Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos em Logística: Portos - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 06 de dezembro de 2012

Boa tarde a todos. Queria cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer,

O presidente do Senado, senador José Sarney,

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,

Queria cumprimentar os ministros de Estado: Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos; e, em nome deles, cumprimento os demais ministros presentes.

Queria cumprimentar também os ex-ministros aqui presentes: Eliezer Batista e Rodolpho Tourinho, Pedro Brito e Margarida Nascimento.

Queria cumprimentar o Almirante Julio Soares de Moura Neto, comandante da Marinha,

Cumprimentar os senhores governadores: Jaques Wagner, Marcelo Déda, José Renato Casagrande,

Cumprimentar os senhores vice-governadores: Elenilson Pontes, do Pará; Domingos Neto, do Ceará; Antônio José de Moraes Souza Filho, do Piauí,

Cumprimentar as senhoras e os senhores senadores aqui presentes: senadora Kátia Abreu, senador Blairo Maggi, Cidinho Santos, Francisco Dornelles, Gim Argello, José Pimentel, Marco Antônio Costa, Valdir Raupp,

Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados federais aqui presentes. Queria cumprimentar o deputado Ariosto Holanda, Beto Albuquerque, Beto Mansur, Carlos Aratini, Cláudio Pucci, Décio Lima, Domingos Filho, Edinho Araújo, Edinho Bez, Edson Santos, Eduardo Sciarra, Antônio Marroni [Fernando Marroni], Geraldo Simões, a deputada Iriny Lopes, o deputado João Bacelar, João Lyra, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Manato, Márcio França, Paulo Ferreira, Valtenir Pereira, Vanderlei Siraque.

Queria cumprimentar o prefeito de Vitória, João Carlos Coser,

O presidente da Empresa de Planejamento Logístico [e Logística], Bernardo Figueiredo,

O ministro, presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler,

O presidente da CNI, Robson Andrade, por intermédio de que cumprimento todos os empresários presentes.

Queria cumprimentar o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, por intermédio de quem cumprimento os trabalhadores e lideranças sindicais que assistem esta cerimônia.

Cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores e as senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Este programa de investimento em logística para o setor portuário, que nós lançamos hoje, dá é uma espécie de continuidade da abertura dos portos que uma vez, no passado, o Dom João VI fez às nações amigas. Desta vez nós abrimos os portos como tantas vezes no passado, também, várias iniciativas foram tomadas neste sentido.

E aqui, eu queria cumprimentar todos aqueles que participaram da lei que permite que a operação dos portos... que permitiu, né, que a operação dos portos, dentro do porto organizado, fosse feita pelo setor privado também. E aí queria cumprimentar o doutor Gerdau que liderou o Brasil na elaboração desse processo.

Então, como eu estou dizendo nós temos, a partir de Dom João VI, uma relação especial com os portos. E esse é um processo que vem seguindo ao longo do tempo. Eu acredito que nós damos mais um passo para abrir os portos, não mais às nações amigas, porque não é o caso, mas às forças produtivas do país e à iniciativa privada também.

Nós queremos, com esse marco regulatório e com as medidas tomadas, inaugurar uma nova era caracterizada pela modernização da infraestrutura e da gestão portuária. Nós queremos expandir os investimentos e expandir esses investimentos baseado, fundado numa parceria entre o setor privado e o setor público. E queremos que isso se dê pelo aumento da movimentação de cargas. O nosso objetivo principal nessa medida é a movimentação de cargas. Em cada marco regulatório se tem um objetivo. O nosso caso é a maior movimentação de cargas possível com o menor custo possível.

Portanto, eu não estou aqui dizendo que o nosso objetivo é a menor tarifa. Porque se eu dissesse isso, poderia ser a menor movimentação de cargas possível......menor tarifa. Não é isso. É a maior movimentação de cargas possível com a menor tarifa possível.

Portanto, o volume de cargas movimentadas nos portos é a nossa orientação, e por isso nós queremos que se dê essa questão de uma forma eficiente, usando o menor custo possível. Porque, caso contrário, nós estaríamos abandonando um princípio fundamental da eficiência que é o menor custo.

