Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, no lançamento do Programa Inova Empresa por ocasião da reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI)

Palácio do Planalto, 14 de março de 2013

Eu queria dar bom dia a todos e cumprimentar aqui os ministros e as ministras presentes: vou cumprimentar o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento; o ministro Mercadante, da Educação; o ministro Marco Antonio Raupp, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, em nome de quem saúdo todos os demais ministros e membros integrantes do governo.

Queria saudar os empresários que fizeram uso da palavra: José Rubens de la Rosa, da Marcopolo; Adriana Machado, da GE; o Pedro Passos, da Natura; o Carlos Fadigas, da Braskem; o Frederico Curado, da Embraer; e o Pedro Wongtschowski, do Grupo Ultra.

Queria dirigir um cumprimento especial ao Robson Andrade, presidente da CNI. Por meio do Robson, eu cumprimento todos os empresários aqui presentes.

E queria também fazer um reconhecimento da importância da relação estabelecida entre o governo e a Confederação Nacional da Indústria nesses dois últimos anos. E queria enfatizar que várias conquistas que nós tivemos ao longo deste tempo teve como base uma visão que eu considero... e que mostra, e que ficou claro também na exposição dos senhores, que mostra a qualidade do empresariado brasileiro e o discernimento da liderança através do Robson Andrade, presidente da CNI.

Portanto, agradeço também pelo fato de que há essa confluência. A gente esgota alguns modelos, mas nada como a força de uma ideia que chegou a época para que ela se realize. E acho que nós estamos justamente neste momento, Robson. Hoje nós temos condição, de fato, de dar a importância à questão da inovação necessária ao nosso país.

Queria cumprimentar também os deputados federais aqui presentes; Nilton Lima e Jacó Bittar.

Queria cumprimentar o presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, agradecer pela contribuição o Jorge Gerdau Johannpeter.

Queria dirigir também um cumprimento especial à nossa Academia, aos nossos pesquisadores, através do Jacó Palis, da Academia Brasileira de Ciências; do Luiz Idelbrando Pereira da Silva, da Fiocruz; e do Luiz Pingueli Rosa, da Cope. Eles também representam um avanço do Brasil nessa área, sem o qual nós também não conseguimos inovar.

Queria cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

E dizer que para mim hoje é um prazer receber aqui a industria brasileira representada pela sua instituição líder, a CNI. E, principalmente, porque esse encontro ocorre sobre a bandeira de uma questão que eu considero estratégica para o Brasil, que é a questão da inovação.

A Mobilização Empresarial pela Inovação, a MEI, está em perfeita sintonia com a visão que o governo federal tem para um dos desafios fundamentais que é o desafio de construção de um país inovador. Porque um país inovador, ele tem de ser construído. São várias instituições, várias empresas, uma presença do governo no seu financiamento das questões tributárias, enfim, nós temos de dedicar toda a nossa atenção nessa construção para que nós tenhamos um país mais produtivo, mais rico, menos desigual e uma economia com grande capacidade de ser produtiva no sentido de ter uma eleva produtividade para poder ser competitiva.

Por isso, hoje, eu podia dizer para os senhores que a motivação maior de parte expressiva das ações do governo, no que se refere à questão da indústria, da agricultura e dos serviços, é, necessariamente, a questão da inovação. E ela exige um encadeamento da educação, exige um encadeamento da Academia, das instituições de pesquisa e das empresas.

Nós, de fato, estamos... eu concordo com um dos palestrantes que falou – foi da Natura – que falou que nós esgotamos um padrão de inovação baseado numa visão de substituição de importações. Não só porque hoje nós temos empresas que se internacionalizam, mas, sobretudo, porque a economia brasileira não é mais uma economia substitutiva de importações. Ela exige um padrão de agregação do valor, sem a qual nós seremos grandes de produtores de commodities. E não é aquilo que esse país com esse tamanho, com essa população, com esses recursos naturais e com essa indústria merece. Portanto, inovar, para o Brasil, é uma questão de estar à altura do seu potencial. Daí porque eu considero que não havia melhor iniciativa dos empresários brasileiros do que essa mobilização pela inovação. E creio que o estado dispõe hoje de meios que permitem que nós façamos a indução ao desenvolvimento, que permite que nós façamos desonerações tributárias, que permite que nós tenhamos uma política de crédito adequada a esse processo.

Eu sei que nós hoje precisamos tomar uma providência e a tomamos. Nenhum projeto, nenhum programa brasileiro, deu certo sem integrar seus recursos. O Bolsa Família, fazendo uma comparação, iniciou lá no governo do Presidente Lula, ele deu certo porque nós não olhamos o Bolsa Família como o somatório de uma série de atividades. Nós tentamos ver qual era o motor e a tecnologia que podia resolver um problema drástico para o Brasil, um problema perverso, que era o problema da sua desigualdade. E por isso nós integramos e criamos uma tecnologia. O Bolsa Família é um salto do programas sociais do país.

