Resposta da Presidenta da República, Dilma Rousseff, a empresários durante participação no Foro Empresarial das Américas - Unindo as Américas: Integração Produtiva para o Desenvolvimento Inclusivo - Cidade do Panamá/Panamá

Cidade do Panamá-Panamá, 10 de abril de 2015

Sem dúvida, uma das questões mais importantes da nossa época, é a internet e a revolução que ela produziu em todas as áreas, tanto em profundidade como [em] extensão. Deve-se comparar mais ou menos ao que ocorreu com a chegada da eletricidade no mundo. Acho que tem um sentido de impactar todas as atividades. Eu acredito que umas das mais importantes infraestruturas que vão nos desafiar, é a extensão da banda larga para todos os países, e em todos países. Porque, quando nós falamos em conectividade nós vamos falar também em inclusão digital. E a inclusão digital, ela passa por grandes e vultosos investimentos nessa infraestrutura e, mais do que nunca, é necessária a parceria público-privada para a gente enfrentar esse desafio.

Aliás, eu  acredito que muitas vezes a gente só pensa que a parceria público-privada, ela é um sucesso na área de infraestrutura. Eu quero aqui relatar uma das experiências mais importantes que ocorreram no Brasil, que é o desafio brasileiro, não só de elevar educação, educação de qualidade universitária, mas também construir as condições para que o ensino técnico-profissionalizante atingisse o maior número de brasileiros e tornasse possível uma formação profissional que, ao amadurecer, transformaria as condições de eficiência  e produtividade da economia do país.  E aí, eu me refiro a uma parceria público-privada feita no maior programa técnico que o Brasil fez, um programa chamado Pronatec. Nós conseguimos, com essa parceria, que envolveu as confederações nacionais da indústria, da agricultura, de serviços, dos transportes - confederações privadas - com o Ministério da Educação e toda a estrutura de escolas técnicas profissionalizantes do país. Com isso, nós conseguimos formar oito milhões de pessoas. E  agora vamos para a segunda etapa para formar mais oito milhões pessoas. Por que é que eu falo isso?  Porque eu acredito que o presidente Obama colocou bem uma questão. Eu acho que o modelo de parceria é o reconhecimento de que tem atividades que o Estado sozinho não faz bem e tem outras atividades que é necessária a presença do Estado para regular as condições em que os serviços são oferecidos. Obviamente, sempre atualizando os marcos regulatórios. Mas no caso específico da educação, eu acredito que a internet pode cumprir o duplo papel de inclusão, ou seja, de acesso qualitativo e também de melhoria qualitativa na qualidade do ensino,  melhorando e garantindo uma maior eficiência no acesso àquilo que serão as melhores práticas educacionais, os melhores conteúdos educacionais, os melhores softwares educacionais, para que a gente tenha condições, principalmente em países com populações muito grandes, como é o caso do Brasil que tem 200 milhões de habitantes, nós tenhamos essa combinação do ensino presencial com o ensino via internet, e utilizando o que há de melhor software possível.

