Falas do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e governadores durante reunião sobre Amazônia Legal - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 27 de agosto de 2019

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – JAIR BOLSONARO: Fazer um breve relato do que está acontecendo até o momento. O brigadeiro Botelho explicaria essas questões para nós sobre defesa, falaria alguma coisa também, e abriríamos a palavra aos senhores, e eu faria umas considerações, possível entendimento entre nós para a gente marchar rumo à mesma direção. Pode ser assim? Fernando, começa, Fernando?

MINISTRO DA DEFESA - FERNANDO AZEVEDO E SILVA: Sr. Presidente da República, Srs. Governadores integrantes da Amazônia Legal, Srs. Ministros aqui, senhoras e senhores. Inicialmente, na sexta-feira, queria recordar alguns eventos nossos aqui. O presidente convocou uma reunião na sexta-feira, à tarde e noite, em que ficou decidido um GLO, Garantia da Lei e da Ordem, empregando as Forças Armadas em coordenação com os outros ministérios, outras instituições, para um GLO inédito, que é um GLO ambiental, enfim, e começamos as ações já no sábado e domingo, importante foi a adesão dos governadores que integram a Amazônia Legal, isso pra gente é fundamental, porque os governadores do estado têm que ser e são parceiros desta operação, como está ocorrendo já, porque senão nós íamos ficar restritos às coisas da unidade de conservação, terras indígenas. Fizemos um planejamento inicial que o chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, brigadeiro Botelho vai apresentar aqui muito rápido. As ações foram [ininteligível] dois comandos conjuntos, um Comando Militar do Norte, com sede em Belém, e outro comando militar da Amazônia, em Manaus, mas com abrangência em toda a Amazônia, né? E já tem ações sendo desenvolvidas em alguns pontos que o brigadeiro Botelho vai adotar agora.

Presidente, então sem demora aí, eu queria pedir para o brigadeiro Botelho apresentar hoje aos presentes aqui as ações iniciais nossas, são duas coisas, uma coisa importante para gente é o respaldo legal. As Forças Armadas não podem atuar, mesmo num GLO ambiental, mas por trás tem algum combate de ilícitos e algumas coisas aqui. Então, presidente, com a permissão do senhor, eu peço ao brigadeiro Botelho fazer uma apresentação prévia.

TENENTE BRIGADEIRO DO AR - RAUL BOTELHO: Sr. Presidente, Srs. Ministros aqui presentes, Srs. Governadores presentes, meu cordial bom dia, eu sou o tenente-brigadeiro, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas vinculado ao Ministério da Defesa. Nós vamos fazer a apresentação, os senhores têm na tela aqui à frente dos senhores no monitor, assim como tem na tela maior, a Operação Verde Brasil, assim foi identificada essa operação de GLO ambiental, para que nós identifiquemos qual o tipo de operação que nós estamos realizando. [Podia passar o...].

Então, o amparo legal, como foi falado pelo nosso ministro da Defesa, nós, inicialmente, na semana passada, houve uma reunião do presidente com os ministros, onde foi feita uma exposição de motivos, e identificada a necessidade de um decreto de garantia da lei e da ordem voltado para os crimes ambientais, e assim foi feito, um decreto presidencial que eu vou mostrar mais a seguir o texto do decreto. Em estabelecido o decreto, de acordo com a legislação, o ministro da Defesa, na sua atuação, ele estabelece a diretriz ministerial, diretriz ministerial essa que orienta o chefe do Estado-Maior Conjunto na sua estrutura de Estado-Maior Conjunto, para que estabeleça as suas instruções de emprego das forças dos militares e as regras de engajamento para as unidades militares, assim como quais são as agências e demais órgãos que estarão envolvidos na operação. E desta minha diretriz são feitos os planos operacionais e táticos decorrentes. [Próximo, por favor].

Esse é o decreto do Sr. Presidente, do dia 23 de agosto de 2019, onde no seu art. 1º, ele autoriza o emprego das Forças Armadas GLO para ações subsidiárias, num período determinado, porque a GLO tem uma característica, ela tem que ser num período determinado, de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, numa área estabelecida, as áreas de fronteiras nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal, que requererem esse apoio. Assim, serão feitas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, e também no seu inciso II, levantamento e combate a focos de incêndio. O art. 2º do decreto do presidente, o emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste decreto fica autorizada em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do governador do respectivo estado ao Presidente da República, e eu vou mostrar à frente os estados que já requereram, praticamente todos os estados da Amazônia Legal já o requereram. [Próximo, por favor].

Em feito o decreto, o ministro da Defesa estabelece a sua diretriz ministerial, onde ele delimita quais são as ações a serem desenvolvidas nessa operação. A área da fronteira também, as mesmas terras indígenas, unidades federais de conservação, outras áreas dos estados que o requererem, ações preventivas repressivas contra delitos e para o combate contra incêndio, seja ele legal ou ilegal, nós estaremos atuando. [Por favor, o próximo].

Essa é a área do nosso teatro de operações, no jargão militar nós utilizamos essa expressão, o TO é o Teatro de Operações, é toda a Amazônia Legal, os estados que estão inseridos nesse contexto. [Próximo, por favor].

Estabelecida essa área, designado o período, a área e a missão nossa, que é uma missão deduzida do decreto presidencial e da diretriz do Sr. Ministro da Defesa, é em coordenação com os órgãos de controle ambiental e de segurança pública que estão inseridos nesse contexto, os órgãos federais, os órgãos estaduais e municipais. Combater, que é a nossa tarefa, combater os crimes ambientais na Amazônia Legal, aqui estão inseridos tantos crimes ambientais, territoriais, o meio ambiente, o combate a incêndios, incêndios ilícitos, incêndios criminosos, a fim de contribuir para a preservação do meio ambiente. E nós também destacamos aqui a percepção positiva do país, que esse também é um trabalho de percepção não somente nacional, mas também internacional, no sentido de identificar o trabalho que nós conseguimos desenvolver no Brasil em combate a incêndio. [Próximo, por favor].

Com isso, estabelecida a nossa missão, nós colocamos aqui a coordenação operacional, a partir daí está estabelecida com a estrutura que eu falei para os senhores. E coloquei aqui como uma máxima que: juntos somos mais fortes porque não estamos somente as Forças Armadas envolvidas neste processo, estamos também as estruturas da Presidência da República, Secretaria de Governo, Secom/PR, GSI, assim como as demais agências que os senhores veem aí, os ministérios todos envolvidos. Aqui está no nível Executivo Federal, mas também está nos níveis estaduais, as suas superintendências, as suas agências, coordenadores locais, e no nível municipal, então, todos estão envolvidos neste processo sob a coordenação operacional de comando e conjuntos estabelecidos para isso. [Próxima, por favor].

Para os senhores entenderem bem qual é a nossa estrutura militar de defesa no contexto de uma GLO, nós temos aqui à esquerda o nível, quatro níveis, que é um nível político, um nível estratégico, um nível operacional, um nível tático. O presidente, que é o comandante supremo das Forças Armadas, ele fez o seu decreto de GLO, e por intermédio do ministro da Defesa, estabelece a sua diretriz. O ministro da Defesa, no seu nível, ele interage com os demais ministérios envolvidos na questão, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, enfim, e o Estado-Maior Conjunto, subordinado ao Ministério da Defesa, ele orienta o planejamento das ações, a coordenação geral das ações, e nós interagimos aqui com as agências, seja a Polícia Federal, seja o ICMBio, seja o Ibama, seja com o Abin, enfim, todas as agências envolvidas neste processo, a Agência Brasileira de Cooperação do MRE, e mais abaixo. Aí com isso, o decreto do comandante supremo, ele estabelece que nós ativemos comandos operacionais, que estão aqui no nível operacional, foram estabelecidos dois comandos operacionais, que eu vou mostrar a seguir, é o comando militar da Amazônia, o comando militar do norte, aproveitando as estruturas deles, e ele estabelece um comando conjunto, no nível dele, operacional, já interage com os estados, com as suas superintendências, agências e coordenadores locais, Defesa Civil local, que os senhores estão envolvidos neste contexto como governadores. E as forças que são adjudicadas, são no nível tático, com a Força Naval Componente da Marinha do Brasil, terrestre do Exército Brasileiro, da Força Aérea, o comando, um apoio logístico, e todas as demais agências nesse nível tático que nós vamos interagir. [Por favor, o próximo].

O comando, os dois comandos que foram estabelecidos, ativados pelo Sr. Presidente foi o Comando Conjunto da Amazônia, que abarca esses estados, estado de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Então, hoje, o quartel general do Comando Conjunto da Amazônia, ele foi estabelecido no centro regional de vigilância em Porto Velho, tem já estrutura estabelecida, ali é uma instalação do Censipam, do centro do sistema de proteção da Amazônia, temos toda a capacidade instalada nesse centro regional de vigilância, já estão lá desde sexta-feira estabelecidos. [Próximo, por favor].

E o Comando Conjunto do Norte. O Comando Conjunto do Norte abarca os estados do Tocantins, Maranhão, o Amapá e o Pará, todos esses estados aderiram e requereram o apoio da GLO ambiental. Então, os nove estados que compõem a Amazônia Legal estão inseridos no contexto a partir do dia 24. [Próximo, por favor].

O comando conjunto da... agora eu vou passar os comandos conjuntos, vou falar rapidamente apenas as ações que já foram adotadas, o planejamento executado e o que nós já temos de alguns resultados. Por favor. Nós colocamos aqui uma série histórica para identificar que isso é um problema comum, é recorrente nessa época do ano, devido à estiagem, seca, temperaturas elevadas, mais ou menos, mas desde 2016 que há incidência de focos de incêndio em toda a região. Eu só peguei uma região aqui da área do Comando Militar da Amazônia, e eu mostro para os senhores que 2019 não está sendo diferente, é o trabalho que nós estamos identificando justamente para percepção nacional e mundial de que esse trabalho já é feito de maneira corriqueira e corrente. [Por favor, próximo, por favor].

É outra imagem aqui, os senhores podem ver a data de 24 de agosto, quando foi decreto do presidente de iniciar, que iniciariam as ações da GLO ambiental, Operação Verde Brasil, nós já atuamos, e no dia 26, é uma imagem de ontem, recente pelo sistema da proteção da Amazônia, do Censipam, por intermédio da sua constelação de satélites, identificou que já houve... o visual da região já mudou, o recrudescimento dos focos de queimadas, houve o apoio da Força Aérea em termo de emprego de lançadores de água, também houve uma chuva nestes dois dias, enfim, todas as ações mudam o cenário em apenas dois dias, isso denota a capacidade de mobilização, de planejamento, de atuação conjunta das Forças Armadas em coordenação com todos os órgãos dos governos dos estados, e assim como as prefeituras e os municípios, todas as estruturas que os senhores têm nos seus estados. [Próximo, por favor].

É mais uma imagem. No dia 24 para hoje, o dia 26, no estado do Acre, na situação do Acre também houve a redução em termos de focos de incêndio. [Próxima, por favor].

Nós temos aqui o início das operações, foi numa sexta-feira, 23 de agosto, já disponibilizamos esse efetivo de brigadistas, seja de voluntários de outros estados, seja dos estados dos senhores, o Ibama, as agências locais, militares, do ICMBio, dos Corpos de Bombeiros Militares de Rondônia, brigadistas, 12 brigadistas, ICMBio local, agências, superintendências, militares do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira. Os meios: viaturas, caminhões, ambulâncias, enfim, todo esse aporte de recursos, e equipamentos, e pessoal, de maneira que nós conseguimos fazer cumprir a nossa missão da melhor maneira possível. [Próximo, por favor].

Outro ciclo de atuação, é só para exemplificar, que a gente levanta os pontos de acordo com a inteligência, a inteligência identifica quais são os nossos pontos focais em termos de ação. A gente estabelece quais equipes iremos atacar, se vai ser equipe por terra, [ininteligível], helicópteros, lançamento de água, enfim. Saem as equipes, fazem sua missão, e eu tenho aqui uma imagem de um radar que detecta as informações que vêm dos satélites, e uma antena, e eu tenho um avião da Força Aérea Brasileira lançando aí 12 mil litros de água sobre a floresta no local que foi identificado por reconhecimento prévio de que se deveria atacar determinados focos de incêndio. [Próximo, por favor].

A Operação Verde Brasil, a previsão até dia 28 de agosto, já temos pré-planejado essa ação, a Força-Tarefa de Xingu e a Força-Tarefa de Príncipe da Beira, onde nós vamos empregar todos esses meios listados aqui abaixo, e para atacar esses pontos que já estão sendo identificados que são pontos em focos de incêndio que nós vamos estar atacando aqui até o dia 28. E vai se seguir esse planejamento, senhores, até o dia 24 de setembro, e nós certamente vamos modificar essa situação, esse cenário em apenas um mês, e não somente agora, mas também como essa ação é uma ação continuada durante o ano todo, por todos os órgãos envolvidos na questão. Porém, a GLO é até o dia 24 de setembro. [Próximo, por favor].

Rondônia, só uma imagem, as equipes, os brigadistas, as Forças Armadas, que demonstra bem a integração em todas as agências, os órgãos e as Forças Armadas, na coordenação operacional de todos, e os senhores viram as imagens que realmente estamos conseguindo deflagrar aí e combater o incêndio na Floresta Amazônica. [Próximo].

Agora vou dar o comando, outro comando operacional estabelecido, é um Comando Conjunto do Norte, aproveitando as estruturas do Comando Militar do Norte. Então estamos fazendo a formação também de brigadistas para ajudarem, e militares, onde não tem, o número de brigadistas é menor, a gente ajunta com as Forças Armadas, formamos esses militares para atuar também na ação de combate a incêndio. [Próximo, por favor].

Ainda a formação de brigadistas. [Próximo].

Alojamento, estou identificando aqui para os senhores verem, já está tudo especificado, as agências, os bombeiros e voluntários, militares, todos estarão ali, vamos disponibilizar alimentação, alojamento, apoio, todo suporte necessário para a gente consiga cumprir a nossa missão. [Pode passar, por favor].

Reconhecimento aéreo pela força-tarefa componente, aqui é um avião do ICMBio, [ininteligível] sua tripulação está envolvida no processo de combate ao incêndio também. [Por favor, próximo].

A Força Aérea, a Marinha do Brasil com helicóptero H-36 também na região do Pará. [Próximo, por favor].

Aqui tem uma foto que saiu na mídia bastante sobre a reunião já do general Paulo Sérgio lá, comandante militar do norte, que ele é o comandante operacional lá, o comandante do Comando Conjunto do Norte, com o nosso governador, Helder Barbalho, presente aqui na reunião, onde os senhores já têm toda uma integração entre nível federal, estadual e municipal. [Próximo, por favor].

