Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 08 de novembro de 2012

Boa tarde a todos. Eu queria cumprimentar o vice-presidente da República, Michel Temer,

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia,

Os Chefes de Missão Diplomática acreditados junto ao meu governo,

As senhoras e os senhores Ministros de Estado. Cumprimento o ministro Aloizio Mercadante, em nome de quem cumprimento todos os demais ministros.

Queria cumprimentar os senhores governadores: Cid Gomes, do Ceará; José de Anchieta Júnior, de Roraima; o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior,

Os senhores senadores José Pimentel, líder do meu governo no Congresso; e Antonio Carlos Rodrigues.

Queria cumprimentar também os deputados federais: Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara dos Deputados; Alex Canziani, Benedita da Silva, Biffi, Carlinhos Almeida, Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Gilmar Machado, Luiz Sérgio, Marinha Raupp, Nelson Marquezelli, Newton Lima e Osmar Serraglio.

Queria cumprimentar, um cumprimento especial, o prefeito de Vitória, senhor João Cozer.

Queria cumprimentar o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda,

Cumprimentar a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, senhora Cleuza Rodrigues Repulho,

A senhora Maria Milena Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed,

Cumprimentar o senhor Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade,

Cumprimentar as senhoras e os senhores integrantes do Conselho Nacional da Educação,

Cumprimentar todos os secretários municipais, todos os secretários estaduais de educação aqui presentes,

Cumprimentar as professoras e os professores aqui presentes,

Cumprimentar os estudantes,

Cumprimentar as crianças, que estão muito bonitas ali vestidas,

Cumprimentar os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Sem sombra de dúvida, hoje é um dia especial, e faz parte do fato de que o Brasil vive um momento de grandes definições, de transformações. Nós enfrentamos hoje um conjunto de desafios para que a gente possa dar um passo à frente e construir cada vez mais as bases sólidas do nosso desenvolvimento.

Essas bases sólidas, que nós queremos duradouras, elas têm de se basear numa visão e num conceito do que nós queremos do governo. O que eu quero do Brasil é construir um país que seja, no mínimo, um país de classe média. Não há no mundo um país de classe média que não seja um país de oportunidades. E o que nós queremos, então, é um país de oportunidades.

Igualdade de oportunidade é uma situação na qual, num determinado país, há a garantia para todos os cidadãos, há garantia de acesso às mesmas oportunidades, seja a origem social de sua família, seja seu gênero, seja sua raça. Não importa. Basta que ele seja brasileiro ou brasileira, a igualdade de oportunidades tem de estar garantida.

Este é um país que tem duas características: é um país que tem mobilidade social, mas é, também, um país com grande capacidade de criar artes, ciência, tecnologia e inovação. É um país que está vivo e é dinâmico.

Para assegurar a igualdade de oportunidades, algumas conquistas são imprescindíveis. Ninguém assegura igualdade de oportunidades quando cresce a desigualdade social. Portanto, a sistemática redução da desigualdade de renda é fundamental. Desigualdade de renda que se expressa tanto do ponto vista social quanto territorialmente, quanto também – e muitas vezes de forma muito perversa – no que se refere à faixa etária, com as crianças sendo as mais prejudicadas.

É importante também que haja acesso a empregos de qualidade. E é, também, imprescindível que nós possamos, neste país, que é o nosso, fortalecer todas as famílias, em especial aquelas mais pobres. Mas nós sabemos, sem sombra de dúvida, que é um caminho que, junto com as demais iniciativas, que – do ponto de vista da sua perenidade mais do que as outras - tem o poder de assegurar a permanência e estabilidade do acesso das pessoas à igualdade de oportunidades diante de toda sua vida. E esse caminho é a educação.

Hoje, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que firmamos com os estados e com os municípios, tem, ao mesmo tempo, um caráter de urgência. Aquela urgência das tarefas inadiáveis, aquela urgência quando nós não nos conformamos com o fato de que, em média, 15% das crianças em idade... ou seja, até 8 anos de idade, em nosso país, não estão plenamente alfabetizadas: não dominam a língua, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.

Esse caráter de urgência se soma a um valor estratégico para nós que temos uma visão de futuro para o país. Por isso, o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa é o caminho fundamental para a igualdade de oportunidades. Sem ele, nós não teremos igualdade de oportunidades efetiva em nosso país.

Não há como dizer que, sendo uma das nossas maiores obrigações as crianças deste país, nós possamos assegurar a elas conquistas ao longo da vida sem garantir essa alfabetização em idade certa.

Com o Pacto, nós estamos nos comprometendo, de forma inequívoca, a enfrentar, com firmeza, um quadro preocupante de desigualdades. Essas avaliações – tanto as feitas pelo Ministério da Educação quanto as avaliações censitárias – mostram um quadro preocupante também da distribuição regional da desigualdade.