E queremos também eliminar as barreiras da entrada. Eliminar as barreiras da entrada – por isso que eu comecei falando sobre a abertura dos portos às nações amigas – lembremos nós que em 1808, o que estava em questão era o chamado monopólio colonial - só navios portugueses podiam comercializar no Brasil. E nós viemos abrindo os portos, por isso que eu me referi à lei que o doutor Gerdau coordenou, porque ela abriu para o setor privado a operação dentro dos portos brasileiros.

Nós queremos também, mais uma vez, eliminar as barreiras e aumentar a competição aumentando o número de parceiros possíveis. É este o objetivo dessa lei. O maior número de presenças e de participantes feitos com a maior transparência possível.

Nós queremos procurar com essa parceria uma era de eficiência para os portos brasileiros.

A importância desse programa é proporcional ao fato de que os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior do país. O que é uma... o que mostra uma importância muito grande como elo da cadeia logística. E como eles são elementos fundamentais nessa estrutura logística, necessariamente, eles são fatores imensos de competitividade na nossa economia.

Portos que operem de forma mais eficiente com custos mais baixos e com maior volume de carga, contribuirão para tornar as exportações brasileiras ainda mais competitivas. Mais exportação vai resultar em mais produção, mais emprego, mais investimento, mais crescimento.

Por isso, nós vamos fortalecer o planejamento do setor portuário, fortalecer esse planejamento porque ele tem de estar integrado aos demais modais. Nós não podemos pensar nos portos sem pensar nos outros modais – ferroviários e rodoviários, inclusive, os aeroportuários. Não porque há uma conexão, mas há um processo de substituição explícito, no caso da relação entre portos e aeroportos.

Nós queremos aprimorar o marco regulatório para que os investidores se sintam fortalecidos, protegidos e com horizonte para investir, e que também tenham certeza do que possuem para poder tomar os financiamentos e aumentar os investimentos.

E nós queremos que haja investimentos em concessões de portos, em arrendamento dentro dos portos organizados e em autorizações de terminais privados.

Dentro dos portos, nós prevemos – obviamente, com regras de transição – que o que ocorrerá é arrendamento, porque o porto organizado é um espaço no qual houve participação de investimento público, e a lei não permite que onde haja a presença de investimento público a relação não seja de concessão ou de arrendamento. Porém, nós achamos importantíssimo o investimento em portos privados com terminais privados.

Essa é uma questão que, necessariamente, vai implicar em um aumento da possibilidade e da atração do investimento, Portanto, aumentar a oferta de instalações portuárias dentro e fora do porto organizado é a parte que cabe ao setor privado nessa parceria, porque, na verdade, poderão também ser concessionários de portos privados para o desenvolvimento do país. E nós iremos complementar esses investimentos, não só dos portos públicos, mas, também, na infraestrutura de acessos aquaviários e terrestres e, enfim, em toda a política de dragagem.

Para que os investimentos prosperem, nossos portos sejam mais eficientes e modernos, nós temos clareza que precisamos de oferecer segurança jurídica. A segurança jurídica dos contratos vigentes em alguns casos é boa, em outros casos é razoável e em outros casos é inexistente.

Por isso, as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório do setor portuário têm como objetivo criar regras claras e precisas, que atraiam a iniciativa privada, em parceria com o setor público, o investimento público e, com isso, nós teremos um quadro melhor para a operação dos terminais portuários do país.

Portanto, voltando a resumir: haverá dois regimes diferentes de exploração portuária, um associado a uma infraestrutura pública e outro a uma infraestrutura privada. Situação possível e necessária pelas dimensões territoriais e da costa marítima de nosso país. Queremos, dos dois regimes, eficiência, agilidade, modernização e competitividade, o que só ocorre num regime de livre concorrência, com regulação clara e objetiva e condições semelhantes para a estruturação de negócios.

As novas regras vão acelerar os processos de concessão e arrendamento. As novas regras vão permitir a movimentação de cargas de terceiros em terminais de uso privado. Nós não consideramos correta essa distinção, porque, de uma certa forma, ela cria um monopólio que não tem sustentação em razões econômicas.

Não haverá mais cobrança de outorga. Por que não haverá mais cobrança de outorga? Porque o nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda Nacional, não é esse o objetivo, nós não queremos, com os portos, ganhar mais dinheiro cobrando uma outorga maior dos arrendatários ou autorizatários.