Ações em andamento. Emprego de aeronave da Marinha em Altamira, vai ser feita junto a essa localidade Brasil Novo. Atuação na região do Bico do Papagaio, em Araguaína, em Tocantins, o 50º BIS vai, a brigada de infantaria de céu. Ações fluviais e terrestres em São Félix do Xingu, por intermédio do 52º BIS. Atuação terrestre em Novo Progresso pelo 53º BIS. [Próximo].

Reunião de integração com as agências para definição de ações a realizar, essas reuniões são feitas diariamente, no dia anterior, as ações previstas no dia seguinte, com inteligência, com imagens, com meios, comunicações, equipes, enfim, no dia seguinte, as equipes saem e cumprem as missões pré-planejadas no dia anterior. [Pode seguir].

Os 700 brigadistas, capacitação de 700 brigadistas, chegando a 1.500 até o final da semana. A nossa capacidade de mobilização e acelerar o processo de capacitação de pessoas para fazer o ataque aos incêndios e também um Aciso ambiental, que é uma maneira de uma ação [ininteligível] social, uma maneira de nós também integrarmos toda a sociedade local para a compreensão e entendimento da mentalidade do que é um incêndio na mata. [Próximo, por favor].

Essas são as estruturas que nós montamos para fazer a GLO ambiental, que é a Operação Verde Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

MINISTRO DA DEFESA - FERNANDO AZEVEDO E SILVA: Então, senhores, isso aí foram as ações iniciais, não só das Forças Armadas, mas com os vários outros ministérios, e o governo estadual é importante para gente em relação a isso, e está acontecendo isso aí. Presidente, do Ministério da Defesa, foi essa apresentação. São as ações iniciais somente.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Do governo, alguém mais quer fazer uso da palavra? Logicamente, a gente vai ampliar o nível de discussão sobre interesse de fora aqui no Brasil, na minha vez aí. Então, queria abrir a palavra aos Srs. Governadores, a gente pede apenas que seja bastante rápido, temos nove governadores se eu não me engano aqui, ver quais anseios, o que os senhores precisam, o que pretende, qual as sugestões para a gente decidir juntos o que fazer. Começa com o nosso Rocha na ponta lá, meu colega de campo ali.

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Acho que o problema dos estados da Amazônia é basicamente o mesmo, a falta de recursos para fazer frente a esse momento que nós vivemos. Nós temos na Amazônia uma série de limitações de ordem ambiental, e essas limitações fazem com que os estados eles tenham um poder de resposta menor do que outros estados que não têm essa limitação. Então acho, eu creio que o discurso aqui vai ser comum, o que nós precisamos é de ajuda do governo federal para fazer frente a esse momento que nós vivemos, que não é nada de anormal, não é nada, aliás, é um momento difícil, mas que é o momento que nós vivemos todo ano, todo ano, nós temos a repetição desses focos de incêndio na Amazônia, isso não é uma novidade, não começou ontem e o que nós precisamos é da ajuda do governo federal para fazer frente a esse momento.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Logicamente, se eu entendi, ele falou em problema ambiental. Aproximadamente quanto por cento do seu estado, o Acre, está tomado no tocante à reserva indígena, [ininteligível] ecológica, quanto é que está inviabilizando de fazer qualquer coisa [ininteligível]?

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Nós temos de área aberta...

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Rondônia, desculpa aí.

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Acre.

[falas sobrepostas]

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Urbana e rural.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: [ininteligível] Rocha, tá ok.

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Acre.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Tem dois Rochas.

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Área urbana e rural, aproximadamente, nós temos área aberta 14%, o resto é floresta.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Então 86% não pode fazer nada no teu estado, em 86% você não pode qualquer atividade humana nossa não pode ser realizada lá?

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Temos restrições de ordem ambiental.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Então o estado que tem 86% do seu território inviabilizado para até exploração sustentável não existe.

VICE-GOVERNADOR DO ACRE - MAJOR ROCHA: Agora há poucos dias atrás, nós tivemos um problema, nós temos aí alguns projetos de manejo que a forma, pelo menos que se recomenda para explorar a floresta, e nós tivemos aí 15 dias o sistema do Ibama fora do ar, e isso fez com que todos, empresas, o próprio estado deixou de arrecadar recursos por conta dessa paralisia do sistema do Sinaflor. Eu estive aqui em Brasília conversando com um corpo técnico do Ibama, e eles nos garantiram que esse problema foi sanado, mas é a segunda vez este ano, por exemplo, que nós temos esse problema.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Ok. É Roraima, Denarium.

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Senhoras e senhores, bom dia, cumprimento o nosso presidente Bolsonaro, em nome de todos os ministros, cumprimento também o nosso governador Marcos Rocha lá de Rondônia, cumprimentando todos os governadores presentes. Sr. Presidente, o estado de Roraima, ele tem sido penalizado nos últimos 30 anos, vamos dizer assim, pelas políticas ambientais e indigenistas também. O estado de Roraima tem 22.500 milhões hectares, desses 22.500, 46.7 é área indígena, 20% é unidade de conservação e estação ecológica. Quando nós retiramos as áreas do Incra, as áreas do Exército e as áreas dos municípios sobram apenas 20% para o estado. E desses 20%, 80% é reserva legal, e ainda dos 20% que sobram dos 80 tem que tirar ainda APP. E com isso, hoje, nós temos 95% da nossa vegetação nativa preservada. Dessa forma, é praticamente impossível, se não tiver parceria com o governo federal, preservar a floresta nativa. O senhor entenda que quando o senhor constrói um prédio de dez andares, só pode utilizar 2, o térreo e o primeiro andar, na Amazônia, da mesma forma. E no nosso estado, dos 20% que sobra, nós só podemos utilizar 20% desse total, ou seja, o estado fica impedido de produzir, trabalhar e preservar o meio ambiente também. Esse momento é muito importante, que nós temos que abrir a discussão também para executar o zoneamento ecológico econômico da Amazônia e fazer também o zoneamento ecológico econômico de cada estado, para fazer o ordenamento territorial de cada estado. É muito importante também fazer a regularização fundiária da Amazônia, onde é praticamente impossível fazer uma fiscalização sem a gente saber quem é o verdadeiro dono daquela área, ou seja, chega lá o Ibama, houve desmatamento, houve o corte ilegal, mas não tem dono, é área de posse, e muitas vezes é uma área indígena, é uma unidade de conservação. Então, temos que fazer o ordenamento territorial do nosso estado, isso é muito importante. E nós temos que aprender a separar os bons dos ruins. Hoje, o Ibama chega e multa todo mundo, sem nenhum direito de defesa. A Polícia Federal, Sr. Presidente, lá no estado do Amazonas, no porto, eles estão prendendo todas as cargas de madeira, independente se essa carga tem origem legal ou ilegal, com isso, no nosso estado que nós chegamos, se a madeira, a principal fonte de exportação do nosso estado, hoje, ela está se acabando. Nós não temos energia elétrica, não temos regularização ambiental, não temos regularização fundiária e temos um desemprego muito elevado. A nossa população, hoje, em torno de 40% do nosso estado as pessoas estão vivendo abaixo da linha da pobreza, com o fluxo migratório de venezuelanos, nós saímos de uma taxa de desemprego de 8% para mais de 20% de toda a população em idade ativa, em idade de trabalho. Então, o seguinte, Sr. Presidente, é muito importante que o governo federal, junto com o Ministério da Defesa, também forme brigadistas locais, que vai reduzir o custo dessa fiscalização e fazer o trabalho de combate aos incêndios florestais. E é muito importante que tenha consciência que o produtor, ele só pode utilizar 20% da sua área, mas ele tem que preservar 80%. Se houver qualquer tipo de ação ilegal ou entrar um incêndio criminoso na minha área ou de qualquer outro proprietário, aquele que é o detentor da área, ele é punido com a fiscalização muito rigorosa do Ibama. Então, nós temos que separar os bons dos ruins, fazer a regularização fundiária e fazer a parceria também para que os estados possam formar brigadistas locais para reduzir o custo e gerar emprego nos estados também para fazer o combate ao desmatamento.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Desculpa, tenho uma pergunta aqui, em torno de 40% de Roraima está tomado com terras indígenas?

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Exato.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: O senhor teria alguma ideia por que tanta área indígena foi demarcada no seu estado?

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Isso aí foi fruto de uma política indigenista. E quando o senhor olha também por que em outros estados do Brasil não tem área indígena? Eles não estão cuidando dos índios? Na verdade, Roraima não é a porção de terra mais rica do Brasil, é a porção de terra mais rica do mundo, e as áreas indígenas e as ONGs de todo o Brasil está concentrado exatamente nessas áreas, onde tem as nossas riquezas. E o Brasil tem que ficar atento a isso e fazer um trabalho de fazer exploração mineral em áreas indígenas e também em outras áreas do estado de Roraima. O estado de Roraima pode ser o salvador da nação, desde que faça a exploração mineral naquele estado. E com isso, fica aí o recado para todos os Srs. Ministros, para todos os nossos governadores, que o estado de Roraima tem que ser visto de uma forma diferente.

É bom lembrar também, Sr. Presidente, que a Venezuela faz divisa com o Brasil, não só faz divisa com o estado de Roraima. Precisamos de investimento porque hoje nós temos lá em Roraima 40% dos leitos dos nossos hospitais estão ocupados por venezuelanos, nós temos hoje 10% da população carcerária do estado de Roraima ocupada por venezuelanos, nós temos 10% das matrículas efetuadas na rede estadual por filhos de venezuelanos. A nossa maternidade, as grávidas de alto risco e a UTI neonatal chega a 80% de venezuelanos e filhos de mães venezuelanas também. A Operação Acolhida está fazendo um trabalho fantástico no estado de Roraima, abrigando aproximadamente 6, 7 mil venezuelanos, e fazendo a interiorização de aproximadamente 2 mil venezuelanos por mês. Só que no estado de Roraima hoje tem aproximadamente cem mil venezuelanos no estado, a população cresceu mais de 20% nos últimos dois anos, e nós ainda não tivemos investimentos efetivos naquele estado, a não ser investimentos do Ministério da Defesa e na Operação Acolhida. Fica aqui também o nosso pedido para que sejam feitas ações também, ministro Fernando Azevedo, ministro Onyx Lorenzoni, que sejam feitas parcerias com o governo do estado também para auxiliar o estado na contenção dessa crise migratória sem precedentes no Brasil.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Bem, só para curiosidade, né? Temos aqui no Ministério da Justiça 498 novos pedidos para demarcação de terras indígenas, só teu estado, prezado Denarium, temos também pedido aqui pronto para ser assinado pelo presidente, pronto, ampliação da Reserva Extrativista Chocoaré, ou melhor, ampliação do Parque Nacional do Viruá.

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Inclusive tem um pedido nosso, entregue para o ministro, para cancelar a ampliação do Viruá e do [ininteligível] também.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Nós vamos sair daqui todo mundo para tomar um refrigerante aí fora numa boa, todo mundo amigo, e o mais importante, ciente e preocupado com o futuro do Brasil. Tem também a ampliação da Estação Ecológica do Maracá e tem também a criação da Floresta Nacional do Parima.

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Parima.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Parima.

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: E do [ininteligível] também, ou seja, somos o estado mais penalizado. Existe vários projetos de ampliação de unidades de conservação. O estado de Roraima, Sr. Presidente, não suporta mais essa carga, nós somos o estado que tem a maior dependência de recursos federais, não produzimos nada, não temos indústria e temos o maior desemprego do Brasil hoje.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Essa reunião está sendo excepcional porque está mostrando para o mundo, em todas as mídias sociais, para o Brasil em especial, onde nós chegamos com essa política ambiental que não foi usada de forma racional. Nós vamos chegar no final dessa reunião aqui, com toda certeza, se entendendo bem. Prezado Mauro Carlesse, do Tocantins.

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Outra coisa, Sr. Presidente, nós temos lá no estado de Roraima, nós temos a segunda maior fronteira do Brasil, são 1.804 quilômetros de fronteira, e praticamente todo o estado está localizado em área de fronteira. Temos as glebas que foram transferidas da União para o estado, que necessita do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, para que a gente possa fazer a regularização fundiárias nessas glebas. Outra coisa, recebemos lá uma força-tarefa do Incra, uma força-tarefa da [ininteligível], fazendo os destaques das áreas inalienáveis da União. Solicitamos agora ao Sr. Presidente que reúna o Conselho de Defesa Nacional e nos dê o assentimento prévio para que a gente possa iniciar o processo de regularização fundiária.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Carlesse, por favor.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone].

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Bom dia a todos, bom dia, presidente. Nosso caso não é diferente também, o estado do Tocantins, ele, além de ter índios, reservas indígenas, um exemplo aí do Bananal, nossa ilha, ela é uma área altamente produtiva, lógico, poderia ser produtiva, uma extensão enorme, e hoje ocupada por índios, mas de qualquer maneira nós temos lá seis Apas, duas reservas, uma federal e uma estadual, que ocupa 45% do estado de Tocantins. E além disso tudo, nós temos algumas áreas que é 80% de reserva, que nós estamos meio misturados, e algumas áreas 35%. Na verdade, a gente consegue liberar para o produtor 17%, que é muito pouco, no centro do Brasil, uma área totalmente produtiva. E isso nos leva ao atraso na verdade, não produzimos nada, essas áreas indígenas também não produzem nada, estão matando os índios, na verdade, essa é a realidade. Você vê a situação desses indígenas nessas regiões, totalmente precária. Não adianta ter milhões e milhões e milhões de terras e esse povo também está morrendo lá por falta de assistência. Então eu vejo que nós aqui temos o mesmo problema, e eu penso de uma forma legal. Eu penso assim: nós temos que fazer o dever de casa, todos nós, governadores, respeitando o meio ambiente, mas respeitando também a nossa população que está aí passando necessidade e precisando crescer, desenvolver e comer, essa é a nossa realidade. São essas as minhas palavras, e tudo que o governo federal puder nos ajudar, dando o apoio para, nesse momento, os incêndios, que todos os anos nós fizemos um trabalho desde... tem uma pesquisa, de 2012 para cá não é diferente, todos os anos são a mesma quantidade de fogo nessa época da seca que nós estamos vivendo. Essas são as minhas palavras, e vamos juntos aí, vamos lutar por esse Brasil que tanto precisa. Um abraço no coração de todos.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Carlesse, só para a gente se informar melhor, quem está nos assistindo, esse problema aí no Bananal, para escoar parte do que você produz, você percorre, se eu não me engano, mais 200 quilômetros. Dá para você...

