Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Sessão Solene do Congresso Nacional de inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura- Brasília/DF
Brasília/DF, 02 de fevereiro de 2022
Primeiramente, é uma satisfação muito grande voltar a esse recinto. Recinto esse, que me fiz presente com grandes amigos por 28 anos.
Senhoras e senhores congressistas,
Prezado senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso,
Meu amigo Arthur Lira, presidente da Câmara,
Prezado Luiz Fux, presidente do Supremo,
Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil,
Senhora e senhores parlamentares.
Senhoras e senhores.
Diante dos impactos causados pela pandemia, o Governo Federal não se afastou de duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos, além do olhar voltado para os mais necessitados. Na estratégia de enfrentamento a Covid, fortalecemos o SUS, por meio da ampliação da capacidade de atenção especializada, oferta de leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual, equipes de saúde, medicamentos, entre outros. Bem como, dedicamos esforços para adquirir e produzir, as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira.
Todas as vacinas aplicadas no Brasil foram distribuídas pelo Governo Federal, após aprovação da Anvisa, no total de 400 milhões de doses e seguimos comprando e distribuindo essas doses, a serem aplicadas de forma não obrigatória. Todos aqueles que assim o desejaram, conseguiram a sua vacina.
Além dos desafios da pandemia, o Brasil enfrentou intensas chuvas nas últimas semanas, ocasionando prejuízos para milhares de famílias. Para minimizar os estragos causados, destinamos recursos orçamentários de quase 2 bilhões de reais. A realidade da economia brasileira, também foi foco das atenções e ações do Governo Federal, que seguiu adotando medidas para uma retomada econômica sólida, contínua e sustentável.
Implementamos medidas de redução de tributos fiscais para empreendedores e investidores. Aprovamos a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, a Nova Lei de Licitações, a Lei da BR do Mar, a Nova Lei de Falências, a Lei do Governo Digital, o Novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, a Nova Lei do Gás, dentre outros, dando mais liberdade a quem quer produzir.
Registramos e agradecemos a parceria com nossos senadores e deputados federais nesses significativos avanços e entregas. Ainda, neste contexto, lançamos o novo marco legal das ferrovias, verdadeira revolução no setor ferroviário. Atendemos mais de 79 pedidos para construção de novas ferrovias, totalizando quase 20.000 km de novos trilhos, com a expectativa de 110 bilhões de reais em investimentos.
No ano de 21, com olhar voltado para os mais vulneráveis, instituímos o programa Auxílio Brasi com valor mínimo de R$ 400,00, duas vezes maior que a média do antigo Bolsa Família, que era de apenas R$ 190,00. Nessa oportunidade, agradeço aos parlamentares na aprovação desta proposta.
Por meio do sistema de pagamento instantâneo brasileiro, Pix, em apenas 12 meses promovemos a inclusão financeira de 40 milhões de pessoas, o que proporcionou uma economia de 5 bilhões de reais à nossa população. Demos continuidade ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, o BEm, que teve por finalidade a preservação de empregos e da renda dos trabalhadores, mantendo mais de 12 milhões de empregos. Por essas e outras iniciativas, obtivemos um saldo positivo de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho, mesmo durante a pandemia.
O ano de 21, também se destacou pelo crescimento da agricultura e da pecuária brasileira. Com apoio do Governo Federal, nosso produtor rural seguiu como protagonista na produção dos alimentos, tanto para dentro, como para fora do Brasil. O produtor tem direito hoje à posse de arma de fogo, em toda a sua propriedade, para poder trabalhar e proteger seu patrimônio em segurança. Obrigado aos senhores pela aprovação de mais essa proposta.
Alcançamos a marca histórica, de mais de 238 mil títulos de terras entregues de assentamento de reforma agrária e em área de regularização fundiária. O homem do campo, esse assentado, deixou de ser escravizado de um governo de plantão. Hoje, eles têm o título da sua propriedade, algo que ficará como herança para seus filhos e netos. Obrigado ao Parlamento por viabilizar essa possibilidade. O Governo Federal transferiu o domínio de terras para os Estados do Amapá e de Roraima, medida aguardada há mais de três décadas. Para Roraima foram transferidas uma área total de 2,7 milhões de hectares. No Amapá, perfazeremos até meados deste ano, 1,7 milhões de hectares, terras que podem ser usadas para reforma agrária, entre outras atividades econômicas, para esses dois estados. Repito: 2 milhões e 700 mil de hectares para Roraima e 1 milhão e 700 mil de hectares para o Amapá.
No setor de energia, tivemos em especial, na produção e exportação de petróleo, produção e consumo de biocombustíveis, mercado de combustíveis automotivos, produção de minério de ferro e geração de energia eólica.
