Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na solenidade de abertura do 8º Encontro Nacional da Indústria - ENAI 2013 - Brasília/DF

Brasília-DF, 11 de dezembro de 2013

Meu querido Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, e por intermédio do Robson eu cumprimento os presidentes das federações estaduais, os empresários e as empresárias participantes do Encontro Nacional da Indústria 2013.

Cumprimento também os ministros de Estado que me acompanham aqui nessa cerimônia: o ministro da Fazenda, Guido Mantega; ministro Aloizio Mercadante, da Educação; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Luiz Antonio Elias, ministro interino da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Cumprimento o senador Armando Monteiro Neto, ex-presidente e conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria.

Cumprimento o professor Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ao cumprimentar o professor Coutinho eu cumprimento todos os integrantes do governo aqui representados.

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Para mim é um prazer participar mais uma vez do Encontro Nacional da Indústria. Nesta oportunidade é meu objetivo falar do nosso compromisso com a indústria brasileira. Compromisso que é essencial para o Brasil se transformar em uma nação desenvolvida.

O tema deste 8º Encontro, o Brasil e os Desafios da Economia Global, tornou-se ainda mais pertinente frente ao histórico acordo alcançado pela OMC, Organização Mundial do Comércio, na última sexta-feira. O primeiro acordo global nos 20 anos da história da OMC e que representará um incremento estimado de US$ 1 trilhão no comércio internacional. Esse acordo, sem sombra de dúvida, coloca na ordem do dia, para todas as economias do mundo, a questão da competitividade e, portanto, da produtividade e da capacidade de, ao se inserir no quadro econômico internacional, fazê-lo nas melhores condições possíveis. Assim, o cenário que se descortina a partir desse acordo beneficiará o Brasil como a Confederação Nacional da Indústria expressou em seu comunicado.

Estou certa que este encontro será cenário de bons debates, que considerarão a importância desse acordo dos quais resultará um elenco de oportunas propostas e sugestões às quais o governo dedicará a devida e séria atenção.

Falei do acordo da OMC para lembrar que com trabalho e disposição ao diálogo, temos a capacidade sempre de produzir conquistas históricas. Rendermos ao pessimismo, posição de muitos analistas na antevéspera do acordo da Indonésia, nos imobiliza e nos torna incapazes de vislumbrar em meio às dificuldades do cenário internacional os avanços e as alternativas possíveis para superar os desafios.

O governo costuma ser acusado de excessivo otimismo. Essa é uma crítica que se costuma fazer a qualquer governo, e admito que é preciso tomar cuidado com este risco. Mas é importante também lembrar nosso presidente Juscelino Kubitschek, quando dizia: “o otimista pode errar, pode até errar, mas o pessimista já começou errado”.

Analisemos juntos o caso do Brasil: continuamos imersos nesse cenário internacional de imensas incertezas em que baixas taxas de crescimento, elevadas taxas de desemprego e desequilíbrios fiscais persistem como marcas da maioria dos países desenvolvidos, em alguns casos todos esses indicadores se combinam. Nada mais diferente que a realidade do Brasil. Geramos, do início do meu governo até outubro, 4,850 milhões empregos formais. Nossa taxa de desemprego se mantém nos menores patamares de nossa história. E a renda dos trabalhadores continua crescendo. O resultado é um mercado interno dinâmico, estímulo fundamental para o crescimento de nossa produção.

2013 será o décimo ano consecutivo em que a inflação ficará dentro da meta. Nossa gestão fiscal persiste comprometida com a redução do endividamento do Estado brasileiro. E somos hoje um dos poucos países que registram superávit fiscal. Gosto sempre de lembrar que nossa dívida bruta permanece estável, e a dívida líquida corresponde a 35% do PIB, substancialmente inferior a aquela do início da década, que estava em 60,2% do PIB, ou seja, em 2002.