Eu conto para vocês também que o Minha Casa Minha Vida é isso. Havia, pelo menos, uns 6 a 7 programas educacionais, desculpa, habitacionais no Brasil, uns 6 ou 7. Nenhum tinha foco, clareza e sabia qual era a meta e aonde ia chegar. O Minha Casa Minha Vida é um programa que tem eficácia porque ele integrou todos os programas, criou uma forma de atuação e deu clareza e foco na questão da política habitacional para a população de baixa renda em nosso país.

Eu acredito que hoje nós estamos dando um passo muito importante. De fato, se a gente for olhar em termos numéricos, são R$32,5 bilhões para apoiar as empresas na implementação dos projetos, processos inovadores para elevar a nossa produtividade e garantir a nossa competitividade. Mas, o que eu acho que a grande característica não é os R$32,5 bilhões, é o fato que nós integramos, botamos na mesma matriz todos os gastos do governo de todas as áreas do governo. E agora nós olhamos para tudo isso e vamos olhar a eficácia. Nós vamos mensurar, nós vamos monitorar, nós vamos assegurar que aquele dinheiro saia daqui e vá para a inovação. É obvio que o dinheiro sozinho não vai, a gente sabe disso, ele encontra vários caminhos. O dinheiro é um bicho muito esperto. Mas, eu tenho clareza que quando você coloca numa mesma matriz os 32 bilhões, o que nós fazemos para nós e para vocês é tornar este projeto claro. Nós podemos discutir: tá excessivo o valor para tal setor? Tal setor não tem o volume necessário? Mas nós sabemos que é um conjunto de recursos.

Nenhuma agência do governo tem autorização, a partir de agora, para tratar como se for seu, o recurso da inovação. O recurso da inovação é algo a ser decidido de forma compartilhada. E essa é uma questão, para mim, absolutamente essencial quando se trata deste momento, deste plano Inova Empresa. É nisso que consiste o grande salto que nós demos. Salto de governança, salto de foco e salto da nossa determinação em dar prioridade à inovação.

Isso significa que nós vamos ter uma porta única também para que esses recursos – tanto aqueles dos diferentes órgãos de governo, dos bancos e das agências, trilhem um caminho, a política e a necessidade do Brasil em termos de ciência, tecnologia e inovação, é essa. E ela não é tirada da cabeça nem da Presidência da República, nem dos seus ministros, nem dos seus empresários. Ela só pode ser tirada da nossa articulação. Porque é a nossa articulação que vai iluminar esse caminho.

Daí porque eu considero que é importante a interlocução de todos os agentes e, de uma forma clara, a destinação, o aperfeiçoamento e a qualidade dos recursos que nós estamos aqui ampliando, articulando e colocando claro. É para ali que vai. Pode ser errado ir para ali, pode não ser efetivo, pode não ser eficaz. Faz parte do nosso balanço. Mas nós temos um rumo. É esse o rumo. Vamos, entre nós, estabelecer uma parceria, praticamente um casamento. Eu até disse outro dia para o Robson que eu queria saber qual era o dote dele. Porque eu entrava com o meu dote e tenho certeza que a Academia entra com o dele. O meu dote é integrar esse projeto. Esse é o meu dote. É o dote, é a responsabilidade do Brasil, estar integrado todos os projetos.

Eu quero destacar três outros pontos desse programa. Em primeiro lugar eu quero destacar as condições das linhas de financiamento para os projetos que serão apoiados. Nós temos uma mania interessantíssima, no Brasil. É assim a nossa mania: a gente fala “vamos fazer investimento em infraestrutura”. Agora, discutir financiamento de longo para o financiamento de infraestrutura, ninguém discute. E sem financiamento de longo prazo para infraestrutura, não há investimento em infraestrutura.

Nós então temos que discutir a questão das linhas adequadas de financiamento para os projetos de inovação. É óbvio, e aqui vários palestrantes antes de mim falaram, que o risco da inovação é maior, que ele tem que ser induzido. E aí eu quero fazer um parêntese de algo que eu achei muito importante que foi dito aqui. É fato, é fato que nos outros países, nós temos um investimento privado maior. Se você olhar só estatística, é assim: o investimento público é um percentual e o investimento privado é maior. Mas eu acho que foi mostrada uma tabela muito significativa. É o quanto do investimento pública resulta em incentivo ao investimento privado. Ou seja, como se fosse uma taxa, uma visão da produtividade do investimento público na geração de tecnologia. É isso que está sendo medido ali. E eu acho que o nosso é baixo. Se você olhar o volume, e isso é uma coisa preocupante, nós temos que entender por que. Nem tudo do nosso investimento em ciência e tecnologia vira inovação. De forma simples é isso. E eu acho que uma das questões pode estar ligada, óbvio que há recurso não reembolsável e o que é recurso reembolsável. No quesito recurso reembolsável, as condições do financiamento que são essenciais. Nós temos que garantir taxas de juros mais baixas, períodos de carência maiores, prazos de pagamento maiores e percentual de alavancagem de capital elevado. Eu tenho absoluta consciência de que isso é pré-condição para que haja inovação.

