Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Cerimônia de Lançamento da Carteira de Identidade Nacional - Palácio do Planalto

Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2022

Boa tarde a todos,

É uma satisfação muito grande estar aqui apresentando mais uma realização de todos nós, ninguém faz nada sozinho. Eu quero elencar rapidamente umas trinta realizações do governo que teve a participação de ministros, senadores, deputados, servidores, secretários, e quero terminar com a última mais importante.

O nosso governo, desde o começo, eu falei para os meus ministros lá atrás “vamos nos imaginar em 22, vamos ver o que nós fizemos ou não fizemos e por que”. Eu quero que vocês, todos aqui, se imaginem em 2023, no final eu quero dizer porque 2023, o que tá em jogo dado o que foi falado aqui. Eu vou citar rapidamente umas 30 ações do governo em 2 minutos.

Carteira de motorista, de cinco para dez anos. Fies, dois milhões de jovens que estavam com uma dívida impagável, começa a ser solucionado a partir do próximo dia 7. Ressurgimento do modal ferroviário. A Br. do Mar; Auxílio Brasil, com a participação enorme do deputado João Roma, nosso ministro; água para o Nordeste, com Rogério Marinho; geração de empregos, Paulo Guedes, se bem que Paulo Guedes participa de tudo; vacina para Todos, por parte do governo de forma voluntária; ‘internet’ para as escolas, em especial para a Região Norte e Nordeste; porte de arma estendido para os homens do campo; apoio ao agronegócio, o MST, presidente Collor, praticamente deixou de existir, e, porque, é muito longo mostrar o que fizemos aqui, um dos mais importantes, tiramos dinheiro de ONGs que financiavam o MST, levamos paz para o campo e produtividade; desoneração da folha, Paulo Guedes de novo; isenção de IP de táxi e pessoas com deficiência, incluídos agora pessoas com deficiência auditiva e surdos, Damares; Pix, não é porque nós fizemos com que os banqueiros faturassem menos alguns bilhões, é mais alguns bilhões dividido por toda a população brasileira; convite oficial para entrada na OCDE, estamos noivos agora da OCDE; colégio Militar de São Paulo; Colégios Cívicos Militares; barragem em Bagé, eu não sabia talvez vocês não soubessem que em Bagé faltava água, não é só no Nordeste não, trabalho do nosso exército brasileiro; lei Rouanet, quando assumi artistas que viviam aí bajulando o presidente podiam pegar até 10 bilhões por ano, via Lei Rouanet, e grande maioria não prestavam conta de nada.

Normas regulamentadoras, só quem é patrão, tem um prédio, sabe o que é isso. Eram milhares de normas regulamentadoras, reduzimos a mais da metade isso aí. Lei da Liberdade Econômica, foi lá em 2019, mas ajudou e muito, por ocasião da pandemia, e em especial como quando quase todos os governadores aplicaram aquela máxima "fica em casa a economia a gente vê depois", bonito para caramba. Se não é o auxílio emergencial, com a participação rápida da Caixa Econômica, não teríamos como atender naquele momento 38 milhões de pessoas que ficaram sem nada. Aqueles que,  porventura, tinham geladeira em casa não tinham quase nada dentro da geladeira e foram obrigados a ficar em casa. E hoje os estudos já demonstram, mais uma vez, que eu estava com razão. O lockdown não salvou vidas.

Contas inativas, o Roberto Campos descobriu oito bilhões de reais e só de contas inativas. Num simples aplicativo você entra com seu CPF e nome da mãe, se eu não me engano, e resolve o assunto. Se tem direito recebe, bem como se tiver algum parente já falecido também pode receber esse dinheiro de volta. Prova de vida, algo fantástico.  

Paulo Guedes bem falou ali, trabalho em especial do Onyx, do João Roma entre outros; novo piso da educação, é uma lei de 2008. Eu cumpri a lei. Serviço civil voluntário, do Onyx; também dezenas de milhares de empregos a serem criados dessa forma; isenção de pedágio para moto e também diminuindo em média um terço o valor de pedágio para outros veículos nas novas licitações.