Nossa taxa de câmbio se mantém em patamares adequados, e o Brasil hoje é credor internacional. Temos reservas da ordem de US$ 376 bilhões, o que nos dá imensa capacidade de fazer frente às turbulências do mercado internacional que não são, e possivelmente, não serão pequenas. Continuamos recebendo investimentos diretos em grande proporção. Aliás, somos o 3º ou 4º país no ranking mundial da atração de investimentos, atrás apenas dos Estados Unidos, e se separa Hong Kong da China, nós ficamos em 4º, se unir, China e Hong Kong, nós somos o 3º, segundo os dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

Muitos dos presentes devem lembrar porque me ouviram falar desses mesmos indicadores outras vezes. É verdade, pois há um ano, no 7º Encontro da Indústria, disse que o emprego estava crescendo, que a inflação estava sob controle, que a disciplina fiscal estava nos conduzindo a uma redução da dívida pública, que as reservas internacionais eram grandes e que os investidores externos apostavam no Brasil.

Quero insistir nesse ponto, passado mais um ano de incertezas  e instabilidade da economia internacional. Os indicadores da economia brasileira persistem positivamente mostrando a continuidade de uma trajetória sustentável de crescimento com a inclusão social. Estamos colecionando conquistas e avanços que mostram que o Brasil sairá mais forte e mais sólido dessa crise mundial. Isso não significa, muito pelo contrário, que já fizemos tudo que devíamos. Temos de a cada dia, de forma determinada e sistemática, buscar resolver todos os problemas, os impasses e os gargalos que nos cercam. Daí a importância das sugestões apresentadas pelo presidente da CNI nesse momento.

Senhoras e senhores,

Nesses 12 meses que separam o 7º e 8º Encontro Nacional da Indústria, foram muitas as medidas e as decisões tomadas em favor da indústria brasileira. Ouso dizer que em poucos momentos da nossa história o desenvolvimento da indústria esteve tão presente, tão no centro das atenções e das preocupações do governo.

Desde janeiro reduzimos o custo da energia elétrica, uma demanda histórica do setor produtivo nacional. As desonerações tributárias e da folha de pagamento foram ampliadas e resultarão a cada ano, a partir de 2012 até 2014, em uma diminuição da ordem de dezenas de bilhões de reais no montante que o setor produtivo recolheria ao governo federal.

Fizemos muito para reduzir e racionalizar a carga tributaria. Mas quero reconhecer que as dificuldades e as barreiras existentes diante do desafio de promover uma efetiva reforma tributária no Brasil vai exigir de nós ainda mais empenho e determinação. A harmonização e a redução das alíquotas do ICMS, por exemplo, são absolutamente necessárias para que possamos superar as deficiências e as injustiças do nosso setor tributário. Ao mesmo tempo, a convalidação dos processos anteriores no que se refere às vantagens e reduções do ICMS entre os estados devem, essas convalidações, devem ser estabelecidas a fim de que se tenha segurança jurídica no Brasil. Nesse sentido, o governo federal tem trabalhado junto aos governadores e aos parlamentares, principais protagonistas.

Quero também mencionar aqui as conquistas do Plano Brasil Maior, eixo estruturante da nossa política industrial. E aí eu destaco duas medidas: primeiro, as parcerias público e privadas já formalizadas no setor de fármacos, resultando da internalização de 78 medicamentos e vacinas antes não produzidos no Brasil. Trata-se aqui de um volume de compras públicas de quase 8 bilhões de reais via Sistema Único de Saúde. Outra conquista tão importante quanto esta é a do Inovar Auto, programa dedicado ao relançamento da indústria automotiva brasileira como plataforma de inovação e produção mundial. Desse programa já resultaram R$ 8,3 bilhões de investimentos efetivados em novas plantas e a vinda para o país de mais 10 empresas internacionais, fabricantes de veículos leves e pesados, além de dezenas de novas empresas fornecedoras.

Senhoras e senhores,

Temos garantido créditos para a indústria em condições adequadas de prazo e custo. O PSI é um desses programas. Os desembolsos do BNDES para a indústria somaram R$ 49,4 bilhões até novembro de 2013, valor superior ao de todo o ano de 2012. O financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos, excluído os itens de transporte, cresceu 87% até outubro desse ano quando comparado com o mesmo período do ano anterior. E é sempre bom lembrar que a ampliação dos investimentos em máquinas e equipamentos é o principal mecanismo de aceleração dos ganhos de produtividade, permitindo manter uma relação e uma trajetória sustentada de crescimento da produção industrial.

O apoio à inovação, por outro lado, recebeu um extraordinário impulso neste ano com o lançamento do programa Inova Empresa, em março, que mobiliza R$ 32,9 bilhões de investimento. Com ele, promovemos a integração de ações e de instrumentos de apoio à inovação e criamos porta única para apresentação de projetos, eliminando várias exigências burocráticas. Lançamos editais nas áreas estratégicas do Inova Empresa, e os primeiros projetos já estão em fase final de contratação.

