Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Solenidade de Assinatura dos Decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil- Palácio do Planalto
Palácio do Planalto, 02 de dezembro de 2021
Boa tarde a todos.
Mais uma semana de boas notícias. Vamos começar com uma, todas importantes, mas vamos falar de uma que aconteceu no dia de ontem, por votação da sabatina do André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal.
Tínhamos um compromisso de um evangélico no Supremo, mas obviamente, um evangélico, uma enorme capacidade e conhecimento jurídico. Então, agradeço aos senhores senadores, o voto foi secreto, mas agradeço aos senadores pela aprovação e pelo entendimento. Que o André é uma pessoa adequada para ser um ministro que não abrirá mão de jeito nenhum, de defender a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade.
E deixo bem claro, todos os poderes são importantes. O nosso aqui é grande, mas temos aqui um presidente, um vice e 23 ministros. Então, em um primeiro escalão temos 25 pessoas. No Congresso Nacional, nós temos 513 parlamentares, deputados federais e 81 senadores, são 594 pessoas. É mais complexo, porque não é, alguns acham que o Parlamento é um quartel. Não é um quartel. Ali temos grupos que defendem justos interesses da sua região, da sua formação político-partidária, entre outros interesses, todos justos. Afinal de contas, é a casa da democracia, é a casa do debate. Por isso existe no artigo 53 da nossa Constituição, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos. Isso é sagrado. Não podemos admitir que essa liberdade de expressão, para defender qualquer coisa seja violada.
Do outro lado, temos aqui o terceiro poder, 11 pessoas apenas. Mas da mesma maneira, não é uma unidade militar. Tem lá o presidente, mas também ali muitas vezes assistimos, cada um dos 10 ou 11 ministros, tem a sua opinião divergente. É um direito deles. O voto deles também é inviolável. E o que eu quero dizer aos senhores, graças a Deus, nós conseguimos enviar não para o Supremo, nós no primeiro momento para o Senado Federal, e foram aprovados, dois nomes, duas pessoas que marcam também, a renovação do Supremo. Renova-se o Executivo, o Legislativo e o Supremo também é renovável. Ninguém é eterno. Alguns acham que são eternos, ninguém é eterno e vai uma renovação.
Então, hoje em dia, eu não mando nos dois votos do Supremo, mas são dois ministros que representam em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do Supremo Tribunal Federal. E uma coisa muito importante, meus senhores, muito importante. Não vamos falar em política aqui, mas está polarizada a política. Quem porventura se eleger ou reeleger o ano que vem, vai indicar no primeiro semestre de 23, mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal. Será uma enorme renovação para o Supremo. E todas as instituições no meu entender, já que somos mortais, né, devem ser renovadas. Então, parabéns ao André Mendonça e que Deus ilumine dentro daquela Casa
Nessa semana também, foi decidida a questão da tarifa social, como agora há pouco o João Roma usou da palavra. São mais 12 milhões de famílias, que terão em média uma redução na tua tarifa de energia elétrica, em 40%. O final das contas, 100 milhões de pessoas pagarão ou viverão usufruindo energia elétrica, um pouco mais barato. Deixo claro, que em grande parte, isso vem como reflexo, como consequência da pandemia. Consequência daquela política, fica em casa e a economia a gente vê depois.
Desde o começo da pandemia, eu falava de forma isolada, talvez o único chefe de estado do mundo, mas aqui no Brasil, isolado. Ou melhor, fosse apenas isolado, tava bom. Apanhando o tempo todo da grande parte da mídia. O que eu dizia? Devemos nos preocupar com o desemprego e com o vírus. Ambos são mortais. E o vírus é uma questão que veio, agora a OMS já disse, não sou eu que estou dizendo, que o vírus será para sempre. Não podemos, nós não aguentaremos mais, nós ou mundo, novos.lockdowns, novo fecha tudo, a economia a gente vê depois.