Em segundo lugar, eu quero falar da Emprapii. Eu acho que a Emprapii é um dos locais do casamento, viu Robson, é um dos locais do casamento entre o setor público e o setor privado. Acho a Embrapii, a gente tem de olhar a questão da Embrapa, que foi uma grande e muito bem sucedida iniciativa do nosso país, mas eu acho que a Embrapii, ela terá uma outra característica, ela terá um diferencial. Ela precisa desta relação estreita entre empresa e órgãos do governo responsáveis pela inovação. Ela precisa da integração com os órgãos de pesquisa, os laboratórios. Ela precisa de uma relação muito mais, eu diria, híbrida do que foi a Embrapa.

Por isso, eu tenho certeza, essa Embrapa da indústria, que é a Embrapii, ela terá um papel fundamental. Ela vai ser um local de articulação das nossas relações. E isso eu acho que fará muita diferença, fará muita diferença para todos nós.

Eu queria, em terceiro lugar, destacar a importância de apoiar e valorizar as micros e pequenas empresas inovadoras. No Brasil, como em vários países, e em todas as reuniões internacionais dos últimos tempos – nos últimos dois anos que eu participei na Alemanha, em toda a Europa, enfim, em todos os países – uma das questões essenciais colocadas é justamente essa questão da valorização das pequenas e micro empresas. Eu acho que, principalmente, por conta das startups. Porque uma empresa pensa grande – como disse um amigo meu: tem de pensar grande, começar pequena e agir rápido. Uma startup é isso: pensa grande, é pequena no inicio e age rápido para crescer. E daí eu acho que é importante a política de incentivo para as micro e pequenas empresas. Ocorre que... eu acredito que nós teremos de integrá-la um pouco mais, torna-la mais unificada, mais focada. Faz parte do aprendizado.

Por último, antes de encerrar, eu queria dizer para os senhores que nós estamos aqui falando da indústria, mas quando nós lançarmos o Plano Safra da Agricultura Comercial, o governo vai se aprofundar na questão também da inovação, da pesquisa e da tecnologia e da inovação na área da agricultura, da pecuária e da agroindústria. Porque esse é um setor que nós temos um diferencial. Nós não podemos dormir em berço esplendido. Nós vamos ter de aperfeiçoar. Por isso nós lançaremos, junto com o Plano Safra, apesar de ter ali no programa do Inova Empresa, apesar de ter lá R$ 3 bilhões para a agricultura, para pesquisa nessa área, a agricultura exige mais do que isso. E a área e o setor vão pensar essa questão específica da agricultura. Eu só falo isso porque, em um país como o nosso, nessa questão de inovação, esta área exige de nós, esta área exige do Brasil, para o seu próprio desenvolvimento, um esforço muito maior de inovação. E nós ainda temos algumas fronteiras que não estão ainda atingidas pela inovação nessa área. São pequenas, são poucas. Mas nós temos fronteiras e nós podemos avançar e melhorar a nossa performance.

Eu quero dizer para os senhores que o Brasil tem vários desafios pela frente – o Fernando Pimentel comparou a uma corrida de obstáculos, depois a um salto de vara. Eu acredito que nós temos criado instrumentos para enfrentar esses desafios. E eu acredito que isso ocorra sistemática e continuamente. A gente nunca encerra o enfrentamento de desafios. É uma corrida contínua. Mas eu não poderia deixar de encerrar sem dizer para os senhores que nós não vamos, nós não vamos construir uma nação desenvolvida sem educação, sem focar na educação, sem colocar dinheiro na educação.

Se falassem agora para mim, tem recurso suficiente na educação para fazer creches, alfabetização na idade certa e, sobretudo, para garantir educação de qualidade de tempo integral, aí não é o nosso ajuste, mas educação de tempo integral efetiva para todas as nossas crianças. E melhorar a qualidade do nosso ensino superior, da nossa pós-graduação, enfim, investir em educação, eu diria para os senhores que nós não temos os recursos suficientes. E que nós temos de utilizar os recursos que nós iremos ter nessa questão. Por isso que eu enviei uma medida provisória para o Congresso, destinando todo o dinheiro dos royalties para a educação.