No ano passado, quando eu estive aqui no ENAI, eu reconheci aqui a urgência de promover uma transformação na infraestrutura de transporte brasileira. O que é fundamental para elevar a competitividade de nossa produção. Falei também de nossa proposta de realizar expressivos investimentos em parceria com o setor privado nas áreas de logística, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e energia.

Hoje trago aqui alguns resultados: nós mudamos o marco regulatório do setor portuário para permitir investimentos privados em portos, sem nenhuma barreira ou restrição, para atrair investimentos privados, aumentar eficiência e diminuir custos.  A nova legislação foi aprovada agora em junho deste ano, e somente nos dois primeiros anúncios para operação de terminais de uso privado foram feitos 68 requerimentos envolvendo investimentos na ordem de R$ 12 bilhões. Ontem, as primeiras cinco autorizações foram concedidas. Fizemos concessões de três trechos de rodovias federais, todos com expressivos deságios. Outros dois trechos serão leiloados ainda esse ano – um, na próxima semana, outro, na semana do dia 28. E nossa expectativa é repetir o sucesso destes três leilões. Os aeroportos do Galeão e de Confins foram concedidos agora no mês de novembro à iniciativa privada, em um processo de disputa que, sob quaisquer critérios, foi extremamente bem-sucedido. Agora já são seis aeroportos sob administração privada. Além de Galeão e Confins, nós temos os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Campinas e São Gonçalo do Amarante, em Natal.

Na área de energia, somente neste ano realizamos três leilões de geração de energia que agregaram 6.600 megawatts ao sistema. Foram também realizados três leilões de transmissão, resultando em mais 7.632 quilômetros de linhas de transmissão. Continuamos planejando e contratando a oferta futura de energia para que nunca mais falte energia para o crescimento do Brasil.

2013 foi também o ano da retomada das licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. Foram três leilões, todos bem-sucedidos. Mas é inevitável destacar o leilão de Libra, que é o primeiro bloco do pré-sal que será explorado sob regime de partilha. Libra é um campo de petróleo extraordinário pelo seu gigantismo e pelo estímulo que dará ao desenvolvimento industrial. Libra é um campo extraordinário pela possibilidade que dá ao Brasil, de durante 35 anos, gerar mais de R$ 1 trilhão de receitas para o país. Sua exploração deve mobilizar investimentos de centenas de bilhões de reais nos próximos anos. Produzirá impactos imensos sobre toda a cadeia produtiva de petróleo e gás, pois praticaremos percentuais elevados de conteúdo nacional em todos os bens e serviços necessários à sua exploração, entre 55% e 59%. Um número que gosto muito de destacar é que somente para explorar Libra serão necessárias entre 12 a 18 plataformas e por volta de 5 barcos de suprimento e apoio para cada uma delas, além de todos os equipamentos, bens e serviços decorrentes da exploração complexa no pré-sal.

Imaginem o quanto isso significará em termos de emprego, de dinamismo da demanda para nossa indústria naval e para toda a cadeia produtiva nacional correlata, com efeitos externos necessariamente.

Todas essas concessões me permitem afirmar que estamos cuidando com a atenção e celeridade de mudar as condições da infraestrutura energética em nosso país enfrentando os gargalos de logística prejudiciais à produtividade da nossa indústria e eventuais gargalos energéticos gravíssimos quando se trata de crescimento e de futuro.

Fizemos muito, mas teremos de fazer muito mais. Em 2014, por exemplo, mais concessões ocorrerão notadamente na área de ferrovias, arrendamento de novas áreas em portos e também no que se refere à autorização de terminais de uso privativo, os TUPs. No caso específico de ferrovias, eu acredito, é essencial para o Brasil investir em parceria com o setor privado num sistema ferroviário de porte nacional. Isso porque é inadmissível que um país de dimensões continentais não tenha esse investimento. É imperdoável não termos feito nos dois séculos anteriores, final do século XIX e em todo o século XX. Mas o século XXI exigirá, necessariamente, para a dimensão do Brasil um sistema ferroviário de porte internacional. É fato que nós estamos num momento da curva de aprendizado. O Brasil, há muito, parou de investir em ferrovias, retomando este investimento com o Programa de Aceleração do Crescimento 1, no governo do presidente Lula, ao retomar a Norte-Sul e a Ferrovia Transnordestina e a de integração Oeste-Leste, na Bahia.

