcançado eficiência e efetividade sem a parceria com estados e municípios. A nova legislação reconhece isso e permite fazer ainda mais.

Dirijo-me agora às gestoras e aos gestores da Rede de Assistência Social. Sem a dedicação de vocês, jamais teríamos construído o nosso programa de renda com condicionalidades – o Bolsa Família – durante o governo do presidente Lula.

Com a Lei do Suas, poderemos valorizar o esforço cotidiano daqueles que se desdobram nas regiões mais carentes do Brasil, que realizam o acompanhamento de famílias e que ajudam todos aqueles que não sabem que têm direito ao acesso à proteção que lhes é devida pelo Estado.

O Brasil conta, a partir de agora, com uma legislação que está à altura do papel que a assistência social deve ter na transformação do nosso país. O Suas é uma garantia oficial de proteção à população extremamente pobre; é uma garantia de proteção à família, à maternidade, à infância, à juventude, à velhice, às pessoas com deficiência, a todos os brasileiros e brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco.

Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nós vamos aprimorar ainda mais a estrutura pública de prestação de assistência social, vamos fortalecer a gestão compartilhada entre o governo federal, os estados e os municípios, e vamos fortalecer ainda mais a participação da sociedade civil, por meio de suas entidades e organizações sociais que funcionam como uma espécie de rede de proteção, prestando serviços nessa área.

A nova Lei do Suas chega num momento propício porque este sistema será determinante para vencermos o novo desafio que nos propusemos: a superação da extrema pobreza. Será determinante para o êxito pleno do Plano Brasil sem Miséria.

A estrutura brasileira de assistência social será a base para as ações de busca ativa e para o cadastramento das famílias ainda não incluídas no Cadastro Único. Será, também, responsável pelo acompanhamento familiar e pelo encaminhamento das demais ações do Brasil sem Miséria. Esta rede que nós aprovamos hoje, este sistema que nós aprovamos hoje, o Sistema Único de Assistência Social e o Brasil sem Miséria passam a ser, a partir de agora, um a imagem do outro, um gêmeo do outro.

A assistência social, tal como passa a existir no âmbito do Suas, é um instrumento extraordinário para alcançarmos nossa meta de superação da extrema pobreza. Conto com todos os gestores e gestoras, com todos os organismos da sociedade civil, conto com os governadores e prefeitos para fazermos do Brasil um país verdadeiramente desenvolvido, no qual todos os cidadãos, cada brasileiro, cada brasileira, compartilhem os benefícios de um país cada vez mais dinâmico, cada vez mais forte mas, sobretudo, cada vez mais igual.

Devemos todos ter muito orgulho de todos os passos que desenvolvemos até aqui. Devemos ter muito orgulho de tudo aquilo que realizamos até agora. Mas, sobretudo, devemos ter a consciência de que esses passos, esses desafios superados, essas realidades conquistadas, é que nos garantem que seremos capazes, sim, de resolver uma questão tão grave do nosso país, que é a redução da desigualdade e a superação da extrema miséria.

Conto com todos vocês e tenho certeza de que juntos chegaremos lá.

Muito obrigada.

Ouça na íntegra o discurso (08min04s) da Presidenta Dilma.