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: É assim, na verdade, assim, o Tocantins, ele é divisa do Mato Grosso, nós temos aí a Ilha do Bananal, que é uma área indígena, que nós estamos até trabalhando nessa estrada, que é para poder tirar a produção do Mato Grosso, atravessando a Ilha do Bananal, que dá 80 quilômetros só. Essa produção tem que andar mais de mil quilômetros para chegar no porto, então essa, você vê, são coisas básicas, coisas que não atrapalham o meio ambiente, não atrapalha nada. Ao contrário, ajuda. São 80 quilômetros, até já conversei com o Mauro, nós estamos trabalhando num projeto.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Trechinho curto.

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Trechinho curto. São 80 quilômetros ou eu...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Não, não, não, é isso mesmo.

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Ah, desculpa.

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Lembro que o senhor levou.

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Sim, eu levei, já estamos trabalhando, o que nós precisamos? A liberação para que a gente consiga fazer a abertura, já está aberta, é uma estrada que já está aberta.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Economiza em quanto tempo? Qual o espaço que você [ininteligível].

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Economiza mil quilômetros, nós saímos do Mato Grosso e chegamos à ferrovia com 180 quilômetros, 80 quilômetros é da Ilha do Bananal e mais 100 quilômetros que chega até a Rodovia, que é a Norte-Sul. Imagina o que vai dar de economia, o que vai ser competitivo o nosso produto lá fora. Por falta de uma licença ambiental, nós...

Bom, o estado do Tocantins tem 30 anos, está há 30 anos brigando. Eu espero que agora seja liberado para a gente dar um impulso, não só no Tocantins, não só no Mato Grosso, mas para o Brasil.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: É, muitas reservas tem um aspecto estratégico, que alguém programou isso, tá? O índio não faz lobby, não fala nossa língua, e consegue, hoje em dia, ter 14% do território nacional. Vou fazer, no final, um breve histórico sobre isso aí. Mas isso tem a intenção... uma das intenções é nos inviabilizar. Não é isso?

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Justamente. Eu acho assim, o índio se for... no nosso índio, do estado do Tocantins, se for visitar eles, eles estão vivendo precariamente com todas essas terras que estão em poder deles. Então, não é normal. Alguma coisa não está certa.

Se eles estivessem vivendo uma vida de rei, se eles estivessem usufruindo daquilo que eles tem, eu até concordo, vamos dizer assim, eles têm o direito. Agora, minha opinião, os índios que estão nessas áreas lá no Tocantins estão vivendo precariamente. Então tem um motivo disso.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: E eles querem se integrar à sociedade, querem energia elétrica, eles querem ser o que nós somos?

GOVERNADOR DO TOCANTINS - MAURO CARLESSE: Eles querem ter... É isso aí. Nós temos o maior índice de índios suicidas, meninos, jovens, porque eles não conseguem ter a mesma situação, a mesma qualidade de vida que tem os seus jovens das cidades.

Então, o que que a gente precisa é isso, é fazer com que todos tenham a oportunidade. Mas assim não vamos excluir por uma... Dizer: Olha, nós vamos preservar mantendo o índio. O índio, ele está morrendo, ele está passando necessidade com uma área enorme, que está fazendo falta para o Brasil inteiro. O índio quer produzir também.

Essa rodovia, eles estão autorizando nós a passar dentro da área deles, porque eles têm interesse futuramente que seja privatizado, que eles recebam pedágio, que eles vão viver a vida deles. Que é uma área muito pequena que vai favorecer várias tribos, várias tribos, são mais de 7 mil ou 8 mil pessoas que vivem dentro dessa ilha, que vai sobreviver de 80 quilômetros, vamos dizer assim... É lógico que ela tem que ser privatizada para poder existir o pedágio para trazer um recurso para esse povo. Então, é muito importante para nós isso daí, Presidente.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Sr. Governador Marcos Rocha, de Rondônia.

GOVERNADOR DE RONDÔNIA - MARCOS JOSÉ ROCHA: Cumprimentando aqui o meu amigo Antonio Denarium, governador de Roraima. Justamente que confundem até Roraima e Rondônia, né? Tem muita confusão aí internacional em relação aos estados, cumprimentando todos os governadores, Sr. Presidente da República. Através do Sr. Ministro Ricardo Salles, cumprimento todos os demais ministros e equipe do Governo Federal.

Rondônia, a gente... Eu vou tentar me ater a esse assunto específico do que tem acontecido agora, na Amazônia. Primeiro, que na Amazônia, todo mês de agosto e setembro, existe queimada, todo mês. Agosto... Todo ano, desculpa. Todo agosto e setembro o foco de incêndios aumentam, justamente porque é o período da seca. Existem queimadas legais e existem os incêndios. Alguns incêndios que tem acontecido. Inclusive eu estava conversando com Antonio Denarium, inclusive incendiaram a fazenda dele. Não é isso, Antonio? Colocaram fogo na fazenda do governador de Roraima.

Então, existe algo estranho, realmente, acontecendo. Nós que vivemos, que somos brasileiros, e nós que vivemos na Amazônia, a gente sabe a importância dela. A gente não pode acabar com ela. Mas também a gente tem que pensar nas pessoas que dependem dela também para sobreviver e dependente de trabalho para sobreviver.

Quando a gente entra na questão das Forças Armadas, Rondônia a gente está muito bem. Falando por Rondônia. Nós temos lá o general Leal, que comanda toda aquela região. General Leal um grande amigo meu. E as forças estão bem integradas e atuantes agora, para combater esses focos de incêndio.

Lembrando o seguinte, Rondônia só usa 33% de toda a terra que ela tem, tudo. E nós temos várias reservas também, entre elas, a Reserva Roosevelt, que eu tive o prazer de estar agora, ali, com o Ministro Ricardo Salles, sobrevoamos, descemos até a Reserva Roosevelt. E nós tivemos a oportunidade de conversar com alguns índios ali da reserva. E eu conversei com um menino de 14 anos, o senhor tá lembrado? E esse menino falou o seguinte: "Governador...", estudante do nono ano da escola, ele falou o seguinte: "Governador, eu gostaria de fazer um pedido ao senhor. Nós, índios, somos brasileiros - veja bem o que o índio disse - nós somos brasileiros com uma mudança de cor, alguma variação. E o que nós queremos é poder produzir. Então, a ilegalidade que acontece aqui dentro da reserva, acontece porque nós, índios, não temos o direito de trabalhar - e é um menino falando - Então, brancos, inclusive de outros países, vem para cá e levam o diamante. E a gente vê, não pode retirar diamante da Reserva Roosevelt. Mas existem diamantes Roosevelt vendidos aí pelo mundo por valores exorbitantes. Então, como saem?".

Então, há uma necessidade de ser regular. E eu acredito, sinceramente, que esse número imenso de reservas e terras que existem, os índios, eles querem produzir, existem porque, justamente nesses locais, existem as maiores riquezas do Brasil, diamantes nióbio, ouro, cassiterita e tantos outros minérios existentes.

Então, a gente precisa saber utilizar os recursos. E possível sim, utilizar os recursos de forma sustentável ,de forma a preservar o meio ambiente, de forma inteligente e, ao mesmo, permitindo que o nosso povo enriqueça e o nosso país também. Ou seja, nós estamos com diálogo, já conversei com vários índios, de várias tribos em Rondônia, e o que eles querem é trabalhar, é produzir. E eu ouvi desse menino dizendo que ele não quer receber cesta básica. O que ele quer é trabalhar, ele quer ser empreendedor, um menino, índio.

Então, eles não querem assistencialismo. A nossa Amazônia é importante. Nós brasileiros, e que vivemos na Amazônia, sabemos como protegê-la. A prova é o que está acontecendo hoje lá em Rondônia, a união de esforços para fazer a proteção.

Recursos internacionais, eu vejo assim, Sr. Presidente, são bem-vindos, desde que quem use os recursos sejamos nós. Nós utilizemos os recursos e dizemos aonde vai ser aplicado. Porque não adianta o recurso chegar para ser utilizado por ONGs que são internacionais e vão dizer onde deve ser aplicado. E, às vezes, com salários exorbitantes.

Então eu vejo que nós, brasileiros, quem quiser ajudar, ok. Visão minha, Marcos Rocha, Rondônia, representando o povo de Rondônia, mas desde que nós possamos utilizar os recursos.

As queimadas sempre existirá. E, nesse momento, agora, dessas queimadas desse ano, o que eu vi foram produtores, agricultores, apagando incêndio. Não colocando o incêndio, mas apagando incêndios. Nós vimos isso lá.

Então, existe uma distorção do que é falado no exterior com a realidade vivenciada aqui no nosso país. E eu penso que nós, enquanto nação, precisaríamos estar cada vez mais unidos, mais unidos para defender a nossa Amazônia. A Amazônia brasileira é do brasileiro, é nossa. E a gente precisa defendê-la, e sabemos como fazer. Sempre aconteceram as queimadas, muito antes até de eu ter nascido, as queimadas aconteciam. E, de repente, agora, está tendo uma repercussão tão absurda em relação a isso.

Eu acho que essas são as minhas palavras, Rondônia, todos sabem, Rondônia hoje tem produzido muito pescado. A gente trouxe até o tambaqui de Rondônia, aqui para a Esplanada. Acabou em cinco minutos. E nós temos condições de produzir e proteger o meio ambiente. Os fazendeiros, os produtores rurais de Rondônia sabem bem como defender. Não são eles que estão queimando, não, a nossa Amazônia

Então é isso. Obrigado.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: É, está convergindo, não só vocês, governadores, como o Governo Federal, para o mesmo objetivo. A Amazona, não vou dizer que foi esquecida, ela foi usada politicamente, eu acho que desde Collor de Mello, mais ou menos, tá certo, para cá.

De modo que o que Macron acabou de dizer, que a internacionalização da Amazônia está em aberto, não deixa de ser uma realidade na cabeça dele. E nós que temos que nos unir para preservar o que é nosso e garantir a nossa soberania. Com todo respeito aos que me antecederam, foi uma irresponsabilidade essa política adotada no passado no tocante a isso, usando o índio como massa de manobra para que, ao inviabilizar o progresso nesses estados aqui, os governadores que a maioria são da região Norte, região mais rica do Brasil, ou do mundo, como disse o Denarium ali, não estivesse sobre nossa jurisdição ou que fosse usada para o bem comum nosso, irmãos brancos, negros, índios, seja lá tudo que está aqui no Brasil.

Então, eu quero dar um fecho depois. Vamos passar, agora, para o estado... é o mais importante, não há a menor dúvida, o estado mais importante, o maior...

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: Todos são importantes, Presidente.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Todos são importantes, mas é o estado que dá, em parte, o nome a essa região aí, que é o governador Wilson Lima, do Amazonas. Pois não, Wilson.

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: Bom, eu quero cumprimentar--

GOVERNADOR DO PARÁ - HELDER BARBALHO: Discordamos aqui.

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: O Helder está discordando.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Mais importante é de Mato Grosso, pronto.

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: Todos são importantes. Mas foi isso que eu falei, todos são importantes.

Quero complementar aqui o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em nome, dele cumprimentar os ministros e os demais integrantes da equipe do Governo Federal. Cumprimentar aqui os meus colegas governadores.

E eu quero fazer aqui um registro dessa ação do Governo Federal na construção desse fortalecimento institucional, não só no discurso, mas, também, na ação. E isso a gente já começa a sentir uma diminuição significativa do desmatamento e também nas queimadas. E eu falo especificamente no caso do Amazonas, e também há alguns outros exemplos que foram aqui mostrados.

Agora, vale lembrar que essa ação que está sendo realizada nesse período, é uma ação pontual, para conter a questão das queimadas, do desmatamento. E que, no ano que vem, nós vamos ter um problema muito parecido, um problema similar, que é um problema que vem de uma série histórica, e de muito tempo que há essa necessidade de fazer o desmatamento. E o que a gente percebe, recentemente eu fiz um sobrevoo no último fim de semana no sul do Amazonas, onde nós temos a maior incidência de queimadas e desmatamento, é que o maior interesse é para atividade econômica, é para extração de madeira, é para criação de gado, especulação imobiliária e grilagem em algum grau.

No Estado do Amazonas nós temos 97% do nosso território preservado, 97% das florestas preservadas. E quem está desmatando, entrando nessas áreas, tem algum interesse econômico. O que a gente percebe é que, em algum momento, há uma convergência, há uma necessidade nossa de desenvolver economicamente o estado e há pessoas que precisam produzir, há uma demanda pela produção. Inclusive a gente percebe isso no momento em que produtores de outros estados e de outras regiões começam a abrir áreas no estado do Amazonas para essa atividade comercial.

O que eu acho que é importante a gente sair dessa reunião é com alguns encaminhamentos e com a construção de um plano estratégico para que a gente possa ter um controle permanente e acompanhamento do desmatamento e da evolução como isso acontece. Daí a necessidade de a gente começar a trabalhar em problemas que se arrastaram ao longo do tempo e acabam sendo ainda um calcanhar de Aquiles para todos os governadores dos estados da Amazônia. Regularização fundiária, hoje é uma dificuldade muito grande de a gente identificar quem são aquelas pessoas ou a quem pertence a propriedade que está sendo desmatada ou onde há essa queimada. Zoneamento econômico-ecológico, para a gente poder identificar onde há aquelas áreas de interesse econômico, onde há área de preservação, onde é reserva indígena, enfim. Há muitas terras não destinadas, principalmente no estado do Amazonas, E aí, fica a impressão de que é terra de ninguém, em que se pode invadir, pode queimar, pode desmatar. E é algo que a gente precisa resolver. E o desenvolvimento de um planejamento estratégico para um investimento, para o desenvolvimento sustentável, visando a preservação do cidadão, que é o mais importante nesse processo. Não tem como a gente preservar a floresta, não tem como preservar os rios e os nossos recursos naturais, biodiversidade, com pobreza. Enquanto o nosso povo continuar passando fome, não tem como a gente preservar.

E especificamente no caso do Amazonas, nós temos a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus. Que já está mais do que provado que ela é o modelo mais exitoso de preservação da floresta. A prova é a quantidade de floresta que nós temos preservada. Hoje, 80% das atividades econômicas do estado do Amazonas estão baseadas na Zona Franca de Manaus. São atividades econômicas ligadas, direta ou indiretamente, a essa excepcionalidade.

