Palavras da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante assinatura de termo de entendimento para ampliação de crédito fiscal dos estados de AL, MA, MG, PR, RJ, RS e SP

Palácio do Planalto, 10 de novembro de 2011

Eu queria iniciar dando as boas vindas a todos, a todos os governadores aqui presentes, e também ao nosso presidente da CAF, que hoje está aqui conosco. Então, agradeço a presença de todos vocês, queria cumprimentar cada um dos governadores e dizer da importância para nós de estar aqui hoje assinando mais um, com mais um grupo de governadores. Isso, principalmente em uma conjuntura em que o mundo passa por grandes dificuldades, essa capacidade dos nossos estados brasileiros de terem conseguido abrir espaço para o investimento, estar com as finanças equilibradas, estar com as finanças sob controle, e ao mesmo tempo, serem capazes de investir, eu acho que é uma conquista do Brasil. Porque a gente fala: – olha, o Brasil é... está crescendo, distribuindo renda... nós temos uma indústria investindo, nós temos, enfim, uma modificação muito grande no Brasil. Agora, essa modificação abrange esse fato, que é a capacidade de os governos estaduais de investirem.

Acho que isso é uma conquista que nós temos de comemorar, assegurar que seja permanente, porque é um fator – eu diria – que tem três características: a primeira é levar o investimento de forma mais pulverizada no Brasil. É assegurar que todas as regiões contem com projetos de investimento de porte. A segunda é permitir que a taxa de investimento do país cresça. Não só o investimento do governo federal, mas o investimento das unidades estaduais do país, não é? Os entes federados – estado. E eu acho que o terceiro fator que é essa conquista de sobriedade do Brasil; essa conquista de estabilidade; essa conquista em um mundo que está sofrendo consequências de uma dívida excessiva. Os vinte e sete... interessante que os 27 estados brasileiros tem assim... uma certa... eco dos 25... dos 20 países que compõem a União Europeia, mas os nossos 27 estados são hoje estados com robustez fiscal, por isso nós estamos aqui. Nós estamos aqui porque tem espaço fiscal de investimento e é obrigação do governo federal, em tendo esse espaço, viabilizar as condições para o investimento.

Então, eu queria cumprimentar primeiro os governadores. Acho que hoje aqui é o reconhecimento... pelo menos a União faz esse reconhecimento, de público da capacidade de investimento dos estados. Faz o reconhecimento de público que foi uma longa trajetória, tanto para o Brasil Governo Federal, como o Brasil governos estaduais, chegar até aqui. Mas nós chegamos, vamos preservar, e é por isso que seremos capazes de enfrentar a crise. Por isso, parabéns a todos, não é?

Eu passo a palavra para o Guido, se ele quiser acrescentar alguma coisa...

Ministro Guido Mantega: Obrigado, Presidenta. Boa tarde a todos. Queria cumprimentar a Presidenta, as ministras, os governadores, os secretários, os assessores.

E nós estamos aqui, hoje, para a assinatura de termos de entendimento, que vão ampliar o espaço fiscal de sete estados. O conjunto de espaço fiscal que está sendo ampliado nesta ocasião, Presidenta, é de R$ 21, 3 bilhões...

Presidenta: Que somados com os anteriores...

Ministro Guido Mantega: Que somados com os R$ 15,7 bilhões de duas semanas atrás, nós já chegamos a R$ 37 bilhões de espaço fiscal para os estados. Isto é a maior liberação de espaço fiscal que já foi feita, neste ou em qualquer outro governo.

Presidenta: Nunca dantes na história deste país.

Ministro Guido Mantega: Deixei para a senhora usar o termo adequado.

Presidenta: O refrão. Citando todo mundo sabe quem, o presidente Lula.

Ministro Guido Mantega: __________

Presidenta: Eu gostaria... Eu proponho que a gente agora faça as assinaturas e, depois, eu acho que seria importante dar a palavra a cada um dos governadores. Então, daria para começar as assinaturas?

__________: Prosseguiremos com as assinaturas dos termos de entendimento, convidamos o Ministro da Fazenda e a governadora do Maranhão. Convidamos a senhora Presidenta da República a acompanhar as assinaturas.

Presidenta: Vamos embora, dona Roseana.

(governadores assinam termo de entendimento)

Presidenta: Eu, então, queria passar... pela dona Roseana, porque a governadora terá de se ausentar em seguida.

Governadora Roseana Sarney: ______________

Presidenta: Parabéns, governadora.