Garantimos melhores condições de vida a milhões de brasileiros, com ações nas áreas de habitação, segurança hídrica e saneamento básico. Com vultosos investimentos, o Governo Federal atingiu o marco de 1 milhão e 200 mil casas entregues à população nos últimos três anos. Momento esse, que eu rendo minhas homenagens ao nosso prezado ministro, Rogério Marinho. Chamo a atenção dos nordestinos para conclusão do chamado Caminho das Águas, do eixo norte do projeto de integração do Rio São Francisco, o PISF, levando segurança hídrica aos brasileiros. Mais de uma década após o início desse empreendimento, as obras físicas necessárias foram finalmente entregues à população nordestina. Um duro golpe na indústria da seca. Nos próximos dias 8 e 9, estarei no nordeste com Rogério Marinho, fazendo essas entregas. Onde eu convido, em especial, os nossos parlamentares do Nordeste.
A conectividade também foi um marco no país em 21, além de inúmeras medidas para expandir o acesso à internet e a informação. Visando garantir a inclusão social e digital a todos os brasileiros, realizamos um leilão do 5G, que insere o Brasil na nova geração mundial de internet móvel de alta velocidade e ainda, traz novos investimentos de negócios, beneficiando diversos setores da economia. Além da internet das escolas, um trabalho fantástico, do deputado federal, ministro Fábio Faria, nessa questão do leilão do 5G. Obrigado, Fábio Faria.
O Governo Federal também obteve número recorde na arrecadação com leilões de bens apreendidos, algo na ordem de 360 milhões. Montante esse, destinado para financiar políticas públicas de segurança, com o combate ao tráfico de drogas e modernização das instituições. Neste momento, rendo minhas homenagens à nossa valorosa Polícia Federal e, também valorosa, Polícia Rodoviária Federal. O trabalho prestado por estas intuições, são realmente fantásticos.
Na política externa, seguimos atuando na construção de uma maior e melhor inserção do país nos fluxos globais de bens, serviços e capitais. Objetivando o fortalecimento da competitividade e a geração de renda. Bem como, empregos cada vez mais qualificados. Destacamos que após 10 anos, o Brasil voltou a ocupar assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e segurança no mundo. Nesse momento, parabenizo o ministro Paulo Guedes, o ministro Anderson Torres e também o ministro Carlos França.
Depois de 30 anos de espera, recebemos a notícia de que os membros do Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, OCDE decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil e dar início ao processo formal de ingresso, naquela organização, a qual reúne as economias mais avançadas do mundo. Para fazer justiça, o primeiro passo foi dado no governo Michel Temer e agora, com o convite unânime por parte de 38 países, o Brasil realmente marcha para ser integração junto ao CDE.
Nosso país conta com o maior programa de parceria, privatizações e concessões do mundo. E alcançamos um volume superior a 800 bilhões de reais em investimentos, o que representa a confiança e credibilidade no país. Somente no corrente mês, entrou mais dinheiro de fora em dólar, do que o ano de 21. É uma prova inequívoca da confiança do investidor estrangeiro em nosso país.
Seguiremos realizando entregas à população, com empreendimentos que trarão ainda mais investimentos para o transporte multimodal do país. Otimizando o escoamento, a logística e a mobilidade para todos, fizemos surgir o modal ferroviário. Adianto aos parlamentares que no próximo mês de março, quem quiser e tem espaço para todo mundo, vamos ficar quatro dias dentro de um trem. Só não sei o trecho ainda. Se é no Maranhão, em Tocantins, Goiás ou São Paulo. Todos estão convidados para, realmente, inaugurar junto com o Tarcísio, o ressurgimento do modal ferroviário no Brasil.
Promoveremos um dos maiores leilões do setor aeroportuário, abrangendo 16 aeroportos, com destaque para os terminais de Congonhas, em São Paulo e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. No setor portuário, teremos as primeiras desestatizações da história, importantíssimo passo para o setor.
Ante todos esses cenários, diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional neste ano de 22, para a consecução dos programas e das políticas públicas em cursos. Aqui destacamos o da portabilidade da conta de luz, o novo marco legal das garantias e o da reforma tributária. Em 22, continuaremos trabalhando para o desenvolvimento e o progresso e o bem-estar de nosso povo, sempre calcados em nossos princípios, nossos valores e em nossa democracia .
Os senhores nunca me verão vir aqui neste Parlamento, pedir regulação da mídia e da internet. Eu espero que isto não seja regulamentado por qualquer outro Poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista, aprovada por este Congresso, afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos, no artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e independência dos Poderes.
Contamos, uma vez mais, com as senhoras e os senhores parlamentares para aprovação e implementação dos projetos que o Brasil necessita. Ao entregar a presente mensagem presidencial, reiteramos nosso compromisso com o Brasil e com o povo brasileiro. Reafirmamos nosso objetivo de construir um país mais justo, próspero e voltado ao cidadão.
E reafirmo, meus senhores, me sinto hoje parlamentar aqui também. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia. Não interessa por que, por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa, garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada, por quem quer que seja nesse país.
Muito obrigado a todos.