Há um discurso.. Na verdade, há uma confusão muito grande entre a questão da desburocratização, em que pessoas entendem flexibilização. Eu acredito muito na boa intenção do Governo Federal, e eu acho que tem que haver um caminho para desburocratização e facilitar a vida de quem quer investir no Amazonas, de quem quer investir na Amazônia, da pessoa que quer produzir, mas muita gente tem confundido a questão da desburocratização com a flexibilização da legislação.

E aí, nós temos alguns exemplos no Estado do Amazonas. Como eu citei dessa história, do que tudo pode, e da necessidade que a gente precisa destravar alguns processos.

O estado do Amazonas, juntamente com o estado de Roraima, são os dois estados que não têm conexão com o restante do Brasil através de estradas. E isso por conta de um imbróglio que existe no Trecho do Meião, de uma rodovia que foi pavimentada há 40 anos, que é a BR-319. E isso está tolhendo direito de ir e vir do cidadão, que é algo que precisa ser revisto.

Então, no momento que eu tenho essas situações basilares resolvidas, como regularização fundiária, ZEE, processo de desburocratização e um plano muito claro para o desenvolvimento sustentável, eu acho que a gente consegue avançar significativamente e construir um projeto seguro para que a gente diminua a questão do desmatamento e das queimadas.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Só para curiosidade. Há um pedido aqui também, pronto para ser assinado, a criação da Reserva Biológica Sauim-de-coleira. São aqui... uma área bastante grande, que, com todo respeito, não sei se tem conhecimento com detalhe, mas a gente não vai detalhar nada aqui, corrobora no sentido de inviabilizar cada vez mais o desenvolvimento sustentável desse estado, que é o maior de todos, aí ninguém vai discutir comigo, todos são importantes, mas é o maior de todos, e nós temos que buscar uma solução para isso daí. Nós temos aí o Parlamento, que nós vamos provocar o Parlamento, com o apoio dos senhores. Já conversei também com Caiado nessa questão. Eu acho que o Jader, eu acho que eu já conversei rapidamente contigo, quando estive lá no Pará. Na Bahia também temos informações que tem esse tipo de problema. O Rio de Janeiro também, uma estação ecológica evita que o nosso estado posso faturar alguns bilhões por ano com turismo, o caso a Baía de Angra.

Então, essa questão ambiental, ela tem que ser conduzida com racionalidade e não com essa quase que selvageria, como foi conduzida ao longo dos últimos governos. E o problema, a febre aqui, agora, está chegando aqui, batendo bastante alto no governo atual. E nós temos solução para isso. E, se nós trabalharmos juntos, nós atingiremos o nosso objetivo, e todo mundo tem a ganhar com isso daí. Porque não dá para admitir um país tão rico como o nosso e estar na situação que se encontra.

Como eu já disse para o Denarium quantas vezes, né? Se eu fosse rei de Roraima, com tecnologia, em 20 anos teria uma economia próxima do Japão.

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: Presidente...

GOVERNADOR DE RORAIMA - ANTONIO DENARIUM: Se o senhor fosse não, o senhor é.

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: O que eu entendo é que a gente precisa encontrar um meio-termo. Há possibilidades, por exemplo, de concessões florestais em que é possível você explorar a floresta de forma sustentável, de fazer o manejo da floresta, da madeira, por exemplo. O problema é que hoje, como eu não tenho condições, eu não tenho recurso de colocar, por exemplo, barreira de vigilância ali na divisa com Acre, com Rondônia, com Mato Grosso, a madeira acaba saindo dali, às vezes na área de fronteira ela acaba indo para outros países, lá ela é legalizada, e aí todo mundo acaba ganhando menos o nosso povo, menos o Brasil.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Sr. Mauro Mendes, governador de Mato Grosso.

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Presidente, só uma intervenção. Um segundo. Wilson, mas a aprovação dos manejos... dos planos de manejo florestal é feita em nível estadual, e depois são registrados no sistema do Sinaflor, não é isso?

GOVERNADOR DO AMAZONAS - WILSON MIRANDA: Exato. Exato. Agora, o problema é o seguinte, é como eu tenho uma dificuldade muito grande de regularização fundiária, os processos demoram a caminhar. E também tem a questão do ZEE, do zoneamento econômico-ecológico, enfim, há esses problemas básicos que a gente precisa superar para poder avançar nesse sentido. Mas a gente já tem feito alguma coisa nesse sentido lá no Amazonas.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Mauro Mendes.

GOVERNADOR DE MATO GROSSO - MAURO MENDES: Bom dia, Sr. Presidente, Bom dia, Srs. Ministros, Srs. Governadores, os demais presentes.

Presidente, neste momento eu tenho a honra de governar o estado de Mato Grosso, que todos nós sabemos, é o maior estado brasileiro na produção das commodities agrícolas. Nós temos lá uma grande capacidade de crescer, continuar crescendo, respeitando os ativos ambientais que o nosso estado tem. Nós, hoje, somos primeiro em soja, em algodão, em milho, em gato vamos crescer fortemente na produção de todas as proteínas, o etanol, agora de milho, passou a ser uma grande realidade no estado. E fazemos isso em apenas 60... preservando 63% do nosso território, da mesma forma como Pedro Álvares Cabral encontrou aí, há mais de 500 anos atrás.

Atividades do agronegócio brasileiro todos nós sabemos que ele tem uma importância fundamental historicamente, há mais de algumas décadas, ele representa todo o saldo da balança comercial do nosso país. E essa atividade, ela é feita de forma diretamente ligado aos ativos ambientais, porque ela é feita usando o nosso solo.

A nossa imagem do Brasil, a imagem do nosso estado, de todo o Brasil como um todo nesse aspecto ambiental, é extremamente importante para as nossas relações com grande parte dos nossos clientes fora do mundo. Nosso estado, 60% do PIB, ele vem das nossas exportações que nós fazemos aí a todos os países com os quais nós desenvolvemos comércio.

Então, quando nós temos, nesse momento, um problema que aconteceu alguns dias atrás, e que tomou contornos indesejáveis, eu fiquei muito preocupado, Presidente, porque o desmatamento ilegal, saiu a notícia do Inpe, que ele cresceu, saiu essa questão dos incêndios. Quando juntou isso, desmatamento crescendo, incêndios crescendo, e uma guerra de comunicação que se estabeleceu, isso foi uma combinação, digamos assim, muito ruim para a imagem do nosso país, não só lá fora, porque aqui dentro, eu tenho certeza que nós, brasileiros, nós somos ambientalistas também, que nossos filhos, que as nossas gerações, também querem preservar o meio ambiente. Nós queremos preservar Amazônia, as nossas florestas e preservar, também, não só... Porque quando se fala em meio ambiente, todo mundo olha para a Amazônia.

Um dia eu disse, Presidente, me permita repetir aqui, num debate na Fiesp, na poderosa Fiesp ali, na Avenida Paulista, olhando pela janela eu disse: Vocês falam de Meio Ambiente apontando o dedo para Amazônia. Enquanto aqui, nós olhamos para o Rio Tietê, e olha como está circulando o Rio Tietê, porque vocês não preservam aqui no Estado de São Paulo. Meio ambiente não é só manter a floresta de pé, meio ambiente é cuidar das nossas cidades, cuidar de tantos aspectos relevantes no nosso país.

Nesse momento, Presidente, eu vejo que o esforço que o senhor está fazendo, que o Governo Federal faz, de entrar de forma determinativa com o nosso Exército, com as Forças Armadas, vai produzir um resultado, nesse momento, esperado de apagar os incêndios. O combate ao desmatamento ilegal eu tenho certeza que isso vai fazer... faz parte da política de todos os governadores, e faz parte, também, do Governo Federal. Porque não é possível que alguém vai dizer que vai coadunar com qualquer atividade ilegal, seja ligada ao meio ambiente ou a qualquer outra atividade no nosso país. Então, nós teremos que desenvolver, a partir de um determinado momento, ações conjuntas para combater o desmatamento ilegal.

E o que me preocupa mais é essa guerra de comunicação que se estabeleceu, que está sendo patrocinada pelos nossos principais concorrentes mundiais. O Sr. Macron, que é um concorrente dos nossos produtos no agro, ele está surfando nas cinzas da Amazônia quando queima. Mas, na verdade, ele não está preocupado com o nosso meio ambiente, ele está preocupado em criar mecanismos... Logo ele vem com essa conversa na mídia internacional, ele e outros países, para criar barreiras, possíveis barreiras verdes ligadas a essa questão de um possível comportamento não adequado aqui no nosso país.

Então, eu vejo que, nesse momento, nós temos que priorizar as ações que estão sendo liberadas pelas nossas Forças Armadas, pelo Governo Federal, para pagar esses incêndios. Um, dois meses no máximo isso acaba. Até porque, vamos conseguir ter eficiência nas nossas ações, mas vem as chuvas aí, em tempos muito próximos.

O desmatamento ilegal é um trabalho contínuo, que tem que ser implementado, nós temos que melhorar isso, porque isso afeta diretamente a imagem do nosso país nessa questão ambiental. A área ambiental eu vejo como abre-alas para o agronegócio brasileiro. Se ela for profundamente afetada, o agronegócio brasileiro terá dificuldades no mundo afora.

Então, nós, sob a sua liderança, dos nossos ministros, eu tenho certeza que haveremos de sair desta, digamos assim, desse momento mais forte que nós entramos, com mais consciência daquilo que é o nosso papel, com mais determinação de fazer coisas. Como eu vi aqui sendo dito muitas vezes, já ouvi tantas e tantas vezes nesse país, dizer que nós temos riquezas enormes nas nossas reservas indígenas. E eu ouço isso há 20, 30 anos, e ninguém foi capaz de fazer absolutamente nada para mudar isso

Então, é hora, Presidente, de nós sob a sua liderança, com a sua coragem, com a competência da sua equipe, nós botarmos o dedo nessa ferida. Não queremos tirar terra de índio, não. Nós queremos as riquezas que lá estão. Para tirar essas riquezas nós podemos afetar 1%, 2% dessas áreas, não mais do que isso. Não podemos ter uma casa com quadro na parede que vale milhões e ter os nossos filhos passando fome. E é isso que acontece nesse país. Nós temos pessoas que morrem de fome, que morrem por falta de remédio, estradas precárias, infraestrutura precária, e nós ouvindo essas histórias de que tem milhões e milhões e bilhões de reservas nas áreas indígenas. em reservas ambientais. E, para tirar isso, menos de 5% seria afetado. Ninguém nesse planeta pode dizer que mudar 5% do ambiente vai comprometer as nossas riquezas ambientais que nós temos aqui. Senão, eles paguem por isso.

Então é hora de botar o dedo na ferida, e basta a coragem, basta a coragem do nosso Congresso Nacional, porque essa proibição foi feita por nós aqui, com as nossas leis, e não por eles lá. Claro que temos fazer isso com cuidado, com diálogo franco. Nós estamos em um países cada vez mais... o mundo cada vez mais globalizado, e as nossas relações internacionais, elas precisam, e certamente serão preservadas.

Mas eu vejo, Presidente, que, nesse momento, a minha sugestão aqui nessa reunião é que os recursos sejam aplicados em parceria, o Exército está fazendo um trabalho, tenho certeza, tem toda a competência estratégica, logística para isso, mas usar os nossos bombeiros, um aporte de recursos compartilhado aí, para que nós possamos ser mais ágeis, conhecemos os nossos estados muito bem, todos os governadores. O foco no momento, apagar esses incêndios é muito importante. E aperfeiçoar a nossa comunicação nessa área ambiental com o Brasil e com o mundo. Não vamos ganhar essa guerra lá fora se nós perdemos essa guerra aqui dentro.

Nós temos, hoje, um ambiente hostil, uma imprensa hostil, que realmente coloca lenha na fogueira, jogando, muitas vezes, contra o país, mas é uma realidade que nós teremos que lidar com ela num determinado momento, e viver essa relação que nós temos com os países concorrentes, que também colocam aí na fogueira. Mas se nós, sob a sua liderança, dos seus ministros, articularmos um plano para este momento e o pós, eu tenho certeza que, no futuro, nós seremos muito melhor do que nós estamos hoje.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Prezado Governador, ontem eu fiquei envergonhado de assistir o Jornal Nacional. Um trabalho completamente voltado aos interesses externos.

Nós temos um presidente de um país que assumiu a liderança, resolveu colocar o Brasil numa situação constrangedora, coisa que sempre aconteceu aqui, e gostaria que diminuísse, logicamente, os focos de incêndio, gostaria. Mas o que está acontecendo esse ano está abaixo da média dos últimos anos, e está sendo potencializado por uma grande mídia nacional, que realmente presta um desserviço à nação com matérias como a de ontem.

Pode ver, Prezado Governador, no teu estado Mato Grosso, está previsto, pronto para ser demarcado aqui, Parque Nacional Taiamã. Mas ainda, está em estudo, bastante avançado aqui, a criação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. Esse estudo é de governos anteriores, o meu está congelado. Deixar bem claro, tá? E também a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense.

O meu entendimento é que seu estado, cada vez, mais em inviabiliza se esse tipo de política continuar a se fazer presente aqui, por parte da Presidência da República. E como o senhor bem disse aqui, nós podemos... até agora os cincos que te antecederam, estão perfeitamente alinhados na mesma direção, nós podemos reverter a situação, levar paz para o campo, levar progresso para os estados e incluir de verdade o índio na nossa sociedade. Grande parte, eles já querem isso daí. Tanto é que há pouco tempo, quando eu falei em legalizar o garimpo até em terra indígena, eu fui massacrado por essa mesma mídia que está aí. Hoje, se o garimpo é ilegal, nós queremos legalizar. O que é legalizar? É ouvindo o Parlamento. Eu não vou tomar nenhuma decisão usando uma caneta Compactor ou caneta Bic, tá?

E isso daí está bastante avançado. O Ministério das Minas e Energia, pretendemos apresentar brevemente essa proposta, para nós aqui, governadores dessa região... A região mais rica não é o Sudeste, é o Norte. Agora acho que ninguém vai discordar de mim isso aí. A mais rica é o Norte, Desculpa aí ,Flávio Dino. Não é o Nordeste, não, tá? E nem o Centro-Oeste. É o norte, tá? E nós temos como sair dessa situação que nós nos encontramos, viver como pobres pisando em terra riquíssima.