Por isso, é tão importante que lá, em Sobral, um prefeito e, hoje, um governador – naquela época prefeito, hoje, governador – tenha mostrado que encarar a alfabetização na idade certa não só é possível como foi realizado. Faz parte hoje da realidade do estado do Ceará. Talvez tenha sido lá que a maior redução ocorreu.

E eu faço aqui... quando eu falo que este Pacto pela Alfabetização na Idade Certa é uma questão fundamental, eu faço aqui um resumo que eu acredito que é uma dolorosa síntese da situação de milhões de crianças brasileiras ainda. Sabem ler, mas têm dificuldade de entender. Às vezes, também, não sabem ler. Sabem mal escrever, ou não sabem. Não se expressam bem porque também não entendem bem. E não sabem fazer as operações matemáticas básicas. Nós não podemos ficar insensíveis a uma situação dessa. Nós não podemos. Acho que é uma questão absolutamente estratégica para o nosso país. Está em jogo o futuro do Brasil.

A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão. É fato que nós avançamos – a situação, há dez anos, era muito pior –, mas eu acho que hoje é o momento de nós encararmos a nós mesmos, encararmos o nosso país e a responsabilidade que todos nós – governo federal, governos estaduais e prefeituras – temos.

Nosso país só poderá se orgulhar de dar oportunidade a todos se nós aplicarmos esse pacto de uma forma sistemática e, eu diria, usaria uma palavra forte: obsessiva.

Nós todos precisamos, portanto, nos comprometer com a alfabetização na idade certa. É responsabilidade do Estado, é responsabilidade também da sociedade e das famílias. O nosso compromisso com esse pacto é garantir que toda criança até 8 anos, que estuda em escola pública, tenha o domínio da leitura e da escrita e conheça as primeiras operações.

Esse é o fundamento a partir do qual se construirá, etapa por etapa, uma vida cidadã. É o ponto de partida, portanto, para que todos os brasileiros, independentemente da sua origem, da sua classe ou da sua cor, tenham, quando chegar a hora, oportunidade de competir sempre em igualdade de condições.

Nós não seremos um país que transforma conhecimento em tecnologia, que cria conhecimento científico, que protege os seus artistas, se os brasileiros não tiverem acesso à alfabetização na idade certa. Nós não seremos um país que gera conhecimento e o aplica. Nós não seremos um país que respeita os seus cidadãos sem alfabetização na idade certa.

E sem alfabetização na idade certa, o pilar sobre o qual se assenta toda a educação, sobre o qual se assenta o ensino médio, o ensino técnico, o ensino universitário, os centros de pesquisas, estará truncado. E, ao mesmo tempo, sem o ensino médio, o ensino técnico e o ensino universitário, nós não teremos professores capazes de construir um pacto tão forte pela alfabetização. A educação não tem sequência. É algo muito desafiador este fato. Nós precisamos das universidades formando professores para termos, também, um bom alfabetizador. Isso não significa que nós não tenhamos de centrar a nossa atenção, neste momento, num dos eixos principais do nosso fortalecimento, que é a alfabetização.

E eu quero, aqui, enfatizar algumas das ações que o ministro falou e que eu considero absolutamente fundamental para o sucesso da iniciativa. Primeiro, eu acho que a avaliação do processo de aprendizagem é uma delas. Não há como aferir se as crianças estão seguindo um ciclo de alfabetização efetivo sem avaliar. E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos. Principalmente, se quisermos evitar que as crianças cheguem à 5ª série sem conseguir dominar a leitura e as operações matemáticas simples.

Por isso, se quisermos saber se as crianças estão aprendendo se precisam de apoio em algum conteúdo específico, se o nosso material didático e os métodos são adequados, se o professor e a escola estão cumprindo suas tarefas, nós vamos precisar avaliar. Precisamos avaliar a partir de parâmetros nacionais e sistematicamente, e precisamos fazer isso logo agora, e faremos a partir de 2013.

Vamos também premiar o mérito. Premiar o que está dando certo. Professores e escolas que se destacarem, que conseguirem alcançar os melhores resultados receberão prêmios.

A partir de [20]14, nós iremos, primeiro, distribuir R$ 500 milhões. Nós consideramos que é fundamental que o Brasil, a cada ano, reconheça e valorize professores alfabetizadores, e torne professores alfabetizadores nos professores com os maiores status no nosso país.

Nós temos que – como governos federal, estaduais e municipais, mas também como sociedade – valorizar o professor alfabetizador. Tem de ser para nós uma questão fundamental, porque sem isso não há um pacto efetivo pela alfabetização na idade certa.

