Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013

Palácio do Planalto, 28 de junho de 2012

Eu queria iniciar cumprimentando o nosso senador José Sarney, presidente do Senado Federal.

Queria cumprimentar também os senhores e as senhoras chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo.

Queria cumprimentar os ministros de Estado, ao cumprimentar o ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, grande participante do meu governo e que concebeu este Plano com a ajuda dos demais ministros, mas o papel dele de liderança é inequívoco.

E cumprimentar também a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.

Assim, eu cumprimento todos os ministros de Estado e as ministras de Estado aqui presentes.

Cumprimento também o senador José Pimentel, líder do governo no Congresso Nacional.

Cumprimento a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por intermédio de quem cumprimento todos os representantes do setor produtivo agrícola e pecuário.

Cumprimento o senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão da Agricultura e da Reforma Agrária, no Senado Federal.

E cumprimento o nosso querido Waldemir Moka, que é o presidente da Comissão do Cooperativismo.

Cumprimento também as senhoras e os senhores senadores Ana Amélia, Sérgio Souza e Casildo Maldaner.

Cumprimento aqui os deputados e as deputadas federais aqui presentes.

Cumprimento os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

Eu queria dizer aos senhores que o Brasil se orgulha muito do lugar que ocupa no cenário agrícola internacional. Nós, sem sombra de dúvida, somos uma potência agropecuária porque soubemos agregar as condições naturais à eficiência do trabalho, da ciência e da tecnologia, e temos um imenso orgulho dos homens e das mulheres do nosso agronegócio.

A nossa agricultura, a nossa pecuária, o nosso setor de agroenergia são frutos do empenho de nosso país em gerar conhecimento e aplicá-lo à atividade produtiva. São expressões da dedicação de nossos produtores e são também partes de escolhas estratégicas e de políticas públicas que têm apoiado de forma efetiva esses produtores.

O governo brasileiro tem tido um grande empenho em colocar como prioridade a questão agrícola no Brasil. E nós não vemos nenhuma contradição entre o agronegócio e a política para a agricultura familiar para os médios e pequenos proprietários. Pelo contrário, achamos que elas são complementares. Hoje, lançamos aqui o Plano Safra para o agronegócio. Semana que vem lançaremos o Plano Safra da Agricultura Familiar.

Eu considero que é obrigação do país ter consciência da importância e tomar as medidas cabíveis para expandir cada vez mais o caráter avançado da nossa agricultura. O que tem de mais moderno que é, para nós, estratégico. De fato, eu concordo que a agricultura, ela, no Brasil, ela conquistou um estágio que o seu nível de competitividade é capaz de superar as crises.

Nós sabemos que o mundo, por mais tecnológico que se transforme, jamais prescindirá de energia e de alimentos. E nisso, o papel do Brasil tem de consolidar cada vez mais como um papel excepcional. Por isso, este Plano Agrícola, ele, de fato, é um plano que pretende ampliar cada vez mais o espaço da agricultura brasileira dentro e fora do país. Por isso, nós colocamos 115 bilhões, e eu acrescento também - até porque o Mendes fazia questão deles – 115 bilhões e 200 milhões, não é Mendes? De recursos que nós colocaremos para dar suporte ao empreendedorismo e às iniciativas do agronegócio brasileiro.

E aqui eu quero assumir o compromisso manifestado pelo ministro Mendes para... Não haverá restrições de recursos caso os 115 bilhões sejam empregados de forma a atingir, a não conseguir chegar até o final da safra, ou seja, não há restrições de recursos.

Por que isso é importante? Eu lembro de um período muito difícil para o governo brasileiro, que queria ter uma participação maior ajudando o agronegócio, logo no início do governo do presidente Lula, que nós conseguimos disponibilizar apenas R$ 27 bilhões. Antes, era um pouco menos. Aumentaram um pouquinho para 27 bilhões em 2000, na safra de 2003 e 2004. Vejam vocês, nós saímos de uma trajetória em quase, em nove anos, de 27 bilhões para 115 [bilhões], o que mostra que o Brasil mudou, o que mostra que nós podemos comemorar o fato de que a nossa força consiste nessa combinação presente aqui, entre os produtores rurais e o governo federal. E esta parceria é uma parceria do diálogo.