Nós vamos, se Deus quiser, juntos, achar a solução para isso. E que vai dar uma satisfação para o mundo inclusive. E pessoas com pensamento como o Sr. Macron, ele deve pensar duas, três vezes, antes de querer sair de uma situação complicada que se encontra, de uma rejeição enorme no seu país, até mesmo cerrando conosco. Ninguém é contra aqui dialogar com a França em hipótese alguma. Agradecemos o trabalho do G7. Eu conversei com alguns presidentes, entre eles o Donald Trump, com dois outros presidentes que participaram como convidados, como o do Chile e da Espanha, para que, exatamente acalmasse, levasse a seriedade para uma reunião tão importante que é a do G7, que são países ali, como por exemplo ali, o próprio Japão, extremamente alinhado conosco, querem realmente buscar cada vez mais parceria, como está bastante avançada a questão do Mercosul com o Japão. Nós queremos é isso.

Agora, a fama que deixaram passar para o Brasil é a pior possível. Nós estamos ganhando essa guerra com apoio dos senhores, em especial, para mostrar o que é a Região Amazônica, qual é o seu potencial e que de benefício pode trazer para todo o nosso povo. E aí incluindo os nossos irmãos índios.

GOVERNADOR DE MATO GROSSO - MAURO MENDES: Presidente o senhor me permite só mais um segundo. Algumas mentiras estão sendo ditas aí constantemente. Uma delas eu fiz questão, ontem, de rebater. É porque tentaram associar o aumento do desmatamento que foi noticiado pelo Inpe com aumento das queimadas. E disseram que isso aconteceu no Brasil, neste momento, em função de um descontrole dos governos de fazer a fiscalização.

Eu disse: Mentira. E repito aqui. Porque, no nosso estado, estado de Mato Grosso, houve uma redução, de 2018 para 2019, de 17% do desmatamento. E, neste momento, nós somos o campeão nacional de queimada. Então não existe essa associação direta e objetiva, como eles tentaram fazer, porque o nosso estado é um exemplo claro disso. Reduziu 17%... embora, na Amazônia, o dado do Inpe mostra que cresceu. Então não é essa associação.

E sobre o índio, Presidente, só para corroborar os argumentos aqui todos já elencados, nós temos lá uma etnias, os Parecis, o Ministro Ricardo Salles teve o prazer de visitar, que eles plantaram 10 mil hectares de soja. E estão extremamente felizes. Agora, qual foi o problema e qual é o problema nesse momento? A Funai autorizou eles plantarem soja e o Ibama foi lá e socou-lhe uma multa bilionária.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: R$ 120 bilhões, parece

GOVERNADOR DE MATO GROSSO - MAURO MENDES: Então nós temos que, rapidamente, reescrever, ter a coragem de debater e reescrever alguns marcos jurídicos nesse país.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Foi esse ano ou no ano passado?

GOVERNADOR DE MATO GROSSO - MAURO MENDES: No ano passado

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: No ano passado. Esse ano a gente resolveria rapidinho aí. Pode ter certeza. Não falta é coragem e seriedade ao governo, depois de ouvido o respectivo estado, obviamente, tomar decisões que tem que ser tomadas. Não vai ter aqui passar a mão na cabeça de ninguém. Ninguém mais vai fazer em nosso governo, como infelizmente aconteceu em alguns anteriores, criar dificuldades para vender facilidade.

GOVERNADOR DE MATO GROSSO - MAURO MENDES: Nós temos, no estado, 43 etnias indígenas, Nós faremos agora no mês de outubro, um Seminário sobre Agricultura Mecanizada em Terra Indígena, onde nós vamos levar essa experiência dessa etnia para as demais. Já temos 24 etnias, dessas 43, interessadas em seguir o mesmo caminho, porque eles dizem, disseram dezenas de vezes, textualmente, que querem ter a sua dignidade pelo seu trabalho explorando a sua terra.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: São nossos irmãos

GOVERNADOR DE MATO GROSSO - MAURO MENDES: Nossos irmãos.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Sr. Governador do Pará, meu colega de Câmara, há algum tempo, Hélder Barbalho.

GOVERNADOR DO PARÁ - HÉLDER BARBALHO: Presidente, bom dia. Gostaria de cumprimentá-lo. Cumprimentar aos ministros aqui presentes, cumprimentar aos colegas governadores.

Dizer da relevância desta reunião e o desejo que a união de esforços do Governo Federal com os governos estaduais e os governos municipais possam permitir com que a nossa região assegure-se o equilíbrio da preservação da floresta com o desenvolvimento humano e econômico que se faz necessário.

Presidente, parto do princípio, muito adequado àquilo que os meus colegas que me antecederam, puderam fazer, nós temos que olhar este momento sobre dois aspectos: primeiro, a estratégia para sair da crise. É fato, nós temos uma crise em que ampliação das áreas desmatadas e ampliação dos focos de incêndio estão constatadas pelos números, pela ciência, pela pesquisa, pelos dados de diversos órgãos, seja no âmbito privado, seja no âmbito institucional.

Mas é também é importante ressaltar de que isso não é um fato exclusivo do ano de 2019. Isto já vem, ano a ano, se repetindo. Ao momento em que isto amplia-se, é natural que haja a visibilidade, a curiosidade e a repercussão. E todos nós temos que estar imbuídos no intuito de assegurar com que saiamos desse processo de crise.

No Estado do Pará, nós estamos mobilizados juntos com Comando Militar do Norte. Quero ressaltar aqui a forma dirigente como o general Paulo Sérgio, comandante militar do Norte, tem atuado junto conosco, junto com Exército, com a Marinha, com Aeronáutica. O nosso Corpo de Bombeiros está ao lado nesta operação, Polícia Militar. Estamos atuando, portanto, para fortalecer a viabilização da saída desta crise.

Nos números do nosso estado, hoje, nós temos próximos de 10 mil pontos de incêndio em florestas. Este é um número extremamente preocupante. Fazendo uma comparação dos últimos anos, o ano de 2017, chegamos, ao final do ano, com 9 mil pontos de incêndio. Portanto, estando ainda no final do mês de agosto ultrapassamos este fator.

A partir desta premissa, Presidente, depois falarei do que acho, inclusive, do que é mais relevante deste fórum que estamos discutindo, é fundamental que nós consigamos agir com estratégia. Particularmente com relação ao estado do Pará, nós já repassamos às Forças Armadas os eixos que nos preocupam: fundamentalmente o eixo da BR-163 e da BR-230, Santarém-Cuiabá e Transamazônica. Ali estão localizados os principais focos. Posso dizer que em três cidades representa-se 90% dos focos de incêndio no nosso estado, cidade de Altamira, São Félix do Xingu e a cidade de Novo Progresso.

A sugestão que nós estamos discutindo é no sentido de, a partir de um GT instituído pela Presidência da República, se possam convergir todos os órgãos afeitos às estratégias, seja de combate, mas também, de controle, de monitoramento, para avançar para esta contenção.

Neste momento, nós estamos com uma operação dos órgãos estaduais e dos órgãos federais em uma área de Proteção Ambiental Estadual, a APA Triunfo do Xingu. Ontem, eu estive, inclusive, em São Félix do Xingu, na fronteira com Altamira, visualizando esta área. Para se ter uma ideia, identificamos cerca de 3 mil hectares queimados de floresta, de um plano de expansão de queimada que chegaria a 20 mil hectares. Nós já estamos com a Polícia Civil, inclusive, atuando para a identificação dos responsáveis. Lá está o Ibama, lá está Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para esta visualização. Não é atividade de madeireira, é queimada de floresta para fazer pasto. Esta é a identificação específica da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, que é o principal.

Nós estamos também concluindo, agora, uma outra ação que já houve prisões, apreensões. Dois mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos, aí já no município de Pacajá, na Transamazônica, no PDS Jatobá, que é um PDS federal, também ação junto com o governo do estado e o Governo Federal que permitiu estas apreensões.

Portanto, a sugestão que eu faço, Presidente, para este foco de saída desta crise, é que possamos fazer um esforço conjunto de intensificação do controle, sejam das rodovias estaduais, como rodovias federais, das nossas fronteiras e também das unidades já identificadas, com a presença da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das Forças Armadas, das polícias estaduais, seja no âmbito das estradas, seja no âmbito das repressões.

Além disto, que possamos construir, Presidente, um processo ágil de autuação para aqueles que estão cometendo crime. Naquilo que for federal, a Polícia Federal agir. Naquilo que for no campo estadual, a Polícia Civil fazê-lo. E aí, inclusive, quero colocar à disposição dos pequenos e escassos recursos que temos no âmbito da nossa logística, mas colocar a logística do estado do Pará à disposição nesta cooperação.

Sugerir, como eu já disse, que nós possamos construir um ambiente similar a este, com as assessorias de cada órgão, para uma sala de situação permanente, o GLO está atuando, sabemos, sob liderança do Ministério da Defesa, mas acho que é muito importante, além das ações que o Ministério da Defesa possa estar fazendo para apagar os incêndios, é muito importante que nós possamos entrelaçar as nossas inteligências e ações dos órgãos ambientais para a identificação destes problemas.

Um outro ponto, Presidente, que eu gostaria de discutir é a questão da utilização de recursos que possam ser atuados no campo da contenção dos incêndios. E aí, esta discussão Fundo Amazônia, oferta de recursos internacionais.

Nós temos ainda, hoje, cerca de R$ 750 milhões disponíveis no Fundo Amazônia, que ainda não foram utilizadas. Parto do princípio, Presidente, e concordo, de que nós não devemos aceitar qualquer insinuação que seja de intervenção internacional na nossa floresta, de quem quer que seja. E aqui, tenho certeza de que falo pelos colegas governadores, nós não concordamos com as manifestações do presidente da França, de sugerir um processo de internacionalização, um processo de construção legal, estatutária ou o que quer que seja, que possa fragilizar. Se quiser fazer no âmbito das Amazônias vizinhas, cada um é responsável pelos seus territórios. Mas, a Amazônia Brasileira, nós temos que ter a estatura de liderar e coordenar este processo.

Mas acho, Presidente, que não é correto da nossa parte - falo do estado do Pará - nós abdicarmos de receita, nós abdicarmos de recurso. Todos nós sabemos as dificuldades fiscais que nossos estados tem. Se existe recurso disponível no Fundo Amazônia, acho que nós temos, aos moldes da gestão nacional, nós devemos utilizar esses recursos, que sejam projetos construídos pelo Brasil, executados pelo Brasil, fiscalizados pelo Brasil, daquilo que é de conveniência de toda a nossa região. E se, porventura, vier mais recurso, o G7 sinaliza com US$ 20 milhões, acho que é um recurso muito pequeno, inclusive, acho que é absolutamente um recurso aquém do que se imagina para as sete maiores potências globais. Acho que nós temos que pedir mais recursos dentro da lógica daquilo que nós estejamos dispostos a executar.

Virada a página, Presidente, da solução da crise que nós estamos vivendo, e aí, eu quero fazer um apelo a este fórum: o mais importante que temos que fazer aqui é construir o amanhã para Amazônia, sob pena, Presidente, de nós, daqui há um ano, voltarmos a esta sala e, novamente, sabermos que nós estaremos diante de uma crise... Porque esta crise não é uma crise deste governo, esta é uma crise continuada, ano a ano, em que o desmatamento da floresta vem acontecendo.

Portanto, se nós já sabemos que existe um histórico de redução das áreas preservadas e nós ficarmos só agindo de maneira imediata no intuito de conter as chamas, ou fazer a repressão imediata a quem comete o delito do desmatamento, seja para abrir pasto para produção do agronegócio, seja para o desmatamento para atividade ilegal da venda de madeira. Mas é muito importante que nós possamos construir um futuro efetivo.

E aí eu quero fazer algumas sugestões. Eu vou passar para a Vossa Excelência um plano que nós preparamos para trazer e socializar com a sua equipe.

Um ponto que é determinante. E gostaria de pedir à atenção de sua equipe para que construamos juntos estas soluções. O Processo de Regularização Fundiária. O Processo de Regularização Fundiária é determinante para a solução dos problemas agrários e ambientais na nossa região. Aqui, vários que me antecederam, citaram que não tem sequer autonomia sobre seus estados.

Eu posso lhe dar o número, Presidente, o estado do Pará, ele tem 33,3% do seu território. Toda a diferença deste número, certo, são as diversas unidades que não estão sob a égide do governo estadual. Em 71 foi feito um Decreto nº 1.164, que estabelecia que tudo aquilo que era a cem quilômetros das margens das rodovias federais estavam sob a responsabilidade do Governo Federal. Houve uma tentativa de correção com o Decreto nº 2.375/1987, que buscava rever esta composição. De fato, o texto indica isso, mas não houve efetividade neste contexto.

Portanto, o Processo de Regularização Fundiária, e aí chamar, Incra, chamar o patrimônio da União, junto com os órgãos estaduais, para que nós possamos construir um plano conjunto de regularização fundiária, Presidente, isto é, eu diria que seria a virada de página. Porque na hora que a propriedade tem nome, sobrenome, CPF, efetivamente há responsabilidade pela pessoa que está incorrendo em um eventual delito

Ontem, Presidente, eu assistir uma pessoa que não é proprietária, em 15 dias, destruiu 3 mil hectares da floresta, de área de Proteção Ambiental, com tarefas contratadas onde ele não é proprietário da área. Ele parte do princípio de que não haverá nenhuma consequência, ele faz o desmatamento, dali ele passa a alugar pasto e vai tocar a vida até onde ele conseguir viabilizar isso. Na hora que tem a propriedade, obviamente, que há o temor das consequências a este respeito.

Um outro ponto, Presidente, que nós precisamos discutir. O estímulo à adequação ambiental. Nós temos uma legislação em curso, uma legislação em curso, inclusive, feito o novo Código Florestal, Vossa Excelência até era deputado à época, aqui, o chefe da Casa Civil, da mesma forma.

Nós temos alguns modelos, algumas modulagens na Amazônia. Você tem propriedade que é 20/80, você tem propriedade que é 50/50. Nós temos que enxergar, Presidente, ou nós chamamos esse pessoal para dizer: Olha, você vai usar a sua área antropizada e você vai ter apoio do Estado, e quando eu digo estado, eu digo unidades da Federação e o Governo Central, para produzir mais aonde você já tem antropizado, para que você não estimule que ele tenha que desmatar mais, para que ele imagine produzir mais.

Vou te dar um exemplo do meu estado, Presidente. Hoje, nós temos aprovado pelo zoneamento estadual, nós temos aprovado, Presidente, que 35% do território paraense é permitido produção. Nós temos antropizado no estado 24%. Portanto, pelo Zoneamento Econômico Ecológico do Estado nós ainda teríamos autorização para antropizar mais 11%

Hoje, nós temos na relação cabeça de gado/hectare, 0,9 por hectare. Nós temos 21 milhões de cabeças de gado, presidente. Se nós... Não desejo de chegar ao ápice das ações de pecuária intensiva, mas que sejamos uma média, se nós fomos para a média de três cabeças de gado por hectare, eu saio de 21 milhões de cabeças de gado para 60 milhões, 65 milhões de cabeças de gado. O estado do Pará será, me desculpe, estou aproveitando que o Mauro está ausente, será o maior rebanho bovino sem desmatar uma árvore.