Governador Antonio Anastasia: __________

Governador Beto Richa: __________

Governador Geraldo Alckmin: ___________

Governador Tarso Genro: __________

Governador Teotonio Vilela Filho: __________

Presidenta: Eu queria dizer para vocês que – hoje até, de manhã, eu já disse isso, quando nós estávamos sancionando a lei do Supersimples – mas eu e o ministro Guido Mantega, estivemos nos últimos... na última semana, muito envolvidos com a discussão da crise internacional e com a situação do endividamento dos diferentes países europeus com a crise da dívida soberana e da relação com os bancos.

E isso sempre leva a gente a refletir sobre a nossa (falha no áudio), e é absolutamente importante lembrar que o Brasil teve um momento, no passado, de crise da dívida também. Naquela época era dívida externa, com reflexo também na dívida interna, na sequência. Mas o que eu acho extremamente relevante que nós conseguimos – e aí é uma conquista de todos, não só do meu governo, mas de governos passados – nós conseguimos, eu acho, no Brasil uma grande maturidade institucional, que é perceber que é possível compatibilizar solidez fiscal e investimento, que é algo que não é contraditório. Porque o que nos torna hoje capazes de resistir à crise, capazes de ter uma espécie de barreira aos efeitos dessa crise é o fato de que nós temos essa parelha: solidez fiscal nas contas públicas do governo federal, dos estados – nós não temos nenhum estado hoje que tem um processo de endividamento descontrolado – nós temos os estados com capacidade de, como foi dito aqui, de pagar suas contas em dia; nós temos estados que, pelo seu esforço, abriram espaço fiscal de investimento e que demonstram que o país consegue investir e manter os princípios da estabilidade.

Eu acho, isso é muito importante no mundo em que nós vivemos. Porque não é usual, não é usual. Nós tivemos, de fato, um longo processo, duas décadas perdidas. Nós tivemos esse triste evento na história recente do país. Mas essas décadas contribuíram pelo menos para que nós soubéssemos o caminho. Esse caminho que leva hoje à responsabilidade fiscal, à capacidade de ter consistência macroeconômica, ao fato de que nós podemos, com estabilidade, fazer o Brasil crescer.

Eu acho extremamente oportuno lembrar que dez, dez estados já assinaram esse espaço fiscal para o investimento, já assinaram o acordo com a União. E também, agora, mais sete, totalizando 17 estados. Como dois estão fora por características específicas, se não me engano o Tocantins e o Distrito Federal... É Amapá? É qual? É Amapá e Distrito Federal? Amapá e Tocantins? Nenhum dos dois têm programa, por razões específicas. Teriam oito estados ainda nessa situação, para fazer esse processo.

Eu considero extremamente relevante essa situação que nós vivemos. E considero este ato muito relevante, porque ele demonstra isso. Nós mudamos, quando nós chegamos no Brasil, nós mudamos a pauta. A pauta não é a falta de perspectiva, é, pelo contrário, é a perspectiva de estabilidade e crescimento.

Então, eu parabenizo cada um dos governadores. Infelizmente nós não pudemos, aqui, assinar com o Rio de Janeiro hoje, mas, de qualquer jeito, será assinado assim que for possível o comparecimento do Rio.

Todos os estados: Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, o Maranhão, Minas Gerais e o Paraná, junto com todos que já assinaram, que é o Acre, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, constituem uma certeza do nível de investimento que o Brasil vai ser capaz de fazer, nos próximos meses e nos próximos anos.

Então, eu acredito que R$ 37 bilhões com estabilidade é algo que nós temos de nos congratular. E a União não pode deixar de reconhecer que também nós temos uma evolução muito grande no Brasil. Não estou falando do passado, mas estou dizendo que nós temos, cada vez mais, uma qualidade muito grande nos governadores estaduais do país, que têm demonstrado uma imensa competência no gerir os seus estados, o que é muito expressivo, na medida em que é o Brasil demonstrando a sua capacidade de construir lideranças, também.

Então, eu me congratulo com vocês. Acho que antes de ser uma conquista da União, é uma conquista de cada um dos governadores, que a gente sabe que devem ter passado por grandes esforços para poder chegar aqui.

Eu fico muito feliz – viu, Teotônio? – de ver, aqui, Alagoas dando esse passo. É um momento, para mim, muito especial, porque eu acho que foi um estado que teve muita dificuldade no passado, então acredito nesse esforço. E também com o governador Tarso Genro, porque eu sei o quanto custa chegar aqui.

Então, cumprimento a cada um de vocês e digo que para o governo federal isso, esta cerimônia, ela é extremamente relevante. Mesmo modesta – viu, Tarso? – ela é modesta, mas 37 bilhões são 37 bilhões.

Ouça a íntegra do áudio (35min28s)