Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão

Brasília-DF, 19 de junho de 2012

Eu começo dizendo que eu sou mais antigo que o Marco Maia e, sendo mais antigo, eu quero me recordar de uma coisa que o pessoal da radiodifusão deve conhecer. Eu sou do tempo, Marco, do Rádio Galena, que era uma fórmula incipiente, uma forma quase artesanal pelo qual se podia ouvir a notícia.

Mas eu digo isso saudando, inicialmente, o nosso presidente da Câmara dos Deputados, querido amigo Marco Maia,

Querido amigo Paulo Bernardo,

O senhor Emanuel Carneiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão,

O senador Romero Jucá.

Eu recebi uma nominata aqui, se falhar a culpa é dos que me deram a nominata.

Os deputados federais Aroldo de Oliveira, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Milton Monte e Nelson Marquezelli e o deputado Rocha Loures.

Quero cumprimentar também o Jarbas Valente, O Luiz Pardo, o Edson Biazin.

Cumprimentar todos aqueles que foram agraciados com a Medalha do Mérito da Radiodifusão e com a Medalha Assis Chateaubriand.

Cumprimentar o doutor Jorge Gerdau,

Senhoras e senhores empresários do rádio e da televisão,

Senhoras e senhores profissionais da imprensa,

Senhoras e senhores,

Eu quero, tal como fizeram Paulo Bernardo e o Marco Maia, também agradecer a oportunidade que tenho de me dirigir a este auditório. Há poucos dias lá compareceu, no meu gabinete, a diretoria da Abert, me convidando e até insistindo para que eu viesse aqui. E eu, desde logo, disse: “Olha, se eu não tiver um compromisso fora de São Paulo, o compromisso maior que tenho é vir a este início do Congresso da Associação Brasileira de Radio e televisão”.

De modo que a minha primeira palavra é uma palavra de agradecimento, precisamente porque aqui, como falaram o Ministro das Comunicações e o Presidente da Câmara dos Deputados... E aqui eu faço um parênteses: vocês percebem como o Paulo Bernardo está desburocratizando o Ministério das Comunicações para fazer valer logo os processos e procedimentos que entram no seu Ministério. E como o Marco Maia é capaz, com a sua liderança, não acreditem que é preciso apenas falar com os deputados do seu estado, eu tenho certeza que com a liderança do Presidente da Câmara dos Deputados, do Marco Maia, ele vai conseguir que se aprove isso sem maiores dificuldades. Não tenho dúvida disso.

E eu quero dizer que nós fazemos isso com muito prazer. Eu hoje estou no Executivo, mas saibam os senhores e as senhoras que eu passei 24 anos no Poder Legislativo e é interessante que o tema liberdade de imprensa sempre foi um tema muito instante, muito presente, seja no Legislativo ou seja na questão política nacional. Porque o Legislativo tem consciência plena – creio que todos temos – de que quando há um regime fechado, um regime centralizador, um regime totalitário, não é, a primeira coisa que se faz é silenciar o Poder Legislativo e, sequecialmente, silenciar a imprensa. Então nós, quando estávamos no Legislativo, nós tínhamos a convicção permanente da importância da liberdade de imprensa, da liberdade de informação, da liberdade de associação, da liberdade de manifestação. E, de resto, como ficou aqui salientado, está hoje previsto no texto estruturador do Estado. É uma regra fundante da nossa Constituição a regra da liberdade absoluta da comunicação, portanto, da liberdade de imprensa. E graças a Deus – e aqui eu devo dizer que nós vivemos no Brasil períodos de autoritarismo e períodos de democracia.

É interessante quando examinamos os textos constitucionais, nós verificamos coisas curiosas. De 1891 a 1930 ou 34, nós vivíamos num sistema, pelo menos sob o enfoque jurídico, democrático; depois tivemos um período centralizador, de 37 a 45; novamente democracia, que foi até 64, quando se verificou um novo regime centralizador; e, afinal, em 88, nós retomamos a democracia. E é curioso notar que a partir de 88 nós sedimentamos, consolidamos o regime democrático no país.

De modo que, muitas e muitas vezes, quando eu ouço falar no tema da liberdade de imprensa – que é um tema sempre presente, não há congresso que eu vá, de rádio e televisão, que não se questione essa matéria –, eu aqui, comigo, digo: é interessante, nós já atingimos uma tal maturidade política no país, que seria um retrocesso inadmissível qualquer restrição à liberdade de informação.

E eu falo isso, hoje, pelo Poder Executivo. A presidente Dilma Rousseff, os senhores já em várias oportunidades a ouviram, até mesmo no dia do discurso da vitória, a primeira palavra que ela deu foi da mais ampla liberdade de comunicação. Portanto, hoje, graças a Deus, nós temos uma democracia consolidada no país que permite ao Executivo, por meio do Paulo Bernardo e por mim, ao Legislativo, por meio do Marco Maia, vir aqui e dizer: não teremos mais preocupação com esse tema. O que precisamos é aprimorar. E o Marco Maia deu exemplos de aprimoramentos que o Legislativo vem fazendo. Agora, é claro que essas matérias dependem sempre da cobrança.

Eu acho, presidente Emanuel, que reuniões com essa servem para despertar em todos nós a ideia democrática da comunicação. E é interessante quando se fala no rádio – e é importante a televisão – eu verifico que os programas de rádio, especialmente no período da manhã, são ouvidos por milhões de pessoas. As pessoas que ficam em casa, donas-de-casa, motoristas de táxi, os que estão dentro dos táxis acompanham o noticiário do rádio com interesse extraordinário. Não é sem razão que, enquanto deputado – e os deputados que estão aqui não irão me desmentir – muitos dos colegas deputados e senadores falam quase permanentemente num programa de rádio, quando não instalam a própria aparelhagem para comunicar-se, por meio do rádio, com os seus ouvintes, com os seus eleitores.

Então, ao vir a este encontro da Abert, eu venho com essa satisfação cívica de quem, desde os primeiros anos da sua vida, especialmente da sua vida escolar, percebeu que a democracia é o melhor dos regimes políticos existentes, que qualquer restrição a qualquer manifestação é, na verdade, uma indignidade para aqueles que exercem a vida pública.

E por isso que eu posso dizer, com muito prazer, com muita satisfação, que este amadurecimento político que nós tivemos no país faz com que Executivo, Legislativo e, naturalmente, o Judiciário, que é quem interpreta a Constituição, faz profissão de fé da liberdade de imprensa, da liberdade de comunicação, da liberdade de associação.

Então, eu quero, neste momento, ao cumprimentá-los, dizer da satisfação que tive, presidente Emanuel e seus companheiros da Associação, de receber este convite para, na verdade, saudá-los e dizer: vamos adiante que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (08min18s) do Presidente em exercício