Portanto, se nós agirmos conjuntamente, similar aqui a um Plano Safra, chamar as ATRs, as agências técnicas para fazer uma grande mobilização, para mostrar para o pecuarista, para mostrar para o agricultor que nós vamos ajudá-lo a financiar com que a terra dele produz a mais, com que ele possa fazer a pecuária intensiva, de que ele não precisa desmatar, isso é uma solução extraordinária. Em que nós compatibilizemos a preservação da floresta com a potência e a vocação da atividade de produção, sejam grãos seja proteína.

Agora, eu queria ir um pouco mais adiante. Nós ainda temos, com autorização - e aí é uma prevenção da repercussão que isso pode acontecer - nós ainda temos cerca de 25 milhões de hectares que estão autorizados para desmatamento, de áreas que estão pela relação 50/50, pela relação 20/80, ainda poderia se avançar legalmente.

Nós temos que chamar esse pessoal e dizer: Olha, você vai expandir a tua pecuária eu topa construir um plano para deixar a floresta em pé e isso ser remunerado, isso ser um negócio atrelado à sua propriedade? Portanto, identificar as áreas que ainda tem a autorização para a expansão, para tentar convencê-lo como 'business', como negócio a preservação da floresta em pé.

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Para isso, pagar do PSA é fundamental. Se nós conseguimos mobilizar específicos para mensuração, pagamento direto mas veia, área absoluta--

GOVERNADOR DO PARÁ - HÉLDER BARBALHO: É só isso que as pessoas vão entender

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Área por pagamento. Quanto mais complexa fora a forma, com regras de três, de supressão, de emissão, quanto deixou de medir, mais complexo de fazer. Quanto mais simplificado, uma correlação simples, área seguinte de reserva legal, não suprimido voluntariamente, o PSA anual.

GOVERNADOR DO PARÁ - HÉLDER BARBALHO: Perfeito. É isso. Nós temos que construir essa solução, Presidente. Porque senão, o que vai acontecer? O cara ele ainda tem autorização para antropizar. Se nós não chamarmos ele e disser: Olha, vamos fazer o seguinte, nós vamos te compensar por isso, e tu vai deixar a floresta. Ele vai fazer uma conta na ponta do lápis, e vai dizer o seguinte: A minha rentabilidade preservando a floresta é 'x' e a minha rentabilidade plantando soja, plantando Milho ou qualquer outra cultura de cultivo, ou gado...

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Perfeito.

GOVERNADOR DO PARÁ - HÉLDER BARBALHO: Então esse é um ponto. Por outro, Presidente, criar uma fórmula para o que é obrigação. E aí, nós temos que pensar na efetividade. Cada propriedade tem a sua reserva legal instituída, cada produtor sabe no seu CAR, ele sabe quanto que ele pode e quanto que ele não pode.

Eu entendo que é importante nós chamamos o setor do agronegócio e dizer: Olha, você vai fazer, você vai cumprir a lei e nós vamos criar uma certificação para a tua unidade. Nós vamos criar uma meritocracia para quem preservar. E por que eu estou falando isso? Porque, a todo ano, nós temos enxergado baixa efetividade no cumprimento da lei. E aí, nós vamos ser sempre repressivos? Não é isso que nós queremos. Nós não queremos ser depressivo, não queremos ficar apagando incêndio. Nós queremos, preventivamente, encontrar a solução.

Eu prometo que eu estou eu estou concluindo a minha fala.

Portanto, ditas estas questões, Presidente, eu gostaria de sugerir que nós pudéssemos construir um plano conjunto com as empresas técnicas dos estados, com os institutos de terra dos estados, junto com a Agência de Terras da União, para fazer um pacote junto com o Ibama, junto com o Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação do Governo Federal, para fazermos um pacote que possa, por um lado conter o desmatamento, conter os focos de incêndio, e por outro, o que eu entendo ser o mais importante, é construir um horizonte sustentável de desenvolvimento, que demonstre efetivamente, que a Amazônia, ela compatibiliza a preservação da floresta com as demandas de desenvolvimento econômico.

Por último, Presidente, só para lhe passar às mãos. Eu vou pedir que a sua assessoria entregue essa sugestão do estado do Pará, para a cooperação e colaboração deste debate que, obviamente, pode ser replicado e customizado para cada unidade da Federação da Região Amazônica. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Jader (sic), muito obrigado pelo seu posicionamento. Pode ter certeza que o Governo vai dar a devida resposta que os senhores necessitam e merecem.

No tocante a outros países aqui, que integram aí a Região Amazônica, tive conversa com Ivan Duque, da Colômbia, ele quer se encontrar conosco, na região fronteiriça, com mais presidentes de outros países, para nós termos um plano conjunto em defesa da nossa soberania e do nosso desenvolvimento.

Também essa curiosidade, prezado Jader (sic). Terras indígenas, tem duas prontas para serem assinadas, Bragança Marituba e também Munduruku Taquara. Então, você estava falando de 67% disponível, se isso for levado avante, vai aumentar o percentual de áreas indisponíveis, vamos assim dizer, no seu estado. Tem também quilombolas, como Tinungu, e também a ampliação da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, e criação de duas reserva lá ainda, a da Viriandeua e Filhos do Mangue. Tenho certeza que Vossa Excelência teve uma por uma posição sobre isso daí. Acredito que... não sei se tivesse outro presente aqui, se já tivesse sido demarcado ou não. O nosso sentimento aqui, a nossa decisão, até o momento, mas vamos ouvir os governadores, é não demarcar mas aí. Porque, afinal de contas, já se extrapolou essa verdadeira psicose no tocante à demarcações e ampliações de terras aqui no Brasil.

Com a palavra aqui o nosso representante do Nordeste, nosso prezado governador Flávio Dino.

GOVERNADOR DO MARANHÃO - FLÁVIO DINO: Sr. Presidente, saúdo a Vossa Excelência, assim como as autoridades federais, nossos colegas governadores.

Vou dividir minha breve intervenção em três. A primeira diz respeito a emergência.

Na emergência, informo a Vossa Excelência que nós iniciamos as ações conjuntas entre os bombeiros e o Exército, já na sexta-feira. Tivemos uma série de reuniões, instalamos uma sala de situação 24 horas, em parceria com 24º Batalhão de Infantaria da Selva. Hoje nós temos feito ações de capacitação dos bombeiros junto ao contingente do Exército, desde o sábado. Eu tenho acompanhado isso pessoalmente. E hoje já houve de sobrevoo sobre áreas de maior preocupação envolvendo o comando do 24º BIS, com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Também noticio a Vossa Excelência, assim como ao eminente ministro Ricardo Salles, todos os colegas do Governo Federal, que ontem eu editei um decreto sobre a proibição de uso de fogo nesse período mais crítico, consolidando a legislação ambiental existente. É claro que o Código Florestal já prevê os limites pelos quais isso se torna possível. Nós criamos, ministro Ricardo, uma regra geral. A regra geral é a vedação do uso do fogo e adoção de práticas sustentáveis, para que nós possamos viabilizar a compatibilização entre a necessária preparação das áreas para fins de agricultura, de produção, com a proteção do meio ambiente.

Esse decreto foi editado--

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: [pronunciamento fora do microfone].

GOVERNADOR DO MARANHÃO - FLÁVIO DINO: Nós fizemos as exceções do Código Florestal, que Vossa Excelência conhece, o art. 38, como exceções à regra geral.

E é claro que esse é um parâmetro pelo qual a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros vão tratar dessa temática, e achamos que esse é o mecanismo útil para que nós possamos sair desse quadro emergencial.

A segunda parte da minha... E noticiado que nós requeremos o GLO Ambiental, e que, evidentemente, essa cooperação entre o estado e o Governo Federal deve se intensificar. É o nosso desejo que isso ocorra. E quero registrar a ampla colaboração que temos tido do comando local das Forças Armadas, que tem nos ajudado na coordenação dessas ações, que são permanentes, em verdade, por parte do nosso Corpo de Bombeiros, também do nosso Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.

A segunda parte da minha intervenção diz respeito às propostas, três propostas. A primeira é a intensificação e retomada do uso do Fundo Amazônia. Nós temos projetos em andamento, sendo executados com recursos do Fundo Amazônia. E nós temos, Sr. Presidente, projetos que aguardam a apreciação do Fundo Amazônia. Um no caso do Maranhão se refere exatamente à prevenção e combate a incêndios florestais. Nós temos um projeto lá no valor de R$ 33 milhões, que pede de apreciação junto aos órgãos deliberativos do Fundo Amazônia. E isso poderia viabilizar a aquisição de equipamentos de grande importância para emprego por parte do nosso contingente estadual e também, claro, em regime de parceria com as Forças Armadas.

Então, parece muito importante que haja esse destravamento do Fundo Amazônia, que, de fato, ele é uma ferramenta de altíssimo valor, de enorme importância, muito bem gerenciado pelo BNDES, pelo seu corpo técnico, pelo seu quadro técnicos, claro, também pelas autoridades ambientais. E é uma ferramenta da qual nós não podemos abrir mão, como registrou aqui o governador Mauro, o Hélder, e de outros colegas. É claro que há uma restrição fiscal aguda que o Brasil atravessa, as finanças públicas, como nós sabemos, duramente depreciadas, e nós não podemos rasgar dinheiro. Porque rasgar dinheiro não é algo sensato na atual conjuntura. De modo que a primeira proposta que eu gostaria de registrar é esta, Fundo Amazônia.

A segunda, gostaria de corroborar tudo quanto dito por várias que me antecederam, acerca da importância de um programa de cooperação de regularização fundiária e a assistência técnica. O governador Hélder acaba de mostrar, detalhadamente, como é possível, mediante ações normativas, sobretudo administrativas, garantir o bom uso do solo na Amazônia sem que haja nenhum tipo de discurso de terrorismo antiambiental que, de fato, não é sequer necessário e pode ser nocivo, inclusive, ao povo brasileiro, aos interesses do Brasil.

Então, a segunda proposta vai nessa direção, de que, mediante ação do Ministério da Agricultura, haja uma concertação, uma articulação de ações do Incra com os institutos de terras estaduais, para a ampliação da regularização fundiária, também retomada dos programas de assistência técnica, que são fundamentais para que nossos produtores, sobretudo os pequenos produtores, possam ter acesso à tecnologia, mecanização e, com isso, se livrar da quase condenação, às vezes, do uso do fogo como instrumento de preparo da terra para fins de Agricultura.

E a terceira proposta diz respeito à priorização do uso sustentável da Amazônia. Nesse caso, não precisamos sequer de qualquer alteração legislativa, todos os instrumentos legais já estão aprovados em governos anteriores, legislaturas anteriores, notadamente o Código Florestal, mas não só, desde a Lei nº 6.938/1981 até o Código Florestal, nós temos um acervo legislativo admirado no mundo inteiro, como uma referência de qualidade na legislação ambiental.

De modo que a terceira proposta diz respeito ao uso sustentável da Amazônia, que nós utilizaremos todos esses instrumentos já constantes da legislação para viabilizar o uso econômico inteligente da Amazônia, coisa que é amplamente possível, como todos nós sabemos.

E, finalmente, a terceira parte da minha exposição diz respeito ao nível estratégico. Nós não precisamos rasgar a Constituição. A Constituição Federal tem enorme qualidade, enormes virtudes. E ela é um texto ponderado, um texto equilibrado, como devem ser as ações em um país complexo quanto o Brasil.

No caso da temática ambiental, nós temos o art. 225 da Constituição Federal, que fixa as balizas pelas quais os governos todos, os cidadãos, as empresas, devem agir. Por exemplo, lá está definido, no art. 225, que a Amazônia é um patrimônio nacional. Portanto, é descabido qualquer debate acerca da soberania nacional, porque ela é um imperativo constitucional, indeclinável para todos nós que aqui estamos. Então, nós precisamos, claro, proteger tal soberania nacional e, para tanto, devemos exercê-la. A soberania nacional não se afirma retoricamente, ela se afirma mediante o cumprimento de deveres. A soberania nacional não é uma fraseologia, não é slogan, é uma obrigação que nós temos que cumprir para, nesse sentido, assegurar a autoridade daquilo que a Constituição Federal manda a nós todos.

E essa mesma Constituição fixa quais são as balizas pelas quais nós devemos sim, agir de modo consorciado, de modo cooperado. Não podemos... não é que não devamos, é que não podemos repelir ações cooperadas. É claro que preservado o valor da soberania nacional, o diálogo com outros países é imprescindível, por várias e óbvias razões. A primeira delas: outros países fronteiriços tem Amazônia também. A segunda obviedade: se o Brasil se isola no cenário internacional, ele se expõe a sanções comerciais gravíssimas contra os nossos produtores.

Então, defender o Brasil, defender a soberania, defender a economia, exige o diálogo com outros países para que, com isso, nós possamos proteger os interesses da nossa população, da nossa sociedade, proteger os nossos empregos.

Então, no nível estratégico me parece que a soberania nacional é fundamental, cumprir os nossos deveres constitucionais é essencial. E, terceiro lugar, buscar uma ampla cooperação, sob a liderança, é claro, das autoridades legitimadas a tanto, no caso o Governo Federal, mas no conserto das nações do mundo, sobretudo das nações que conosco dividem a Amazônia na América do Sul, procurar um processo de cooperação que abranja outros países. Também organizou privados.

Eu não sou daqueles que satanizam, demonizam ONGs. Eu acho que isso é um equívoco. Porque nós temos ONGs de imensa seriedade no mundo e no Brasil. Então, nós precisamos sempre se parar, como diz Bíblia, o joio do trigo. Nós não podemos dizer que as ONGs são inimigas do Brasil. Quer dizer, não adianta... Não será tocando fogo nas ONGs que nós vamos salvar a Amazônia, é preciso sempre distingue entidades da maior seriedade que atuam no Brasil há muitas décadas, universidades, institutos, igrejas, que podem ajudar a proteger a Amazônia brasileira.

No mesmo sentido da cooperação, finalmente, destaco o papel dos povos indígenas, eles são brasileiros e brasileiras, são detentores de direitos que devem ser respeitados, que estão escritos na Constituição e que, portanto, não podem ser ignorados por nós que aqui estamos. E a Constituição oferece os caminhos pelos quais a União, como detentora do domínio, da propriedade sobre as terras indígenas, pode podem exercê-las.

