Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na cerimônia de Entrega de comendas da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça - Palácio do Planalto

Brasília/DF, 25 de março de 2022.

   Excelentíssimo senhor Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, prezado Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, Anderson, Ministro da Justiça, demais autoridades, senhoras e senhores.

    É uma satisfação participar de um evento como esse, onde pessoas que colaboram com a justiça são agraciados. 

     Nós temos uma gama de afazeres pela frente, muita responsabilidade. A gente reconhece, por exemplo, a falta de uma reestruturação para os policiais federais e policiais rodoviários federais. O trabalho que essas instituições fazem, realmente, é algo fantástico, mas também envolvendo agora toda a segurança pública, devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, o policial ao cumprir a sua missão, vá para a casa repousar, reencontrar-se com a  sua família e no dia seguinte receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça.

      A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos, é uma classe especial e nós temos que ter consciência disso. Como Capitão do Exército Brasileiro, muito me constrange ver, por vezes, as nossas forças armadas em missão de garantia da Lei da Ordem, ver um jovem de 20, 21, 22 anos de serviço, geralmente um soldado engajado, um jovem terceiro sargento ou um segundo Tenente do Exército, responder processo após o cumpriemnto de uma missão.

    Somos nós que botamos o fuzil no peito desses jovens, que tem um sonho, um objetivo, quer ser feliz, quer trabalhar, quer servir a sua Pátria. Mas o responsável no final da linha somos nós, e quem dá a missão e dá os meios tem que dar a garantir de paz, tranquilidade para esses jovens no final da linha.  

    É triste visitar, como já fazia quando parlamentar, presídio militar onde vemos pessoas cumprindo pena por causa disso. Isso é uma coisa inimaginável e devemos lutar por isso, devemos estimular esses, ao estarem cumprindo uma missão nossa saber que pro lado de cá, no final da linha, o grande responsável sou eu e que essa pessoa será reconhecida por ter combatido o crime em nosso país.   

     Buscamos com, isso prezado Anderson, seria no final da linha, o excludente de ilicitude, onde até eu, numa missão real me voluntaria para estar ao lado dessa tropa, apesar da minha idade de 67 anos, seria uma maneira eficaz, no meu entendimento, nós diminuirmos mais ainda a violência em nosso país.
   Há poucos dias a imprensa noticiou mais uma vez, Ministro Anderson, a diminuição do número de mortes violentas em nosso país. Tem, obviamente, a participação do secretário de segurança dos seus respectivos estados e tem também o Governo Federal. Várias medidas foram adotadas, por eles lá, pelos estados, por nós, por aqui, para que essa violência diminua. Uma, com toda certeza, são os decretos de armas de fogo que nós apresentamos há pouco tempo, dando direito ao cidadão de bem a comprar a sua arma. 

     Quando se fala que diminuiu a violência no campo, em grande parte, é porque o homem do campo, também passou a ter a sua posse de arma estendida, ou seja, com a ajuda do Parlamento, o homem do campo não tem a posse apenas para debaixo do teto da sua casa mas vale para todo perímetro da sua propriedade.

         Isso tudo foi medidas que fazem com que os marginais sejam desestimulados no seu objetivo final por parte daqueles que, legalmente, estão armados pro lado de cá. Por isso, nós temos, enquanto o parlamentar foi e agora também, um trabalho, uma preocupação, uma ação muito efetiva para que armas de fogo salvem vidas e mais ainda, evita que uma autoridade de plantão passe a valer a sua força ditatorial contra uma população desarmada. Povo armado jamais será escravizado.

    Geralmente, todas as ditaduras foram precedidas de desarmamento da população brasileira. O nosso sinal é exatamente o contrário: povo armado acima de tudo, na forma da lei.

   Assim sendo, parabenizo o senhor ministro da Justiça, pelas políticas que vem implementando, a nossa PF, a nossa PRF e cumprimento a todos agraciados aqui nesse momento pela forma que vocês contribuem para que o objetivo nosso seja alcançado no final da linha, apoiando as ações do ministério da Justiça.

      Muito obrigado a todos.