No passado, pode ter feito sentido isso, porque tinha um problema sério no Brasil no que se refere às finanças públicas. Agora, o que nós queremos, nós estamos em um outro momento, porque as coisas evoluem. Qual é o nosso momento? É o da competitividade. Então, o que nós queremos? A maior eficiência possível, e maior eficiência em porto, maior movimentação de carga, com a menor tarifa possível.

Não é igual ao setor elétrico. O setor elétrico, por exemplo, é segurança do abastecimento com modicidade tarifária. Quem garante a segurança do abastecimento é o sistema. Quem garante a modicidade tarifária é o leilão. Nesse caso, o leilão tem de olhar a maior movimentação possível de carga, com o menor custo, porque é isso que tornará o país mais competitivo.

E o que nós queremos é que haja uma explosão de investimentos, tanto no que se refere à expansão e à melhoria dos portos públicos, quando no que se refere à parceria com o setor privado.

Nós estamos certos de que essa nova regulação vai estimular fortemente o investimento nos portos brasileiros. Como o ministro Leônidas mostrou, nós prevemos investimentos da ordem de 54 bilhões em arrendamento e terminais de uso privado.

Eu quero esclarecer que esses 54 bilhões são investimentos aí combinados, tanto investimentos públicos como investimentos que nós prospectamos na área privada, que estão, diríamos assim, no forno, e que podem ser viabilizados.

E nós prevemos investimentos de 54 bilhões nesse período até [20]14 e [20]15, este número é uma prospecção. Tanto, eu acredito, que o número dificilmente será menor, mas pode ser um pouco maior. Nós vamos garantir que todas as obras nos acessos terrestres e nos acessos aquaviários sejam recursos do PAC, portanto, sem nenhuma restrição de ordem de contingenciamento.

E temos um objetivo que é ampliar – e aí eu peço muito apreço do Congresso para ampliar a contratação de dragagem por um período de tempo maior. A dragagem não pode ser feita de dois em dois anos, de três em três anos. Isso é ineficiente economicamente. Nós devemos ter um prazo maior de contratação de dragagem em torno – que nós consideramos adequado – de 10 anos. Isso é importante porque permite uma dragagem de melhor qualidade, uma capacidade de previsão dos investimentos necessários para um porto funcionar de forma eficiente e adequada. Nós vamos enfrentar, pela parte do governo, o trabalho de desmontar a burocracia. O que é desmontar a burocracia? Não é fazer desaparecer o serviço público, pelo contrário, é torná-lo mais eficiente.

Então, nós sabemos que nos portos várias autoridades do governo federal agem de forma não concomitante, não articulada e não integrada. Exemplo: fazendárias, de saúde, policiais, enfim, nós sabemos disso. Nós queremos que haja uma integração, daí o Conaporto. O Conaporto... esse Conaporto é onde o ministro da Fazenda, o ministro da Justiça e a Polícia Federal, onde o ministro da Agricultura e o da Saúde, junto com a Anvisa vão se coordenar para conseguir um guichê único para que nos portos tenhamos maior agilidade e não uma longa sequência em série de exigências.

Além disso, nós iremos procurar a gestão mais profissionalizada possível para as companhias Docas. Vamos exigir cumprimento de metas e de resultados, porque achamos fundamental que ao marco regulatório, às possibilidades de investimento se acrescente a eficiência da gestão dentro do porto organizado.

Nós iremos garantir publicidade e transparência no setor portuário, assim como fazemos em todas as áreas do governo. Todas as autorizações para operação de terminais privados, por exemplo, serão precedidas de chamada pública. Nós iremos fazer chamada pública, quando for o caso. E todas as etapas para a concretização de uma autorização, inclusive as manifestações e deliberações de órgãos e instituições da Administração, serão divulgadas pela internet, em tempo real e, obviamente, no Diário Oficial.

Queria dizer aqui que um empresário pode, perfeitamente, solicitar a autorização para um porto organizado. Essa autorização será publicada. Se estiver de acordo com o planejamento de médio e longo prazo dos portos, ela será concedida. Tendo mais de um interessado, será feita seleção pública porque é obrigatório. Mas o que é importante é saber que, daqui para frente, todas as alterações serão publicizadas, todas as autorizações, sem exceção.