Então, eu queria, finalmente, destacar que nesse nível estratégico, me parece que o meio termo é a melhor receita. Extremismos nunca são adequados no enfretamento de matemática complexa quanto essa do meio ambiente.

De modo que acho fundamental, finalmente, que nós façamos um discurso sempre ponderado. Porque quando se solta uma faísca nos níveis hierárquicos mais altos, isso, quando vai chegando ao chão da realidade, pode se transformar no incêndio.

Então, é preciso sempre ter muito... Ter sempre muito cuidado, muita ponderação, porque é o arbitramento de interesses conflitantes legítimos de perspectiva diferente de como governar o Brasil e não será evidentemente de modo impositivo, coercitivo que vai se chegar a um bom termo, de modo que finalmente nesse nível estratégico, gostaria de fixar este trilho. O nosso trilho inafastável, irrenunciável é a Constituição. É dele, nós não podemos nos separar e a Constituição fixa quais são os parâmetros pelos quais deve haver defesa e soberania, cooperação com outros povos, respeito aos direitos indígenas, dívidas entidades privadas que atuam no Brasil, proteção ao meio ambiente, proteção da economia brasileira, garantia de que o nosso país não seja exposto a sanções comerciais com o nosso produtor, e não sofram em razão de uma temática deste tipo.

Friso, portanto que não é uma postura, a meu ver isso na mente reativa que nós vamos sair dessa crise de imagem aguda que o Brasil se encontra, é preciso ter moderação e acho que com moderação e com diálogo muito facilmente, o Brasil vai mais uma vez superar essas dificuldades e encontrar no nível estratégico as medidas que nós devemos juntos adotar para que a Amazônia seja capaz, apta de que fazer, de transformar potencialidades em virtudes, em riquezas para a população amazônica, mas sobretudo para o desenvolvimento do Brasil.

Da minha parte, Sr. Presidente, como sempre o senhor sabe que pode contar e as autoridades do governo federal sabem que podem contar com a minha seriedade, com o meu compromisso e, portanto, com o meu apreço a verdade, sempre defendendo com muita clareza as posições nas quais eu acredito, mas ao mesmo tempo sempre muito disposto, ao salutar diálogo, entre pensamentos diferentes para que, com isso nós possamos extrair pontos em comum que impulsionam ações em favor do nosso país.

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Presidente, só uma palavra sobre o Fundo Amazônia, se o senhor me permite? Nós... Eu estava aqui colendo as diversas colocações sobre o tema Fundo Amazônia em especial. O que que nós estamos tentando fazer com relação a melhoria da governança e da objetivação daquilo que se pretende utilizar com recurso do Fundo Amazônia. Exatamente a pauta que foi falado até aqui. Fazer com recursos do fundo, efetivamente o que se pretende que a implementação dos ZEEs, até então, amplamente frustrados em cada um dos estados, seja por razões jurídicas, seja por discussões de falta de dia e infraestrutura, inclusive de equipes etc., quer dizer, ter nos ZEE em cada um dos estados é um objetivo concreto a ser perseguido e é um objetivo tão importante que demanda efetivamente uma atenção bastante grande, prioritária do Fundo Amazônia, da mesma forma um sistema eficiente, eficiente, por isso eu fiz a pergunta ao Wilson, de planos de manejo florestal. Quer dizer, nós temos um sistema que seja muito eficiente nessa parte manejo florestal para as diversas razões que os senhores conhecem melhor do que eu, quer dizer, ter algo que seja com factível, de verdade que se já monitorava, que seja contru... Que possa se construir.

Da mesma forma, quando nós falamos da regularização fundiária que é tema fundamental. Para o estabelecimento da segurança jurídica, para o estabelecimento das atribuições e responsabilidades daqueles que ao terem a sua regularização prestigiada poderão ser. Acho que foi governador Helder. Nome, CPF etc. imputada as responsabilidades quando tiver sido atribuída a questão da titulação, enfim, da regularização. Agora, esses macrotemas: Regularização fundiária, plano de manejo, ZEE, eram, se não a última, talvez das últimas prioridades atribuídas pelo status cor do Fundo Amazônia até então, do ponto de vista da ordem de precedência de importância, nós tínhamos questões muito menos relevantes, divididas e foram muito bem identificadas, como nós fizemos o levantamento dos projetos que estavam tramitando no âmbito do Fundo Amazônia, um descontrole absoluto sobre critérios de escolha, ausência de sinergia, ausência de estratégia, inclusive geográfica, uma série de questões... dessa maneira, dos quesitos que estavam lá, então todos as visões convergem sob a ótica do Fundo Amazônia. Eu acho que é muito importante...

GOVERNADOR DO MARANHÃO - FLÁVIO DINO: Poderia fazer uma pergunta a Vossa Excelência?

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Claro, claro.

GOVERNADOR DO MARANHÃO - FLÁVIO DINO: Claro que esse replanejamento é salutar, ele existe um plano, um cronograma acerca dele? Porque é um horizonte fundamental para os estados, como disse o governador Helder, nós estamos falando de quase um bilhão de reais, então, esse recurso muito importante na hora presente, tá?

[falas sobrepostas]

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Tá, perfeito.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Salles, permita.

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Já está praticamente pronto, tá?

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Eu não vou falar em caixa preta, tá? Mas é um desconhecimento meu e talvez dos senhores de muita coisa que acontece no Brasil, talvez. Os senhores sabem quantos territórios quilombolas só na Amazônia Legal já certificados, estão em trâmite final de demarcação? Alguém sabe por acaso? Acho meio difícil né? 936. Só quilombola, só quilombola! No tocante as reservas indígenas, né? Na fase final, 54, novas áreas, só na Amazônia Legal e também [...] para que daqui a alguns meses a ser demarcado mais 314 áreas indígenas só na Amazônia Legal. É, dizer aos senhores também que essa guerra aqui, é, está acima dos estados. É nossa, é do Brasil, Macron acabou de falar duas coisas o Brasil.

Abre aspas. "O que nós precisamos é construir esse novo direito internacional do meio ambiente". Ele baixou o tom pouquinho, mas o objetivo é o mesmo, não podemos ficar apenas na retórica, não é porque uma coisa está em um pedaço de papel, na nossa condição que nós acreditamos, mas que mais que possa ser realidade lá na frente, a última palavra quem dá vai ser o cidadão está na minha esquerda aqui, se nós podemos realmente fazer frente essa sanha que algum tempo desde 91. Eu acompanho da câmara contra o nosso território. A outra frase do senhor Macron: "É indispensável construir uma boa governança internacional". Agora uma boa frase aqui. Nós sabemos que o presidente Donald Trump, ao qual tenho um profundo apresso, já estive com ele algumas vezes, falei com ele agora, acho que foi sexta-feira... Sexta-feira conversei com ele novamente e ele tem a sua comunicação via mídias sociais, acabou de twittar aqui. É coisa que me alegra bastante, talvez aí, os senhores ou a maioria dos senhores: "Já pude conhecer bem o presidente Jair Bolsonaro, em minhas tratativas com o Brasil. Ele está trabalhando duro contra os incêndios no Brasil. Em todas as áreas, ele está fazendo um grande trabalho pelo povo brasileiro. Não é fácil. Ele e o seu país tem o inteiro e o absoluto apoio dos Estados Unidos". Então, G7. Nós não temos nada contra o G7 muito pelo contrário, nós estamos contra um presidente do G7. Que nós sabemos o que o que está reverberando e qual a sua intenção e por quê. Também isso acho que não é dúvida para ninguém. E nós devemos preocupar assim, o que vem acontecendo Brasil, a nossa união é importantíssimo, aqui não tem esquerda nem direita, tá? É uma questão de soberania nacional, só com isso que eu mostrei para os senhores quilombolas, reserva indígena, proteção ambiental. O nosso agronegócio simplesmente vai ficar inviabilizado, acabou, e se acabam agronegócio, acabou a nossa economia. Nós vamos ficar aqui? Como naquela casa de: "Onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão". E o que é o que de muito importante aconteceu, em cima de uma coisa que nós não queríamos, não é? Em parte, as queimadas aqui na região amazônica, que não é isso tudo divulgada especial para nossa TV Globo. TV Globo faz um trabalho excepcional do outro lado de fora do território nacional, contra nós aqui. Está nos unindo, despertando o sentimento patriótico. Cada vez mais mostrando que o Brasil tem tudo para dar certo e só nós aqui continuamos nessa linha que estamos adotando aqui, pensando no Brasil como um todo. Akiko, desculpa, aqui não tem estado mais importante do que o outro. Todos são importantes, até o menor estado que nós temos aqui, o Sergipe né? Se eu não me engano, até o maior que é o estado do Amazonas, todos são importantes e a nossa união vai nos tirar dessa situação que nos encontramos no momento ainda e falar que o Brasil será muito, mais muito maior do que entrou, que pese aqui a nossa TV Globo fazer uma campanha massiva, antipatriótica, entreguista para aqui para o Brasil e para fora do Brasil. O último governador, depois temos um almoço aqui, os senhores estão convidados.

MINISTRO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - AUGUSTO HELENO: Sr. Presidente, essa posição colonialista do Macron, ela além de ser lamentável, ela tem um passado triste, 90% das colônias francesas vivem situação lamentável. Então, talvez fosse bom ser lembrado por algum jornalista que seja um pouco mais moderado e que tenha algum sentido patriótico que a França não pode dar lição para ninguém nesse aspecto, eu vivi o programa no Haiti. O Haiti é colônia francesa, uma delas, tem um monte na Europa, onde eles passaram, deixaram um rastro de destruição, de confusão, de miséria. Então, então eles não podem dar esse tipo de conselho a ninguém, isso é molecagem.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Já deu um minuto senhor, pode ser?

GOVERNADOR DO PARÁ - HELDER BARBALHO: Eu só gostaria de, acho que dentro do que disse o ministro Ricardo Salles; eu acho que nesse momento, nós... Acho que todos aqui estamos com um único intuito, que é encontrar soluções e dividir responsabilidade.

Primeiro, acho que nós estamos perdendo muito tempo com Macron. Acho que nós temos que cuidar do nosso país e tocar a vida. Certo, acho que não estão dando muita importância para e esse tipo de comentário, não desprezando importância econômica que a França possa ter, mas acho que agora não tem que cuidar dos nossos problemas e sinalizar para o mundo. A diplomacia ambiental, que é fundamental para o agronegócio, porque se não nós vamos ter um prejuízo severo de imagem que já... Que já tem causado preocupação para todos e acho o ministro Ricardo, com vossa aqui essência, acho que é muito importante uma manifestação por parte do ministério, dentro desta linha que foi colocada, se a lógica do Ministério do Meio Ambiente, a respeito do Fundo Amazônia, é, por um lado, desejamos ter ciência daquilo que foi feito por outro desejamos rever o critério de prioridades do Fundo Amazônia. Isso tudo é muito diferente do que dizer: "Não queremos mais o Fundo Amazônia". "Não desejamos mais utilizar o Fundo Amazônia". Por uma comunicação que pelo que acabei de ouvir, me parece muito diferente da narrativa que foi colocada no nascedouro dessa crise internacional, porque onde foi que começou a crise internacional? Foi quando começou essa história: "Fundo Amazônia, vai continuar não vai continuar" Então se nós temos ciência que o Fundo Amazônia importante, queremos apenas a rever as prioridades e queremos eventualmente, em paralelo discutir o quê que foi feito, acho que uma manifestação dessa já é uma demonstração a nível global de que nós temos a absoluta serenidade e responsabilidade com aquilo que é o interesse de todos nós.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: E o Sr. Waldez Góes, governador do estado do Amapá.

GOVERNADOR DO AMAPÁ - WALDEZ GÓES: Ok, Sr. Presidente Jair Bolsonaro. Em seu nome, saudar também todos os ministros e colaboradores e do governo Bolsonaro, homens e mulheres, saudar carinhosamente os colegas governadores, que já nos bem dado aqui com manifestações. Equilibradas, conhecedoras da realidade, unificadas no desejo de ver a Amazônia e o Brasil, cada vez mais e cumprindo suas obrigações com seu povo e tenho certeza aqui e isto... O sentimento da Amazônia Legal representada pelos novos governadores, através de consorciamento que nós fundamos, já fruto de discussão de muito tempo. E aproveitar também para saudar o povo do meu querido Amapá, da Amazônia e do Brasil que acompanha essa reunião. A reunião importante presidente, muito importante, eu talvez possa ser repetitivo aqui em algum aspecto, já é muito bem, levantado pelos colegas governadores, mas é oportuno e certamente com esta reunião nós teremos desdobramentos nesta relação da Amazônia Legal com a Presidência da República que todo o assessoramento não só para a questão emergencial, mas para o futuro. É nós sabemos que volta e meia a Amazônia vem para a mídia fortemente e vem sempre de uma forma às vezes muito negativas como se nós fôssemos problemas para o Brasil e para a humanidade. E nós continuamos lá carentes de uma boa estrutura de planejamento, de infraestrutura, de estratégia de desenvolvimento regional, por mais agências que tenham sido disponibilizadas para a Amazônia ao longo do tempo, mas a gente continua com a nossa carência. Potencial enorme, gigante de pessoas, de conhecimento, de informações e ao mesmo tempo de riquezas, e ao mesmo tempo carências grandes. E lógico que isso, quem está lá na ponta, do vereador ao governador, do parlamentar federal, estadual, a gente é o primeiro a pagar um preço muito alto. Seja pelos problemas de irregularidade que acontece em termo de atividades na Amazônia, seja pela falta de projetos que possam viabilizar alternativas de verticalização das riquezas da Amazônia para o amazônida. Então, em meio, mais uma vez, esses debates, nós passamos aí certamente uma semana que foi opiniões das mais diversas, governadores, do presidente, de comunidade internacional, de pesquisadores, aí em meio a esse debate todo, que é natural, é da democracia, nós, unificados, os governadores da Amazônia Legal, somos signatários de uma carta ao senhor, que a gente coloca muito fortemente dos pontos prioritários: a união de esforços entre as instituições do governo federal com os governos estaduais, para atuação emergencial. Então isso foi o ponto, assim, de convergência de todos nós. E o que aqui o Flávio, Helder, Mauro, todos os outros já se referiram, uma visão permanente, um compromisso permanente estabelecido entre o governo federal e a Amazônia Legal, através do consórcio dos governadores, para sairmos dessa condição que se repete a cada ano, e aqui já foi levantada pelos colegas. Então colocamos disso como segundo ponto.