Acredito também que uma questão importantíssima que deve atrair atenção, a toda atenção de governos e do setor privado, é a questão da qualidade da educação nos nossos países. Essa qualidade da educação, ela, muitas vezes, é só vista nas áreas superiores, secundária e terciária do ensino. Mas, nós sabemos, principalmente aqueles países que têm na sua juventude e nas crianças o seu grande patrimônio, como é o caso do Brasil, nós precisamos de algumas coisas fundamentais. Primeiro, nós precisamos de educação infantil. O que significa o que nós chamamos de creches e pré-escolas. Porque a raiz da desigualdade está lá. Então, creches de padrão [...] nacional de qualidade é fundamental para você, de fato, enfrentar a desigualdade. Outra questão fundamental é a alfabetização na idade certa, a formação e a qualificação de professores e de diretores, que nós, para conseguirmos isso em grande escala, precisamos também da internet. Eu estou centrando na internet porque eu considero que um dos passos mais importantes em reformas que o país, o Brasil deu nos últimos anos foi o Marco Civil da Internet, pelo qual nós reconhecemos não só a liberdade de expressão, a livre manifestação de opinião, o direito à privacidade, mas também a neutralidade da rede. O que mostra que esse marco regulatório, ele vai propiciar uma expansão, junto com a expansão da infraestrutura de banda larga, uma modificação, uma revolução na estrutura de conectividade, de digitalização de informações. E aí nós chegamos em uma outra questão que eu considero também muito importante, é o efeito dessa revolução sobre o governo. Nós temos hoje um Portal da Transparência que garante que todas as transações que ocorreram 24 horas antes estejam 24horas depois no Portal da Transparência do governo. Eu concordo com o presidente Obama que, tanto a nossa capacidade de prestar contas, a chamada accountability, mas também a capacidade de garantir transparência e efetiva destinação dos dinheiros públicos para aquilo que ele foi destinado, ou seja, o combate sistemático  a mal feitos e a processos de corrupção, garante também maior eficiência do sistema público em qualquer país.

Aliás, outro grande desafio que eu acho que temos de enfrentar é o desafio da reforma do Estado, de garantir que o Estado se desburocratize, que o Estado não trate o cidadão como vários, mas só como um único cidadão. E isso significa, necessariamente, também, recurso à internet. Nós temos um grande instrumento, que por si só não garante a desburocratização do Estado, mas é um dos elementos essenciais para que isso ocorra na medida em que permite que, de fato, se unifiquem registros, que se unifiquem processos, que se abram e se fechem empresas o mais rápido possível. Pode ser que para alguns países isso não seja tão relevante, mas para o Brasil é muito importante que nós fechemos empresas em 24 horas,e que abramos empresas também em prazo curto. Porque em uma parceria público-privada nós temos que avaliar o peso do Estado e as suas vantagens. O peso se dá quando se trata da ampliação desordenada da burocracia, de marcos regulatórios superados; e as vantagens se dão quando o Estado fica mais eficiente, mais ágil e garante também maior capacidade de gestão pública.

Finalmente, eu considero muito importante uma questão aqui levantada, e acho que nós temos de trabalhar em profundidade. O que é de fato um mapa ou “road map” que aponte na direção das melhores práticas na área de inovação, e a divulgação disso, para países de tecnologia e de desenvolvimento de tecnologia média ainda. Isso, eu acho que será um passo importante na América Latina para que nós possamos avançar no sentido de sistemas de inovação, de pesquisa científica e tecnológica e de difusão dessas melhores práticas.

Finalmente, eu queria encerrar considerando que, para mim, o grande desafio de países como Brasil é a educação. Nós consideramos que a questão da educação tem que estar no centro do processo, tanto de crescimento econômico quanto de inclusão social. Nós precisamos, de fato, adentrar por atividades que agreguem valor, que impliquem em inovação e que não se restrinjam pura e simplesmente às práticas tradicionais de especialização do universo de trabalho no mundo em que destina os países da América Latina um papel de exportador de commodities. Eu acho que a América Latina e todos nós temos de almejar sermos produtores de valor agregado, de utilizadores do conhecimento como forma de garantir que os nossos povos, de fato, tenham acesso a um padrão de vida de classe média. O que é que significa para mim um padrão de vida de classe média? Eu acho que para todos nós significa, de fato, melhores salários, significa um compromisso muito grande com o empreendedorismo. Porque o empreendedorismo está na raiz, eu acredito, da agregação de valor em nossos países, a capacidade de estimular e garantir maior, maior empreendedorismo. Porque, do meu ponto de vista, a pequena e a média empresa, elas constituem algo tão fundamental como são os setores trabalhadores e empresariais. A pequena, a microempresa e o empreendedor, eles têm que ter um papel central e, eu acho que também neste caso, a tecnologia pode nos ajudar, a internet faz a diferença.

Ouça a íntegra do discurso (12min08s) da Presidenta Dilma