Aos trabalhadores portuários, eu acho que é importante sinalizar que nós estamos assegurando, para eles, que nós vamos atuar tal como fizemos na desoneração da folha de pagamento quando queríamos reduzir o custo do trabalho no Brasil. Nenhum direito trabalhista será eliminado.

E determinei aos ministros que estruturem uma ação de capacitação – aliás, nós temos o Pronatec, junto com a CNI uma ação de capacitação e formação voltada aos profissionais do setor. E vamos enfrentar e resolver o conflituoso – asseguro a vocês – o conflituoso tema da aposentadoria.

O programa que vamos anunciar hoje é um convite para os empresários investirem na modernização e ampliação da capacidade do setor portuário em parceria com o estado, com regras transparentes, com oportunidade de boa rentabilidade para o capital investido. Seremos parceiros. Porque o governo e os empresários têm consciência de que portos eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país. Vamos, como bons parceiros, também, e – como é característica do Brasil, ainda – garantir crédito para os investimentos portuários. Tal como fizemos ao anunciar os investimentos nas ferrovias e nas rodovias, os senhores viram, nós vamos assegurar, também, investimentos para o setor portuário com taxas atrativas, com prazos atrativos e com uma composição também atrativa.

Queria dizer que é muito importante a questão da estabilidade do marco regulatório com regras claras, porque a partir de agora, também, os empreendedores têm condições de utilizar como garantia o seu próprio empreendimento. O que torna muito mais fácil a obtenção do crédito.

Se... a gente tem que fazer um raciocínio, se mesmo com a malha, aliás, se mesmo com as limitações do nosso setor portuário, da nossa malha ferroviária e rodoviária, o Brasil é o maior exportador de alimentos - nós temos aqui a nossa presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu – é o maior produtor... aliás, o maior exportador de alimentos e de minérios, do mundo, nós temos certeza que chegaremos a patamares muito mais expressivos com a melhoria das nossas estradas, das nossas ferrovias e dos nossos portos. O objetivo nosso é que essa produção de riqueza e renda, por exemplo, do agronegócio, da mineração e da indústria brasileira se multipliquem. Depende, obviamente, do governo e da iniciativa privada o múltiplo que nós vamos conseguir. Mas o nosso objetivo é esse, é que haja uma modificação.

Eu sei que os senhores sabem que nós temos agido em várias frentes no que se refere à busca de maior competitividade do país. Nós lançamos, em agosto, o programa de ferrovias e rodovias com 133 bilhões. Nós, agora, agregamos mais um componente a essa incansável luta, e agregaremos outro, até o final deste mês, antes do final, antes do Natal, que vai ser os aeroportos regionais e as concessões dos grandes aeroportos, de alguns dos grandes aeroportos.

Nós achamos que essa é uma mudança fundamental. Elas, todas essas ações, elas estão coordenadas, elas fazem parte de um objetivo. Eu queria, poderia falar aqui do Minha Casa, Minha Vida, que nós tivemos um lançamento, ou do PSI, que nós tivemos uma modificação, mas eu quero falar do custo da energia.

É um tema muito importante, importante demais para a competitividade da nossa economia e para a continuidade do nosso desenvolvimento. Energia está em todos os lugares. É inconcebível – e aqui eu tenho o ministro Tourinho que sabe disso –, é inconcebível um país se desenvolver, crescer, sem energia.

Nós temos um patrimônio. A nossa energia é fundamentalmente hídrica, hidrelétrica. Esse patrimônio permite que a gente amortize a energia elétrica, as hidrelétricas antes delas terem seu prazo de vencimento atingido – até porque ninguém sabe hoje qual é o prazo de vencimento de uma hidrelétrica, são todas com vocação de velhas senhoras, centenárias. É isso o que caracteriza uma hidrelétrica, é elas viverem mais do que o tempo que você precisa para amortizá-las. Então, parecem com termonucleares.

Nós somos um dos países que temos de ter a energia elétrica mais barata do mundo, uma das mais baratas do mundo. E não temos , mas não temos, mas a boa notícia é que podemos ter, podemos caminhar para isso.