E nós só resistimos, porque o Executivo fez a sua parte. Todos os ministros trabalharam nessa linha, em especial o da Economia, Paulo Guedes. Onde foi gasto via endividamento, aproximadamente 700 bilhões de reais. E olha, que as consequências até não são tão graves assim, perto do que aconteceu e está acontecendo em muitos países do mundo. Uma inflação alta e até mesmo com o desabastecimento. Quando se fala em gás aqui, João Roma, deixo claro, que só no Reino Unido, a inflação do gás nos últimos meses, tá na casa dos 300%. E de acordo com o inverno europeu, já sinaliza pra mais inflação no gás, na Europa. E nós aqui, o que fizemos nessa questão? Como aqui estamos vendo aqui, o lançamento do programa Auxílio Gás, onde eu quero parabenizar o relator, Christino Áureo, do partido progressista do Rio de Janeiro. Parabéns aí, Christino, que soube bem conduzir os interesses e as vontades de vários parlamentares, para um projeto que teve ampla aceitação dentro da responsabilidade fiscal. Então, parabéns Christino, nesse momento do Auxílio Gás. Bem, são boas notícias, mas visam obviamente, alentar o sofrimento dos mais humildes.
E a última boa notícia, também vem agora depois de passar pela Câmara, do Senado Federal, a aprovação, já em segundo turno, da PEC dos precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do calote, nós estávamos previsto pagar na casa dos 30 bilhões de reais, o ano que vem. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal, elevou em mais aproximadamente, 40 bilhões de reais, dentro do teto. Simplesmente, não tínhamos como termos um orçamento razoável, para o ano que vem. Então ao se propor ao Congresso Nacional, o parcelamento dos precatórios, ficou bem claro na proposta, que quem tem para receber até R$ 600 mil, receberá. Não existe aquela história que o Governo Federal, vai deixar de fora os mais humildes. Não, os mais humildes não tem R$ 600 mil para receber, vão receber. E quem tem dívida superior a isso, será então parcelada. Então ganha o Brasil. Nos dá uma folga no orçamento, para inclusive, mais que dobrar o valor do ticket médio do antigo Bolsa Família, atual Auxilio do Brasil, de R$ 192 para R$ 400. É o Governo Federal, em parceria com a Câmara e com o Senado, fazendo seu papel, buscando a transição do que a gente espera. Se Deus quiser um fim da pandemia, com a normalidade.
E um apelo que eu faço a todas autoridades. Vamos tratar a questão do vírus, como uma questão de saúde pública, de responsabilidade e não política. Nós não suportaremos mais um lockdown. Até mesmo, como diz a OMS, não sou eu que tô dizendo, que os totalmente vacinados, aqueles que tomaram a segunda dose de algumas vacinas ou a primeira de outras marcas, podem se contaminar, transmitem o vírus e também podem morrer. É uma realidade. E devemos então, aperfeiçoar nossa legislação, para não prejudicar qualquer que seja, o outro setor.
E uma coisa muito importante. A nossa liberdade. São algumas vacinas ainda experimentais, outras não experimentais, mas vacinas que segundo conversa que eu tive e está gravado, com próprio senhor Tedros da OMS, tem muita incógnita pela frente. Não façamos da vacina uma batalha. Um cavalo de batalha, para objetivar fins políticos lá na frente. o Governo Federal, não deixou de poupar esforços para que todos aqueles que voluntariamente, quisessem vacinar, o fizessem.
Entendo eu, que aquelas autoridades outras, que estão exigindo o passaporte vacinal, calcada numa lei de fevereiro do ano passado, onde não existia ainda a vacina, estão extrapolando. A liberdade de se vacinar é de cada cidadão brasileiro, no que depender do Governo Federal. Repito, compramos vacina para todo mundo. Por parte do Governo Federal, ninguém foi obrigado a se vacinar. Ninguém foi ameaçado de perder direito ou perder o emprego, caso não se vacinasse. Vamos respeitar esse direito de cada um de nós. Porque amanhã, pode ter uma coisa, que você hoje vacinado, não concorde e não vai querer que se obrigue você fazer essa coisa no dia de amanhã.
O Brasil é um país fantástico. Temos tudo aqui que precisamos para sermos uma grande nação. Não podemos começar a cada vez mais, tolher direitos nossos e a nossa Liberdade não tem preço.
Estão obrigado a todos vocês, que estão presentes nesse lançamento do programa Auxílio Gás. Obrigado Áureo, o relator e vamos em frente. Vamos atender os mais humildes e mostrar que um Governo Federal, juntamente com o Parlamento, são pessoas, são compostas por pessoas que tem coração e que tem um olhar muito especial para os mais humildes.
Muito obrigado a todos.
