Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Solenidade de assinatura da Medida Provisória sobre o Mercado de Combustíveis- Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 11 de agosto de 2021

Bom dia a todos.

Olhe como é difícil a gente botar um Brasil para frente. Até conversei com a Tereza Cristina, se eu podia tocar no assunto e ela me deu sinal verde.

Quem é do Amazonas aqui, talvez saiba, que tinha um Decreto Presidencial que era proibido plantar cana-de-açúcar no estado do Amazonas. Entendeu, Ciro? No bioma amazônico, tudo bem. Bem, obviamente, havia uma preocupação muito grande se eu revogasse aquele decreto, a repercussão que ia dar. Ah, o Presidente quer transformar a Floresta Amazônica em um canavial. Aquelas narrativas de sempre.

Assinei o decreto, eu tenho que tomar decisões. Nem sempre a gente vai agradar todo mundo. Bem, assinamos o decreto, revogamos, mas o decreto revogatório foi judicializado. Tudo bem. Tá com  o Supremo por acaso, é isso? Tá no Supremo? Tudo bem.

A questão dessa medida de hoje, tá aqui o Girão,  deputado federal do Rio Grande do Norte, nós começamos nesse assunto, lá na pré-campanha, numa das idas por lá, conversando com os usineiros, eles falavam da venda direta. E davam um exemplo claro, de usina que produzia o etanol, nenhum veículo andava 200, 300 km, uma distribuidora, e lá às vezes o álcool nem saía do tonel, né, do carro pipa e voltava para um posto de gasolina a 1 km da usina. Então, andava 400, 500, 600 km, para voltar para o mesmo lugar.

Obviamente, que o valor desse frete, na ponta da linha, é o consumidor e começou essa briga lá atrás. E a grande maioria dos usineiros, sempre foram favoráveis à venda direta. Então, levamos esse caso ao ministro Bento, mas não é fácil resolver as coisas. Você tem que quebrar resistências, têm lobbys, tem gente importantíssima trabalhando contra, como tem trabalhando a favor também. 

Até que acertando com o governo, tá aqui o Ciro, tá a Flávia, tá o Arthur Lira, tá o Pacheco, a gente vai conversando. Porque não é só assinar uma MP e mandar para o Parlamento, nós temos que ter o risco de sucesso alto. E o interesse é da população. Então, tá aí a Medida Provisória assinada, se Deus quiser ela tramitará sem percalços e eu cumprimento aqui, obviamente o ministro Bento, das Minas e Energia, por ter capitaneado isso aí. Mas ele falou uma coisa muito importante também. Que não basta isso daqui, isso não é uma garantia, com todo respeito, que vai baixar o preço do etanol daqui a 1, 2, 3, 4 meses não. Temos a questão do ICMS.

Olha só, senhores. Temos uma Emenda Constitucional de 2001, que diz que o valor do ICMS, tem que ser nacional. Um valor nominal para cada tipo de combustível. Então, entramos com um projeto de lei complementar e ele obviamente, teve problemas no Parlamento, lá na Câmara. Aí entra o lobby dos governadores.

A nossa proposta não visa tirar dinheiro dos governadores, via ICMS e cedemos então. Para que cada estado então e não mais o Brasil, fixe o valor nominal do seu ICMS. Se o álcool, o ICMS do álcool no Rio tá 1 real, se São Paulo tá 1,20, o Espírito Santo 80 centavos, eles que se acertem por lá. Mas cada governador, arque então, com a sua responsabilidade, que é natural. De quanto vai cobrar de ICMS naquele combustível, no seu estado. 

Porque hoje em dia, o que acontece? Há bitributação. O ICMS, que é X por cento do combustível, não incide no preço da refinaria. Tá um pouco acima, tá 1,95  na verdade, o preço da gasolina na refinaria, 1,95.  Vamos  arredondar para 2,00 reais. Então, se o estado cobra 30%, não são 60 centavos, talvez 80, 90, até  1 real,  por que? Porque a base para cobrar ICMS do governador, não é o preço na refinaria. É o preço final na bomba. 