Prezado Bruno Bianco, parabéns pela publicação no diário oficial da união de hoje, um parecer vinculante, onde isenta a contribuição previdenciária no tíquete de alimentação. Eu não esperava que a repercussão, Bruno Bianco, fosse tão grande. Além de mais um bilhão de reais que estava em sub judice, os patrões não precisarão mais pagar essa conta. O coração do Paulo Guedes realmente é  fantástico.

O limite na venda do seu produto, dos agricultores familiares, de 20 para 40 mil reais. Também dizer  a  diferença, no passado, de prejuízo das estatais para lucro agora, na casa de 90 bilhões de reais. Só o endividamento da Petrobras com projetos mal feitos, corrupção,  et cetera, na casa de 900 bilhões de reais entre 2013 e 2015. O mesmo no BNDES, 500 bilhões de reais. Um trilhão e 400 bilhões de reais. Este recurso, senhores e senhoras, dá para você fazer 100 transposições do Rio São Francisco. Olha como era administrado o nosso Brasil.

Agora a carteira digital e o (...). Meus senhores, de nada vale isso se vocês não tiverem liberdade. Geralmente, presidente Collor, quem busca tolher a  liberdade e impor  um regime de força num  país é o Chefe do Executivo.  Aqui é exatamente ao contrário, é o Chefe do Executivo quem resiste. Agências de checagens, arbitrariedades estapafúrdias, dizendo que duas ou três pessoas no Brasil passam a valer mais que todos nós juntos, mais que a Câmara, mais que o Senado  mais que o  Executivo, mais que os outros órgãos do Judiciário, mais que o TCU, mais que o STJ. Nós vamos ceder para dois ou três e relativizar a nossa liberdade?

Não é que nós vamos resistir, nós não vamos perder essa guerra. E a alma da democracia está no voto. O seu João, a dona Maria, têm o direito de saber se o teu voto foi contado. O que o Ramos disse, não havia combinado comigo,  mas deu de passagem o que está acontecendo. Os poderes são harmônicos e independentes. Quem não quer lisura no processo eleitoral?

As Forças Armadas foram convidadas. As Forças Armadas não estão interferindo. E todos nós, porque as Forças Armadas são nossas, não é minha nem foi do presidente Collor no passado, elas são de todos nós. Estamos ajudando nessa questão também, nós queremos paz e só com paz poderemos ter ordem e progresso. E só com isso tudo, com a participação de vocês todos, nós podemos garantir um bem maior que a nossa própria vida, que é a nossa liberdade. De nada vale o que eu falei aqui, de nada vale a nossa vida, se não tivermos a liberdade de ir e vir, de opinar, de falar, de questionar, de duvidar, de criticar. Por que certas coisas no Brasil você não pode falar nada? Inadmissível o cidadão ser ameaçado, ser preso como o deputado federal preso. Cidadão que emitiu uma opinião, com tornozeleira eletrônica. É inadmissível isso acontecer.

Sei que todos aqui sabem muito bem do que eu tô falando e sabem que eu quero paz porque o que  sempre foi normal, ou aconteceu, vinha do Executivo. E aqui o contrário, eu repito, é o Poder Executivo que luta e resiste, até nas questões mais simples, é inadmissível falar em passaporte vacinal, inadmissível. 

Cadê a liberdade? É inadmissível obrigar, o Estado ou outro poder obrigar o menor, que tem a guarda diretamente ligado ao seu pai e sua mãe a fazer algo que  seu pai e  sua mãe não queira. É inadmissível. É o velho ditado: quem abre mão de um mínimo da sua liberdade para ter um pouco mais de segurança, não terá nem liberdade e nem segurança. A nossa vocação é ser um povo livre e tenho certeza que todos vocês, todos do Brasil, estão irmanados com esse mesmo propósito. Se preciso for, daremos a nossa vida pela nossa liberdade, ela não tem preço.

Muito obrigado a todos vocês.