E o governo deu um passo. Não pensem que é o maior passo. Ainda tem muita energia hidrelétrica que vai vencer no futuro. Nós demos um passo pequeno – 22 ou 23% da geração -, na transmissão até foi um passo maior – deve estar em torno de uns 65, 66%, por aí.

Então, neste primeiro passo, nós queríamos... nós fizemos uma proposta de reduzir o preço da energia elétrica. Essa proposta não foi feita com o chapéu alheio. Esse chapéu que nós estamos usando é de todos os brasileiros, porque é deles que é a energia elétrica, eles pagaram por isso.

Nós não estamos tirando de ninguém. É um equívoco. Nós estamos é devolvendo, até tributo nós estamos devolvendo. Quando nós devolvemos RGR e quando nós devolvemos a CDE, é porque nós fizemos o Luz para Todos.

Foi um... nós fizemos o Luz para Todos e estamos ali naquele limite que é o limite de quando vocês chega na universalização. Nós já temos, nós já vemos que vai acabar, e que, daqui para frente, os investidores das empresas serão obrigados a cumprir o resto - o que hoje já fazem na área urbana poderão fazer na área rural.

Então, o que nós estamos fazendo é: nós estamos devolvendo aquilo que nos foi dado. Pelo contrário, nós não estamos fazendo... ninguém está fazendo graça com o chapéu alheio. Estamos devolvendo a quem de direito.

E por isso a prorrogação hoje dos contratos não seria adequada para o país. O país precisa de energia mais barata, precisa para as indústrias, precisa para as empresas comerciais, enfim, precisa para todos, inclusive para as famílias.

Por isso, o que nós estamos fazendo é reduzir, naquela proporção que enviamos para o Congresso, a conta da luz, que é, no caso das empresas, no caso maior, de maior uso intensivo, chega a 28%; no caso das famílias, em média, chegaria a 16%.

Nós tivemos não colaboradores nessa missão. E quando você tem não colaboradores, os não colaboradores deixam no seu rastro uma falta de recursos. Essa falta de recursos vai ser bancada pelo governo federal, pelo Tesouro do governo federal. Agora, a responsabilidade por não ter feito isso é de quem decidiu não fazer. Não há possibilidade de tergiversar. Quem não foi capaz de perceber que o Brasil tem hora para tudo. Tem hora para a gente não prorrogar e tem hora para a gente prorrogar. A hora de prorrogar passou. Agora é a hora de devolver. E por isso, nós iremos devolver.

Eu quero destacar aqui que o governo federal fará um imenso esforço. Não é...não é trivial. Por que não é trivial? Porque junto com esse esforço nós estamos reduzindo, nós estamos reduzindo tributação, alterando para a folha de pagamento, reduzindo IPI aqui. E, portanto, nós temos pressão. Não é trivial.

Nós vamos fazer esse esforço porque nós temos compromisso com este país, compromisso com a competitividade deste país. E por isso, faz parte dessa medida de hoje, dos portos. Portos, conjuga com ferrovia e rodovia, conjuga com redução dos tributos, conjuga com redução de juro, com melhoria do ambiente competitivo no Brasil e conjuga com redução de energia elétrica.

Eu quero dizer para vocês que nós assumimos, quando assumimos o governo, assumimos a responsabilidade com o país, com a sua indústria, com a sua agricultura, com o setor de serviços, com os mais pobres. E isso é simultâneo. Nós não assumimos compromisso só com um ou só com outro. Nós assumimos compromisso com todos.

E por isso eu quero dizer a vocês: nós temos feito um grande esforço. Eu acredito que temos um grande impulso nessa parceria, governo e iniciativa privada. Eu estou certa disso. Eu acho que nós temos uma diferença em relação a muitos países. Nós temos um setor empresarial que sobreviveu a todas as intempéries. E nós sabemos quantas intempéries ocorreram ao longo dos últimos 20 anos.

Eu tenho certeza que nós vivemos uma outra fase e que nós juntos podemos ter um marco regulatório mais amigável, mas ao mesmo tempo bem claro nas suas regras e que não deixa margem a que se possa usar indevidamente os recursos privados e públicos deste país. E tenho certeza que todos nós queremos que ele seja uma contribuição do país à sua população.

Muito obrigada a cada um.