E nós, eu queria dizer para vocês, nós temos uma experiência. Educação não é só construir um prédio bonito. Até ontem eu fiquei emocionada, sobrevoando o semiárido alagoano, quando eu vi surgir, no meio do semiárido, brotar, uma extensão universitária da Universidade Federal no Alagoas que forma engenheiros, forma engenheiros lá no meio do Sertão. Mas não é só prédios. Educação é nós voltarmos a valorizar professor neste país. Nós temos de tratar professor com o merecido respeito. Eu não estou discutindo piso salarial, eu estou discutindo um salário realmente efetivo. Eu não posso dar valor à alfabetização na idade certa se eu não valorizar o professor alfabetizador. Nós não teremos educação de ensino integral de qualidade se eu não valorizar esse professor. Isso vale para o pesquisador e vale para o professor. Agora, implica necessariamente num padrão de profissionalismo e de meritrocacia, voltado para o atendimento do estudante. Implica, também, em exigências, e exigências que significam a destinação do tempo de trabalho do professor para a educação. Eu acredito que essa aprovação dessa medida será muito importante. Nem o governo federal, nem os estados, nem os municípios podem enfrentar esse desafio sem esses recursos. Não conseguirão enfrentar. E a gente tem de escolher. Não é que nós não temos outras áreas que são importantes para a gente alocar esses recursos, nós temos, mas nós temos de escolher o que eu li num texto – achei até interessante – a nossa prioridade zero. E se tem uma contradição em termos, é falar que a nossa prioridade absoluta é educação.

Daí porque eu considero que essa parceria que nós fizermos com o “Sistema S”, com o Robson, o Pronatec. É uma das parcerias mais bem sucedidas. Nós descobrirmos a forma de construir todas as condições para ter um ensino profissionalizante no Brasil. Nós, juntando as nossas escolas técnicas, os nossos IFETs, os institutos tecnológicos, toda a capacidade do Sistema S e ampliando essas capacidades. Nós damos uma resposta imediata à questão da formação profissional. Mas, mesmo aí, para a gente garantir um padrão de ensino profissionalizante e técnico, nós temos de pegar o que há de melhor no Senai, por exemplo, e estender para as escolas técnicas do nosso país, e para as escolas de ensino médio do nosso país. Mesmo aí nós precisamos de recursos. É dinheiro que nós temos a obrigação, nos próximos dez anos, de alocar – no mínimo, dez anos –, nós temos de alocar. Até porque eu acredito que nós vamos crescer com todas as medidas que tomamos em busca da competitividade em nosso país, em todos os gargalos, que nós tentamos superar e conseguimos. Eu gostaria de dizer que nós estamos comprometidos com a indústria no Brasil, nós estamos comprometidos com o aumento da taxa de investimento em nosso país. E estamos comprometidos também em abrir um processo de discussão em que nós temos que discutir nesses próximos 10 anos a gente quer chegar aonde.

Eu disse outro dia, em uma reunião aqui, que nós, em princípio, nós estamos fazendo essa discussão no governo, uma discussão “bom, até 2022 nós chegamos aonde?”, “qual é a taxa de investimento que nós queremos? 24, 25%?”, “queremos dobrar a renda per capita?”. Se queremos isso, temos que providenciar investimento. Se temos que providenciar investimento, temos que olhar a formação bruta de capital fixo e ver se ela, a que padrão ela corresponde, abrir essa taxa, olhar se o nosso nível de investimento e equipamento é compatível com os padrões internacionais. Se o nosso investimento em construção é compatível com os padrões internacionais.

À primeira vista parece que até a compra de equipamentos é compatível, a taxa de investimento em construção civil pesada e não pesada não é compatível. É óbvio que isso de forma assim, intuitiva, nós falamos “tem que investir em infraestrutura, tem que investir em infraestrutura”. Nós temos que investir muito mais essa primeira parte: ferrovia, rodovia, porto, aeroporto, as três licitações de petróleo – concessão, partilha e gás não convencional – as licitações de energia elétrica, é uma parte do capítulo. Nós temos que dobrar esse nível de investimento. Para isso, também implica necessariamente no aumento dos investimentos do setor privado.

Inovar é inovar para aumentar a taxa de investimento do nosso país, assegurar que nós sejamos competitivos, e garantir que esse país seja uma nação desenvolvida de classe média. Por isso que ao mesmo tempo em que a gente faz tudo isso, nós temos também que tirar o povo da miséria. Temos que assegurar que o povo tenha saída. E saída não é só renda, saída – aí a gente volta no ciclo: educação, educação e educação. Criança e jovem só sai com educação. Formação profissional dá emprego. Emprego significa – que é uma das melhores coisas que nós estamos fazendo – é usando o Pronatec, uma parte do Pronatec, para tirar, para ser porta de saída do Bolsa Família.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (30min18s) da Presidenta Dilma