Muitas escolas e muitos professores em todo o Brasil têm realizado um trabalho bem-sucedido na alfabetização de suas crianças. Alguns municípios e estados têm se destacado. É consenso entre a área da Educação que o caso do Ceará é um caso exemplar, uma experiência que nos inspira.

O governador Cid Gomes, a quem homenageamos nesta cerimônia, porque o governador Cid Gomes não está aqui pura e simplesmente como um representante dos governadores, mas nós estamos homenageando as melhores práticas realizadas e efetivadas quando do mandato do governador Cid Gomes como prefeito, e agora como governador.

Por quê? Porque exemplos falam mais do que palavras, e o que eu acho que aqueles mapas mostraram foi que é possível fazer. E onde – como diz um grande literato – onde tem uma vontade, tem um caminho.

Todos os professores, sem dúvida – eu queria dizer aqui – merecem o nosso reconhecimento e nossa valorização. Mas eu vou reafirmar: nenhum é mais importante para o Brasil que o professor alfabetizador. Aos 360 mil profissionais que são diretamente responsáveis pela alfabetização de nossas crianças, devemos prestar o nosso reconhecimento, oferecer o nosso apoio. E participarmos, junto com eles, nessa tarefa que é garantir às nossas crianças plena alfabetização até os oito anos.

Todos os custos com as ações do PAC serão de responsabilidade da União. Mas, para que o programa atinja os quase 8 milhões de crianças que frequentam os três primeiros anos do ensino fundamental público, precisamos contar com a adesão, o engajamento, a participação e o empenho dos estados e dos municípios, porque são eles que efetivam e executam essas tarefas.

Felizmente, nós temos hoje, neste programa, um sucesso inicial, que é o fato que todos os 27 estados e os 5 mil, até agora 5.270 municípios, mas nós temos certeza que os mais de 5.500 municípios irão aderir ao Pacto. Hoje, nós temos já 5.270.

Nós estamos conscientes que isso é fundamental – essa participação. Mas eu gostaria, antes de finalizar, de levantar duas iniciativas que complementam e dão continuidade ao Programa de Alfabetização na Idade Certa. A primeira iniciativa diz respeito ao nosso compromisso de construir e fazer funcionar seis mil creches e pré-escolas até 2014. Tanto para as crianças do Brasil Carinhoso, como para todas as crianças, nós sabemos que é imprescindível a existência de creches e pré-escolas para que haja melhores estímulos para as crianças se alfabetizarem até oito anos.

A segunda questão diz respeito à educação em tempo integral. A continuidade desse processo de alfabetização na idade certa é também o nosso compromisso de levar e universalizar a educação em tempo integral para todo o Brasil.

Não há país no mundo que conquistou o desenvolvimento efetivo, uma sociedade com igualdade de oportunidade sem educação em tempo integral. E eu sempre digo: no contraturno é fundamental esportes e artes, mas eu, no contraturno, estou me referindo a Matemática e Português. Matemática e Português no contraturno. É impossível nós termos cientistas, filósofos, artistas que não dominem a Matemática e o Português.

Por isso, essa tríade, creches e pré-escolas, a alfabetização na idade certa e escola em tempo integral de qualidade são as bases e os pilares sobre os quais nós estamos construindo o futuro do país.

Obviamente, todo esse processo, ele está sendo alimentado por tudo o que vem sendo feito na área do ensino médio profissionalizante, com o Pronatec, na área do ProUni, do Fies e da expansão das universidades públicas e dos institutos tecnológicos pelo Brasil afora.

Mas eu me refiro a essa tríade hoje como a base da construção de uma nova revolução no nosso país. Revolução harmônica, pacífica e, ao mesmo tempo, que mudará profundamente o nosso país nos próximos 10, 15, 20 anos.

Eu conclamo também as famílias – as mães e os pais – a nos apoiarem neste desafio de alfabetizar as crianças na idade certa. É importante que eles acompanhem o aprendizado, que eles cobrem resultados, mas, sobretudo, que eles garantam que a criança compareça à aula, que ela não falte por razões e motivos que não sejam aqueles justificáveis, que são uma doença, um mal-estar, mas que haja um empenho para a criança comparecer às aulas. Os pais e as mães são importantes. Como disse a propaganda que nós mostramos, o vídeo, ela diz o seguinte... o pai dizendo: “eu aprendo com ele”. De fato, aprende com ele, a gente sempre aprende com os filhos. E essa relação de valorização da escola é importante que a criança sinta por parte do pai e da mãe.

Tudo isso é o que nos move a lançar hoje esse Pacto que vai melhorar a formação das crianças, vai dar a elas uma oportunidade de futuro melhor, e vai promover, eu não tenho dúvida, um salto, um verdadeiro salto na trajetória do nosso país. Esta talvez seja – lembrando o nosso hino – uma maneira de dizer que amamos os filhos deste solo. Talvez, a melhor maneira.