Então, ele cobra ICMS também na margem de lucro dos bancos, cobra ICMS no transporte, cobra no PIS/COFINS e cobra também no próprio ICMS. E às vezes eu falo, né, na minha inocência. Olha, não compensa a gente buscar uma maneira, diminuir o preço do combustível na refinaria. Que quando tinha baixa, 5 centavos, na ponta da linha continua sendo o mesmo preço. Interessa para os governadores manter aquilo que ele cobra daquele combustível, de ICMS. Ele não quer perder a receita. Mas quando se aumenta 1 centavo, porque o dólar aumentou ou aumentou o preço do barril do petróleo lá fora, imediatamente, automaticamente, isso incorpora.

Então, essa medida é muito boa, mas carece de um complemento. Passa pelo Parlamento Brasileiro. Aí sim, nós fixando o valor do ICMS, que tá previsto na Emenda Constitucional, não é nem vontade minha. Que está 20 anos sem ser regulamentada, a gente vai poder falar que o preço combustível vai começar a baixar. O que que tem conversado com o Paulo Guedes? O preço do gás. Tá na média 130 reais um bujão de gás. Na refinaria, onde ele é engarrafado, custa em média 45 reais. O imposto federal que tinha PIS/COFINS, o que que acertei com Paulo Guedes? Que dou as minhas, passo as minhas observações para o Paulo Guedes.  Não são decisões minhas. Eu levo para ele o que eu ouço na ponta da linha. 

Quando ando pelas comunidades em Brasília, uma vez a Flávia foi comigo aqui. A gente entra na casa dos mais pobres, a gente pergunta onde está  apertando o sapato? Falam do gás de cozinha. Fui para o Paulo Guedes, fui o Tostes da receita, quanto é cobrado de imposto federal PIS/COFINS, no gás de cozinha? Tanto. Vamos arranjar maneira de diminuir? Zerar? Porque não basta usar caneta. Você tem que apresentar algo compensatório para aquilo. Isso diz a LRF. Então nós zeramos março, abril o preço, o preço não, o imposto federal do gás de cozinha. 

Então, quem reclama na ponta da linha, com razão, está 130 o bujão de gás de 13 Kg. Estamos cozinhando à lenha. A oposição usa, olha o Bolsonaro tá cozinhando em casa com lenha e é verdade. Agora, tem que saber, se tá 45 lá na origem, né, tá do lado ali, tá do ladinho, às vezes tá 1 km, 2, 10 km, justifica chegar a 130? Se chegasse a 60, 65, não é o suficiente? Quem tá ganhando dinheiro em cima disso, em cima de quem? Dos mais pobres.

Isso não é um discurso demagógico, é realista. O povo tem que saber quem é o responsável para aquele preço tá lá em cima. E nesse caso, a venda direta do etanol, vai passar obviamente, para fechar a zero essa conta,  para o nosso Parlamento Brasileiro. Que tenho certeza que vai decidir isso, porque nós não estamos fazendo nada contra os governadores. Os governadores  apenas vão dizer quanto é o ICMS do seu combustível.

Olha uma coisa, nós estamos com uma crise hidrológica, eu acho que nos últimos 90 anos, a  maior crise, a maior falta de chuva que estamos tendo no Brasil. Afeta obviamente, a geração da energia. Tem hidrelétrica que está na iminência de começar a funcionar a fio d'água. A gente é obrigado a criar, botar a bandeira vermelha, que cobra um pouco mais do preço da energia elétrica na ponta da linha. Não é maldade da nossa parte, não é para castigar o consumidor, é para gente poder pagar uma outra fonte de energia, no caso, a termelétrica, que é muito mais caro que a que vem de água. O que acontece no ICMS da energia elétrica? Os governadores cobram ICMS em cima da bandeira. Quem paga a conta disso? Eu. 

A verdade é que liberta o nosso povo. Talvez Bento, estudar  com o Ciro aqui,  que é o nosso grande articulador, juntamente com a Flávia, uma proposta nesse sentido. Que desobrigue, que não seja permitido cobrar ICMS, em cima de bandeira. No caso de energia elétrica. E digo mais, cobre parte do que nós  gastamos com termoelétrica. 

Então isso, um país e ele ajuda a ele partir para prosperidade, com energia mais barata e nós temos energia em abundância no Brasil. Como aqui, a que vem do campo. Grande parte aqui, quem ministra isso tudo, é a nossa querida Tereza Cristina.

Então, parabéns aí ao ministro Bento, a  nossa articulação política. Senhores parlamentares. O pessoal da segurança esteve agora pouco comigo, com toda certeza os senhores vão nos ajudar a trabalhar isso, porque todos nós brasileiros ganhamos. 

Muito obrigado a todos.