No entanto, é necessário reconhecer que ao longo deste período, dos últimos 50, 60 anos, o nosso conhecimento, os nossos projetos não se voltaram, infelizmente, para essa área. Os resultados que mencionei anteriormente, eles mostram que este é um processo em que o governo deve atuar, em que essa parceria com o setor privado é crucial e essencial. E eu não falo apenas de recursos econômicos, nem, sobretudo, de recursos econômicos. Eu falo, sobretudo da capacidade de gestão que o setor privado brasileiro tem de imprimir nos investimentos de infraestrutura para resultar num processo no qual nós tenhamos ganhos de eficiência e de produtividade nesses investimentos. Não nos seus resultados apenas, mas também na sua realização.

São essas parcerias que vão nos permitir acelerar o crescimento e oferecer bens e serviços mais adequados e mais eficientes ao país.

Ao falar em parceria, não posso deixar de mencionar dois programas de meu governo que muito me orgulham, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras. Nos dois, contamos com uma parceria fundamental da Confederação Nacional da Indústria – e aqui eu quero cumprimentar mais uma vez o Robson, pela efetividade dessa parceria. Nos dois, estamos enfrentando juntos o desafio de elevar a qualificação e a formação profissional de nossos jovens trabalhadores. No Pronatec nós já chegamos a 5,450 milhões matrículas em cursos técnicos e de qualificação. Tudo isso em apenas dois anos. Dois anos em que nós nos articulamos ao Sistema S, sobretudo, ao Senai, mas também ao Senac, ao Senar, a  toda a estrutura federal de institutos tecnológicos e também as parcerias com institutos estaduais e escolas técnicas.

Tudo isso nós fizemos porque fomos capazes de ousar dizer que nós iríamos criar 8 milhões de vagas. Naquele momento pareceu que era uma proposta inatingível. Hoje nós não só conseguimos, mas também acho que nos aprimoramos muito e aprendemos muito como fazer mais e melhor. Não sei se vocês se lembram, mas eu estive aqui, o ano passado, no ENAI. Naquela época a gente tinha conseguido apenas 2,5 milhões matrículas. Agora nós praticamente passamos um pouco dos 5 milhões, são 5,450 milhões de matrículas. Vejam que isso ocorreu em apenas 1 ano, e  nesse ano nós conseguimos esse feito.

Nós estamos nos preparando para melhorar as condições de produtividade do trabalho no Brasil. Elemento essencial tanto para competir nessa fase de dificuldade e incertezas internacionais, mas, sobretudo, quando se tratar da etapa de recuperação da economia internacional.

Cada um dos R$ 14 bilhões que o governo federal investiu no Pronatec valeu e vale a pena. Está aí esse sucesso que nós construímos.

No Ciência sem Fronteiras, nós hoje estamos com 60 mil jovens estudantes brasileiros no exterior com bolsas nas melhores universidades no mundo, que na sua volta vão ajudar a dar o salto tecnológico que nossa economia precisa. No caso do Ciência sem Fronteiras, uma inovação que vai começar agora que eu considero muito importante para indústria é o chamado mestrado profissional. Nós iremos abrir uma seleção pública para profissionais que estão na indústria e em outras áreas também para se especializarem e através de um mestrado profissional, o que também vai elevar a produtividade da nossa mão de obra.

Nos dois casos – Pronatec e Ciência sem Fronteiras – estamos alcançando resultados importantes para a competitividade da nossa indústria e para toda a nossa sociedade. Trabalhadores mais preparados são mais produtivos e mais capazes de inovar, e trabalhadores mais produtivos e com mais capacidade de inovar, têm mais oportunidades de melhorar a sua vida e a da sua família.