Eu acredito – foi ressaltado até pelo Mendes e pela senadora Kátia Abreu – que há uma mudança nesse Plano Safra. Eu acho que o conceito e o paradigma dele é um conceito essencial quando se trata de eficientizar os gastos, de torná-los mais eficientes, que é o seguinte: tem de chegar no maior número de produtores e tem de chegar diretamente a eles sem nenhum desvio de percurso. Nós buscaremos sistematicamente, com a ajuda de todas as instituições. E aqui eu quero dirigir uma palavra especial para o Banco do Brasil, que é o grande agente financeiro, tradicional agente financeiro, que agora tem de ser cada vez mais um agente capaz de propiciar a adequada aplicação desses recursos.

Nós estamos nessa safra oferecendo mais recursos com taxas de juros menores. A redução da taxa de juros, que é um movimento que estamos vendo ocorrer em toda a economia, é uma marca desse Plano também. A agricultura também está sendo beneficiada por essa redução. Todas as suas linhas de crédito tiveram sua taxa de juros fixada em 5,5% ao ano, inferior à vigente na safra anterior e igual à do Programa de Sustentação do Investimento, o PSI, operado pelo BNDES. Isso é o reconhecimento que nós também damos ao fato de que a agricultura exerce um papel essencial, nesse momento, também no enfrentamento da crise internacional. Porque o nosso agronegócio tem um potencial de gerar renda, emprego e de mostrar que o Brasil consegue, é um dos poucos países que consegue, criar uma relativa proteção, em relação aos efeitos perversos dessa crise de dívida soberana e de dívida bancária que afeta o mundo.

Essa nova edição do Plano Safra, ela oferece, de fato, mais recursos com juros mais baixos, porque queremos que o produtor rural concentre sua energia na terra, na semente, na colheita e não no banco e na hipoteca. Queremos que o produtor rural seja capaz de adotar as melhores práticas e possa estar livre para produzir e prosperar.

Nós também – e eu queria enfatizar isso – nos preocupamos com o aprimoramento dos instrumentos de apoio ao médio produtor. Porque o médio produtor é aquele que fica entre duas partes. Fica entre a política para o grande produtor e a política para a agricultura familiar e para o pequeno agricultor. Por isso, ter esse foco no médio produtor é um momento importante.

O ministro Mendes mostrou com grande competência as características principais do Plano e que queria falar aqui, também, do Programa ABC da Agricultura de Baixo Carbono, que é um dos orgulhos do nosso país. Aliás, eu faço um parêntesis e digo para vocês que um dos momentos mais importantes para a gente afirmar qual é a posição do Brasil, no que se refere à questão do desenvolvimento sustentável, foi ser possível afirmar que nós conseguimos crescer a nossa agricultura em 180% e, ao mesmo tempo, ocupar só, ter um crescimento apenas de 30, em torno de 32% da área. Isso é crucial, porque mostra que nós somos capazes de crescer com área relativamente reduzida. O que mostra que o crescimento não é incompatível, era o melhor exemplo nosso, que o crescimento não é incompatível com a preservação ambiental. E eu acredito que, também, o fato de a nossa agricultura incorporar melhores práticas na área de agricultura de baixo carbono mostra também que nós somos um país nessa área especial. Nós podemos plantar direto na palha, o que é uma prática ambientalmente sustentável, e isso significa aumento de produtividade. Nós podemos fazer fixação do hidrogênio no solo, e isso significa aumento de produtividade. Nós podemos fazer a rotação lavoura-pecuária, e também isso significa aumento de produtividade.

A agricultura ABC, portanto, é uma forma que não é de custo. É investimento em aumento de produtividade, baseado em práticas ambientalmente sustentáveis. E isso é, de fato, um orgulho para todos nós, porque é um patrimônio deste país, sendo capaz também de gerar energia elétrica, gerar energia em geral – a de transportes também – através de fontes renováveis.

Então, eu queria dizer para vocês que nós conseguimos muito nos últimos 20 anos. E isso permite também um outro fator de grande orgulho, que foi: cresceu a agricultura no nosso país, em termos de volume, em termos de produtividade e em renda e ganho para o Brasil em termos de balanço e de produção e alimentação da população. E diminuiu o desmatamento na Amazônia, que nós temos, hoje, ao contrário dos países desenvolvidos, 60% dos nossos biomas florestais intactos. Isso apesar de sermos a maior potência agrícola do mundo.

