No Bom Dia Ministro, Jorge Hage fará balanço da Lei de Acesso à Informação

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (30/8) entrevista o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. No programa, o Hage fará um balanço sobre a Lei de Acesso à Informação, que há poucos dias completou três meses de vigência. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com transmissão ao vivo pela TV NBR e via satélite, das 8h às 9h.

Até a última terça-feira (28), os diversos órgãos do Poder Executivo Federal tinham recebido 28.350 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação. Do total de pedidos, 25.291 já foram respondidos (cerca de 90%). Os demais estão dentro do prazo legal para serem respondidos.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, indica que os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para prestar as informações. Esse prazo é metade dos vinte dias previstos na lei, sem contar com os 10 dias de prorrogação também estabelecidos pela norma legal.

A Superintendência de Seguros Privados continua na liderança como o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 3.124 (11%), seguido pelo INSS, 2.048 (7,2%); pelo Banco Central, 1.201 (4,2%); pela Caixa Econômica Federal, 1.050 (3,7%); e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 923 (3,21%).

Com a nova lei, o Brasil resgata uma dívida de mais de 20 anos com o povo e, ao mesmo tempo, cumpre compromissos assumidos perante a comunidade internacional, já que o país é signatário de convenções e tratados que preveem o direito a esse acesso. O Brasil já é referência em transparência espontânea (ou ativa), cujo maior exemplo é o Portal da Transparência, criado pela CGU e várias vezes premiado internacionalmente.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Tupi (Rio de Janeiro/RJ); Amazonas FM (Manaus/AM); Mega 94 FM (Campo Grande/MS); 730 AM (Goiânia/GO); América (Belo Horizonte/MG); CBN (Recife/PE); 79 AM (Ribeirão Preto/SP); São Francisco AM (Caxias do Sul/RS); Caturité 1050 AM (Campina Grande/PB); Povo 1210 AM (Feira de Santana/BA); Jangadeiro FM (Fortaleza/CE); Paiquerê AM (Londrina/PR); Estadão Espn (São Paulo/SP); Educadora 107,5 FM (Salvador/BA); e FM Cultura (Porto Alegre/RS).

O programa Bom Dia Ministro é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da Voz do Brasil. Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Mais informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411-1370