Com nossa decisão de destinar para a educação 75% dos royalties e metade do fundo social gerado pelo excedente em óleo do pré-sal, nós vamos poder acelerar ainda mais nossos avanços em educação. Essa foi, aliás, outra conquista histórica de 2013, pois vamos transformar esta riqueza finita que é o petróleo, num grande e perene patrimônio para a nossa população que é a educação. Essa alquimia que transforma petróleo em conhecimento e em educação, ela vai beneficiar muito a nossa estrutura produtiva e, nas próximas gerações, nós vamos contar com trabalhadores cada vez mais bem formados, com uma sociedade cada vez mais bem-educada e capaz de produzir conhecimento e inovação, criando as bases para a expansão do conhecimento científico e tecnológico e, portanto, da competitividade de nossa indústria e de toda a nossa economia.

Senhoras e senhores,

O Brasil mudou muito nas ultimas décadas. Tornou-se um país mais justo, mais inclusivo, menos desigual e mais democrático. A continuidade desse processo exige que nós persigamos sistematicamente o objetivo de crescer e o objetivo de distribuir. Isso requer compromisso com o desenvolvimento da indústria, que está nos cerne dos ganhos de produtividade, essenciais para o nosso crescimento sustentável. Nós não concordamos em nos especializar como uma economia de serviços. O Brasil deve criar uma indústria forte, condição para uma nação forte e, sobretudo, essencial para que de fato tenhamos a competitividade necessária, porque só a produtividade industrial combinada com a nossa extraordinária, mas a nossa extraordinária mesmo, capacidade de produzir alimentos e proteínas e um setor de serviços pujante pode transformar o Brasil numa grande nação.

Uma infraestrutura requer a atenção de todos nós, e será um desafio que todos nós – indústria, agricultura, serviços, governo e sociedade – vamos ter também de enfrentar juntos: é a construção e a estruturação no Brasil de um sistema de banda larga de alta capacidade. Isso é essencial não só para o nosso processo educacional, mas, sobretudo, é essencial para levar o Brasil para de fato se introduzir na era da economia do conhecimento.

Todos esses processos vão requerer que nós continuemos apoiando o investimento produtivo, a infusão tecnológica, melhorando a nossa infraestrutura e a nossa logística. Neste processo é essencial que nós ampliemos a modernização e a racionalização do Estado brasileiro. Eu não estou falando de governo, estou falando das estruturas do Estado brasileiro. Requer que nós modernizemos a nossa forma de nos relacionar, governo-sociedade, Estado-sociedade. E também vai requerer um combate à tradição, infelizmente burocrática, que o Brasil, a tradição do selo e do carimbo, que o Brasil adotou desde a colônia. Nenhum país do mundo entrou na era do desenvolvimento, ou melhor, se tornou um país desenvolvido e uma nação próspera e educada sem ter passado por processos, mal ou bem, de modernização das estruturas institucionais e da sua capacidade de relacionar-se com a sociedade.

Por isso, a questão levantada muitas vezes aqui na CNI do combate à burocracia se torna tão essencial. Nós não podemos continuar tendo múltiplas portas de entrada, nós não podemos continuar tendo processos que se sobrepõem, nós não podemos continuar criando entraves para aquelas essenciais medidas que significam a melhoria do sistema produtivo do país. Por isso, nós agora teremos de utilizar tanto a tecnologia quanto a racionalidade para que isso possa ocorrer com a celeridade que o Brasil precisa. Quando nós encaramos o tema desse 8º ENAI, uma das questões principais que deve chamar nossa atenção para todos os anos que vão transcorrer a partir de agora é esse compromisso com modernização do Estado brasileiro. Todos esses compromissos, o da infraestrutura, o da reforma tributária, são compromisso que eu reafirmo a todos os industriais reunidos aqui, mas esse, eu acredito que nós temos de erigir como um compromisso da sociedade brasileira, porque ele também está lastreado por uma cultura que, de uma forma ou de outra, está em muitos de nós. Nós fizemos até agora muito, sabemos que ainda falta muito por fazer.

Por isso que esses compromissos não podem ser relação só dentro do governo. É algo que nós só de fato modificaremos se nós construirmos parcerias dos tipos que viemos construindo até aqui. Porque o Brasil desenvolvido, o Brasil justo, educado, próspero que almejamos somente será construído com a participação de todos nós. Qualquer outra possibilidade nós devemos descartar. Não só é ineficaz, mas, sobretudo do ponto de vista da melhoria da nossa institucionalidade e da nossa democracia e da nossa cidadania, não é um bom caminho. O bom caminho é essa parceria que nós fazemos juntos e fizemos aqui com a indústria.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (30min54s) do discurso da Presidenta Dilma