O primeiro ponto, que é a união de esforços, o decreto presidencial do presidente Jair Bolsonaro, ele foi individualmente aderido por todos nós, governadores, nenhum estado da Amazônia Legal ficou sem aderir. Então aderimos. Todos nós aqui já adotamos providência de diálogo lá na base. Eu, no domingo, estava reunido com o general Viana Filho. Ontem, reuni com ele, e, hoje pela manhã, a gente está aqui, ele está reunindo todas as agências federais e todas as agências estaduais para trabalhar a estratégia fruto da decisão ao GLO que o Amapá fez. Mesmo, lógico, registrando, o Amapá chove desde dezembro do ano passado, agosto ainda tivemos muitas chuvas torrenciais, e a bem da verdade nós vamos entrar numa situação mais crítica em outubro e novembro, certamente, eu posso talvez até mais na frente manifestar um interesse à Presidência da República de prorrogar para o Amapá, dadas diferenças que nós temos entre nossos estados, até climática, mesmo vivendo numa mesma região. Então, os focos de incêndios são mínimos, de desmatamento também, mas o trabalho preventivo, ele é fundamental, e isso que nós aliamos com o general Viana Filho e com as agências lá, Ibama, Abin, enfim, todas as agências para trabalhar no serviço, na orientação, na mobilização, no treinamento, enfim, no mapeamento todo do que aconteceu ano passado e que tem potencial para acontecer esse ano, quando chegar ao pico realmente do verão. Então, isto, eu tenho certeza que no final de cada dia, ou de cada semana, nós vamos comemorar números diferentes do que a gente estava vendo nos últimos dias, de crescer os pontos de queimadas e possibilidades de desmatamento, é uma verdade.

O segundo ponto, que é o planejamento em termos de futuro, é uma oportunidade única para o Brasil, definitivamente, pautar esse assunto. Nós somos carentes de muitas coisas aqui, e ás vezes alguns estados avançam um pouco mais que outros, outros têm até problemas já resolvidos, mas têm outros problemas que não resolveram, e este olhar tem que ser de forma mais global, pegar a Amazônia Legal e ter um olhar realmente para toda ela. Quem avançou, avançou, e se falta completar alguma questão de planejamento estratégico, é preciso o apoio do governo brasileiro, e quem está ainda paralisado no tempo, também ter apoio integral. Os instrumentos de planejamento público e privado, nós não podemos abrir mão, e qualquer que seja o projeto público e privado sem o aparato e a retaguarda desses instrumentos de planejamento, nós vamos correr muito risco de submeter esses projetos a determinados tipos de irregularidades. Então, ter atualizado a rede geodésica de toda a Amazônia, ter atualizado a base cartográfica de toda a Amazônia, ter georreferenciado toda a Amazônia, regularizar toda a Amazônia, fazer o zoneamento ecológico econômico de toda a Amazônia, e o cadastro ambiental e rural de toda a Amazônia é condição básica para gente sair disso que se repete todos os anos. Se faz isso em um mês, em um ano? Não se faz, mas se não definir isso de uma vez por todas como uma política pública integrada do governo federal com os governos estaduais, o Pará vai estar comemorando, em alguns momentos, avanços, num determinado instrumento desse, e o Amapá não, ou o Maranhão sim, Roraima não, tem que ter uma visão geral, só assim nós teremos definitivamente como trabalhar as nossas vocações de formas mais seguras, verticalizá-las e sair deste ambiente do denuncismo, ou das pessoas se sentirem perseguidas, ou outra hora se sentirem permitidas. Então a insegurança de um planejamento por definitivo, integrado para aa Amazônia, sustentável para a Amazônia tem causado isso. Hoje é o governo Bolsonaro que é desafiado essa situação, em outros momentos, foram outros governos, outros ministros.

Então, presidente, nós estamos aqui unidos, o nosso consorciamento sinaliza para isso. O ministro Ricardo recebeu também uma carta nossa sobre a manifestação do Fundo Amazônia. Nós defendemos a utilização de todos os recursos disponíveis pela comunidade internacional, as regras devem ser, sim, colocadas pelo Brasil. E no documento, nós dissemos: "Olha, os governadores da Amazônia querem discutir o Fundo Amazônia", que até sugerimos mudar a gestão. Nada contra o BNDES, mas o Banco da Amazônia está mais perto da gente, tem agências em todos os estados, pode entender melhor o nosso problema, trabalhar um pouco mais a desburocratização. Então, nós queremos discutir o Fundo Amazônia. Para a gente é muito estranho a primeira vez, como é a segunda a se repetir, se definir várias regras, se emitir várias opiniões e os nove governadores não serem ouvidos sobre o Fundo Amazônia. Então nós falarmos, colocarmos as nossas necessidades, nossa opinião, tanto de governança quanto de aplicação dos recursos quanto de prioridades, é fundamental. Olhe só, no plano futuro, o Amapá já investiu, que é pouco dinheiro, mas para a situação nossa, nos quatro anos passados de crise, Amapá investiu quase R$ 30 milhões em redes geodésicas e base cartográfica. Quem fez pra gente? IBGE e Exército Brasileiro, são meus grandes parceiros lá, não contratei empresa privada, não, para fazer esse trabalho. Talvez o Amapá tenha uma das maiores bases cartográficas hoje do Brasil em termos de atualização. O meu sonho era que o Fundo Amazônia financiasse todo georreferenciamento, todo o cadastro ambiental rural, todo o zoneamento econômico e ecológico, por exemplo, eu não tenho mais R$ 30 milhões ou 20 para botar novamente de investimento. E olha só, eu já contratei o Exército, o Exército já está contratado para fazer o georreferenciamento, está fazendo agora, neste momento, está em áreas do Amapá, em glebas do Amapá já trabalhando o georreferenciamento para produzir os documentos para a regularização fundiária. Quem eu estou contratando para fazer o ZEE? Embrapa. UK(F)? Embrapa. Então, ou vem do Fundo Amazônia, se a gente rediscutir, ou outra fonte, não tem como Amapá em crise, como é uma realidade de todos os colegas aqui, resolver o problema desses instrumentos de planejamentos indispensáveis à segurança jurídica, ambiental, econômica de negócios com os nossos recursos.

Então, presidente, não me alongando mais, é apenas registrando aqui a importância dessa reunião, a sua liderança como presidente da República de atender o nosso pedido e o nosso apelo, no sentido das ações que já estão apreendidas para debelar, tanto o desmatamento ilegal quanto as queimadas, e a gente se pudéssemos sair daqui hoje com a manifestação de integração do bloco da Amazônia Legal com o governo federal para pensar todo esse planejamento estratégico a médio e a longo prazo, estabelecendo as prioridades que nós deveríamos enfrentar primeiro, acho que nós daríamos, a nossa geração aqui daria uma boa lição, assim, de vida, porque já passaram muitos presidentes, muitos governadores, os problemas da Amazônia vai e vêm, quando volta para a Pauta, volta sempre de forma negativa, e depois esquecem de novo, aí surge novamente. Eu acho que agora é hora de: olha, venho o problema, desafiou a todos nós, construímos uma sinergia de todos os órgãos federais e estaduais para enfrentar de forma mais urgente e emergente o problema, e agora vamos pactuar que não vamos abrir mão de crescer o monitoramento, na fiscalização, no controle, e em ações de desenvolvimento. Se não fizermos paralelo a isso, certamente, nós vamos voltar uma hora para a mesa com os mesmos problemas. Então eu quero mais uma vez saudar e enaltecer a sua iniciativa, certo? E dizer que nós queremos deixar uma contribuição, não é minha, presidente, houve um esforço muito grande aqui de todos os membros das equipes de governo dos nove estados da Amazônia, talvez seja um ponto de partida para um diálogo em termos de planejamento e de desenvolvimento para a Amazônia, e esse documento aqui, ministro, isso aqui eu estou entregando em nome dos nove governadores, é uma síntese do plano estratégico consolidada pelos nove governadores para a Amazônia. Nós não nos apegamos aqui às nossas divergências, nós fomos buscar o que nos une, o que é comum para os nove estados, que projetos são prioritários para atender os nove estados da Amazônia, e quem pode nos auxiliar a elaborar esses projetos, até criticá-los e também estabelecer a partir daí um caminho é o governo federal, o principal parceiro.

Então, eu quero com essas palavras mais uma vez agradecer ao seu gesto, o gesto dos seus colaboradores e principalmente dos colegas governadores, que demonstram aqui, não só sabedoria e conhecimento da realidade, mas a sinergia com o mesmo propósito: ver a Amazônia sendo protegida pelos brasileiros e servindo ao povo amazônida e depois ao Brasil e à humanidade.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Indo para o encerramento, a questão do fundo amazônico, em grande parte, o dinheiro vem de fora do Brasil, e isso tem um preço: demarcações de terras indígenas, APAs, quilombolas, parques nacionais e etc., isso leva a um destino que nós já sabemos, insolvência do Brasil, nós vamos ter que enfrentar essa questão de qualquer maneira. Não é uma questão pessoal, estar dando menos ou mais importância para ele ou aquele chefe estrangeiro, é uma realidade [ininteligível] pela frente. A indústria da demarcação de terras indígenas ocorreu logo após o governo Sarney, é de boa memória aquele final do governo dele, onde ele resolveu, João Heleno, criar o projeto [ininteligível] foi José Sarney, então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, isso aí visava o quê? Criar polos de colonização, em especial na região fronteiriça do Brasil, em especial, mais à oeste um pouquinho também, e isso então precipitou essa indústria de demarcação de terras indígenas, cuja marca foi 92, no governo Collor, com a portaria [ininteligível] da justiça demarcando a Reserva Yanomami, mas, Denarium, a raposa [ininteligível] veio depois vocês queriam -1 ou 2%, só isso, para que fosse preservada a área de cultivo de arroz, os rizicultores queriam isso. Hoje, Roraima perdeu até a autossuficiência na produção de arroz, arrebentaram com vocês até aí, e fez com que os índios, muitos viessem para Boa Vista e criassem ou engordassem algumas favelas que já existiam naquela área.

O que nós podemos fazer aqui? Determinei ao ministro Onyx, até a quinta-feira da semana que vem, que não pode ficar, prorrogar por muito mais tempo isso aqui, ele mais uma equipe nossa de ministros e outras entidades vão procurar os senhores ou as assessorias dos senhores para a gente mandar esse pacote de medidas para o parlamento, que passa em grande parte por lá, para nós solucionarmos esse problema. Se continuarmos passivamente achando, como disse, acho que foi o Helder, o problema virá o ano que vem, não há menor dúvida que virá o ano que vem. Agora, só está sendo potencializado pela Globo e pelos outros países porque o nosso governo não aceitou, como quando vem de Osaka(F), demarcar mais dezenas de áreas indígenas aqui no Brasil. Se eu demarcar agora, [ininteligível], pode ter certeza, se eu demarcar agora o que eu falei para vocês aqui, o fogo acaba na Amazônia daqui a alguns minutos, acaba daqui a alguns minutos. O que o primeiro mundo quer, alguns países do primeiro mundo, não são todos, tanto é que a gente tem americano ao nosso lado, espanhol, italiano e tantos outros que eu conversei aqui na América do Sul também, eles querem a nossa soberania e que nós possamos decidir o futuro da Amazônia, com racionalidade. Ninguém quer aqui tocar fogo, destruir a Amazônia, até porque, mesmo se a gente botasse aí 1 milhão de homens com motosserra na mão, levaria quantas décadas para destruir a Amazônia? Então, é um absurdo que falam a nosso respeito, até porque teu estado, se eu não me engano, prezado governador do Amazonas, é o estado que tem menos foco, até pela umidade, pelas condições climáticas, tá certo? Tem mais aonde? Em outros estados aqui, onde o agronegócio, ou a pecuária chegou sem transgredir. E focos de incêndio existem, né? Até eu perguntei agora há pouco, ontem, perguntei para quem trata desse assunto aqui, uma fogueira de São João é detectada por satélite como um foco de incêndio, é isso mesmo, Ricardo Salles?

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - RICARDO SALLES: Foco de calor.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Foco de calor, tá? Então até isso é feito. Então tudo usam, não é contra eu (sic), é contra o Brasil. E nós estamos unidos nessa aí, nesse documento será feito até quinta-feira pelo ministro Onyx Lorenzoni, e nós, se Deus quiser, venceremos essa etapa. Até o momento, agradeço aí ao nosso brigadeiro Botelho, que está à frente dessa operação, o nosso ministro da Defesa Fernando Azevedo também, que está coordenando, mesmo com parcos recursos, coordenando essa missão de dar uma resposta, não é para o mundo, não, para nós, que nós preservamos, sim, o meio ambiente. E digo mais, Flávio Dino, quem fez o último Código Florestal foi um deputado do teu partido do PC do B, Aldo Rebelo, fez muito bem-feito, o que poderia ser feito até aquele momento, talvez até um novo se faça necessário, e nós temos que ter autonomia e fazer o que tem que ser feito, o que tiver que ser mudado, vamos mudar. Estamos preocupados com o mundo, sim, mas em primeiro lugar com nós (sic), com o nosso povo, com o nosso desenvolvimento, com a nossa pátria.

Encerrando, eu queria convidar os governadores, todos os governadores, quer falar mais dez segundos aí, tem um almoço aqui, humilde, aqui cabem 12 pessoas na minha mesa, [ininteligível] muito honrado se os governadores participassem. Se for por 30 segundos, ô, coronel, o capitão deixa você, o coronel, falar por 30 segundos.

GOVERNADOR DE RONDÔNIA - MARCOS ROCHA: Falar 30 segundos, 30 segundos, não o que é isso? O senhor é marechal. Bom, posso não. Da minha parte, eu digo o seguinte, a gente sempre teve presidentes e equipes de governo pensados com a proteção do meio ambiente, né? Pensando nisso. Hoje, nós temos um presidente e uma equipe que pensa na proteção, mas primeiro um desenvolvimento também do ser humano. E, como foi falado aqui por todos, existem pessoas na região amazônica carentes, carentes. Então eu quero aqui, representando o povo de Rondônia, agradecer, Sr. Presidente, a preocupação com o povo, o povo da Amazônia com o povo dos nossos estados. Obrigado.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Além dos governadores e a minha pessoa, obviamente, tem mais quatro vagas na mesa ali, tá certo? O Fernando não vai comparecer ao almoço?

GOVERNADOR DE RONDÔNIA - MARCOS ROCHA: O senhor me permite [ininteligível] colegas governadores entregar esse documento?

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - JAIR BOLSONARO: Pois não.