Outra questão que eu queria sinalizar é que este é o Ano Internacional do Cooperativismo, e eu creio – e o governo reconhece isso como fundamental – que o cooperativismo cumpre um papel estratégico na cadeia produtiva agrícola, tanto da parte, da relação com a parte da plantação e da criação, quanto da transformação e agregação de valor. Daí por que nós estamos ampliando os recursos para as linhas de financiamento às cooperativas agropecuárias, reduzindo os juros e elevando o valor financiado.

Nós tivemos o cuidado, também, de enfrentar a questão do seguro agrícola no nosso país. Para nós, isso é fundamental porque sabemos qual é o nível de risco, dado o clima, dadas perdas irreversíveis – às vezes, irreversíveis – dos produtores rurais. Por isso, eu comemoro a ampliação do limite de R$ 300 mil por safra, o que é o dobro do ano passado, e, também, que a alíquota do prêmio de seguro foi reduzido para 3%, dar a destinação de 400 milhões à subvenção do prêmio e também o fato de que o total segurado passa a ser, passa de 5 a R$ 18 bilhões.

Finalmente, eu quero dizer que nós estamos evoluindo a nossa agricultura a cada ano. E eu queria assumir aqui alguns compromissos voluntários do governo. Um, inclusive, foi mencionado pelo Mendes, que é o Plano Nacional de Armazenagem. O outro é uma questão que eu acho, o governo considera essencial para a agricultura, aí em geral: pequena, média e grande. É o fato de nós termos um excelente órgão de pesquisa, de geração de conhecimento, que é a Emater, e termos uma certa fragilidade na área de assistência técnica e extensão rural.

O governo está construindo uma política de assistência técnica e extensão rural e estamos pensando na criação de uma agência de assistência técnica e extensão rural capaz de providenciar a disseminação das melhores práticas através de protocolos e pacotes tecnológicos, criando e especializando um grupo de agentes públicos que terão, obviamente, ligação com todas as estruturas, sejam os órgãos de extensão rural estaduais, sejam as associações de produtores, sejam as cooperativas, seja a forma que assumir a relação com os produtores. Este, talvez, seja um dos maiores desafios do meu governo e ele implica em algo que eu considero fundamental, que é dar uma contribuição ao conjunto da agricultura desse país do nível de conhecimento técnico que nós atingimos. Essa contribuição significa, é uma forma de democratizar conhecimento. Nós temos a obrigação, enquanto país – e aí essa agência só pode existir em cooperação entre o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] e o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], entre a Embrapa, que é a grande produtora de conhecimento junto com todos os laboratórios e institutos de pesquisa, e o conjunto dos produtores.

E nós, ao fazer isso, estaremos também dando um dos maiores passos deste país para firmar o que é a característica da nossa agricultura. É uma agricultura que usa, de fato, a insolação, a quantidade de terra, a água, mas ela conseguiu, sobretudo, agregar o valor da capacidade produtiva, da capacidade de geração de conhecimento e de geração de tecnologia.

E, hoje, eu acho que nós, transformando em um novo casamento, Embrapa e essa instituição, conseguiremos fortalecer ainda mais a Embrapa, focando a sua atividade na produção cada vez maior de conhecimento e gerando os instrumentos para levar esse conhecimento a todos os produtores.

Eu quero também dizer que, para nós, nós temos de perceber que no Brasil, cada vez mais – e esse setor, eu acho que é um exemplo para o conjunto da atividade econômica –, é a hora da produção e da produtividade. É a hora da mão que cultiva, cria, produz e gera. É, no caso deste Plano Safra, a hora do Brasil que madruga semeando e anoitece colhendo. A hora do Brasil que não hesita em encher o prato de quem tem fome, aqui e no exterior. É hora do Brasil que multiplica renda e emprego, e concretiza as esperanças do nosso povo.

Nós, hoje, oferecemos à área rural do nosso país medidas de apoio à produção. Nós temos certeza que, num horizonte estratégico, essas medidas são fundamentais e é o que nós temos entre o melhor que é possível oferecer ao nosso país e ao mundo: comida farta, preços justos, e com terra viva e natureza respeitada.

Eu tenho – quero dizer a vocês – eu tenho tido grande orgulho de representar o Brasil internacionalmente, afirmando que nós somos aquele país que produz, que amplia a produção, que usa tecnologia e que respeita o meio ambiente.

Muito obrigada.

Ah, só um pouquinho, eu quero dar os parabéns, porque nós conseguimos o Plano de (incompreensível), que é fundamental. Parabéns, Mendes, em parceria com a CNA, com a Kátia Abreu.